PE Tabira a Água Branca: governo emite nota

A empresa Ferreira Guedes, com canteiro de obras em Sertânia e que foi manchete em diversos meios de comunicação de Pernambuco por não cumprir algumas medidas para o não contágio do COVID-19 para seus trabalhadores, acaba de tomar uma medida truculenta, que não visa o trabalhador, mas apenas o lucro.

Segundo o Tribuna do Moxotó, ela acaba de demitir centenas de trabalhadores. Pelo menos duzentos foram demitidos.

A lista está sendo divulgada em redes sociais e já atinge mais de cem pais de famílias. “Foi a maneira simplista e truculenta que a empresa achou para mostrar que tem que ser do seu jeito”. O Blog cobrou fiscalização e medidas por estado e município.

“Filmamos a situação do refeitório da empresa, trabalhadores por cima do outro, sem mascara, sem nada e ao denunciarmos isso, somos nós que seremos punidos? É assim que funciona nosso Brasil?”, disse um trabalhador. Ele entregou vídeo mostrando a irresponsabilidade da empresa Ferreira Guedes quando vai na contramão do que prega os órgãos públicos e as autoridades. Realmente é lamentável.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para dia 16 de novembro o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no processo que pode levar à cassação do seu mandato. Ele será ouvido por videoconferência.

O advogado Luis Felipe Cunha e o empresário Ricardo Augusto Guerra, suplentes do senador, e o deputado cassado Deltan Dallagnol também serão ouvidos.

Moro enfrenta duas ações na Justiça Eleitoral, que o acusa de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha ao Senado.

“Muito embora não se olvide que a confissão não é válida como meio de prova nas ações eleitorais, por tratarem de direitos indisponíveis, bem como que não há depoimento pessoal dos investigados em sede de Aije, não há impedimento aos investigados de prestarem depoimento pessoal quando a isso se dispuserem”, escreveu o desembargador Dartagnan Serpa Sá.

Um dos processos é movido pelo diretório estadual do PL, com aval do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto. O PL é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem Moro se aliou na campanha de 2022 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles estavam rompidos desde que o ex-juiz deixou o cargo de ministro da Justiça acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal para blindar aliados de investigações. A segunda ação é movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).

O senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como mostrou o Estadão, ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou Deltan Dallagnol inelegível. As informações são do Estadão Conteúdo.

Foto: Arquivo/DETRAN

O Departamento de Trânsito do Estado de Pernambuco (DETRAN) em parceria com o Governo Municipal, realiza uma ação itinerante na cidade de Tuparetama entre os dias 06 e 09 de dezembro, com oferta de serviços para  motoristas e donos de veículos.

Dentre os serviços oferecidos, os interessados poderão fazer a emissão do CRLV (documento de porte obrigatório); renovação da CNH (com captura de foto); emissão de boletos para pagamento; consulta de pontuação da CNH; agendamento de atendimento para outros serviços; esclarecimentos de dúvidas e suporte para operacionalização do aplicativo do DETRAN.

O escritório móvel do DETRAN Itinerante ficará estacionado em frente a prefeitura e funcionará nos turnos da manhã e tarde.

View this post on Instagram

A sessão da Câmara de Brejinho terminou em confusão na noite dessa sexta (04).

Na reta final, o vereador Guega de Jacinto, do PSB, defendeu as ações da prefeita Tânia Maria.

Dentre outras questões, rebateu críticas da oposição contra a gestora.  Disse por exemplo que o dinheiro do combate à Covid é carimbado. “Se é pra máscara, tem que comprar máscara”. Defendeu ainda a decisão da prefeita de recapear um trecho da rodovia estadual que corta Brejinho.

Depois falou o presidente Rossinei Cordeiro, do PRB. Ele criticou a prefeita dando exemplos de um motorista de carro pipa que estaria atendendo comunidades sem respeitar a ordem de entrega.

Ainda citou um motorista de transporte universitário que cobrava R$ 15 por estudante e os ameaçou colocar no SPC. “Melhore o salário desse motorista prefeita!”.

O clima esquentou justamente quando citou Tafarel Sampaio, filho de Inaldo Sampaio, o Guega de Jacinto.  Ele teria cobrado nos comentários da sessão anterior notas da reforma da Câmara feita por Jocinei.

Dizendo que a sua mãe não lhe ensinou a roubar, Rossinei levantou suspeitas sobre Tafarel e a esposa no serviço prestado à prefeitura.

Guega pediu a palavra e o próprio Rossinei disse que o tempo regimental havia acabado.  Deu-se a confusão.

Revoltado, o socialista deu murro em mesa, atirou objetos no chão e, no jargão sertanejo, esculhambou o presidente, sendo contido por colegas.

O primeiro decêndio de outubro, que será creditado nas contas das prefeituras de todo o país na próxima terça-feira, 10 de outubro, mantém a tendência de queda dos meses anteriores. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta queda de 13,28%  comparado ao mesmo período de 2022. 

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

O repasse será no valor de R$ 4.105.735.394,17, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.132.169.242,71. Neste cenário de crise nos Municípios, vale destacar que quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o primeiro decêndio de outubro apresenta queda de 16,85% comparado ao mesmo período do ano anterior.

No acumulado do ano, o FPM apresenta crescimento nominal de 3,31% e, ao se retirar os efeitos da inflação, é observada queda de 1,12%. A Confederação destaca ainda na publicação que a distribuição dos repasses regulares apresentou queda de 7,7% no segundo semestre, o que equivale a R$ 3,2 bilhões. Os determinantes para as reduções continuam a ser a queda do lucro das grandes empresas, em especial as ligadas ao setor de commodities, que derrubou o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) em 24,7% e o aumento das restituições do IR no período.

A entidade municipalista destaca ainda que a cada decêndio repassado neste ano de 2023, os gestores municipais continuam preocupados com a perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal receita para grande parte dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da arrecadação tem trazido cada vez mais angústias. O ano de 2023, portanto, tem sido desafiador para a gestão municipal. As informações são da Agência CNM de Notícias.