Afogados: Câmara aprova contas de ex-prefeito e oficializa novo líder de bancada

A Câmara de Vereadores de Pesqueira, no Agreste do Estado, barrou o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito, Cacique Marcos Xukuru (Republicanos), e os parlamentares Sil Xukuru (PT) e Pastinha Xukuru (PP), que são réus por participar de um suposto esquema de corrupção que desviou mais de R$ 15,6 milhões do município.

Proposta pela oposição, a CPI foi rejeitada em sessão ordinária na terça-feira (29). O pedido, no entanto, só atingiu quatro das cinco assinaturas necessárias – que seria equivalente a um terço da Casa, composta por 15 parlamentares.

Foram favoráveis à investigação os vereadores Mateus Leite (Podemos), responsável por propor a CPI, além de Biá Cabral (PSDB), Gel Napoleão (PL) e Evando Júnior (PSD). “Hoje, Pesqueira já tem a certeza que existe uma grave suspeita de corrupção. Vamos agir por nossa cidade”, defendeu o autor da proposta, na sessão.

Acusado de organização criminosa, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, Cacique Marcos diz ser inocente e alega sofrer perseguição política. Ao propor o inquérito, Leite rebateu a versão do prefeito de Pesqueira.

“Não chegamos aqui, em momento nenhum, para fazer politicagem nem levantar em falso. Nós devemos satisfação ao povo e não a quem está acima de nós, seja deputado, prefeito, quem quer que seja”, disse o vereador. “Se CPI fosse artigo de politicagem, a gente não via aqui pedir uma comissão de inquérito não. Nós íamos para a rua, com o povo, dar um grito: ‘impeachment já’”.

Para a oposição, apenas quatro assinaturas seriam suficientes para instaurar a investigação, uma vez que dois vereadores, Sil e Pastinha Xukuru, estão afastados pela denúncia de corrupção.

O presidente da Câmara Municipal de Pesqueira, Guila Araújo (PDT), entretanto, rejeitou a tese e argumentou que os acusados ainda são membros da Casa. “Eles estão afastados das atividades legislativas, não excluídos”, disse.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) afirma que Cacique Marcos seria o líder do grupo responsável por direcionar ao menos 15 licitações no município entre janeiro de 2021 e setembro de 2022. As informações são do Diario de Pernambuco.

É com profundo pesar que informamos o falecimento do Dr. Antônio de Pádua Maranhão Fernandes, ao 79 anos, ocorrido nesta terça-feira (02/03), em Maceió, vítima da Covid 19. 

Ex-pesquisador e diretor de Pesquisa do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Pádua atuou na área de Zootecnia, com ênfase em Manejo e Conservação de Pastagens, tendo conquistado o título de Mestre em Zootecnia, pela Universidade Federal de Viçosa, em 1970.

Ele também foi professor da disciplina de Forragicultura, do curso de Zootecnia da UFRPE, onde contribuiu fortemente para a criação do primeiro curso de pós-graduação, em nível de mestrado, oferecido pelo Departamento de Zootecnia.

Pádua deixa uma relevante contribuição para as Ciências Agrárias, tendo escrito vários artigos em periódicos especializados e diversos trabalhos em anais de eventos. Em suas atividades profissionais, interagiu com 64 colaboradores em coautorias de trabalhos científicos.

Com o trabalho desenvolvido, Pádua deixa um importante legado para o desenvolvimento da agropecuária de Pernambuco, inclusive como produtor e criador. O IPA lamenta a perda de um de seu mais importantes colaboradores, ao tempo em que se solidariza com familiares e amigos.

O governador Paulo Câmara comandará, nesta segunda-feira (11), a solenidade de formatura de 278 bombeiros militares de Pernambuco que será realizada no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

Os novos servidores, que passaram por um curso de formação de seis meses, serão distribuídos pelos grupamentos e seções do  Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) em todo o Estado, inclusive nas praias da Região Metropolitana do Recife (RMR), reforçando as equipes de salvamento, fiscalização e prevenção de incidentes com tubarões.

Somente nos últimos dois anos, o governador Paulo Câmara nomeou cerca de 4.400 profissionais para as operativas da Secretaria de Defesa Social (SDS), entre membros do CBMPE e das Polícias Militar, Civil e Científica.

Nesta segunda-feira (17), foi realizada em Recife a 230ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB-PE), evento fundamental para a discussão e deliberação das políticas públicas de saúde e assistência social no estado. A governadora Raquel Lyra e sua equipe de governo participaram da mesa de discussões.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social e Mulher, Ítala Jamábia, esteve presente no evento e ressaltou a importância desse momento para o município de Tabira, em especial, por uma razão significativa: a Cozinha Comunitária de Tabira, estará reabrindo nesta quarta-feira (19).

“Essa reunião é um marco importante para a nossa atuação, especialmente para a nossa Tabira, que verá a reabertura da nossa Cozinha Comunitária. A reabertura representa uma grande vitória para as famílias que dependem dessa importante ação social e um reflexo direto das políticas estaduais que estão sendo reforçadas para garantir mais dignidade e qualidade de vida para nossa população”, afirmou a secretária.

“A Cozinha Comunitária de Tabira, como outras iniciativas da área de segurança alimentar, visa atender famílias em situação de vulnerabilidade social e proporcionar refeições nutritivas para aqueles que mais precisam”, destacou a assessoria em nota.

Devido ao descumprimento da lei por parte do presidente da Câmara de Vereadores de Itaíba, Eraldo Pequeno, o Juiz de Direito da comarca local, Marcus Vinícius Menezes de Souza, concedeu liminar determinando a reintegração do vereador Normando José Feitosa.

Na decisão, o juiz determina ainda multa de R$ 100 mil ao presidente da Câmara citando que o vereador tem a prática de não querer cumprir decisões judiciais. O não cumprimento, além da multa, pode levar o presidente da casa à prisão. 

De forma ditatorial e monocrática, o vereador Eraldo Pequeno emitiu os decretos Legislativos nº16/2022 e nº 17/2022 que, respectivamente, declarou a extinção do mandato de Normando e convocou o suplente. 

Na decisão, o juiz ressalta que o vereador Normando fez a devida defesa, ignorada pela presidência da casa legislativa, e que, independente dela, há a imposição legal de que haja um juízo de mérito pelo plenário da câmara na hipótese de extinção do mandato de vereador por falta injustificada, o que não ocorreu.

“Dessa forma, havendo indícios de inobservância aos requisitos legais, presente a verossimilhança das alegações do impetrante e o evidente risco da demora na concessão da medida, DEFIRO a liminar pleiteada, para determinar a suspensão dos efeitos dos decretos legislativos Nº 16/2023 e Nº 17/2023 e a consequente REINTEGRAÇÃO do impetrante (Normando) ao cargo de vereador no primeiro dia útil após fim do recesso legislativo, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Eraldo Alves Pequeno, valor justificado diante da resistência do parlamentar em cumprir decisões judiciais, conduta conhecida deste juízo”, diz a sentença. 

O Juiz de Direito da comarca de Itaíba, Marcus Vinícius Menezes de Souza, finaliza a sentença determinando, ainda, “a submissão das justificativas apresentadas pelo impetrante quanto às ausências ao Plenário da casa, com a maior brevidade possível. Advirta-se o destinatário da ordem que o descumprimento de decisões judiciais configura crime previsto no *Art. 330 do Código Penal.

*Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.