Afogados: começa hoje Expoagro

A Prefeitura de Serra Talhada vem intensificando as ações de controle e combate às arboviroses (dengue, zika e chikungunya) neste primeiro semestre de 2022.

E nesta sexta-feira (22) a campanha “Não vai ter tempo bom para o Aedes Aegypti” chegou ao Bairro Cohab, com mutirão de limpeza, busca ativa por focos do mosquito, dedetização e orientação à população através da equipe da Unidade de Saúde Cohab I.

A campanha vem sendo realizada em todo o município e já havia passado pelos bairros Vila Bela, Cagep, Bom Jesus, São Cristóvão, Mutirão, Caxixola, Ipsep, Vila militar e Centro, além dos distritos de Caiçarinha da Penha, Varzinha, Bernardo Vieira e Sítio Santana.

Coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde, as ações consistem em bloqueios de transmissão do vírus, tratamento focal, panfletagem, palestras nas escolas e nas unidades de saúde e visitação rotineira dos agentes de endemias às residências. Há também a participação da Secretaria de Serviços Públicos e da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), e apoio da Secretaria de Educação.

“Estamos novamente em situação de alerta para arboviroses, com aumento das notificações de dengue, zika e chikungunya, por isso, pedimos que a população nos ajude a combater o Aedes Aegypti, não deixando água parada em casa, não jogando entulhos nas ruas, porque segundo o último levantamento que realizamos, a incidência de focos é muito grande dentro das residências e nos terrenos baldios, e sem a contribuição da sociedade os casos tendem a subir”, alertou a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa Lima.

A secretária orienta ainda a população a procurar atendimento médico imediatamente após os primeiros sintomas. “Quando a pessoa apresentar qualquer sintoma suspeito de dengue, chikungunya ou zika vírus ela precisa procurar a unidade de saúde de referência ou a mais próxima de sua casa, para que a unidade faça a notificação, e se o caso for positivo a equipe de vigilância precisa fazer o bloqueio num raio de 380 graus da residência do paciente”, ressaltou.

Número de casos – Até o último dia 12 de abril, o município de Serra Talhada registrou 30 casos confirmados de dengue e 64 em investigação; 02 casos confirmados de zika e 05 em investigação; e 07 casos confirmados de chikungunya e 12 em investigação.

Com o voto do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa rejeitou, nesta terça-feira (20), por 10 a 9, o texto da reforma trabalhista proposta pelo governo. Para o senador, que articulou a derrubada do projeto, trata-se da maior derrota de Temer e seus aliados no Congresso Nacional desde que aplicaram o golpe contra a presidenta Dilma, em maio do ano passado.

“Hoje, mostramos a esse governo corrupto, nefasto e ilegítimo que a oposição e o povo têm força e conseguem impedir que o país retroceda décadas em direitos trabalhistas. Agora, vamos trabalhar para derrotar esse projeto, que atinge todos os trabalhadores brasileiros, no plenário do Senado e enterrá-lo de vez, juntamente com esse governo moribundo”, afirmou.

Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a comissão aprovou, em votação simbólica, o voto em separado de Paulo Paim (PT-RS). Agora, o parecer segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será apreciado no próximo dia 28, juntamente com o relatório derrotado dos governistas.

“A derrota de hoje de Temer demonstra o grau de fragilidade do governo no Legislativo, único local onde ainda tinha apoio. Foi uma pá de cal. Ele perdeu apoio, inclusive, de integrantes da sua base que o defendiam publicamente”, disse.

Para Humberto, a rejeição do texto da reforma só foi possível graças às manifestações populares nas ruas de todo o país, que conseguiram mostrar todos os pontos negativos da proposta. “A luta pelas eleições diretas se fortalece para que, finalmente, possamos reescrever a história deste país, passando por esses tempos sombrios, com a devida legitimidade no poder”, comentou.

Durante a sessão, Humberto declarou que só há um grupo beneficiado com a reforma trabalhista, os empresários, enquanto todos os trabalhadores são as vítimas. “O projeto abre um extenso cardápio de maldades do empresariado sobre o empregado. As desvantagens dos trabalhadores são gritantes. Os argumentos usados pelos governistas – os poucos que ousaram defender o texto – causam espécie. Não há absolutamente nada que os sustente”, ressaltou.

Ex vereador, prefeito e Deputado tinha 70 anos. Corpo será velado na Assembleia Legislativa hoje e nesta terça em Afogados. O sepultamento acontece quarta pela manhã. Foi decretado luto oficial de três dias.

Foi confirmada a morte do ex-vereador, ex-prefeito  e ex-deputado Estadual Antonio Mariano de Brito, aos 70 anos. Durante o sábado,  o blog noticiou o quadro de morte encefálica. Isso porque Antonio não respondia a estímulos desde que deu entrada na quinta, acometido de um irreversível Acidente Vascular Cerebral, AVC. A gravidade e irreversibilidade do quadro foram informados à família.

A decisão  famíliar, de forma sensata, foi a de aguardar a conclusão de todos os protocolos que atestam esse quadro, que duram horas envolvendo mais exames clínicos.

Em virtude disso, a Assessoria da Vereadora Aline Mariano chegou a soltar uma nota informando que a morte cerebral ainda não havia sido confirmada. Em situações dessa natureza, por política do blog e respeito à família, há sempre de se fazer prevalecer a posição oficial.

Mas durante o dia de domingo e a segunda as notícias que chegavam eram as piores. Antonio não respondia a estímulos, tinha pressão arterial fatalmente alterada mesmo com uso de medicamentos e tinha alterações renais e respiratórias, precisando de ajuda de equipamentos. Era o início de um doloroso processo para a família, ainda agarrada à fé e a um fio de esperança.

A morte foi confirmada oficialmente às 18h10 desta segunda pelos médicos que o acompanhavam no Hospital Santa Joana, na área central do Recife. Antonio teve falência múltipla dos órgãos. O coração parou de bater, consequência da inatividade cerebral.

O corpo será velado na Assembleia Legislativa de Pernambuco esta noite e madrugada. Nesta terça o velório acontece no Cine Teatro São José. O sepultamento será quarta, no cemitério Parque da Saudade. O Prefeito José Patriota decreta luto oficial de três dias.

Natural de Afogados da Ingazeira, Antonio Mariano de Brito tinha completado no último dia 15 de junho 70 anos. Professor por formação, foi na política que encontrou sua grande paixão.

Filho de agricultores da comunidade de São João, Antonio Mariano, aos 24 anos foi vereador de Afogados da Ingazeira e aos 28 anos prefeito do município. As urnas ainda deram a Antônio quatro mandatos na Assembleia Legislativa. Foi ligado por anos politicamente a Inocêncio Oliveira.

Sua última candidatura a Deputado Estadual foi em 2006, quando obteve 13.084 votos, não conseguindo renovar seu mandato. Antônio também tentou uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado. No auge na Assembleia, foi Primeiro Secretário, além de articulador político importante.

Casado com Aldenice, teve quatro filhos, Aline, Antônio Filho, Alan e Alane,  além de oito netos. Aline é vereadora do Recife e agora, candidata a Deputada Estadual. É tio do Presidente da Câmara Igor Mariano e dentre os irmãos, viu nomes como Elias e Heleno Mariano militando na política.

Homem de lado

Antônio Mariano tem uma coisa da qual podemos registrar como uma de suas virtudes. Sempre teve o mesmo lado, nas décadas em que foi protagonista da política no Pajeú. Nunca teve sedução por mudança de lado do ponto de vista ideológico. Foi da Arena, PFL, que virou DEM e PSDB, todos de um mesmo campo. Só na reta final da vida, mais para dar suporte ao projeto da filha Aline, migrou para o Progressistas.

A última eleição

Sua última eleição foi em 1998. Antônio foi reeleito Deputado Estadual com 28.132 votos, ou 0,38% da votação estadual,  pelo PFL.

O quarteto

Foi contemporâneo de Orisvaldo Inácio, Edson Moura e José Marcos de Lima, na última vez que o Pajeú contou com bom número de cadeiras na ALEPE. Hoje, apenas Augusto César, de Serra Talhada, tem cadeira no parlamento estadual.

Último debate

A última vez que Antônio esteve como convidado do Debate das Dez foi em 27 de julho de 2015. Ele foi dizer que tinha disposição em apoiar o prefeito Jose Patriota em sua disputa pela reeleição e que não havia motivo para um racha na Frente Popular. Lá atrás já se falava na possibilidade de racha entre Totonho e Patriota.

Arregaçando mangas

Antônio Mariano não escondia o orgulho que tinha da filha Aline pela vocação política. Nos últimos dias, se empenhou nas articulações que culminaram com a ida dela para o Progressistas e a aconselhara sobre o melhor caminho tomado. Foi ele também e se filiou à legenda. Participou pessoalmente das costuras para que ela dobrasse com João Campos e pelo apoio do prefeito José Patriota.

O tempo

Antônio começou a sentir sinais de que a saúde não ia bem em 2015. Em 4 de maio daquele ano, foi submetido a  uma cirurgia no coração no Hospital Português, realizada pelos médicos Maurílio Rodrigues, Fernando Moraes e equipe. Coube a Aline, então Secretária de Combate às Drogas da Prefeitura do Recife, dizer que a cirurgia havia sido um sucesso. Entretanto, ultimamente gozava de boa saúde.

A homenagem

Na sua conta no Instagram, Aline Mariano escreveu: a trajetória de meu pai é minha referência. Tenho muito orgulho de tê-lo como inspiração. A gratidão de cada um por ele me enche de alegria e emoção.

Chamou a atenção a afirmação dos profissionais de que relacionamentos pessoais entre advogados, juízes e instituições interferem em decisões jurídicas.

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú FM desta terça-feira (12), os advogados Carlos Marques, e José Paulo Antunes trataram das questões jurídicas da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última quinta-feira (7), por 6 votos a 5 mudou o entendimento de que o acusado só pode começar a cumprir a pena após o trânsito em julgado, isto é, após se encerrarem todas as possibilidades de recursos em todos os tribunais superiores.

A decisão culminou na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deixou a sede da Polícia Federal em Curitiba após 580 dias de prisão.

Um fato que chamou a atenção durante o debate foram as posições dos dois advogados com relação a influência de grandes bancas de advogados junto a juízes e instituições. “A gente sabe que a questão financeira vai interferir no processo, porque grandes bancas de advogados têm grande capacidade de infiltração nos tribunais, tem uma aproximação nos tribunais”, afirmou José Paulo.

“Para quem milita no mundo do Direito, sabe que se você dispõe de um bom profissional com uma certa habilidade jurídica ele vai conseguir protelar o cumprimento dessa pena por muito tempo”, afirmou Carlos Marques.

Marques lembra ainda que o objetivo de protelar o cumprimento de uma pena é alcançar a prescrição. Porque muitas vezes o réu está condenado e a única porta de salvação dele é a prescrição da aplicação da pena. O estado tem o poder de punir, mas tem também a obrigação de cumprir o tempo para punir o cidadão”, lembra.

“Muitas pessoas deixaram de cumprir pena nesse país, não porque foram inocentados pela justiça, mas porque conseguiram que o seu processo se prolongasse por um tempo tão longo que alcançasse a prescrição”, afirmou Marques.

“Resumindo, o cidadão comum, o pobre, jamais vai conseguir essa quantidade de recursos”, chamou a atenção o comunicador Nill Júnior responsável por mediar o debate.

O advogado Carlos Marques deu informações ainda mais duras com relação a interferência de relacionamentos pessoais no meio jurídico, nada que as pessoas já não saibam, mas quando vindas de uma pessoa que atua na área ganham uma proporção bem maior e preocupa.

“Queira ou não, nós sabemos que existem os relacionamentos pessoais que terminam interferindo nos julgamentos, para você colocar um processo em pauta, tirar um processo de pauta e tudo isso o réu paga o peso do advogado. O peso do advogado ser amigo do ministro ‘fulano de tal’, isso tudo pesa no direito, infelizmente, não adianta a gente tentar tapar o sol com a peneira e ser um sonhador e dizer que essas relações pessoais não interferem”, pontuou.

Com relação ao julgamento de quando o réu deve começar a cumprir a pena, se após condenado em segunda instância ou só após o trânsito em julgado, Carlos Marques fez uma linha do tempo mostrando as vezes que o tema foi alvo de decisão no Supremo. Ele lembrou que até 2009, tribunais e juízes decidiam conforme os seus entendimentos. “Tinha tribunal e juízes que entendiam que após o julgamento em segunda instância o acusado já poderia começar a cumprir a pena provisoriamente e tinha aqueles que entendiam que não”, relatou.

Marques lembrou que em 2009 o STF definiu uma regra geral para ser aplicada e pela primeira se pronuncia dizendo que exceto as prisões preventivas, o réu só poderia ser preso após o trânsito em julgado da sentença.

“Em fevereiro de 2016, o Supremo já mudou o seu entendimento permitindo que tribunais de segunda instância determinasse a prisão dos condenados em segundo grau. Aí vem novo posicionamento em abril de 2018 num caso especifico de um habeas corpus de Lula, onde se manteve o entendimento pelo voto que os condenados em segunda instância já poderia começar a cumprir provisoriamente a pena e que isso não prejudicaria o direito da ampla defesa, do contraditório e a presunção de inocência do réu” explicou Carlos Marques.

O advogado Carlos Marques chama a atenção para as questões políticas que impactam essa discussão. Ele lembra que o tema só começa a ganhar holofotes após a Operação Lava Jato. “Após figuras da elite nacional começarem a cumprir pena, que começa realmente o tema a ser debatido pelos tribunais, pelo mundo do direito”, lembra Marques.

Carlos chama a atenção para nova mudança de entendimento no julgamento que terminou na quinta-feira (7). “Nós não estávamos tratando de um caso concreto, mas de uma ação direta de inconstitucionalidade para definir se o artigo, 283 do código penal era constitucional ou não e aí novamente o Supremo muda o seu entendimento e passa a entender que o réu condenado em segunda instância só pode começar a cumprir a pena após o transito em julgado”, explica.

O advogado José Paulo, também chamou a atenção para o fato de que o surgimento da Lava Jato fez surgir mais provocações a respeito do tema. “De 2009 até 2016 não tinha tanto debate acerca do assunto. Ao passo que surge a Lava Jato, começam a surgir os recursos no Supremo Tribunal Federal. Só em 2016 tivemos três julgamentos sobre a mesma temática, fevereiro, outubro e novembro e aí a gente tem mais uma lacuna que é quando chega ao Supremo o habeas corpus do Lula, em abril de 2018, depois em novembro de 2019” disse Paulo.

José Paulo chamou a atenção para as mudanças ou não de entendimento dos ministros. “Marcos Aurélio manteve todo o tempo o mesmo entendimento, o ministro Alexandre de Morais, que só participou do julgamento do habeas corpus de Lula em 2018, também teve o mesmo posicionamento. Também mantiveram o mesmo entendimento os ministros Edson Fachin, Luiz Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia e Celso de Melo, já Dias Toffoli era a favor da prisão em segunda instância em 2016, mas a partir de 2018 manteve o mesmo entendimento de ser contra”, listou.

Para José Paulo a mudança de entendimento do ministro Gilmar Mendes e da ministra Rosa Weber merecem destaque. Isso porque o primeiro foi contra a prisão em segunda instância no julgamento do habeas corpus de Lula em 2018, mas antes tinha o entendimento favorável, já a segunda mudou o entendimento no espaço de um ano, era a favor e mudou o posicionamento na última quinta-feira (7).