Afogados: coordenadora do CRAS explica funcionamento do Mães de Pernambuco

O Sindicato dos Profissionais de Ensino da Rede Municipal (SINDUPROM-PE) divulgou nota de repúdio contra a iniciativa atribuída à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a alguns gestores municipais, que buscariam alterar o entendimento técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para permitir a inclusão de suplementações previdenciárias dentro do percentual mínimo de 70% do Fundeb destinado à remuneração dos profissionais da educação.

Segundo a nota, a medida representa uma “manobra” que distorce a legislação e coloca em risco a política de valorização docente prevista na Constituição. O sindicato afirma que as suplementações previdenciárias decorrentes de cálculo atuarial não configuram salário, vantagem ou qualquer parcela remuneratória, e, portanto, não podem integrar a folha de pagamento utilizada como base para aplicação dos recursos do Fundeb.

De acordo com o SINDUPROM-PE, tais suplementações são obrigações do município perante o regime próprio de previdência e não devem ser custeadas com recursos vinculados à educação. Ainda segundo o texto, forçar sua inclusão nos 70% caracterizaria desvio de finalidade e prejuízo direto à categoria, além de representar afronta à legislação educacional.

A nota também aponta que muitos municípios já operam com alíquotas patronais elevadas, o que pressiona as contas públicas. Transferir essa responsabilidade para o Fundeb — afirma o sindicato — significaria penalizar profissionais da educação e comprometer direitos dos estudantes, uma vez que desviaria recursos destinados à remuneração e ao fortalecimento do ensino público.

O sindicato reforça que o Fundeb possui finalidade constitucional específica e não pode ser utilizado para cobrir déficits previdenciários, equívocos de gestão ou desequilíbrios atuariais. O uso dos recursos para esse fim, segundo o SINDUPROM-PE, seria “ilegal, imoral e inaceitável”.

Ao final, a entidade afirma que permanecerá vigilante para impedir retrocessos e acompanhar a aplicação correta dos recursos da educação. De acordo com a nota, o SINDUPROM-PE confia que o TCE-PE manterá seu posicionamento técnico e jurídico em defesa do ensino público e da valorização do magistério pernambucano. Leia abaixo a íntegra da nota:

O SINDUPROM-PE manifesta repúdio à tentativa da AMUPE e de alguns gestores municipais de alterar o entendimento técnico do TCE-PE para incluir suplementações previdenciárias dentro dos 70% do Fundeb. Trata-se de uma manobra que desvirtua a legislação e ameaça diretamente a valorização dos profissionais da educação.

As suplementações previdenciárias decorrentes de cálculo atuarial não são salários, não são vantagens, não compõem remuneração e não pertencem à folha de pagamento. São obrigações do município perante o regime próprio de previdência, e não podem ser custeadas com recursos destinados exclusivamente à remuneração docente.

Forçar sua inclusão nos 70% representa desvio de finalidade, afronta a legislação educacional e prejudica toda a categoria. Além disso, muitos municípios já possuem alíquotas patronais elevadas, o que pressiona as contas públicas. Transferir essa responsabilidade para o Fundeb significa penalizar os profissionais da educação e comprometer direitos dos estudantes.

O Fundeb tem finalidade constitucional clara: garantir a valorização dos trabalhadores da educação e fortalecer o ensino público. Usar o recurso para cobrir déficits previdenciários, erros de gestão ou desequilíbrios atuariais é ilegal, imoral e inaceitável.

O SINDUPROM-PE reafirma que não aceitará retrocessos, não permitirá que o dinheiro da educação seja utilizado de forma indevida e seguirá vigilante pela correta aplicação dos recursos. Confiamos que o TCE-PE manterá seu posicionamento técnico, jurídico e constitucional em defesa da educação pública.

SINDUPROM-PE – Na defesa intransigente da Educação e do magistério pernambucano.

Por Inaldo Sampaio

O PSB adotou como tática não valorizar a saída do advogado Antônio Campos dos quadros do partido e a filiação dele a uma das legendas que fazem oposição ao governo de Paulo Câmara.

Pode ser uma estratégia equivocada, pois não está em jogo nessa travessia a quantidade de votos que Antônio Campos eventualmente possa ter como candidato a deputado federal. E sim a carga simbólica que ele representa como neto de Miguel Arraes e irmão de Eduardo Campos, ambos ex-governadores.

Ao deixar o governo, portanto, para engrossar as fileiras da oposição, o advogado contribui para o fortalecimento da candidatura do senador Armando Monteiro ao governo estadual, o que não é pouca coisa.

Será um “Campos” no palanque de Paulo Câmara (João, chefe de gabinete do governador) e outro (Antônio) no palanque do senador, que poderá ter ainda um parente de Miguel Arraes (Marília, vereadora recifense) pedindo votos para ele.

Se, por um lado, a filiação de Antônio Campos ao “Podemos” fortalecerá a candidatura de Armando Monteiro (PTB) a governador, por outro neutralizará a exploração que aliados do senador vinham fazendo da “Operação Fair Play”, que investigou a compra do avião que se acidentou com Eduardo Campos em agosto de 2014.

O Governo Municipal de Sertânia criou na última segunda-feira (16), o Comitê Gestor de Crise para minimizar os efeitos do coronavírus no município, que até o momento não tem casos confirmados ou suspeitos. O colegiado realizou a primeira reunião nesta terça-feira (17) e traçou algumas medidas que devem ser adotadas para garantir a proteção dos sertanienses.

No encontro ficou decidido que eventos de qualquer natureza com público superior a 50 pessoas devem ser suspensos. No decreto publicado nesta terça-feira (17), o quantitativo era de 200 cidadãos, mas o comitê reavaliou a decisão e visando evitar a propagação do vírus na Princesa do Moxotó alterou o numerário. A recomendação é para que as pessoas evitem locais aglomerados.

O comitê decidiu, ainda, que o atendimento ao público nas repartições municipais, salvo serviços essenciais, acontecerá até às 13h. Os secretários também estão autorizados a permitir que servidores públicos com mais de 60 anos realizem seu trabalho em casa, com exceção das áreas de saúde e outros trabalhos indispensáveis e apenas em situações onde a presença física não é imprescindível.

Além destas decisões, o Comitê Gestor de Crise está programando diálogos e orientações à CDL, PROCON, líderes religiosos, presidentes de associações e outros. A ideia é que esses grupos sejam multiplicadores de informação contra o COVID-19. Todas as iniciativas tomadas pelo Governo Municipal de Sertânia seguem direcionamentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde.

Confira as principais decisões do decreto:

suspensão de aulas das escolas municipais e privadas a partir de 18/03/2020, pelo período de 15 dias;

suspensão de atividades ofertadas pelo Serviço de Convivência do Idoso e outros;

suspensão de atividades como judô, aulas de música e escolinhas de esportes ofertadas pela Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo e outros órgãos municipais;

suspensão de atividades do Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC e da Academia das Cidades e;

suspensão de viagens de servidores municipais à serviço do Município, com destino em território nacional ou no exterior, (em casos excepcionais, esses deslocamentos poderão ser autorizados pelo prefeito, após justificativa formal da necessidade do deslocamento feita pelo secretário da pasta interessada e entregue com antecedência mínima de cinco dias úteis da data da viagem).

Você confere o decreto completo no Portal da Transparência do município.

O comando do PSDB não tem mais dúvida: a escolha do deputado tucano Bonifácio de Andrada (MG) para a relatoria da segunda denúncia teve a participação direta do presidente Michel Temer.  A avaliação entre os tucanos é que a estratégia de Temer terá efeito inverso.

“Temer jamais deveria ter interferido diretamente nisso. O tiro saiu pela culatra. Em vez de conseguir mais votos para barrar a denúncia, ele vai perder votos por tentar rachar o partido”, disse um integrante do comando do PSDB.

Procurado pelo Blog do Camarotti, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE) negou o envolvimento de Temer na escolha de Bonifácio para o cargo. “O relator foi escolhido pelo presidente da CCJ”, disse Moura.

Ele vinha atuando como subchefe da corporação desde novembro de 2017 e substitui Joselito Kehrle, que sai a pedido

A Polícia Civil de Pernambuco passará a ser chefiada pelo delegado Nehemias Falcão de Oliveira Sobrinho.

Na função de subchefe da PCPE desde novembro de 2017, ele substituirá o delegado Joselito Kehrle do Amaral, que deixa o posto mais alto da corporação a pedido, por questões pessoais.

Nesta quinta-feira (02), a mudança será publicada no Diário Oficial do Estado, em ato assinado pelo governador Paulo Câmara. Em virtude das recomendações sanitárias, não haverá solenidade de transmissão de cargo.

“Quero, em nome das forças de segurança e também dos pernambucanos, agradecer ao delegado Joselito Kehrle pelo bom trabalho que realizou desde fevereiro de 2017, quando assumiu a Chefia de Polícia Civil. Foi um servidor dedicado e comprometido com missão de reduzir a violência, combater a impunidade e ampliar os serviços oferecidos pela corporação. Parabenizo ao delegado Nehemias Falcão pela assunção. Terá todo apoio do Governo do Estado nos objetivos de avançar na repressão à criminalidade e qualificar o atendimento prestado aos pernambucanos, além de colaborar com toda intensidade na travessia deste difícil momento de pandemia da Covid-19”, diz o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.

Nehemias Falcão está na PCPE desde abril de 1998. Nesses 22 anos, atuou como delegado em diversas unidades da Mata Norte e Agreste do Estado, coordenou a Força-Tarefa do DHPP, foi gestor do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente e também diretor Integrado do Interior 1 (DINTER 1), até chegar ao posto de subchefe da corporação.

“É um orgulho enorme poder chefiar a instituição a que me dedico há mais de duas décadas e que está indissociada da minha própria vida. Quero agradecer à confiança depositada em mim pelo governador Paulo Câmara e pelo secretário Antonio de Pádua. Buscarei corresponder com muito trabalho e determinação, sempre integrado às demais operativas de segurança e órgãos que fazem do Pacto pela Vida a mais bem-sucedida política de segurança do País. Neste momento, umas das prioridades da Polícia Civil é manter seus serviços e somar forças aos pernambucanos no enfrentamento e superação da pandemia provocada pelo novo Coronavírus”, informa Nehemias.