Afogados: capela histórica do CNE será reaberta para acolher Bairro Manoela Valadares

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco, participou da audiência pública realizada nesta sexta-feira (20) em Floresta, no Sertão do Itaparica, que debateu o processo de privatização do Sistema Eletrobras, do qual faz parte a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. No debate, foram apresentadas opiniões contrárias à venda da estatal e reforçada a importância de manutenção da subsidiária nordestina como empresa pública.

Durante a reunião, ocorrida na Câmara de Vereadores do município, Lucas apresentou os riscos que uma possível desestatização da Chesf pode representar para as políticas públicas de uso múltiplo das águas do Velho Chico. “Entendemos que a privatização coloca na prateleira de venda o Rio São Francisco e seus recursos, que garantem o abastecimento humano, desenvolvem a agricultura irrigada, a pesca artesanal e oferecem a energia elétrica que impulsiona a região Nordeste”, afirmou.

Lucas também demonstrou preocupação com a situação das comunidades e povos indígenas afetados pela construção de barragens da Companhia. “A Barragem de Itaparica implantada pela Chesf, por exemplo, forçou o deslocamento de mais de dez mil famílias para três cidades e um povoado. Hoje, elas ainda tratam das questões de reassentamento diretamente com a estatal. Com a privatização, essa luta se enfraquece”, apontou o socialista.

O parlamentar salientou que a venda do Sistema Eletrobras deve provocar um aumento nas contas de energia, ao contrário do que argumenta o Governo Federal. “Já existem estudos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que preveem um reajuste de 16,7% na conta dos consumidores e da indústria, o que aumentará o custo de produção e comprometerá a geração de empregos, sacrificando mais uma vez o trabalhador brasileiro”, analisou.

A privatização foi duramente criticada pelos legisladores do município, que prometeram mobilizar a sociedade. “Floresta não irá se calar diante dessa atitude vergonhosa de tentar tirar aquilo de mais precioso que o Nordeste tem: o nosso Rio da Integração Nacional”, disse o vereador Murilo Alexandre (PC do B).

Na audiência, foram colhidas assinaturas que irão compor uma ação civil pública a ser apresentada pelos deputados estaduais pernambucanos. “Tendo em vista que não há nenhuma disposição do governo Temer em dialogar essa proposta com a sociedade, iremos judicializar a questão ingressando com uma ação civil pública e com uma representação no Ministério Público Federal para obstruir esse processo de venda da Chesf”, garantiu Lucas. Após o evento, o deputado realizou visita técnica a uma das estações de bombeamento do eixo leste da Transposição do São Francisco.

Também participaram da reunião o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD); o vice-prefeito de Floresta, Pedrinho Vilarim (PP); o presidente da Câmara de Floresta e solicitante da audiência pública, Beto Souza (PSDB); os vereadores Pedro Henrique (PSD), Luisinho (PSD), Beijinha Puça (PSD) e Ezequiel do Pipa (PSD); Raimundo Lucena (Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste) e Jaime José da Silva (Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco). O Governo Federal não enviou representante para a audiência.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta terça-feira (18), 605 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 92 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 513 são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que já estavam curados, ou na fase final da doença. 

Agora, Pernambuco totaliza 113.788 casos já confirmados, sendo 24.876 graves e 88.912 leves.

Também foram confirmados 42 óbitos ocorridos desde o dia 12 de maio. Com isso, o Estado totaliza 7.252 mortes pela Covid-19.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular, nesta quinta-feira (08), processo de auditoria especial na Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (AGEFEPE), formalizado após representação do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O MPCO questionou um contrato, sem licitação, firmado entre o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE) e a AGEFEPE, no valor de R$ 2,8 milhões. Segundo o julgamento do TCE, haveria evidência de terceirização das atividades próprias do órgão público (atividades-fim).

De acordo com a relatora do processo, Teresa Duere, a AGEFEPE “tem contratado pessoal, por dispensa de licitação, para desenvolver as funções que estatutariamente deveriam ser realizadas por servidores da própria Agência”. A relatora destaca que “esse formato de vínculo advém, pelo menos, desde o exercício de 2014, quando foi firmado o contrato 018/2014, que sofreu 03 aditivos, tendo sido prorrogado até dezembro de 2017, e sucedido pelo contrato analisado pela auditoria em questão”.

Os auditores apontaram a existência de um “Termo de Referência”, quando da dispensa de licitação realizada pela AGEFEPE, que “não apresenta informações e especificações necessárias à caracterização do objeto da contratação, lançando fortes dúvidas quanto à probidade com que se desenvolveu o processo, como foram obtidas propostas de preços, como os serviços seriam realizados e como seriam apresentados os respectivos resultados, entre outros problemas”.

Segundo a conselheira Teresa Duere, uma parte das admissões “é identificada como meio, ou seja, serviços rotineiros, que poderiam ser prestadas por diversas empresas prestadoras de serviços disponíveis no mercado, ou por quadro próprio da Agência, mas jamais através de uma dispensa de licitação”.

A Primeira Câmara do TCE, além de julgar irregular o objeto da auditoria, aplicou uma multa de oito mil reais aos servidores que ocupavam, durante a auditoria, os cargos de Diretor Presidente, Diretor de Negócios e Gerente Jurídico da Agência.

O TCE também fez uma série de determinações à atual direção da AGEFEPE, dentre elas, que se abstenha de prorrogar o Contrato 01/2018 e adote providências, até o término do exercício em curso, no sentido da regularização do seu quadro de pessoal. A decisão foi unânime. Ainda caberá recurso ao plenário do TCE, no prazo de 30 (trinta) dias. Representou o MPCO, no julgamento, o procurador Gustavo Massa.

G1

A Justiça Federal condenou nesta terça-feira (8) o empresário Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes envolvendo o esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato. O dono da maior empreiteira do país foi condenado por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Esta é a primeira condenação de Marcelo Odebrecht.

Os executivos Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Cesar Ramos Rocha e
Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, bem como os ex-diretores da estatal Renato Duque, Pedro José Barusco Filho, Paulo Roberto Costa também foram condenados na mesma ação penal. Ainda foi condenado o doleiro Alberto Youssef.

Marcelo Odebrecht e outros executivos da empresa foram presos junho de 2015 em meio à 14ª fase da Lava Jato. Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Odebrecht, ao lado de outras empreiteiras brasileiras, frustraram licitações da Petrobras para a contratação de grandes obras como as da Repar, RNEST e  Comperj.

As irregularidades envolvem, de acordo com os procuradores, pagamento de propina por meio de offshores (empresas no exterior). De acordo com a sentença do juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Jato na primeira instância, entre junho de 2007 e agosto de 20111, por exemplo, a Odebrecht repassou US$ 14.386.890,04 e 1.925.100,00 francos suíços aos agentes da Petrobras.

O ex-deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) foi anunciado, nesta sexta-feira (23), como novo secretário executivo do Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. O convite partiu do ministro da pasta, Márcio França (PSB-SP), que destacou a importância desse reforço na equipe para tirar do papel metas estratégicas definidas pelo presidente Lula (PT).

“Fizemos um convite, um chamamento, uma verdadeira convocação para o Tadeu, que é uma pessoa experiente, competente e nosso amigo de tantos anos. O presidente Lula nos pediu que o empreendedorismo fosse a marca do seu terceiro mandato. Com esse reforço no time, tenho convicção de que vamos atingir essa meta”, declarou França.

Em 2023, durante a gestão do ex-ministro Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tadeu Alencar se destacou à frente da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Agora, disse estar animado para dar sua contribuição em um novo espaço do Governo Lula/Alckmin e se somar ao trabalho desempenhado por outros nomes do PSB na gestão.

“Ministro Márcio França, é uma alegria fortalecer a presença do PSB no ministério que você lidera com tanta maestria, com sua experiência e com seu espírito público. Esperamos contribuir na pauta do empreendedorismo, que é desafiadora e fundamental para o Brasil e para o governo do presidente Lula”, afirmou o novo secretário.