Afogados da Ingazeira: Secretário de Saúde anuncia Audiência Pública para discutir combate ao Aedes

Os agentes de trânsito aprovados recentemente em concurso e os guardas municipais que atuarão na fiscalização do trânsito, iniciaram, neste sábado (17), as aulas práticas. O local escolhido para o início não poderia ter sido mais adequado: a Avenida Manoel Borba, local de constantes reclamações por parte da população. 

Segundo a secretária de transportes de trânsito de Afogados, Flaviana Rosa, além das aulas práticas nas principais vias de Afogados, os agentes também terão um intercâmbio em Recife, para conhecer o funcionamento da fiscalização de trânsito em nossa capital, de responsabilidade da CTTU. 

As ações educativas de trânsito, dentro da programação do Maio Amarelo, tiveram continuidade nesta sexta (16), junto aos alunos da Escola Municipal Letícia de Campos Góes, no bairro Borges. 

Durante a atividade, crianças e professores desenvolveram atividades sobre sinalização de trânsito, respeito aos pedestres e agentes de trânsito, além de panfletagem sobre  legislação de trânsito com condutores que trafegavam pela via principal do bairro Borges.  

De acordo com a diretora da escola, Allany Veras, a educação para o trânsito contribui para a conscientização da responsabilidade de todos os condutores. A secretária Flaviana Rosa reiterou a importância dessa parceria com as escolas municipais para formação de novos comportamentos no trânsito que possam repercutir para um trânsito mais seguro, mais responsável e com menos sinistros.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco discutirá nesta sexta-feira (31) a extinção das Normas Regulamentadoras (NR’s), responsáveis pela segurança e saúde do trabalhador. Será às 10h, no auditório Sérgio Guerra, por proposição do deputado Estadual Isaltino Nascimento.

O debate foi levantado na casa a partir do anúncio do Governo Federal, que quer extinguir as NR’s, regulamentadas desde 1977 e que passarão de 32 a apenas três normas, a partir da medida. “As NR’s são responsáveis pela proteção dos trabalhadores e trabalhadoras e é um respaldo da categoria para que as condições de trabalho ofereçam o menor risco àqueles que fazem o desenvolvimento de nosso País, nas empresas, indústrias e demais espaços laborais”, explica Isaltino.

Desde a criação das normas, a população pôde contar com a regulamentação no uso dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s), a normatização das CIPAS, o controle médico de saúde ocupacional, entre outros avanços. “Contamos com a presença da sociedade nessa discussão, das categorias profissionais, representantes do Ministério do Trabalho e de órgãos e instituições relacionadas. O objetivo é aprofundar este debate e conectarmos nossas forças para impedir essa medida”, finaliza o deputado autor da proposição.

O  governador Paulo Câmara esteve em Tamandaré para inaugurar as obras de requalificação do Forte Santo Inácio de – Patrimônio Cultural do Estado de Pernambuco.

A restauração do equipamento promete gerar emprego e renda para a população da região. Ao todo, foram investidos R$ 9,7 milhões nas obras – realizadas pelo Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual também realizou a primeira ação de regularização fundiária do Litoral Sul, com a entrega de 135 escrituras de propriedades à comunidade Tamandaré Centro.

O prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker, agradeceu o empenho em investir no Turismo da região, pontuando que o esforço nesse sentido continuará. “Gostaria de agradecer toda a dedicação por Tamandaré. E quero afirmar ao povo que o investimento nesse setor não vai parar. Estamos com planejamentos na área para trazer novos investimentos e gerar mais emprego e renda para a população”, afirmou.

Patrimônio Cultural do Estado de Pernambuco, o Forte Santo Inácio de Loyola – único forte pernambucano fora da área metropolitana do Recife, com exceção do Forte de Fernando de Noronha – recebeu diversos reparos. Entre eles, revestimento do teto, passando por climatização e impermeabilizações, urbanismo e tratamento paisagístico.

A área interna do equipamento foi transformada em um museu histórico e, agora, é possível visualizar arquivos arqueológicos e artefatos. Para a auxiliar de serviços gerais Marta Verônica, de 51 anos, que nasceu em Tamandaré, a restauração do forte é a realização de um sonho antigo. “Moro aqui desde que nasci, então, sei como ele era antes. Agora, vai ser ótimo porque vai aumentar o turismo da região. Estou orgulhosa e feliz por ver esse sonho sendo realizado”, comemorou.

Acompanharam o governador o secretário Alexandre Valença (Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação); os secretários-executivos André Campos (Articulação Parlamentar da Casa Civil) e Manuela Marinho (Prodetur); o deputado federal Danilo Cabral; e os deputados estaduais Aluísio Lessa e Clodoaldo Magalhães.

Habeas corpus foi impetrado por advogado sem relação com o caso

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de prisão domiciliar em favor de Jair Bolsonaro feito pelo advogado Paulo Emendabili Barros de Carvalhosa, que não compõe a banca oficial de defesa do ex-presidente. A decisão é desta sexta-feira (16). 

O habeas corpus (HC) com pedido de prisão domiciliar foi apresentado no dia 10 de janeiro e alegava não existirem condições adequadas de atendimento médico continuado a Bolsonaro na cela onde cumpria pena, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Há dois dias, no entanto, o ex-presidente foi transferido, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, também no DF, onde deverá seguir cumprindo, em regime fechado, a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.

Inicialmente, o pedido de prisão domiciliar foi distribuído por sorteio à ministra Carmen Lúcia, mas, como o Judiciário está de recesso, o processo foi redistribuído a Moraes, vice-presidente do STF, que responde pelo plantão durante o recesso forense. Como o HC questionava uma decisão do próprio Moraes, relator da ação penal da trama golpista, o ministro redistribuiu o processo para Gilmar Mendes, decano da Corte, conforme previsão do Regimento Interno que determina o encaminhamento de ações por ordem decrescente de antiguidade no tribunal.

“Considerando as peculiaridades do caso concreto, não é cabível o manejo da via do habeas corpus por terceiro, mormente se considerado que há defesa técnica constituída e atuante em favor do paciente. Compreensão diversa, além de possibilitar eventual desvio de finalidade do writ [remédio] constitucional, poderia propiciar o atropelo da estratégia defensiva, consequência que não se compatibiliza com a protetiva destinação constitucional do remédio processual”, escreveu o ministro Gilmar Mendes, em sua decisão.

O ministro ponderou ainda que, embora exercendo competência legítima na análise do pedido, uma decisão divergente significaria uma “indevida substituição da competência previamente estabelecida” pelo STF em relação ao princípio do juiz natural, já que Alexandre de Moraes é o magistrado relator da ação penal envolvendo o ex-presidente Bolsonaro.

O habeas corpus é um dispositivo previsto na Constituição Federal que pode ser apresentado por qualquer pessoa, seja em favor próprio ou de terceiros, e não requer proposição assinada por um advogado. Além disso, por se tratar de um remédio jurídico que busca garantir liberdade de locomoção a pessoas presas, sua tramitação é gratuita, e a análise é considerada de urgência. As informações são da Agência Brasil.