Afogados: Câmara de Vereadores aprova criação de escolas em Regime Integral

A primeira reunião plenária ordinária de 2026, ocorrida nesta segunda (2), foi marcada pelos discursos do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), e da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD). Enquanto o chefe do Legislativo enfatizou a autonomia da Casa, a gestora do Executivo salientou a necessidade de diálogo e trabalho em prol do Estado. A sessão contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause (PSD) e de secretários do Estado. Também se pronunciaram na tribuna o líder da oposição, deputado Cayo Albino (PSB), e a líder do governo, deputada Socorro Pimentel (União).

Em seu discurso, Álvaro Porto enfatizou que a Casa deve conciliar as eleições de outubro com as pautas estaduais. “Esta Casa é uma caixa de ressonância dos anseios de todos os pernambucanos”, afirmou. O deputado lembrou que a Alepe aprovou todos os projetos enviados pelo Governo do Estado desde 2023, autorizando mais de R$ 13 bilhões em operações de crédito, mas adotou tom firme contra interferências externas. “Não serei silente diante das agressões, não me apequenarei perante aqueles que, por motivos inconfessáveis, nos querem como um Poder subalterno”, declarou.

Porto também citou a expansão de programas sociais do Parlamento, como o Alepe Cuida, o Juntos nos Cuidamos, o Alepe Antirracista e a entrega do Museu Palácio Joaquim Nabuco reformado, prevista para este ano. Ao final, pregou a harmonia e se desculpou com os pares por “impropriedades” cometidas no passado. “Peço àqueles que se sentiram atingidos ou incomodados, que recebam de público as minhas desculpas. Estarei sempre com a mão estendida ao entendimento e à conciliação, sem arredar, porém, da defesa da nossa independência”, concluiu.

Executivo

Ao ler a mensagem ao Legislativo, a governadora Raquel Lyra salientou o respeito à democracia e ao papel de cada deputado e deputada. “O que o povo espera de nós, Executivo e Legislativo, não é barulho, distração e política pequena. É trabalho, união de propósito e coragem para construir o futuro”, declarou, listando os resultados da gestão.

“Pernambuco fechou 2025 entre os dez estados com maior volume de investimentos realizados no Brasil”, frisou.  Além da recuperação da capacidade de investimento, ela citou parcerias com Governo Federal, municípios, lideranças comunitárias, movimentos sociais e Alepe.

Na segurança pública, apontou a obtenção da menor taxa de morte violenta da série histórica em 2025. Na infraestrutura, citou o início das obras do Arco Metropolitano, a recuperação de 1.500 quilômetros de rodovias e a concessão parcial da Compesa. A governadora ainda frisou a entrega de 22 mil habitações, a ampliação do ensino integral e os programas de combate à fome. “Nada disso seria possível sem a parceria institucional com esta Casa.”

Por fim, Lyra lembrou que, neste início de ano, há “importantes projetos de lei para serem votados”, como alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 e autorizações para empréstimos – que motivaram a convocação extraordinária durante o receso parlamentar.  “Faço aqui um chamado: que coloquemos Pernambuco acima das disputas”, declarou. “O futuro já começou e não pode ser interrompido”, concluiu.

Oposição

No tempo dedicado à mensagem do líder da oposição, Cayo Albino destacou o papel da bancada de cobrar ações concretas e fiscalizar o exercício do Executivo em benefício da população pernambucana. Segundo ele, a análise criteriosa dos projetos oriundos do Governo do Estado permitiu a recente aprovação das operações de crédito, que, somadas, chegam ao montante de R$ 13 bilhões. No entanto, o parlamentar ressaltou que, até o momento, apenas R$ 3 bilhões foram executados. Para o deputado, o ritmo não reflete a urgência cobrada para a aprovação da pauta.

O parlamentar ainda fez críticas à gestão do Governo Raquel Lyra em áreas estratégicas, como saúde, educação e segurança pública. Segundo Albino, faltam investimentos para ampliar a rede de UPAs e hospitais, bem como para garantir a manutenção adequada dos equipamentos já existentes. Na educação, ele cobrou explicações sobre a promessa de abertura de 60 mil vagas em creches, ressaltando que o prazo anunciado pelo Executivo para a entrega de 250 novas vagas se aproxima sem indícios de efetivação. Na área da segurança pública, o deputado citou levantamento que aponta Pernambuco como o quarto estado mais violento do País e criticou um suposto esquema de espionagem contra adversários políticos, recentemente divulgado pela imprensa nacional.

“Os temas são diversos, os problemas são incalculáveis. Tudo isso reforça a convicção que norteia não apenas o nosso mandato, mas também a nossa atuação na liderança da oposição desta casa. Fiscalizar é cuidar de Pernambuco, é garantir que as leis, programas e ações não fiquem restritas ao papel, mas se transformem em políticas efetivas, em resultados mensuráveis e em melhorias concretas para a população”, concluiu.

Governo

Já a líder do governo, Socorro Pimentel, enalteceu o trabalho realizado pela governadora Raquel Lyra. “É impossível ocupar espaços de poder neste País sendo mulher sem enfrentar resistências, preconceitos e ataques, porque o caminho é sempre muito mais árduo, o julgamento mais severo e a cobrança infinitamente maior”, pontuou.

A deputada destacou os avanços do Governo nas áreas da saúde e da segurança pública. Ela citou investimentos em hospitais regionais e a queda histórica nos índices de roubos e de mortes violentas intencionais em 2025. “Isso não acontece por acaso, é decisão política, investimento, valorização das forças de segurança e respeito às instituições”, salientou.

Pimentel ainda rebateu as acusações de suposta interferências da governadora Raquel Lyra na atuação da Polícia Civil de Pernambuco. Para ela, seriam “ataques lamentáveis” promovidos por alguns deputados e setores da oposição para deslegitimar o órgão. “A Polícia Civil não age por vontade política, conveniência ou interesse partidário. Ela age com técnica, critério e dentro da lei”, enfatizou, acrescentando que a governadora respeita a autonomia das instituições. A parlamentar também criticou a ausência de manifestações de deputados da oposição sobre o suposto favorecimento de um candidato a concurso público para a Procuradoria-Geral do Município (PGM) do Recife.

Por fim, a líder do governo ressaltou a importância da harmonia entre os poderes como pilar fundamental da democracia. “Que possamos ter um ano de muito diálogo, maturidade política e respeito recíproco, para que as diferenças sejam tratadas com civilidade e as decisões tomadas com responsabilidade”, finalizou.

Durante a reunião plenária, foram registrados protestos nas galerias, realizados por servidores da Polícia Civil e por militantes pelo passe livre no transporte público.

Reportagem do Fantástico mostra drama de quem sofre com a fome e a insegurança alimentar no Brasil

Por André Luis

Neste domingo (23), o Fantástico apresentou uma reportagem especial sobre o drama de quem sofre com a fome e a insegurança alimentar no Brasil nos últimos 20 anos.

Entre os personagens apresentados na reportagem, um em especial chamou a atenção, seu João, 74 anos. “Eu ando doido pra morrer. Morrendo eu descanso dessa vida”, desabafou.

Imagina você, quantos Joãos e Marias neste exato momento tem esse mesmo desejo. Morrer para parar de sofrer com a miséria, com a dor da fome.

Chega dá um aperto no coração. Negar a existência da miséria deixou 33 milhões de brasileiros nessa situação. Retrocedemos 20 anos em quatro. A reportagem do Fantástico mostra a realidade que voltamos e que precisaremos superar.

E aí, quando a gente fala mal do governo que esteve no comando do país nos últimos 4 anos, tem gente que me xinga, chama de comunista, de esquerdalha me manda guardar os meus comentários em lugares indizíveis aqui. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro, negou, por diversas vezes, que no Brasil haviam pessoas passando fome. Minimizou o sofrimento de milhões de brasileiros. Assim como fez durante a pandemia do novo coronavírus que ceifou quase 700 mil vidas no país. Assim como está fazendo agora com a tentativa de genocídio dos Yanomamis praticado durante o seu governo. 

Neste domingo, Bolsonaro (PL) respondeu, em seu canal no Telegram, as falas ditas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último sábado (21) sobre o suposto descaso com os indígenas durante o seu governo. Ele disse que as críticas são “farsa da esquerda”. Pior que tem gente que acredita.

Não foi incompetência. A aniquilação dos pobres, minorias e povos indígenas foi um projeto orquestrado, planejado e posto em prática. Imagina o que faria com mais quatro anos no poder.

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), apresentou, na terça-feira (13), ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, o catálogo de demandas apresentadas pelos movimentos sociais, um documento fundamentado em dois encontros ocorridos em março, onde vozes de setores organizados da sociedade civil, da cidade e do campo, foram ouvidas e apresentaram seus principais problemas e denúncias. O documento, dividido em eixos temáticos, servirá de base para a atuação do MPPE daqui em diante.

A reunião com o Procurador-Geral de Justiça contou novamente com a participação de representantes dos movimentos sociais, assim como de membros do MPPE que coordenam núcleos e CAOs.

“Durante a pandemia houve um afastamento físico dos integrantes do MPPE dos movimentos sociais. Agora, estamos retomando o diálogo mais próximo, ouvindo as demandas, saber as prioridades, entender o que os movimentos esperam do Ministério Público para planejar como podemos atuar e apresentar respostas”, avaliou Marcos Carvalho. “É fundamental esse realinhamento do MPPE com os movimentos sociais”, completou ele.

O Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa, explicou o processo de escuta para se chegar ao catálogo. “Em 15 e 16 de março passado, ouvimos movimentos do campo e da cidade, buscamos entender a complexidade e as especificidades das demandas, catalogamos as mais relevantes e vamos distribuí-las entre os setores do MPPE para que possa haver uma atuação integrada da instituição”, relatou ele.

Entre os movimentos presentes no encontro com o PGJ, estavam o Movimento Sem-Terra (MST), GAJOP, Aliança LGBT+, Comissão Pastoral da Terra, Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco, Conselho Indigenista Missionário, Gestos e várias outras entidades de defesa da população negra, indígena, de trabalhadores rurais e direitos humanos.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) requisitou da Prefeitura de Serra Talhada a cópia dos processos de inexigibilidade de licitação para a contratação de cantores da “Festa Setembro 2022”.

O blog recebeu a informação do procurador Cristiano Pimentel.

A procuradora Germana Laureano, do MPCO, quer avaliar as “justificativas para as contratações, instrumentos contratuais, termos aditivos, notas de empenho e ordens de pagamento”.

Os cachês totais já divulgados pela Prefeitura de Serra Talhada somam R$ 3.366.500,00 (três milhões trezentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais). Gusttavo Lima receberá R$ 1 milhão de cachê por uma apresentação para a Prefeitura em 7 de setembro. Wesley Safadão, na mesma festa, receberá R$ 700 mil por outra apresentação em 4 de setembro.

Os cachês foram divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (11).

Além dos processos administrativos pelos cachês dos cantores, o MPCO também requisitou informações sobre as “demais despesas previstas para serem custeadas pelos cofres públicos municipais, ou já custeadas, que sejam relacionadas à realização do evento denominado Festa de Setembro 2022, tais como serviços de montagem e desmontagem de estrutura, palco, som, iluminação etc”.

Germana Laureano quer avaliar se o município sertanejo está cumprindo as obrigações sobre a “atual situação previdenciária municipal, notadamente comprovação do regular repasse das contribuições devidas ao RGPS e ao RPPS, bem como evidências de regular pagamento do funcionalismo público municipal, demonstrativos de aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde e na manutenção e desenvolvimento do ensino durante o exercício corrente”.

Segundo o MPCO, em outras ocasiões, o órgão defendeu que prefeituras, que não recolheram a previdência e que não estão com a folha salarial dos servidores em dia, não podem realizar festas públicas com altos cachês para artistas.

Em maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco, por medida cautelar, cancelou a realização de festividades no Município de Bom Conselho, alegando que a cidade não estava com as contas em dia. O rei do piseiro, o cantor João Gomes, iria receber R$ 350 mil na ocasião.

O MPCO também fez uma recomendação à prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), para não ocorrer a promoção pessoal de agentes políticos e candidatos na festa, inclusive no palco. A preocupação é o uso eleitoral da festa.

A procuradora Germana Laureano expediu recomendação para “que, ao ensejo do evento intitulado “Festa de Setembro 2022”, previsto para ocorrer nessa Municipalidade nos próximos dias 4 a 7 de setembro, não seja realizada nenhuma referência, por parte de quem quer seja, nem mesmo pelos artistas contratados, a agentes políticos, nem mesmo à Chefe do Poder Executivo Municipal, tampouco convidadas tais figuras públicas para o palco, dada a possibilidade de tais ações caracterizarem conduta vedada no art. 73 da Lei Federal 9.504/97”. A prefeita Márcia Conrado terá o prazo de cinco dias para responder ao ofício do MPCO.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançará em março um projeto inédito que vai aprimorar a rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa começará por Caruaru e reúne Poder Judiciário, Poder Executivo estadual e Poder Executivo municipal.  

A ideia é fechar o ciclo de acolhimento quando uma mulher é vítima de agressão e não apenas cumprir o mandado judicial para afastá-la do agressor. Oficiais de justiça do TJPE, policiais militares, psicólogos e servidores da Secretaria da Mulher – tanto do Governo do Estado quanto da Prefeitura de Caruaru – acompanharão a vítima de perto e darão todo o apoio necessário. No final do ciclo, ela será, inclusive, capacitada profissionalmente para que seja inserida no mercado de trabalho.

“Parabenizo a todos que participam deste projeto, uma iniciativa espetacular. Prestar uma boa jurisdição e resolver problemas sociais exigem essa harmonia entre as instituições”, disse o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, nesta quarta-feira (21/2), durante a apresentação do projeto no Palácio da Justiça. “Todos os crimes que assolam a sociedade, como a violência contra a mulher, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, por exemplo, têm que ser resolvidos desta forma, com articulação e trabalho em conjunto”, completou o presidente.

Também presente na apresentação do projeto, a desembargadora Daisy Andrade, coordenadora da Mulher do TJPE, explicou a importância do projeto. “Teremos uma maior integração do Poder Judiciário, Polícia Militar, Secretaria da Mulher estadual e municipal e uma maior participação dos oficiais de justiça no cumprimento dos mandados para o agressor acompanhado do apoio sistemático à vítima através do sistema de justiça. Todos saberão que ela estará inserida na rede de apoio. Se o agressor descumprir a medida protetiva, automaticamente todos saberão e tomarão as providências necessárias”, disse a desembargadora. Segundo ela, o projeto deverá ser replicado em outros municípios de Pernambuco. 

Os oficiais de justiça terão um papel fundamental no projeto porque são eles que viabilizam o cumprimento das decisões judiciais. “Teremos uma equipe especializada de oficiais para cumprir o mandado, já com um grupo pronto, formado por policias militares. Vamos acompanhar a vítima durante todo o desenrolar do processo para poder ajudar e comunicar ao juízo todas as ocorrências que vieram acontecer durante a validade da medida protetiva”, disse o diretor administrativo do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco e vice-presidente da Associação Federal dos Oficias de Justiça, Marco Albuquerque.

A participação dos oficiais se dará a partir do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (Nioj) do TJPE, ligado à Presidência e Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).

Durante o evento de apresentação esteve presente o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, que também elogiou a iniciativa. “Este entrosamento entre as instituições será fundamental para dar uma dinâmica melhor no combate à violência contra a mulher”, disse. 

A diretora de Enfrentamento da Violência de Gênero da Secretaria estadual da Mulher, Élida Rodrigues, representou o Governo do Estado. “É mais uma iniciativa em que dialogamos com os municípios. Acompanharemos de perto o projeto para uma futura implantação em todos outros municípios”, afirmou. 

“Com essa iniciativa, juntamente com os oficias de justiça, o combate à violência será mais efetivo. A Polícia Militar está muito empenhada em ajudar”, comentou a coronel Cristiane Moura, da Diretoria de Articulação Social e Diretos Humanos.

Comandante do 4º BPM, o tenente-coronel Waniçon Manoel de Lima também elogiou a iniciativa. “É um projeto inovador, eficaz e eficiente. Com a integração de outros órgãos operativos, com certeza, teremos um resultado extraordinário no combate à violência contra as mulheres”, disse. As informações são da Ascom do TJPE.