Afogados: confirmada a morte de Lela Mecânico

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, o Vice-Prefeito Daniel Valadares, a Secretária de Transportes e Trânsito, Flaviana Rosa, e o Secretário Adjunto, Wandson Moura, estiveram em reunião, na manhã desta segunda (12), no 23º Batalhão da Polícia Militar com o Tenente Coronel Aristóteles Oliveira e o Major Jobson.

Eles estiveram no Batalhão para firmar convênio de cooperação técnica, educativa e administrativa entre a PMAI e a PM, para melhorar a segurança pública e desenvolver ações integradas direcionadas ao disciplinamento do trânsito do município.

O prefeito Alessandro Palmeira parabenizou o novo Comandante pelas ações que já vem sendo realizadas, e discutiu sobre a importância dessa parceria, situações específicas da segurança, e se aprofundou na questão da fiscalização e ordenamento do trânsito.

De acordo com Flaviana Rosa, Secretária municipal de trânsito e transportes – SETTRANS, o convênio com a Polícia Militar “reforçará a segurança viária, melhorando a mobilidade urbana e a redução significativa de vítimas de sinistros”.

Durante a reunião também foi debatida a participação da PM na programação do Maio Amarelo através de blitz educativas e de palestras sobre prevenção de sinistros. As ações do Maio Amarelo em Afogados terão início na quarta (14) e seguirão até o final desse mês.

Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, recebe o Fórum de Gestores da Política da Pessoa com Deficiência, nesta sexta-feira (22), para compartilhar informações pertinentes à temática, discutir as políticas públicas da pessoa com deficiência no âmbito estadual e municipal e ouvir depoimentos dos gestores.

O evento é promovido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência representada pela Secretaria Executiva de Promoção da Equidade Social e pela Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Serra Talhada.

Aproximadamente 60 gestores de cidades pernambucanas, responsáveis por esta pauta, confirmaram presença. O tema desta que é a segunda edição do fórum (que foi retomado na atual gestão) é “A importância dos Conselhos Municipais do Direito da Pessoa com Deficiência para o Controle Social”. A mesa de autoridades deverá ser composta pelo Superintendente Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, Marcos Gervasio, Representantes da gestão municipal e autoridades do Ministério Público e da Câmara dos Vereadores.

Na oportunidade, será realizada uma apresentação cultural pelo grupo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Serra Talhada, além de uma palestra sobre a importância do Controle Social, da Política da Pessoa com Deficiência e dos Conselhos, ministrada por Antônio Muniz, membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Pernambuco (CONED/PE), ex-presidente do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONAD), um dos pioneiros do movimento da pessoa com deficiência de Pernambuco.

Será aberto um momento para debate e discussões, para que os representantes de cada municípios possam apontar suas realidades, dificuldades e experiências a respeito das políticas da pessoa com deficiência.

“É com grande satisfação que nosso município sediará o Fórum de Gestores de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência. Um evento de grande relevância para discutirmos este tema em nossa região e Estado. Descentralizar o Fórum, trazendo-o da capital para o Sertão do Pajeú, é um marco de inclusão e democratização. Essa iniciativa permite que as realidades locais sejam ouvidas e valorizadas, promovendo o fortalecimento das políticas públicas a partir de uma perspectiva territorial. Além disso, aproxima gestores e sociedade civil.”, pontuou Patrícia Noia, Assistente social do setor secretaria municipal de assistência social e cidadania-SMASC.

Marcos Gervasio, Superintendente Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD) declara que “a realização do Fórum de Gestores das Políticas para Pessoas com Deficiência, em Serra Talhada, amplia diálogos, desenvolve ações e permite a troca de experiências, além de possibilitar apoio aos municípios. Ao fomentar a importância da efetivação dos conselhos municipais de direitos da pessoa com deficiência, tema deste fórum, contribuímos para uma sociedade mais participativa, protagonista na acessibilidade e inclusão”.

O evento acontece no dia 22 de novembro, das 8h30 às 16h, no auditório da UNINASSAU, Av. Adriano Duque de Godoy Souza, 1 Shopping – Nossa Sra. da Penha, Serra Talhada-PE.

Da Ascom

A Serra do Giz, em Afogados da Ingazeira, é uma dos mais importantes sítios arqueológicos da pré-história nordestina. São mais de 300 hectares de caatinga nativa que foram adquiridos pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, com recursos próprios e o objetivo de criação de uma área municipal de reserva ambiental.

Na noite desta quinta (17), na Câmara de Vereadores, durante a posse do conselho municipal de defesa do meio-ambiente, a empresa CEPAN (Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste), vencedora da licitação, apresentou o plano de trabalho para o estudo técnico que irá transformar a Serra do Giz na segunda unidade municipal de conservação ambiental de Pernambuco, a primeira em área. A apresentação foi feita pelo Professor da Universidade Federal, Severino Ribeiro Pinto, coordenador da ação.

Segundo o Professor, essa é uma iniciativa que merece todos os aplausos possíveis uma vez que apenas 1% da caatinga nativa em Pernambuco está sob preservação legal. Apenas nas visitas preliminares à Serra do Giz, a equipe técnica identificou quatro espécies ameaçadas de extinção.

Caracterização ambiental, levantamento da fauna e da flora, diagnóstico fundiário, levantamento geológico e a estruturação de um banco de dados geoespaciais (com imagens de satélite de última geração) são algumas das atividades que serão levadas a termo pelo estudo. Todos os resultados serão socializados em audiências públicas. O prazo para conclusão é de seis meses.

Conselho de meio-ambiente – fruto de um Projeto de lei encaminhado pelo Prefeito José Patriota, e aprovado pela câmara municipal, o conselho é a primeira iniciativa do gênero em Afogados e um dos poucos existentes na região. “Buscamos atender a uma antiga reivindicação da sociedade. Espero que esse conselho possa nos ajudar a construir soluções para enfrentarmos os graves problemas ambientais que afetam a nossa sociedade, a exemplo do desmatamento de nossa caatinga, a gestão dos recursos hídricos e a destinação de nossos resíduos sólidos,” destacou Patriota.

O Prefeito mandou um recado para quem joga lixo de forma irregular em áreas públicas, das quais a mais emblemática é a antiga linha férrea. “Estou concluindo um projeto de lei para criminalizar e punir quem joga lixo em áreas públicas. Quero tipificar isso como crime ambiental, com sanções rigorosas para quem for flagrado,” concluiu.

O Conselho Municipal de Meio-Ambiente conta com representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, COMPESA, IFPE, ONG’s, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, associações de moradores, dentre outras representações da sociedade civil. Ao todo são 12 titulares, com o mesmo número de suplentes. A Presidência, nesse primeiro mandato, será exercida por Elias Silva, ambientalista e assessor do governo municipal.

A próxima reunião será no próximo dia 23, no auditório da Secretaria de Educação, às 14h. Ficou definido que todas as reuniões serão abertas à participação de qualquer cidadão que se interessar pelo tema ou quiser contribuir com as discussões. Só não terão direito a voto, prerrogativa dos conselheiros.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) reconheceu nesta terça-feira, 03 de dezembro, que as gravações do caso Odair são consideradas ilícitas. A decisão seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o uso de gravações feitas sem autorização judicial e que violem a privacidade dos envolvidos.

As gravações questionadas foram realizadas em situações que garantem a intimidade dos interlocutores. Por isso, o juiz destacou que “é ilícita a prova” e invalidou tanto as gravações quanto qualquer material derivado delas.

O pedido de perícia sobre as gravações também foi negado, já que, além de ilícitas, não havia dúvidas sobre sua autenticidade. Essa decisão reforça que provas obtidas ilegalmente não podem ser usadas em processos judiciais.

Por fim, foi autorizada a oitiva de testemunhas em audiência, que será marcada após manifestação do Ministério Público. Seguimos confiantes na justiça e na correta aplicação das leis.