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Projetos enviados pelo governador em fevereiro à Assembleia Legislativa de Pernambuco foram aprovados pelos parlamentares. Aumentos passam a vigorar a partir do próximo mês de junho 

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (30), leis que concedem reajustes salariais aos servidores públicos estaduais. As propostas foram enviadas à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em fevereiro, e aprovadas pelos deputados. As leis terão vigência a partir de junho, e vão gerar um incremento de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do Estado. 

Atualmente, o Estado conta com 127.947 servidores ativos, 75.066 aposentados e 26.037 pensionistas. Durante as sanções, o governador ressaltou o compromisso do Estado com o funcionalismo público e agradeceu aos parlamentares estaduais que votaram a favor dos projetos de lei. 

“O apoio dos parlamentares foi essencial para dar celeridade aos projetos que nós enviamos e que irão beneficiar milhares de servidores públicos. Com isso, nós cumprimos a missão de valorizar cada vez mais todas as categorias do Estado”, destacou.  

Para os servidores em geral, foram aprovadas várias medidas de valorização, como o reajuste linear de 5% no vencimento base e o aumento no valor do vale-refeição, que passa a R$ 242 mensais para servidores com carga horária de 30 horas semanais e R$ 334,40 para quem cumpre 40 horas por semana. 

Como terceira medida, a lei concede a Parcela de Valorização do Servidor (Pares), cujo valor nominal uniforme é definido de acordo com o nível de escolaridade para cada cargo, sendo R$ 400 para servidores com nível fundamental, R$ 600 para nível médio e R$ 800 para nível superior. 

Aos profissionais da saúde, além do reajuste linear de 5% sobre o vencimento base e a concessão da Pares por nível de escolaridade, o Governo do Estado também proverá a gratificação por perigo laboral, no valor de R$ 480, extensiva a todas as categorias profissionais da pasta. Também haverá a atualização de 10% na gratificação por plantão, inclusive como forma de reconhecimento pelo compromisso assumido pela categoria no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. 

Na área da segurança pública, as polícias Militar, Civil, Científica, Penal e Corpo de Bombeiros de Pernambuco terão aumentos percentuais que variam entre 16% e 20%. O governador também sancionou a lei complementar que cria os cargos de provimento efetivo constantes e estruturados no Departamento de Estradas de Rodagem (DER). 

Estiveram presentes à cerimônia de sanção das leis os secretários estaduais Humberto Freire (Defesa Social), André Longo (Saúde), José Neto (Casa Civil) e Marília Lins (Administração). 

O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira assinou nesta quinta-feira (12) o Termo de Adesão do Programa “Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania-UPT”, uma iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com o Instituto Maurício de Sousa. O objetivo é ensinar as crianças do Ensino Fundamental I temas relacionados à ética e à cidadania.

O programa será aplicado primeiro na Escola Isaura Xavier dos Santos como Escola Piloto, e posteriormente, expandido para as demais escolas da rede municipal. Os professores passarão por capacitação para executar as atividades em sala de aula.

A Secretaria de Educação também vai receber material didático-pedagógico com ilustrações de personagens da Turma da Mônica e materiais complementares como vídeos, tirinhas e histórias. Todos tratam de forma lúdica temas como cidadania, ética, participação e responsabilidade social. O intuito é despertar nas crianças o interesse por esses assuntos.

Além do prefeito Ângelo Ferreira, participaram do ato de assinatura de adesão ao programa, a Secretária de Educação, Simoni Laet; Secretária Executiva de Educação, Dionice Pereira; Coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da CGU/PE, Abelardo Jorge Lessa Lopes; Articuladora Municipal do Programa “Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania-UPT”, Wilka Caliane Silva Passos; e Educadora de Apoio da Escola Isaura Xavier dos Santos, Joselma Moraes, que representou a gestora da unidade, Acidália Gomes.

Decisão foi motivada por fraude a cota de gênero

O pleno do TRE de Pernambuco determinou, nesta quinta-feira (15), a nulidade dos votos dados à chapa proporcional do PDT no município de Limoeiro, Agreste, nas eleições de 2020, por ter considerado que houve fraude à cota de gênero – que é a proporção mínima de 30% das candidaturas de um gênero por partido, coligação ou federação, definida no artigo 10, da Lei nº 9.504/1997. 

O TRE considerou como fictícia uma candidata a vereadora pelo partido que não realizou atos de campanha, não teve receitas e despesas eleitorais, que não tinha registros de publicações em redes sociais e ela não terminou com votação zerada.

A decisão anula todos os registros de candidatos a vereador do PDT. Com isso, um vereador eleito, José Jaciel da Silva Gomes, perde o mandato. Cabe recurso desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A candidatura fictícia consiste em registrar mulheres supostamente interessadas em participar do pleito, mas que, ao fim, considerando vários indícios já definidos na jurisprudência, figuram apenas para formar a chapa e atender às exigências legais. “É certo que, em grande parte das vezes, as candidatas fictícias são tão vítimas quanto a própria sociedade”, ponderou a relatora do processo, desembargadora eleitoral Mariana Vargas.

O voto da relatora, que foi acompanhado por toda a corte, também foi por não impor inelegibilidade de oito anos à mulher apontada como candidata fictícia, nem ao vereador eleito em Limoeiro, cujo mandato foi cassado pela decisão.

A decisão foi proferida nos Processos nº 0600561-22.2020.6.17.0024 e nº 0600564-74.2020.6.17.0024.

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, iniciou nesta segunda-feira (6) o processo de cadastro e recadastramento de agentes culturais do município.

A iniciativa é voltada a artistas, produtores e demais fazedores de cultura que atuam em diversas áreas, como música, dança, teatro, literatura, artesanato, cultura popular, entre outras expressões.

O atendimento está sendo realizado no prédio da Biblioteca Municipal, das 9h às 13h. O objetivo é atualizar o mapeamento do cenário cultural local e permitir a inclusão desses agentes em programas, projetos e políticas públicas voltadas ao setor.

De acordo com a gestão municipal, o cadastro é um passo necessário para viabilizar o acesso a editais, financiamentos e demais ações voltadas ao fortalecimento da cultura em Iguaracy.