Afogados: Circo do Cheirozinho recebe ação de saúde preventiva

Nova regra dispensa registro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a venda no mercado do primeiro medicamento utilizado para intubação de pacientes com Covid-19 pelo novo procedimento com regras mais flexíveis que dispensa o registro e garante a autorização apenas com notificação. A informação é da Agência Brasil.

O remédio é um neurobloqueador injetável que pode ser aplicado no processo de sedação dos pacientes infectados com o novo coronavírus e que precisam ser intubados por conta da necessidade de suporte ventilatório.

O medicamento é fabricado pela farmacêutica União Química, a mesma que está produzindo a vacina Sputnik V e tem como princípio ativo o Besilato de Cisatracúrio.

O sistema de regras flexíveis da Anvisa foi definido em resolução aprovada no dia 19 de março. Segundo a norma, um conjunto de medicamentos empregados nos processos de intubação de pacientes passam a poder ser comercializados sem a exigência do processo normal de registro feito pela agência.

A medida foi tomada diante do risco de desabastecimento desses remédios em vários estados, conforme apontado tanto pelos governos estaduais quanto pelo Ministério da Saúde. Os chamados kits intubação são fundamentais para o atendimento de pacientes com Covid-19 em estado grave.

Propaganda partidária foi extinta em 2017; proposta volta ao Senado, por ter sido alterada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), em sessão deliberativa virtual, o Projeto de Lei 4572/19, do Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho.

Esse tipo de inserção em rádio e TV foi extinta pela Lei 13.487/17. Como a proposta foi alterada pela Câmara, o texto voltará para análise do Senado.

Por 270 votos a 115, foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Pelo texto, em cada semestre, o partido que cumprir a cláusula de desempenho da Emenda Constitucional 97/17 contará com tempos totais de 5, 10 ou 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos.

Assim, o partido que tiver eleito até nove deputados federais nas eleições anteriores poderá usar 5 minutos por semestre; aqueles com 10 a 20 deputados poderão usar 10 minutos; e as legendas com mais de 20 deputados terão tempo de 20 minutos.

O tempo é assegurado para inserções nas redes nacionais e em igual quantidade nas emissoras estaduais. Em cada rede, poderá haver apenas dez inserções de 30 segundos por dia.

A cláusula de desempenho estipula que somente terão direito ao dinheiro do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com um mínimo de votos distribuídos por 1/3 dos estados ou um número mínimo de deputados federais, também distribuídos por um 1/3 dos estados.

Participação feminina

Nessa propaganda partidária, que não se confunde com a propaganda eleitoral, os partidos deverão destinar um mínimo de 30% das inserções anuais a que têm direito para promover e difundir a participação política feminina. Por outro lado, será proibida a participação de pessoa filiada a outro partido.

As inserções ocorrerão entre as 19h30 e as 22h30 a pedido dos partidos e com autorização dos tribunais eleitorais (TSE nas inserções nacionais e TREs nas locais). Em anos eleitorais, esse tipo de propaganda será transmitida somente no primeiro semestre.

Na primeira das três horas de veiculação, podem ser veiculadas três inserções; na segunda hora, também três inserções; e na terceira hora, quatro inserções. Obrigatoriamente, deverá haver um intervalo de dez minutos entre cada veiculação.

A emissora que não exibir as inserções perderá o direito à compensação fiscal e ficará obrigada a restituir o tempo ao partido nos termos definidos em decisão judicial.

Essa compensação será calculada pela média do faturamento dos comerciais dos anunciantes no horário das 19h30 às 22h30. Um destaque do Psol, rejeitado pelo Plenário, pretendia vedar qualquer compensação.

Conteúdo proibido

O substitutivo de Altineu Côrtes inclui novas proibições de conteúdo que os partidos podem divulgar em relação às regras revogadas em 2017.

Nas inserções, será proibida a prática de atos que incitem à violência; a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem; e a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas (fake news).

A exemplo do que ocorria até 2017, não poderá haver propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses estritamente pessoais ou de outros partidos políticos.

Sanções

Para os partidos que descumprirem essas restrições, haverá punição, no semestre seguinte, de cassação do tempo equivalente a dois a cinco vezes o da inserção ilícita.

Esses casos todos serão julgados pelos tribunais regionais eleitorais em caso de propagandas divulgadas em redes estaduais e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se forem em redes nacionais.

Finalidades

Por fim, o projeto lista como finalidades da propaganda partidária a difusão dos programas partidários; a divulgação da posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil; o incentivo à filiação partidária; a promoção da participação política das mulheres, dos jovens e dos negros; e a transmissão de mensagens sobre a execução do programa partidário e de atividades relacionadas. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Por André Luis

A Coluna do Domingão de ontem analisou que o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, encontra-se diante de um dilema na escolha do nome da base governista para a disputa das eleições do próximo ano. Após uma semana positiva, marcada por duas boas notícias – a conclusão da Estrada de Ibitiranga e a aprovação do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal pela Câmara Municipal – o prefeito tem se deparado com preocupações relacionadas à Secretária de Assistência Social, Thaynara Queiroz.

Thaynara Queiroz tem sido questionada devido a um acidente ocorrido na Itã e há alegações por parte da oposição de que ela estaria sob efeito de álcool no momento do ocorrido. A oposição afirma ter reunido vídeos que supostamente comprovam a situação e planeja explorar essas imagens durante a campanha eleitoral, caso seja ela o nome ungido por Anchieta.

A Coluna analisou ainda que  curiosamente, o nome de Thiago Arruda tem ganhado mais destaque nos espaços da prefeitura, como no programa de rádio, enquanto Thaynara Queiroz deixou de aparecer nas peças de divulgação desde o dia 31 de agosto.

Esse dilema enfrentado pelo prefeito Anchieta Patriota coloca em evidência a importância da escolha do nome da base governista para as eleições do próximo ano. A reputação e a imagem dos candidatos influenciam diretamente na percepção do eleitorado e podem ser determinantes para o sucesso da campanha.

A acusação de envolvimento em um acidente sob efeito de álcool é uma questão delicada e que precisa ser devidamente esclarecida. É fundamental que sejam realizadas investigações e apurações imparciais para verificar a veracidade das alegações e tomar as medidas adequadas, caso necessário.

Do Congresso em Foco

O PT anunciou em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (21) como deve atuar na oposição ao governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso. O anúncio foi feito no plenário 6 do Senado pelo candidato à Presidência da República derrotado Fernando Haddad.

Ao lado do político durante o pronunciamento estavam os congressistas do PT: os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS) e Benedita da Silva (PT-RJ); e os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), que é a presidente nacional do partido.

Haddad não detalhou como será essa oposição. Disse apenas que será uma frente ampla “contra qualquer tipo de retrocesso”. Não explicou quais partidos se aliarão ao PT nessa oposição.

De acordo com o petista, haverá “duas trincheiras”. Uma pela defesa dos direitos sociais que deve ter a adesão dos partidos da esquerda e de centro. Um segundo bloco deve atuar na defesa dos direitos civis e deve ser mais ampla, inclusive com a possibilidade de união com siglas da direita e liberais.

A coletiva foi realizada após reunião das bancadas do PT na Câmara e no Senado, as atuais e as eleitas. Também participaram também o governador do Piauí Wellington Dias (PT-PI) e a senadora eleita governadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Ao falar sobre as articulações para formar a oposição a Bolsonaro, Haddad disse que uma frente se constrói programaticamente, “não por simpatias e antipatias pessoais”. Afirmou também que as lideranças parlamentares irão analisar pauta a pauta, sem descartar apoiar o governo em votações.

Internacional Progressista

Haddad deve participar no dia 1º de dezembro do lançamento de uma frente internacional progressista. O movimento deve incluir membros da esquerda de vários países. A iniciativa é liderada pelo senador democrata norte-americano Bernie Sanders.

Segundo o petista, a onda de conservadorismo registrada no mundo “é resultado da crise do neo-liberalismo”. Haddad diz ainda que os conservadores “se valem do mau uso das tecnologias para solapar as bases da democracia”.

Fake news

Questionado sobre o PT pretende mudar suas estratégias de comunicação após a derrota nas urnas para Bolsonaro, que apostou nas redes sociais, Haddad disse que o partido precisa se reaproximar dos eleitores como forma de reduzir o impacto, por exemplo, das fake news.

“Temos que aprofundar o debate interno para que isso [efeito das fake News] não se repita. Nós temos que estar mais perto das pessoas para alertá-las. Nós não estávamos preparados para esse tsunami cibernético”, disse.

O PT estuda entrar com uma ação judicial nos Estados Unidos onde fica a sede do Whatsapp. O aplicativo de mensagens foi identificado como um dos principais meios de disseminação de fake news durante o período eleitoral. Segundo Haddad, a ideia é a empresa prestar contas sobre sua atuação no Brasil.

“Ninguém está interessado na privacidade das pessoas. Nós estamos interessados nos macrodados. Quem contratou, com que intuito”, disse o petista. Segundo Haddad, o partido ainda vai estudar a legislação norte-americana para saber se poderá entrar direto com a ação judicial ou se precisará se aliar com representantes nos Estados Unidos. O político acredita que se as informações a ser cobradas do Whatsapp podem ser úteis para todo o mundo, não apenas para o Brasil.