Afogados: Câmara discute Orçamento Participativo

Discutir os problemas e definir ações para melhorar a cobertura vacinal nos municípios pernambucanos foi o motivo de uma visita de integrantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE) ao Tribunal de Contas, na última terça-feira (12).

O grupo foi recebido pelo presidente Ranilson Ramos. Em seguida, eles se reuniram com a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes; com a chefe do Departamento de Economia e da Saúde do TCE, Ana Luisa Furtado; e com a equipe de fiscalização da saúde, a gerente Adriana Leite; e os servidores Rodrigo da Muta e João Rildo.

Fizeram parte da comitiva do Conselho, entre outros, o presidente Artur Amorim, o vice Elídio de Moura Filho, e a secretária geral Zelma Pessoa, secretários de saúde dos municípios de Afogados da Ingazeira, Vertentes e Jaboatão dos Guararapes, respectivamente. 

Na ocasião, Rodrigo Muta fez um resumo do trabalho sobre a gestão das imunizações no Estado e mostrou os resultados do último levantamento feito pelo TCE e divulgado no final de agosto deste ano. A auditoria avaliou a execução do Programa Nacional de Imunização (PNI) pelos 184 municípios pernambucanos, que garante acesso gratuito do cidadão às vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde. O Programa, criado em 1973, é responsável pela política nacional de imunizações para a redução da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis. 

Durante a reunião, Artur Amorim destacou como preocupações do Conselho e das prefeituras a falta de algumas vacinas nos municípios, e de apoio na divulgação das campanhas de imunização. “É importante conscientizar as pessoas sobre os benefícios dos imunizantes, principalmente entre as crianças. É preciso mostrar que eles salvam vidas, pois muitos ainda associam a vacina a algo que faz mal à saúde”, disse ele. 

Zelma Pessôa falou das dificuldades para equipar as unidades básicas de saúde municipais e a contratação de bons especialistas na área para atender a população. “Essa é uma das principais causas das grandes filas e de um maior tempo de espera na marcação de consultas e exames médicos”, explicou a secretária de saúde de Jaboatão. 

Uma próxima reunião será marcada nos próximos dias, na sede do Conselho, para continuar os debates.

O CONSELHO

Formado por gestores de Saúde das cidades pernambucanas, eleitos a cada dois anos, o COSEMS-PE foi criado em 1987 para garantir uma política de saúde pública de qualidade, integral, universal e com controle social por parte do Sistema Único de Saúde (SUS).

O pré-candidato João Campos (PSB) declarou que, se eleito governador, vai propor que a gestão estadual assuma a construção do trecho pernambucano da ferrovia Transnordestina como forma de contribuir com o Governo do Brasil no destravamento da obra.

O compromisso foi assumido neste sábado (30), durante visita a Salgueiro, no Sertão Central. Na cidade, ele também destacou a necessidade de avançar em temas como a garantia do acesso à água e o enfrentamento ao vazio assistencial na saúde.

Os assuntos foram abordados em entrevistas concedidas pelo pré-candidato a três rádios locais. João exaltou o posicionamento estratégico de Salgueiro como “coração do semiárido”, já que é na cidade que estão localizados os entroncamentos das BRs-232 e 116 e dos ramais cearense e pernambucano da Transnordestina. “Fica aqui um compromisso: se for preciso, enquanto governador de Pernambuco, eu pedirei ao Governo Federal que ele transfira a responsabilidade da construção e da concessão da Transnordestina para o estado de Pernambuco, porque não podemos deixar que Pernambuco perca tempo”, afirmou.

Durante a visita, João caminhou pela feira do centro da cidade e promoveu mais uma edição do “Anote Aí!”, iniciativa de escuta popular. Da tribuna montada no meio da rua, o pré-candidato foi provocado a reverter, como governador, a suspensão dos atendimentos a gestantes de alto risco no Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro, medida que tem levado pacientes a terem que percorrer mais de 200 quilômetros em busca do serviço.

“Salgueiro deixou de fazer parto de alto risco. Isso não é justo com Salgueiro. Salgueiro é o coração do semiárido brasileiro, que tem mais de 1.300 municípios. Temos que abrir uma unidade de alto risco. Digo porque sei fazer. Reformei todas as maternidades do Recife e construí um hospital específico para a criança”, argumentou.

Depois da programação na cidade, João Campos foi à zona rural, onde encontrou agricultores que veem a água da transposição do Rio São Francisco passar perto de casa, mas não conseguem abastecimento. “Vocês conheceram Miguel Arraes, meu bisavô, que apagou os candeeiros e levou a eletrificação para todo canto. A gente precisa fazer o que ele fez, só que com a água da transposição. A gente precisa garantir a ligação das comunidades, por meio de obras complementares”, declarou.

As agendas foram acompanhadas pelo ex-prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá (PSB), pelo presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, pelo ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB) e outros nomes da política da região. Ainda em Salgueiro, João Campos deve participar, à noite, de um encontro com lideranças femininas, com condução da ex-prefeita e ex-deputada Creuza Pereira (PSB).

A Prefeitura de Arcoverde está concorrendo em duas categorias (Implementação e institucionalização da Lei Geral e Inovação e Sustentabilidade, com o Cecora) na etapa estadual da IX Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – Prêmio Governador Barbosa Lima Sobrinho. 58 prefeituras pernambucanas se inscreveram, mas só 22 chegaram a final. Entre elas, a de Arcoverde.

Serão premiados gestores que tenham implantado projetos com resultados comprovados, ainda que parciais, de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública, contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento econômico e social do município.

Os projetos podem ter como foco empresas formais ou em processo de formalização, individuais ou organizadas em consórcios e associações, de qualquer setor e localizadas em áreas urbanas e rurais. A premiação dos vencedores sai no dia 12 de abril.

Na condição de laboratório oficial, o Lacem não confirmou nenhum caso de dengue até o momento em Ingazeira.

A informação foi repassada por Fabiana Torres, Secretária de Saúde do Município. Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Fabiana disse que os números apresentados, num total de 832,79 , são apenas notificações.

A Secretária até já procurou a Regional de Saúde para desfazer o mal-entendido.

Em sessão do Pleno, realizada nesta quarta-feira (24), o Conselho do TCE aprovou a Resolução TC nº 122/2021, que trata de normas que visam maior transparência e melhor controle interno, externo e social sobre o Plano de Vacinação contra a Covid-19 do Governo do Estado e das gestões municipais.

A nova resolução, desenvolvida pela Gerência de Auditoria da Saúde do Tribunal, incorporou o conteúdo de uma proposta de Recomendação Conjunta apresentada pelo Ministério Público de Contas ao TCE. Entre as razões que levaram à expedição do normativo está o “desrespeito à ordem de vacinação, com afronta ao interesse público”, situação que pode contribuir para o colapso do sistema de saúde e resultar em aumento do número de mortes pela Covid-19.

O documento determina que os titulares do Poder Executivo, tanto o Estadual quanto os municipais, devem elaborar, publicar e divulgar, no prazo de cinco dias úteis a partir desta quinta-feira (25), planos de operacionalização da vacinação que estejam em conformidade com o Plano Nacional de Imunização (PNI). Os programas devem ser atualizados periodicamente de acordo com as fases da imunização e as orientações do Ministério da Saúde.

A Resolução estabelece uma série de instruções para o desenvolvimento desses planos, a exemplo da necessidade da estimativa da população, distribuída por sexo e faixa etária, indicando o público-alvo e as doses necessárias para vacinação em cada uma das fases. 

Também são exigidos o detalhamento da logística e do orçamento para operacionalização do programa e a fixação de meta de cobertura vacinal de 90% para cada grupo prioritário. A comunicação visando orientar a população sobre a estratégia a ser adotada em cada etapa da vacinação também deve ser inserida no plano.

Além disso, é obrigatória a divulgação de diversas informações, em seção específica dos Portais da Transparência ou sites oficiais eletrônicos, a serem atualizadas diariamente. Entre elas, estão os dados de todas as vacinações realizadas pelo Estado e pelos Municípios, indicando, no mínimo, perfil do vacinado, circunstância, o nome da vacina/fabricante, as datas e os locais da vacinação.

A nova resolução entrou em vigor nesta quinta-feira (25), mesmo dia de sua publicação no Diário Eletrônico do TCE.