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Milton Ribeiro saiu do governo após suspeitas sobre atuação de pastores na liberação de verbas no Ministério da Educação

A Polícia Federal realiza na manhã desta quarta-feira (22) uma operação contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores suspeitos de operar um balcão de negócios no Ministério da Educação e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). 

Ribeiro e ao menos um dos pastores, Gilmar Santos, já foram presos.

A PF também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos —esses dois últimos são ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e apontados como lobistas que atuavam no MEC.

A ação foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do FNDE.

Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foi possível mapear indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.

Os pastores são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério. Como mostrou a Folha, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.

Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment e recorreu a esse apoio em troca de cargos e repasses de verbas federais.

O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios. Leia a reportagem completa de Fabio Serapião e Paulo Saldaña/Folha de S. Paulo.

Em reunião prevista para acontecer na próxima quinta-feira (13.02), no gabinete da prefeita Madalena Britto, representantes da Fundação Abrinq farão a entrega dos Documentos Comprobatórios, obtidos ao longo de quatro anos de ações desenvolvidas em Arcoverde. A iniciativa integra o acompanhamento feito pelo Programa Prefeito Amigo da Criança – PPAC, no município.

Para o acompanhamento realizado desde o ano de 2016, quando Arcoverde obteve o selo Município Aprovado do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef – edição  2013-2016, o PPAC passou a observar critérios como Políticas Sociais, Fortalecimento de Conselhos e o Plano Municipal pela Infância e Adolescência/Revisão e institucionalização, por meio de resolução feita pelo Comddica com a Câmara Legislativa. Durante este período, o Orçamento Criança e Adolescente – OCA veio sendo acompanhado e validado anualmente pela equipe do PPAC.

Além da entrega será apresentada à gestora municipal de Arcoverde, as ações prioritárias e a assinatura do Termo de Compromisso para a Educação Infantil Municipal; o Cronograma de Realização dos 8 Desafios de Adolescentes, através do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes – NUCA; a Devolutiva do Resultado da Auto Avaliação da Educação Infantil enviada pelo UNICEF; a revisão do PMIA/PPAC – Minuta para aprovação pelo Comddica; entregas do Projeto e Acordo de Adesão para o Fortalecimento da Estratégia ODS/PPAC, e recomendações finais dos Mapas 2019/PPAC; entre outros assuntos relacionados ao programa.

Foram julgadas ilegais, pela Segunda Câmara do TCE, 838 contratações temporárias realizadas no exercício financeiro de 2018 pelo prefeito do município de Custódia, Emmanuel Gois, o Manuca. O relator do processo (1920305-6) foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

O Afogados Online informa que a admissão de pessoal foi destinada ao preenchimento de vagas para diversas funções, tais quais médico, professor, agente administrativo, vigilante, motorista, auxiliar de serviços gerais e outros.

No entanto, o relatório de auditoria apontou irregularidades como a não comprovação da necessidade excepcional para as contratações temporárias e a ausência de processo seletivo público, em afronta aos princípios constitucionais da Isonomia, Impessoalidade, Moralidade Administrativa e Publicidade.

Além de negar os registros dos respectivos cargos, o relator aplicou uma multa ao prefeito do município no valor de R$ 10.072,20, que corresponde a 12% do limite e deve ser recolhida, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Por fim, foi determinado ao gestor que realize seleção simplificada para a escolha dos profissionais a serem contratados e que nomeie pessoas concursadas para exercer as funções pelas quais foram aprovadas no processo de seleção. O prefeito ainda pode recorrer da decisão do Tribunal. O procurador Gustavo Massa representou o Ministério Público de Contas na sessão.

Parlamentar também mencionou a duplicação da BR-232 até Serra Talhada e reivindicou a extensão até Salgueiro

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT) discursou representando a Bancada de Pernambuco no Congresso Nacional, ao lado do presidente Lula, no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de assinatura da ordem de serviço da duplicação da BR-423, nesta quarta-feira (8).

O investimento é de R$ 330 milhões para o primeiro lote da obra, que liga São Caetano a Lajedo.

Carlos Veras destacou a importância do momento e expressou a alegria dos pernambucanos pelo início imediato da obra de duplicação da BR-423 no trecho que vai até Lajedo (assista ao discurso do deputado ao final da matéria).

“É um dia de festa para Pernambuco. A duplicação da BR-423 é uma obra fundamental para o desenvolvimento do nosso estado. Ela vai melhorar a qualidade de vida das pessoas, reduzir o tempo de deslocamento e contribuir para o escoamento da produção”, afirmou Veras.

O deputado ressaltou que a obra beneficiará diretamente mais de 300 mil pessoas, proporcionando uma estrada de qualidade que contribuirá para o escoamento da produção, agilizando o deslocamento das pessoas. Ele expressou a convicção de que Pernambuco e o Brasil vivem um novo momento de reconstrução, com a retomada do Novo Pacto e a expectativa de mais obras, empregos e renda.

Carlos Veras também mencionou a duplicação da BR-232 até Serra Talhada e reivindicou a extensão até Salgueiro, considerando o ramal da Transnordestina que abrange esse trajeto. Ele enfatizou a necessidade de integrar essas importantes obras para o desenvolvimento econômico de Pernambuco.

“A duplicação da BR-423 é um passo importante, mas não é suficiente. Precisamos também duplicar a BR-232 até Salgueiro. Essas duas obras vão integrar o interior de Pernambuco e contribuir para a geração de emprego e renda”, disse Veras.

O deputado ressaltou a importância de obras estruturadoras, como o arco Metropolitano, e expressou sua confiança de que esses empreendimentos trarão de volta a dignidade ao povo pernambucano. Ele destacou que Pernambuco, conhecido como a terra da poesia, agora terá sua poesia representada não pela poeira da estrada, como diz Maciel Melo, mas pela estrada da esperança, graças ao retorno da esperança com o presidente Lula.

Carlos Veras agradeceu ao presidente e manifestou sua gratidão, destacando o compromisso com a região Nordeste e a expectativa de ver as máquinas trabalhando nas obras. Ele finalizou expressando sua determinação em acompanhar de perto o andamento das obras, planejando estar presente em Garanhuns para testemunhar o progresso dessa importante iniciativa.

A Secretaria de Educação e Esportes – SEE da Prefeitura de Arcoverde realizou na sexta-feira (26), o 10º Colegiado de Gestores. Na pauta, o fortalecimento da gestão através de ações integradas; a apresentação do calendário para documentação interna, referentes ao encerramento das atividades de Educação em 2018; e a projeção de turmas para 2019. Também foram repassadas as orientações quanto às atividades pedagógicas para o IV Bimestre.

Durante o evento, a coordenadoria do Programa Bolsa Família da Secretaria de Assistência Social junto à coordenadoria de Inclusão da SEE, expuseram as condicionalidades do programa e o papel das escolas no controle da baixa frequência de estudantes da rede e a implementação do uso da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente- FICAI. O colegiado oportuniza o fortalecimento das ações integradoras entre a secretaria e as escolas, acionando diferentes instrumentos para melhoria educacional.