Afogados da Ingazeira: TRE-PE promove audiência pública sobre violência de gênero

Por Heitor Scalambrini Costa* 

“Não é possível convencer um fanático de coisa alguma, pois suas crenças não se baseiam em evidências; baseiam-se numa profunda necessidade de acreditar.

O fanatismo e a inteligência nunca moram na mesma casa”.

Ariano Suassuna (escritor paraibano, filósofo, dramaturgo, professor, político)

O Projeto de Lei 1838/2026 encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a vigência imediata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. Seguindo tendência mundial, se aproxima de países sul americanos e europeus que já reduziram a carga horária de trabalho abaixo de 40 horas semanais.

Caso aprovado pelo Congresso Nacional estabelecerá uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, promovendo uma das maiores mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em décadas.

Mesmo com inúmeros benefícios, tanto para o patrão como para o trabalhador, a implantação da jornada 5×2 (5 dias trabalhados e 2 dias com descansados remunerados) refletirá positivamente na economia do país; mas mesmo assim sofre resistência de parcela da classe empresarial, de políticos de extrema direita, e de parte da sociedade desinformada, que se alimenta de “fake News”. A grande maioria daqueles contrários à proposta, insistem em afirmar que mudar a jornada fragiliza empregos e a economia. Esse discurso de “quebra da economia” ou “desemprego em massa” foi usado anteriormente contra a implementação do salário mínimo, do 13º salário, das férias remuneradas, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da redução da jornada semanal de 48 para 44 horas na Constituição de 1988.

Contrários a esta evolução, que pode ser chamada de civilizatória, são os mesmos em sua imensa maioria, que apoiaram os 21 anos de ditadura cívico-militar de 64, expresso nas manifestações de rua da extrema direita. São adeptos do totalitarismo, do autoritarismo como forma de governo, e cultuam como líder o ex-presidente julgado, condenado e preso, pelo crime de tentativa de golpe de Estado. Também defendem o controle da mídia com censura previa, e o desmantelamento das instituições democráticas, com supressão de direitos, e a abolição da liberdade de imprensa. São na realidade fascistas, que devem ser combatidos.

Os opositores a modernização nas relações trabalhistas, apoiaram o governo, do agora presidiário, na tentativa de implantar “uma nova reforma trabalhista”, com a medida provisória 905/2019 que propunha uma maior flexibilização da CLT, e que entre outras medidas taxava o seguro-desemprego, e facilitava o trabalho aos domingos. Felizmente foi revogada antes de ser votada. Na prática seria a precarização, o aumento da terceirização, a redução de direitos (como 13º e as férias) e o aumento da vulnerabilidade do trabalhador. O agora presidiário durante seu desastroso mandato presidencial, facilitou a vida do empregador, justificando como “estimulo a economia”, com ênfase na flexibilização das leis laborais.

Seguidores do agora candidato à presidência, o “bolsonarinho”, apresentaram na Câmara uma proposta, que é um verdadeiro descalabro; a desoneração para compensar as empresas com a mudança da jornada de trabalho, o que equivaleria a bolsa-patrão. Setores empresariais chegam a defender a absurda proposta da contratação por hora para compensar o fim da escala 6×1. Na realidade opõem que se faça justiça social, e nem que se cuide da saúde de homens e mulheres impactados por longas horas ininterruptas de trabalho.

Ao serem a favor das jornadas de trabalho que consomem todo o tempo da vida das pessoas, como a jornada de 6 dias de trabalho por 1 de descanso, impedem uma vida mais digna, com mais saúde física e mental, e o próprio fortalecimento das relações familiares.

Análises e estudos produzidos pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) da Universidade de Campinas (Unicamp), intitulado “O Brasil está pronto para trabalhar menos: a PEC da redução da jornada e o fim da escala 6×1”, e pela Norma Técnica nº 286/2025 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), intitulada “Tempo de trabalho e tempo de descanso: uma luta histórica”, demonstram que a jornada 6 x 1 compromete a recuperação física e mental do trabalhador, ao reduzir a frequência de descanso e fragmentar o tempo livre, além de enfraquecer vínculos familiares e comunitários, aspectos fundamentais para a saúde mental dos trabalhadores.

É desmedida e mentirosa a reação de setores empresariais, políticos e setores da sociedade civil, aliados e mesmo integrantes da extrema direita, diante da proposta do governo federal, tentando projetar um cenário de colapso econômico diante da redução da jornada. Ao afirmarem que esta medida irá desregular, gerar desemprego e quebrar empresas, não levam em conta o que ocorreu em diversos países que adotaram a redução da jornada.

Historicamente, sempre a ladainha foi a mesma, quando se tenta fazer justiça social, diminuir a ignóbil desigualdade existente no país, melhorar a vida do trabalhador, dos mais pobres e vulneráveis. Adotar “fake news” que o Brasil vai quebrar, curiosamente, são os mesmos argumentos utilizados no passado com a finalidade de gerar pânico, de colocar em dúvida a eficácia da medida.

É contraditório a ação da extrema direita e seus seguidores que tanto exaltam a valorização da família, manter um modelo que dificulta, e às vezes impede o convívio com filhos, a prática e devoção religiosa, o lazer e a simples vivência comunitária, notadamente para os trabalhadores com menor qualificação. A vida humana não pode ser resumida apenas a produção sob o ponto de vista meramente econômico, a pagar boletos, ela precisa ser efetivamente vivida. Reduzir a jornada máxima no Brasil é um passo fundamental para a qualidade de vida das famílias brasileiras.

A atuação de uma parcela majoritária do Congresso Nacional tem priorizando privilégios e retrocessos, com votações prejudiciais à classe trabalhadora, com o avanço de agendas da extrema direita, em vez de pautas populares. É hora de lutar pelo fim da escala 6×1, denunciar e combater a maioria do Congresso Nacional que age como verdadeiro “inimigo do povo”.

Em estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais pode elevar em média, o custo a 7,84%; e que para os maiores empregadores, o efeito total da redução da jornada sobre os custos não chega a 1%.  Segundo o Ipea, os custos da redução da jornada para 40 horas semanais seriam semelhantes aos impactos observados em reajustes do salário mínimo, o que indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho, sem efeitos importantes sobre o emprego.

Neste debate, os que resistem a redução da jornada, se posicionam adeptos de uma sociedade neoescravocrata, cujo sistema social e econômico baseia-se na propriedade do tempo da vida de um ser humano por outro, imposto pela violência de uma grande reserva de mercado de mão de obra não organizada, que espera trabalhar, e que acaba aceitando situações inóspitas, degradantes, sem dignidade e de baixa remuneração. Algo que poderíamos denominar de “escravagismo moderno”.

A mobilização e pressão popular junto aos parlamentares é o caminho para a mudança na legislação trabalhista e de outras conquistas. Caberá aos trabalhadores, cidadãos, eleitores, juntamente com seus órgãos de classe, sindicatos, centrais sindicais, associações, aliados na defesa dos legítimos interesses da classe laboral, manifestarem nas ruas, cobrando dos seus parlamentares a votarem pela redução da jornada semanal sem redução de salário. E que nas próximas eleições a(o) eleitor(a) escolha seu representante entre aqueles(as) que tenham lado, o do trabalhador. Não se deixe enganar. É chegada a hora de garantir o direito de existir, e que haja vida além do trabalho.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França. 

Enfrentando um rodízio de até 20 dias sem água a população de Tabira aguarda com ansiedade a instalação da ETA, Estação de Tratamento pela Compesa.

Ontem o radialista Anchieta Santos ouviu no Programa Cidade Alerta, da Cidade FM Marcone Azevedo, Diretor Regional do Interior da Companhia. Ele assegurou que em mais 90 dias a ETA será instalada. O equipamento chegou à cidade antes mesmo das eleições.

“Entre o final de abril e o início de maio a ETA Tabira estará pronta”, disse. A grande preocupação da Compesa diz respeito à segunda etapa da Adutora do Pajeú, ramal barragem Campos-Sertânia, que pela oferta de água deixará Tabira independente da água vinda de Afogados da Ingazeira. Mas a obra está paralisada.

“Enquanto este ramal que tem a responsabilidade do DNOCS não estiver pronto, vamos ter que tirar água de outro lugar para redistribuir com Tabira”. Marcone Azevedo alertou que esta obra entre licitação e execução poderá levar mais seis meses.

Provocado a falar sobre o roubo de água da adutora Afogados-Tabira onde a Compesa identificou que algumas residências rurais e chácara participam do desvio, o Diretor Regional alertou que em Caruaru alguns consumidores foram até presos e não descartou que aconteça o mesmo com quem foi identificado nos dois municípios.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, nesta segunda-feira (30), representação da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco contra o ex-defensor público geral do Estado Manoel Jerônimo de Melo Neto, possível candidato a deputado estadual.

Por 4 votos a 3, a Corte entendeu que – desde que não haja pedido explícito de voto – é possível, na pré-campanha, o uso de peças como outdoors, que são vedadas durante o período de campanha eleitoral.

A Procuradoria alegava que Manoel Jerônimo, ao fazer uso de outdoors durante o período da pré-campanha, praticou propaganda antecipada, o que é vedado pela legislação. De acordo com o calendário eleitoral, a campanha começa apenas no dia 16 de agosto.

A Procuradoria também argumentou que o uso de outdoors, em pré-campanha ou no próprio período de campanha, é proibido pela 9.504/97 (Lei das Eleições).

O relator do processo, desembargador Alexandre Pimentel, votou pela procedência da representação do Ministério Público Eleitoral (Procuradoria). Seu voto foi acompanhado pelos desembargadores Gabriel Cavalcanti Filho e Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, presidente do Tribunal. Outros quatro desembargadores votaram pela improcedência porque entenderam que as mensagens e o uso de outdoors não poderiam ser caracterizadas como campanha antecipada.

Votaram pela improcedência os desembargadores Agenor Ferreira de Lima Filho, Érika de Barros Lima Ferraz, Júlio de Oliveira Neto e Vladimir de Souza Carvalho. Desse modo, por 4 votos a 3, o TRE-PE entendeu que não houve propaganda antecipada.

A base da argumentação dos quatro desembargadores que votaram pela improcedência está na mesma Lei das Eleições. De acordo com seu Artigo 36-A , não configuram propaganda eleitoral antecipada a menção a uma pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de voto. Todavia, em que pese, o julgamento desta segunda-feira, a orientação poderá ser modificada após eventual apreciação de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

OUTRO JULGAMENTO

No mesmo sentido, o colegiado concluiu o julgamento de representação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que havia sido iniciado no dia 23 de julho e fora adiado em razão de pedido de vista de um dos membros do Tribunal.

Na conclusão – e por maioria dos votos – ficou afastado o pedido do MPE que solicitava multa a João Eudes Machado Tenório em razão de suposta campanha eleitoral antecipada ao contratar programa em uma rádio do município de Pesqueira. Para o Tribunal o fato não caracterizou propaganda eleitoral, visto que não houve pedido de votos nos termos do artigo 36A da Lei 9504/97.

Como ainda estamos em tempo de ano Novos, iniciando o planejamento e dando os primeiros passos de 2019, ainda cabe o registro das belas imagens feitas por Alexandre Virgínio e enviadas para o blog do show pirotécnico da virada em Afogados da Ingazeira, no Pajeú.

Alexandre, que trocou o frio de Houston, nos EUA, para retornar à terra natal com esposa e filhos, costuma brincar nas horas vagas com filmagens através do drone que trouxe da terra do Tio Sam.

Ele também filmou a Praça Arruda Câmara com o tradicional parque de diversões, em meio às tradicional festa do Senhor Bom Jesus dos Remédios. Parabéns!

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) sediou nesta sexta-feira (02) o webinar Desafios para Regionalização e Sustentabilidade dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos no Estado de Pernambuco. Mais de 130 gestores e técnicos municipais puderam acompanhar a capacitação que teve participação de secretários nacionais do Ministério do Desenvolvimento Regional e de secretários estaduais de meio ambiente e desenvolvimento urbano.

Na abertura do evento, o secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, reconheceu a necessidade de apoio aos municípios na gerência dos aterros sanitários. “Os gestores públicos estão mais sensibilizados em resolver os problemas de saneamento básico. O município sozinho não tem capacidade econômica de dar viabilidade a um aterro. Por isso a importância da regionalização para nós darmos soluções e acabarmos com os lixões do nosso país”, disse o secretário.

A vice-presidente da Amupe, Ana Célia, frisou a necessidade de união dos três entes federativos, governo federal, governo do estado e Municípios, para a resolução dos desafios. “É nos municípios onde a vida acontece, a união entre os três entes federativos é primordial para vencermos esse desafio. Hoje, municípios menores ficam impossibilitados de criar o seu próprio aterro, por isso muitas cidades se unem em consórcios para resolver o problema”, frisou Ana, que também é prefeita de Surubim, no Agreste.

De forma virtual, o presidente da Amupe, José Patriota, defendeu integração para uma política nacional forte. “A iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional de visitar os Estados e os municípios é importantíssima. Precisamos eliminar os aterros sanitários e fortalecer a coleta seletiva. A estratégia de regionalização, via consórcios, viabiliza os aterros nos municípios, pois há ganho de escala no preço per capita por tonelada de resíduo processado. Em Pernambuco, a Amupe é uma grande incentivadora de consórcios, temos ferramentas suficientes para suprir toda essa demanda”, afirmou Patriota.

Ao colocar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de Pernambuco (Seduh) à disposição das 184 prefeituras do Estado, o secretário Tomé Franca reiterou a necessidade da adoção de medidas para que o cidadão lá na ponta seja beneficiado. “Os municípios não estão sozinhos, a Semas está à disposição para avançarmos nas políticas de saneamento”, afirmou. Como exemplo, o secretário trouxe a elaboração conjunta de planos de coleta seletiva com os municípios de Itapissuma, Camaragibe e Jaboatão dos Guararapes.

Secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano Tiago Pontes Queiroz, frisou a criação de consórcios como um meio de sucesso para a triagem e  gestão dos resíduos sólidos além, de reconhecimento da Amupe como legítima representante dos 184 municípios Pernambuco, onde colou o Ministério do Desenvolvimento Regional à disposição dos prefeitos e prefeitas.

O webinar contou também com três palestras. A primeira sobre a estrutura de regionalização para prestação dos serviços de resíduos sólidos, proferida por Bertrand Alencar, da secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas); a segunda tratou do panorama dos resíduos sólidos urbanos no Brasil e a importância da implementação de cobrança, proferida pelo presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), Carlos Silva Filho. E o representante do MDR, Jamaci Avelino, falou sobre os instrumentos para apoiar o desenvolvimento sustentável do setor de manejo de resíduos sólidos.