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Afogados: Câmara se reúne e começa a discutir LDO 2018

Por Nill Júnior

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira voltou a se reunir na noite de ontem (31/7) e esteve debatendo vários assuntos de interesse da sociedade afogadense. O Vereador Welington JK solicitou ao Poder Executivo através do requerimento nº 255/2017 a extensão do esgoto, retirada do lixo e desentupimento do esgoto das ruas 12 e 13 da COHAB, no Sobreira.

Já o vereador Rubinho do São João solicitou através do requerimento nº 253/2017, que seja feito o saneamento básico do povoado do São João. Na terceira e última parte, o vereador Rubinho também propôs a criação de uma comissão para fiscalizar as obra de duplicação da entra da cidade, o vereador Daniel Valadares elogiou a proposta e o próprio Rubinho foi nomeado Presidente da Comissão.

O destaque da sessão ficou por conta do início dos debates em torno da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. Para todos os parlamentares será concedido cópia digital da Lei para que após análise possa entrar em regime de votação.

LDO, o que é? – A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.

Algumas das disposições da LDO são: reajuste do salário mínimo, quanto deve ser o superávit primário do governo para aquele ano, e ajustes nas cobranças de tributos. É também a LDO que define a política de investimento das agências oficiais de fomento, como o BNDES.

Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte. No caso do Governo Municipal, a LDO deve ser enviada até o dia 1º de Agosto de cada ano. Ela precisa ser discutida e aprovada até o dia 31 de Agosto do mesmo ano, como determina a Emenda Constitucional-PE nº 31, de 27 de junho de 2008.

Outras Notícias

Secretarias de Cultura do Pajeú debatem Lei Aldir Blanc

A Secretaria de Cultura de Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e São José do Egito promoveram nesta quinta-feira (20) uma reunião para debater a minuta e os desdobramentos da Lei Federal Aldir Blanc. A reunião ocorreu na Associação Atlética Banco do Brasil – AABB, em Afogados da Ingazeira. Quinze municípios do Sertão do Pajeú, além […]

A Secretaria de Cultura de Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e São José do Egito promoveram nesta quinta-feira (20) uma reunião para debater a minuta e os desdobramentos da Lei Federal Aldir Blanc. A reunião ocorreu na Associação Atlética Banco do Brasil – AABB, em Afogados da Ingazeira.

Quinze municípios do Sertão do Pajeú, além de Água Branca, na Paraíba, participaram do debate. A minuta foi apresentada pela poetisa e secretária de Cultura de São José do Egito, Isabelly Moreira, que destrinchou para os secretários presentes todos os aspectos do texto proposto pelo Governo Federal. 

Um dos objetivos do encontro foi debater uma proposta única de edital para os municípios que contemple os fazedores de cultura da região.

“Em Afogados, a discussão com toda a equipe da Secretaria de Cultura já vem acontecendo desde o início, quando a lei foi aprovada na Câmara e no Senado, e com isso formamos um comitê de debate com a sociedade civil e estamos bem adiantados no que diz respeito à Lei e ao Cadastro dos fazedores de Cultura do município. É muito mais prático todos nós termos um edital único, com a participação dos artistas e com mais transparência,” afirmou  Edygar Santos, Secretário de Cultura, Turismo e Esportes de Afogados da Ingazeira. 

Durante o debate, foram tiradas dúvidas sobre cada artigo da minuta, o que pode e o que não pode ser feito, e a apresentação dos prazos. Cada município terá sessenta dias para desenvolver projetos para o uso do recurso.

O Prefeito de Afogados, José Patriota, também participou da reunião. “Tenho dito sempre que Afogados tem obrigação de fazer o seu trabalho, de fazer com que todos os que trabalham com a arte possam entender a lei, e sem nenhuma discriminação ou preconceito, e cooperar com os outros municípios da região para que possamos todos termos acesso ao recurso. E todas as decisões que forem tomadas tem que ser em cima das legislações, e o que tiver ao nosso alcance iremos fazer para que possamos alcançar o maior número de pessoas possíveis”, destacou Patriota. 

A reunião também contou com o representante do Conselho Estadual de Cultura, Cláudio Gomes, e do Secretário de Cultura de Serra Talhada, Anildomá Williams.

BNB anuncia investimento recorde de R$ 5,8 bilhões em Pernambuco

Por André Luis O Banco do Nordeste (BNB) anunciou nesta sexta-feira (29) um investimento recorde de R$ 5,8 bilhões em Pernambuco. O montante será destinado a diversos setores da economia, como agricultura, indústria, comércio e serviços. Em evento realizado em Serra Talhada, o presidente do BNB, Paulo Câmara, destacou que os programas de microcrédito terão […]

Por André Luis

O Banco do Nordeste (BNB) anunciou nesta sexta-feira (29) um investimento recorde de R$ 5,8 bilhões em Pernambuco. O montante será destinado a diversos setores da economia, como agricultura, indústria, comércio e serviços.

Em evento realizado em Serra Talhada, o presidente do BNB, Paulo Câmara, destacou que os programas de microcrédito terão uma parcela significativa desse valor. Serão R$ 570 milhões no Agroamigo e R$ 720 milhões no Crediamigo.

“Essas linhas de crédito são essenciais para o desenvolvimento do empreendedorismo e da agricultura familiar no Nordeste”, afirmou Câmara.

O banco também anunciou a redução pela terceira vez da taxa de juros do Crediamigo. A partir do dia 2 de outubro, a taxa passará de 2,29% para 1,94% ao mês.

“Essa redução é uma forma de incentivar ainda mais o uso do Crediamigo, que é um dos programas de microcrédito mais exitosos do Brasil”, disse Câmara.

O evento em Serra Talhada contou com a presença da prefeita Márcia Conrado, do senador Humberto Costa, do superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, do secretário Nacional de Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo, Milton Coelho, e de representantes de diversos setores da sociedade.

O anúncio do BNB é uma notícia positiva para Pernambuco. O investimento recorde de R$ 5,8 bilhões deve impulsionar o desenvolvimento econômico do estado, gerando emprego e renda.

Os programas de microcrédito, em especial o Crediamigo, são uma ferramenta importante para o empreendedorismo e a agricultura familiar. A redução da taxa de juros do Crediamigo deve tornar o programa ainda mais acessível a esses setores.

Adelmo solicita recapeamento e roço da PE-263

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve mais uma vez em Recife em agenda da busca de ações para o município. O gestor participou de uma audiência com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista, para solicitar o roço e recapeamento da PE-263, do Ambó até o Distrito de São Vicente. […]

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve mais uma vez em Recife em agenda da busca de ações para o município.

O gestor participou de uma audiência com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista, para solicitar o roço e recapeamento da PE-263, do Ambó até o Distrito de São Vicente.

Adelmo também teve um encontro com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, solicitando outras demandas para Itapetim. O prefeito esteve acompanhado do deputado estadual, Aglailson Victor.

Agricultores Familiares de Água Branca não receberão garantia safra

por Anchieta Santos O Governo Tarcísio Firmino fez a sua parte efetuando a contrapartida de R$ 26.048,28 referente a adesão de 681 agricultores familiares, porém o município paraibano de Água Branca não foi incluído no Garantia Safra 2013/2014. Através do Oficio 035/2014 o Governo da Paraíba pela Coordenação estadual informou, que após análise dos laudos […]

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por Anchieta Santos

O Governo Tarcísio Firmino fez a sua parte efetuando a contrapartida de R$ 26.048,28 referente a adesão de 681 agricultores familiares, porém o município paraibano de Água Branca não foi incluído no Garantia Safra 2013/2014.

Através do Oficio 035/2014 o Governo da Paraíba pela Coordenação estadual informou, que após análise dos laudos de verificação do plantio e colheita da safra, informou que, como não houve perda de, pelo menos, 50% da produção não haverá pagamento aos referidos agricultores.

SJE: TCE-PE julga “regulares com ressalvas” contas de 2019 da Prefeitura

Tribunal ainda fez determinações e recomendações ao gestor e aplicou multas. A Segunda Câmara do TCE julgou nesta quinta-feira (23), Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de São José do Egito, referente ao exercício financeiro de 2019.  O objetivo foi analisar as despesas, licitações, contratos administrativos e previdência dentro da legalidade e princípios da administração […]

Tribunal ainda fez determinações e recomendações ao gestor e aplicou multas.

A Segunda Câmara do TCE julgou nesta quinta-feira (23), Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de São José do Egito, referente ao exercício financeiro de 2019. 

O objetivo foi analisar as despesas, licitações, contratos administrativos e previdência dentro da legalidade e princípios da administração pública, tendo como interessados: Francisco de Sales Silva de Araújo, Evandro Perazzo Valadares (Prefeito), Luiza Maria Gomes de Siqueira (Controle Interno), Augusto Santa Cruz Valadares e Leonardo Henrique Gomes Marinho. 

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou regular com ressalvas o objeto do processo de auditoria especial – Conformidade. 

Ainda aplicou multa aos Srs. Francisco de Sales Silva de Araújo, Evandro Perazzo Valadares, Luiza Maria Gomes de Siqueira. E fez determinações e recomendações ao atual gestor. O valor da multa será publicado posteriormente pelo TCE.