Afogados: curso forma profissionais em corte e lapidação de vidros

Por André Luis

Em uma sessão realizada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na quarta-feira (12), foi rejeitada a concessão de gratificação a vereadores que integram as Comissões Temáticas das Câmaras Municipais. A consulta foi encaminhada ao tribunal pelo presidente da Casa Legislativa de Petrolândia, Erinaldo Alencar Fernandes, e o processo TC nº 23100027-3 foi relatado pelo conselheiro Eduardo Porto.

O conselheiro Eduardo Porto baseou sua decisão em um parecer da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Eliana Lapenda, que apontou que o pagamento de gratificação aos parlamentares membros das comissões permanentes do legislativo não é possível, devido ao desempenho de suas atribuições específicas.

O parecer ministerial destacou que a Constituição Federal de 1988 (art. 39, §4º) veda o acréscimo de qualquer outra parcela de natureza remuneratória, como gratificações, adicionais, abonos, prêmios e/ou verbas de representação, a vereadores.

A procuradora ressaltou que o trabalho realizado pelas comissões temáticas/permanentes é ordinário e inerente às atribuições legislativas, que são o objetivo principal da atividade para a qual o parlamentar é eleito. Portanto, a criação de uma gratificação para remunerá-los não é juridicamente viável.

Em sua resposta, o conselheiro Eduardo Porto destacou que o artigo 39, §4º da Constituição Federal estabelece a remuneração por meio de subsídio para os detentores de mandato eletivo, o que inviabiliza a instituição de “gratificação” como parcela autônoma/adicional e de natureza remuneratória a ser paga aos vereadores membros de comissões permanentes/temáticas nas Câmaras Municipais. O trabalho legislativo realizado por essas comissões é parte das atribuições ordinárias da vereança e, portanto, considera-se que já são remunerados pelo pagamento do subsídio mensal aos edis.

O voto do conselheiro Eduardo Porto foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes na sessão. O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre. Com essa decisão, fica determinado que não será concedida a gratificação aos vereadores que participam das Comissões Temáticas nas Câmaras Municipais, de acordo com as disposições constitucionais e legais vigentes.

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira e líder da oposição, Danilo Simões (PSD), visitou a usina de geração de energia solar, localizada às margens da VPE 380, a Estrada de Ibitiranga, para verificar o andamento de uma obra prometida pela gestão Sandrinho.

A usina deveria abastecer os prédios públicos da cidade. Em um vídeo divulgado nesta segunda-feira (23), em suas redes sociais, Danilo expôs o abandono da obra e a falta de resultados esperados. Há duas  semanas do pleito, o candidato ligou o que se pode chamar de “modo ataque”. Nas inserções, Danilo questiona a compra de uma caçamba “de um amigo do prefeito” e diz que ele não respondeu no debate.

Sobre o parque de enrgia solar,diz: “Estamos aqui em frente à usina de geração de energia solar, prometida pela Prefeitura para abastecer os prédios públicos de Afogados da Ingazeira. Até agora, não foi gerada nenhuma energia, e já se gastaram praticamente R$ 3 milhões nessa obra. Só este ano, em 2024, a prefeitura já pagou 1 milhão e meio de reais à Celpe pela energia dos prédios públicos. Ou seja, a obra, que estava prometida para ser entregue em junho de 2024, não foi concluída, está abandonada e sem gerar nenhuma energia, causando prejuízo aos cofres do município. Este é um governo lento, que não entrega o que promete”, destacou Danilo no vídeo.

“A obra, iniciada com a promessa de reduzir custos com eletricidade nos prédios municipais, deveria ter sido entregue no primeiro semestre de 2024, mas permanece inacabada, gerando gastos adicionais aos cofres públicos. A crítica de Danilo Simões se soma a outras cobranças feitas à atual administração, reforçando seu compromisso com a fiscalização de promessas não cumpridas e a necessidade de mudanças na gestão”, diz a nota.

A Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco (SRHS-PE) emitiu, nesta segunda-feira (30), um alerta sobre a situação crítica de estiagem que afeta o estado. Mais da metade dos municípios pernambucanos já decretaram situação de emergência devido à escassez de recursos hídricos, comprometendo o abastecimento d’água e impactando diretamente as condições de vida da população e a economia local.

Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), grande parte do território pernambucano enfrenta seca de moderada a grave, com maior severidade no Agreste e na Zona da Mata. A previsão é de que o cenário persista nos próximos três meses.

Diante dessa situação, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) tem adotado medidas emergenciais, como o reforço no uso de carros-pipa e ajustes nos calendários de abastecimento. As atualizações sobre essas ações serão divulgadas nos canais oficiais da companhia e da SRHS-PE.

Apesar dos esforços do poder público, a SRHS-PE ressalta que o engajamento da população é fundamental para atravessar este período crítico. “O uso racional e responsável da água é imprescindível para minimizar os impactos da estiagem até que o volume de chuvas seja normalizado”, destacou a secretaria em nota oficial.

A situação de alerta reforça a necessidade de conscientização e cooperação coletiva para preservar o recurso mais precioso do estado, enquanto as autoridades monitoram e buscam alternativas para enfrentar a crise.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú,  que teve importante encontro com o Secretário de Infraestrura, Evandro Avelar.

Na pauta, a retomada das obras da PE 380, a Estrada de Ibitiranga. Segundo Anchieta, o Secretário informou que o estado dispõe de R$ 5 milhões para retomada da obra. Com o recurso, será possível fazer a etapa 1, até a ponte de Ibitiranga.

Ele informou que levará a demanda para a governadora, que tomará a decisão política da retomada. “Também mandei mensagem para a governadora Raquel Lyra. Desse empréstimo de R$ 900 milhões, sei que existem prioridades, inclusive na Região Metropolitana. Não é um recurso tão significativo considerando todo o estado. Mas brigamos para a inclusão desse projeto”.

Ele lembrou que, aos poucos os projetos estão sendo retomados, citando a volta dos trabalhos à PE entre Sertânia e Cruzeiro do Nordeste. “Estou colocando a defesa dessa estrada como uma luta da nossa gestão”. Lembrou ainda o apoio de Sandrinho Palmeira, Lucas Ramos e José Patriota. “Com esse trecho, faltarão apenas 11 quilômetros. E a parte burocrática avançou na gestão Paulo Câmara, com todas as indenizações pagas”.

A Prefeitura de Ouro Velho entregou de uma só vez cinco novos veículos zero quilometro que somados giram em torno de R$ 1,5 milhão em investimentos para renovação da frota municipal.

Foram entregues um ônibus de 59 lugares, uma ambulância UTI 4×4, um Gol, uma Spin 7 lugares e um caminhão compactador de lixo. A entrega ocorreu na última quinta.

O ato foi liderado pelo prefeito do município,  Augusto Valadares,  do DEM,  com representantes da equipe de governo,  vereadores e a população.  Antes da entrega houve um desfile dos veículos pelas ruas de Ouro Velho .

Segundo nota da gestão, já são 12 veículos entregues em 20 meses de gestão (investimento de R$ 2 milhões).

“Em breve, mais oito veículos estão chegando, dois tratores, dois ônibus, uma retroescavadeira, um caminhão pipa, um caminhão caçamba e uma escavadeira hidráulica, que somados giram em torno de mais R$ 4 milhões em máquinas”.

Em breve a gestão chegará à marca de 20 veículos e máquinas entregues em dois anos de gestão, com um investimento final de R$ 7,5 milhões.