Danilo Cabral destina retro para Afogados

O município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, sediará o 2º Encontro Ouvidoria em Ação, no dia 19 de abril, promovido pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE).

A inciativa pretende estimular a implantação de ouvidorias principalmente nas prefeituras, fomentando a participação social e garantindo o exercício do direito à cidadania em todas as esferas do poder público.

Além disso, leva a atuação da OGE para o interior, mantendo o diálogo do cidadão da região com o Governo do Estado, através desse importante canal de comunicação. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no www.scge.pe.gov.br. Podem participar do encontro ouvidores, gestores públicos e todos aqueles interessados na temática. As vagas são limitadas.

“Uma boa gestão se faz com a participação da sociedade. As manifestações registradas através da ouvidoria são fundamentais para a melhoria do serviço público. O Governador Paulo Câmara tem procurado ouvir e atender, sempre que possível, as necessidades da população tanto da capital quanto do interior. Daí, a importância da realização desses encontros”, ressaltou o Secretário da Controladoria-Geral do Estado e Ouvidor-Geral do Estado, Ruy Bezerra (foto). Ainda de acordo com ele, a OGE dará orientação aos municípios interessados em implantar o serviço.

Serão duas palestras e uma mesa de debates com as seguintes temáticas: “Ouvidoria-Geral do Estado como instrumento de gestão pública e participação social”, “Implantação de ouvidorias municipais e experiência da OGM de Afogados da Ingazeira” e “Democracia e participação social”, respectivamente.

Na ocasião, serão apresentadas também as ferramentas do Governo do Estado que podem ser utilizadas para envio de manifestações, como o telefone – 162 e a internet, pelos sites www.scge.pe.gov.br ou no www.ouvidoria.pe.gov.br. A OGE coordena ainda a Rede Estadual, que conta atualmente com 60 ouvidorias.

Um dia depois do assassinato de um policial militar em Santa Cruz do Capibaribe, oito pessoas foram mortas em uma operação conjunta das polícias militares de Pernambuco e da Paraíba na cidade de Barra de São Miguel. Mais de 70 PMs e duas aeronaves estiveram envolvidas na ação policial nesta terça-feira (2).Os corpos são de seis homens e duas mulheres. Os criminosos teriam sido surpreendidos em uma fazenda da região. A tentativa de assalto a um mercadinho e a uma casa lotérica em Pernambuco nesta segunda-feira (1º) deixou também um PM ferido.

De acordo com o ‘Portal Agreste Violento e Blog do Ney Lima’ vídeos que circulam nas redes sociais mostram uma caminhonete com marcas de balas levando vários corpos na caçamba, seguindo um veículo da Polícia Militar. As roupas usadas pelos mortos se assemelham aos trajes vestidos pelos bandidos no assalto.Os corpos dos criminosos foram levados para a UPA de Santa Cruz do Capibaribe. O carro que teria sido utilizado por eles foi encontrado na cidade de Riacho de Santo Antônio, distante cerca de 20 km de Barra de São Miguel.

 Dentre os mortos, o vereador Andson Berigue de Lima (PP), de 29 anos, conhecido por “Nanaca”, eleito na cidade de Betânia, em Pernambuco, pela coligação Unidos Por Uma Nova História. De acordo com a PM, além de envolvimento com o grupo criminoso, o vereador era suspeito de vários assaltos a bancos e outros crimes cometidos em Pernambuco.

Márcia Conrado, Luciano Duque e Márcio Oliveira: criado Comitê do Coronavirus

A Prefeitura de Serra Talhada enviou nota ao blog informando que que, “de acordo com as preconizações do Ministério da Saúde”, o município não tem, oficialmente, confirmação de casos suspeitos do Covid-19.

O município está tomando todas as medidas cabíveis de prevenção, instalou Comitê de Crise e divulgará boletins oficiais para manter a população devidamente informada. O decreto com as determinações do Plano de Contingenciamento será publicado nas próximas horas.

“A Prefeitura pede ainda mais cautela na divulgação de informações, e que as pessoas acompanhem diariamente os boletins que serão divulgados pelo comitê instalado para esta finalidade”.

O Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT) também disse ao blog a pouco que foram tecnicamente descartados os casos suspeitos de coronavirus na cidade. Duque buscou acalmar a população.

Sobre o vídeo em que, numa reunião interna, fala que há dois casos suspeitos, creditou a filmagem a uma fala “tirada de contexto” . Duque disse estar reunido com várias autoridades de vários órgãos de Serra Talhada, como MP, Judiciário, Câmara, comércio, para tratar mais detalhadamente da questão das medidas anunciadas.

Em vídeo que circula nas redes sociais, Luciano faz um pronunciamento ao lado da Secretária de saúde Márcia Conrado e do vice-prefeito Márcio Oliveira. Nele, Duque informa que o Comitê de Crise está instalado na Secretaria de saúde do município, recebendo as informações da população. “Criamos uma rede no Telegram Informação mas quem quiser se dirigir à Secretaria a gente está disponível”.

Ele destacou que esta tarde, a Secretária de Saúde Márcia Conrado procura a X Geres para comunicar algumas medidas que o município está tomando. Dentre as medidas, proibição de eventos a partir de 150 pessoas em casas privadas e públicas, rede escolar a partir de quarta-feira deixa de funcionar, faculdade e universidades serão fechadas, e está em discussão interna questão das creches. serão levadas informações educativas até quarta-feira às instituições de ensino.

A Secretária Márcia Conrado pediu calma à população. “A gente pede calma à população mas que ela mantenha seu estado de alerta. Ela precisa sempre estar informada de como se prevenir e como a doença é transmitida. Mas calma, a gente vê muito pânico, muita Fake News”. As informações corretas vão sair aqui da Secretaria de Saúde.

Nós tivemos uma reunião muito produtiva. O momento é de atenção total, mas de cautela também. Tenha cuidado nas informações que são recebidas. Procurar saber se são de fato informações verdadeiras e o município tá preparado para enfrentar esse problema.

Ontem, foi notícia que Sebastião Oliveira, presidente estadual do Avante em Pernambuco e pré-candidato a deputado estadual, negou qualquer possibilidade de o deputado federal Waldemar de Oliveira deixar a legenda.

A declaração foi dada ao Portal Júnior Campos, após especulações surgirem na imprensa sobre uma possível troca partidária envolvendo o PSD. A questão é que o presidente nacional do PSD,  Gilberto Kassab,  e a governadora Raquel Lyra,  trataram do tema com o próprio Oliveira.

O presidente nacional do Avante, Luís Tibé também participou da reunião.

De acordo com Sebastião Oliveira, houve, de fato, convites e investidas da própria governadora para atrair Waldemar para outra legenda  mas a posição do Avante foi firme.

“De fato houve o convite de Kassab a Waldemar que é um excelente quadro, um excelente deputado federal, mas ficou claro e bem definido que o Avante tem chapa de estadual e chapa de federal. Não existe a menor condição, a menor possibilidade de Waldemar sair do Avante”, afirmou.

Waldemar recebeu Kassab e Raquel em sua luxuosa mansão em Brasília,  adquirida com seu trabalho de advogado bem sucedido.

No recente encontro da AMUPE, o Deputado recebeu prefeitos, aliados e nomes da imprensa, todos impressionados com a riqueza de detalhes e luxo do imóvel. “Até na área da churrasqueira tem refrigeração”, dizia um presente de olhos arregalados.

Agora, Kassab e Raquel conferiram de perto a luxuosidade, mas não conseguiram o principal: levar Waldemar ao PSD.

Por Jeferson Calaça*

O vocábulo honorário tem origem latina, e seus primeiros registros remontam à Roma Antiga. Derivado do latim honorarius, cujo radical honor também dá origem à palavra honra, o termo tem sua acepção clássica traduzida como sendo toda a coisa ou valor dado em contraprestação e que é recebida em nome da honra, sem conotação pecuniária.

Dentro desse contexto, por serem os honorários a forma, por excelência, de

remuneração pelo trabalho desenvolvido pelo advogado, é correta sua qualificação como verba de natureza alimentar. Eis que os honorários  também são vitais ao desenvolvimento e à manutenção do profissional, pois é deles que o advogado provê o seu sustento.

Em outubro de 2014, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a essencialidade do advogado. Em seu voto, a ministra Rosa Weber também lembrou que a natureza da verba honorária é autônoma e alimentar. “Sem dúvidas, os artigos 23 e 24 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil velam que os honorários são do advogado, sendo desprovido de qualquer caráter acessório que se queira a eles associar.”

Na esfera judicial, os honorários advocatícios são pagos através de alvarás. Estes são documentos encaminhados às agências bancárias para que tornem efetivo o crédito do cliente e do advogado.

Na maioria das vezes, o calvário do advogado, que já enfrentou anos e anos para chegar ao encerramento do processo, continua com a tentativa de recebimento do seu crédito, passando a enfrentar inúmeras dificuldades para obter o valor correspondente ao seu trabalho.

Aqui em Pernambuco, exclusivamente o Banco do Brasil resolveu, a seu bel prazer, condicionar o levantamento judicial por parte do advogado à apresentação de procuração original e específica, com firma reconhecida por autenticidade e com procuração de no máximo um ano de validade, o que gera embaraços e constrangimentos ao advogado, além de restringir o seu exercício profissional.

Essa diretriz contraria explicitamente o artigo 38 do Código de Processo Civil, que autoriza a atuação de advogado por mandato com poderes especiais e por prazo indeterminado para, inclusive, receber valores. Exigir-se que, na procuração, se reconheça por autenticidade a firma do constituinte, mais que inviável, é ilícito.

A Lei nº 8.952/94, ao alterar o artigo 38 do Código de Processo Civil, excluiu das exigências do instrumento de mandato judicial a firma reconhecida. Ora, excluída a exigência de firma reconhecida na procuração pela lei, não poderia norma de caráter infralegal ressuscitar a obrigatoriedade da medida.

Apesar dessa determinação restritiva e ilegal aos advogados pela Superintendência Regional de Governo do Banco do Brasil, sob o comando da Sra. Laura Severo que aqui em Pernambuco comanda autoritariamente todos os postos bancários ligados ao Poder Judiciário no Estado, a nível nacional por injunções do Conselho Federal da OAB foi abolida tal exigência ilegal.

Postura diametralmente oposta é aquela assumida pelo Gerente Regional da Caixa Econômica Federal, sob o comando do Sr. Luiz Henrique, que mantém canal de diálogo constante com os advogados e jurisdicionados.

Assim, ao contrário do que ocorre em diversos estados onde o Banco do Brasil aceita procurações simples dos advogados para o levantamento de valores em nome de seus clientes, aqui em Pernambuco a sua gerência regional resolveu impor uma determinação própria, ferindo inclusive a orientação nacional, sem qualquer reclamo da atual direção da OAB-PE.

A atitude ilegal e arbitrária do Banco do Brasil no Estado de Pernambuco viola a Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal (CJF), devendo a instituição cumprir os exatos termos do artigo 47 dessa norma, abstendo-se de exigir dos advogados procuração com firma reconhecida por autenticidade para fins de levantamento de seu valor pecuniário.

As prerrogativas dos advogados precisam ser respeitadas, pois são profissionais que trabalham em favor dos direitos dos cidadãos e não podem ser impedidos de receberem o fruto do seu trabalho, que possui natureza alimentar ao término de um processo, por exigências ilegais do Banco do Brasil.

Dessa forma, o advogado que, em muitos casos, só recebe pelo seu trabalho no final da ação, quando e se o cliente obtiver sucesso em sua pretensão, na maioria das vezes, após anos de trabalho, não pode ser constrangido nem humilhado por gerentes de agências bancárias que violam a lei e imaginam estarem acima do bem e do mal.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros