Afogados: Câmara de Vereadores aprova criação de escolas em Regime Integral

Os moradores do município de Floresta, no interior de Pernambuco, vão receber nos próximos dias reforço no abastecimento de água nas suas casas. Após autorização do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, as equipes técnicas do Ministério abriram nesta sexta-feira (17) as comportas do reservatório Muquém do Eixo Leste Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Com isso, o ‘Velho Chico’ beneficiará a população da cidade com 30 mil habitantes, sendo 20 mil na zona urbana e 10 mil na área rural. O trabalho foi coordenado pelo secretário de Infraestrutura Hídrica da Pasta, Antônio de Pádua.

O açude Muquém vai disponibilizar a água do Rio São Francisco ao Riacho Vassoura, que a conduzirá até a barragem Barra do Juá, que tem capacidade máxima de acumular até 71 milhões de metros cúbicos de água. De lá, o ‘Velho Chico’ irá perenizar o Riacho do Navio até chegar à cidade de Floresta.

O trajeto possui 80 quilômetros e a expectativa é de que leve pelo menos 30 dias para contemplar Floresta (PE). Os povoados de Airi e Varjota e sete assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região também serão beneficiados.

Muquém é o quinto portal oficial de entrega de água do Eixo Leste do Projeto São Francisco, dos 12 reservatórios distribuídos ao longo dos 217 quilômetros desse trecho. Atualmente, o empreendimento já beneficia 35 mil pessoas da cidade pernambucana de Sertânia, por meio da barragem Campos, localizada no mesmo município.

No total, o Eixo Leste é composto por 12 reservatórios, seis estações de bombeamento, cinco aquedutos, uma adutora e um túnel.

A Cidade Mãe do Pajeú completa no dia 20 de dezembro 55 anos de emancipação política. Para marcar a data, o governo Lino Morais anunciou ontem a programação.

7h Hasteamento dos Pavilhões; às 19hs Missa em Ação de Graças na Paróquia de São Jose; 20h30 Corte do Bolo e Show Pirotécnico; 21h Cantilena.

A cada dia, mais relatos das consequências da decisão do prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), de obrigar detentores de cargos comissionados a irem ao show de sua noiva, Taty Dantas, em evento neste domingo. O caso repercute no estado todo.

Segundo o jornalista Fernando Dourado, até um enterro deixou de acontecer na cidade. Motivo: não havia contratados para providenciar o sepultamento porque haviam sido convocados para o show. Uma pessoa da cidade foi obrigada a atrasar o sepultamento de um ente querido porque os contratados a serviço no cemitério da cidade estavam no show. Outra versão é de que não havia como ter acesso ao cemitério, que fica na rua do evento.

Apesar disso, o gestor garante não ter cometido nenhum crime pelo fato de ter ordenado que os comissionados da Prefeitura fossem ao bloco onde sua noiva, Taty Dantas, cantaria. Meira afirmou que vai se defender em qualquer tribunal ou procuradoria.

Também reforçou o que disse nos famigerados áudios, de que cargo comissionado é para estar disponível em qualquer horário. “Independente de religião, todos os cargos comissionados, que eram os meus amigos, teriam que ir”, retrucou, quando questionado sobre insatisfação de alguns evangélicos comissionados.

O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, encaminhou, hoje, ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um pedido de investigação contra o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), por áudios enviados por Whatsapp convocando servidores comissionados do município a participarem de um bloco de Carnaval que teve como uma das atrações a noiva do gestor, a cantora Taty Dantas, que também é secretária municipal da Ação Social.

O Ministério Público de Pernambuco explicou que o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, determinou a abertura de procedimento investigativo para apurar se Meira cometeu crimes de improbidade administrativa e peculato, que é o uso indevido de recursos públicos para patrocinar fins privados e pessoais – na condição de prefeito, ele só pode ser responsabilizado pelo próprio procurador-geral, se comprovadas as irregularidades.

Os áudios do prefeito “convocando” os contratados para o show da noiva continuam rendendo assunto e correndo trecho nas redes sociais:

Prefeitos ainda querem adicional de 1,5% no FPM de março, redução da alíquota no RPPS, atualização de programas federais defasados, ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios e a Reforma Tributária

Após forte mobilização dos gestores municipais e articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o Legislativo e o Executivo federal, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 13 de setembro, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023.

No texto, que trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas dos demais Entes, foi estabelecida a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024 e criado um apoio financeiro para recomposição de quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos Municípios neste ano.

A CNM atuou para garantir o repasse dos Estados aos Municípios. No texto do projeto, ficou estabelecido que os Estados comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos Municípios.

Para o FPM, o projeto prevê recomposição da variação negativa dos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.

A Confederação aguarda o encerramento de setembro para calcular o valor que será repassado. “A aprovação dará um pouco de fôlego, mas é importante destacar que é uma ação exclusivamente pontual e emergencial. Não soluciona uma crise que é quase permanente, porque as gestões locais estão sempre sujeitas ao aumento de atribuições criadas pelos outros Entes, sem fontes de receitas e com subfinanciamento”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Para enfrentar, de fato, os desafios federativos, a entidade orienta os gestores municipais a seguirem com foco em medidas que sejam, de fato, estruturantes. Entre essas, o adicional de 1,5% no FPM de março previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, o projeto que desonera a folha de pagamento e reduz a alíquota dos Municípios no Regime Geral de Previdência Social (RPPS), a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023); a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023) e a Reforma Tributária.

Mobilização Municipalista

Para seguir debatendo esses temas, a CNM reforça convocação para grande mobilização em Brasília nos dias 3 e 4 de outubro. “É fundamental que os gestores municipais participem desta mobilização. Precisamos mostrar novamente que estamos atentos e lutando por medidas que possibilitem a melhor prestação de serviços à população”, ressalta Ziulkoski.