Afogados: Câmara de Vereadores fica entre as mais transparentes do Estado

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, nesta segunda-feira (17), o Encontro “Emenda Constitucional 136/2025: Impactos e Desafios nos Municípios Pernambucanos (parcelamento e previdência)”, que reuniu gestores e equipes técnicas para discutir as mudanças trazidas pela nova legislação. O objetivo foi oferecer aos municípios um panorama claro dos novos procedimentos, regras e oportunidades que a EC 136 estabelece para o fortalecimento da sustentabilidade fiscal municipal.

Durante o encontro, foram discutidos em detalhes os principais dispositivos da Emenda Constitucional 136/2025, com destaque para o novo modelo de parcelamento dos débitos previdenciários — que poderá chegar a 300 meses com juros reduzidos —, as exigências para que os municípios possam aderir ao benefício e os ajustes necessários nos sistemas contábeis e previdenciários.

Também foram abordadas as mudanças na política de precatórios, como a redução de juros, novas possibilidades de acordos e maior previsibilidade no fluxo de notificações do Tribunal de Justiça às prefeituras. Outro ponto relevante foi a orientação sobre a utilização dos recursos do Fundeb para pagamentos previdenciários, as condições para manter a regularidade dos regimes próprios e gerais, além dos impactos da desoneração de receitas municipais e dos novos mecanismos de planejamento fiscal trazidos pela emenda.

O encontro contou com a participação de João Batista, Flávio Almeida e Alisson Bezerra, assessores jurídicos da Amupe, que apresentaram uma visão geral da Emenda Constitucional 136/2025 e seus avanços para o municipalismo; Wilsom Moraes e Igor Arrais de Sá, ambos auditores fiscais da Receita Federal, que detalharam os cuidados técnicos e operacionais no parcelamento das dívidas municipais; Além de Ênio Nascimento, assessor jurídico da APEPP, que explicou regras de regularidade previdenciária e a possibilidade de utilização de recursos do Fundeb para despesas previdenciárias.

O encontro completo foi transmitido pelo YouTube, e pode ser assistido clicando aqui. Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, “esse evento reforça o compromisso da Amupe em orientar e apoiar os municípios diante das mudanças trazidas pela Emenda 136. Nosso objetivo é garantir que gestores e equipes técnicas tenham clareza sobre as novas regras e possam aplicá-las com segurança, fortalecendo a organização administrativa e o planejamento fiscal das cidades pernambucanas”, afirmou.

Como é bom ser vereador de Arcoverde. Segundo o blogueiro Dácio Rabelo, o recesso na Casa vai durar nada mais nada menos que 92 dias, duas vezes mais o período comum de férias de nós, mortais, durante este ano.

A Casa está sem atividades desde o dia 30 de junho. Os vereadores só retornam  no primeiro dia  de agosto. Durante esse intervalo de tempo, só sessões extraordinárias – que geralmente rendem um “extra” – poderão ser realizadas.

Somados os dias de recesso em julho, com o período de recesso que vai de 15 de dezembro à 15 de fevereiro de 2015, o Poder Legislativo de Arcoverde somará mais de três meses sem fazer nada. Isso sem considerar é apenas  uma sessão por semana quando estão em atividade. Muitos parlamentares costumam faltar em muitas sessões.

Em Arcoverde,o salário de cada vereador é de R$ 8.047,00 mensais. Cada um tem entre cinco e dez assessores  e diárias para cursos muitas vezes sem nenhum resultado prático de R$ 400,25.

Nem parte dos legisladores está confortável com isso. A vereadora Célia Cardoso (PR) acredita que a Câmara Municipal fica tempo demais parada. Ela pediu aos colegas para reduzir o período de recesso. “No entanto, a proposta nunca foi aceita ou debatida em plenário”, lamentou.

Morreu na noite desta segunda-feira (20.01), Miguelina Maria, a dona Guezinha. Ela estava internada em Patos-PB, para tratamento de saúde.

Dona Guezinha era mãe do padre Genildo Herculano – falecido em novembro de 2018, vítima de uma infecção bacteriana agressiva. Era um dos mais jovens sacerdotes da Diocese de Afogados da Ingazeira. Ele tinha 43 anos.

O sepultamento de dona Guezinha será nesta terça-feira (21.01), às 16h, no cemitério de Santa Terezinha, onde está sepultado o corpo de seu filho, o padre Genildo Herculano.

A secretaria municipal de saúde de Afogados da Ingazeira comemora o sucesso da campanha de vacinação antirrábica que se encerrou nesta terça (25).

Durante pouco mais de um mês de campanha, foram vacinados 7.736 cães e gatos. Neste número estão inseridos animais cujos tutores levaram seus animais aos locais de vacinação, mas também animais abrigados por instituições de defesa da causa animal, como o amigos PET, além de parte dos animais errantes.

Esse número representa 127% de animais vacinados, o que significa que a secretaria ultrapassou em 27% o número total de animais previstos para serem vacinados no município.

“Superamos a meta. Esse ano não apenas imunizamos a população conhecida de cães e gatos, mas também alcançamos e protegemos aqueles animais que antes não estavam no nosso radar. Cada porcentagem acima de 100% representa a busca ativa que fizemos, de porta em porta, nos bairros e em áreas rurais. Com este nível de cobertura, criamos uma barreira imunológica contra a raiva, garantindo que nossa comunidade permaneça segura,” destacou Aline Rodrigues, coordenadora da vigilância em saúde de Afogados.

Aline também destacou a responsabilidade e o carinho de cada tutor que levou seu pet para vacinar. Apesar da campanha ter se encerrado, a vacina contra a raiva é um dos itens disponíveis na clínica veterinária municipal, situada na Rua Padre Luís de Góes. Basta levar seu cão e gato e ele será vacinado, gratuitamente.

A partir desta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Tabira retorna com suas atividades legislativas e atendimento ao público, adotando todas as recomendações da Secretaria de Saúde e da Organização Mundial da Saúde – OMS.

O Legislativo tabirense vai realizar a primeira Sessão Ordinária do ano, a partir das 19h30, e será conduzida pela nova Mesa Diretora formada por Djalma das Almofadas (presidente), Pipi da Verdura (1º secretário) e Eraldo Moura (2º secretário).

O novo presidente está confiante que a próxima legislatura esteja alinhada com os interesses da população. “As diferenças e questões partidárias devem ser deixadas de lado para trabalharmos juntos e cumprir nossas obrigações enquanto representantes do povo. A Câmara está à disposição dos tabirenses para ser porta voz dos seus anseios.”, declarou Djalma.

A reunião será aberta ao público, porém restrita para uma quantidade limitada de pessoas, com uso de máscaras e distanciamento mínimo previsto pela OMS.

As sessões serão transmitidas ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook e pelas rádios Cidade, Cultura e Tabira FM. Já o setor administrativo funcionará das 8h às 13h, de segunda a sexta.

Composição 2021/2024 – A nova legislatura será formada por 11 representantes eleitos pelo voto popular nas eleições 2020: Antônio Eraldo Costa Moura (Eraldo Moura – Rede), Djalma Nogueira Sales (Djalma das Almofadas – PT), Edilson Oliveira da Silva (Dicinha do Calçamento – PMDB), Edmundo Dantes Cordeiro Barros (PMDB), Gabriel Kleber Pereira de Melo (Kleber Paulino – PSB), Ilma Rocha Cordeiro Souza (Ilma de Cosme – PMDB), João Vianey Bezerra Justo (PMDB), José Carlos Meneses (Didi de Heleno – PMDB), Maria do Socorro Veras dos Santos (PT), Valdeir Tomé da Silva (Pipi da Verdura – PSB) E Valdemir Nogueira do Amaral (Valdemir Filho – PMDB).