Afogados: Blitz Educativa alerta população para o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

O novo piso salarial nacional do magistério público da educação básica anunciado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e previsto para ser pago neste ano, tem preocupado gestores municipais de todo o país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enumera algumas recomendações e esclarecimentos sobre a aplicação do reajuste do piso dos profissionais da educação básica.

No último dia 23 de dezembro de 2019 foi divulgada a Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019, que trouxe nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2019. A normativa define o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 3.440,29, em substituição ao valor de R$ 3.238,52 que fora estimado na Portaria Interministerial 7/2018.

Com base na nova estimativa de receita do Fundeb, o reajuste do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para 2020 é de 12,84%. O valor passa dos R$ 2.557,74 em 2019 para R$ 2.886,15 em 2020, e deve ser pago aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais.

Com a finalidade de esclarecer as demandas dos Municípios quanto à aplicação do reajuste do piso dos professores, a Confederação reforça que a Lei determina que o piso nacional é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial da carreira inferior, a ser pago aos professores com formação em nível médio na modalidade normal. No entanto, a CNM explica que, se o Município pagou, no ano anterior, mais do que o valor do piso estabelecido para este ano, não está obrigado a conceder reajuste em igual percentual ao do piso salarial do magistério.

Valores

A partir de janeiro de 2020, o piso nacional dos professores é de R$ 2.886,15 para a jornada de trabalho de 40 horas semanais ou 200 horas mensais. No caso de carga horária de 30 horas semanais ou 150 horas mensais, o valor do piso fica estabelecido em R$ 2.164,61.

Na jornada de 25 horas semanais ou 125 horas mensais, o piso terá valor de R$ 1.803,84. Por fim, na jornada de 20 horas semanais ou 100 horas mensais o valor do piso é de R$ 1.443,07.

Da Agência CNM de Notícias

O radialista Saulo Gomes esteve hoje no Debate das Dez do programa Manhã Total criticando a importação de “lixo musical ” no carnaval de algumas cidades no interior de Pernambuco. Ele deu exemplo dos paredões de som, que agridem os foliões com música de má qualidade no carnaval.

Para ele, as músicas executadas em trios e paredões de som não podem ser rotuladas como músicas baianas. “A música baiana tem talentos como Caymmi, Gil… não podemos importar esse lixo musical e dizer que isso é música baiana. Essa música agride a mulher, estimula violência, deseduca”.

Saulo comparou a preferência desse tipo de música em algumas cidades em detrimento do frevo a escalar um perna de pau em lugar de um craque no futebol. “Zagalo uma vez deixou Ademir da Guia no banco. Ele jogou quarenta minutos. Os jornalistas peguntaram: como ter um jogador desse e não utilizá-lo? O mesmo se aplica ao frevo. Como temos esse ritmo e damos lugar a essa música de péssimo gosto?”

As críticas foram ao estilo musical chamado de quebradeira. Durante o debate, muitos ouvintes criticaram a qualidade das músicas executadas em trios e eventos cidades afora, depreciando a mulher, incitando a violência, sem qualidade. Houve exemplos como o de ontem quando a orquestra contratada pela Prefeitura executava frevo e responsáveis por um paredão de som encostaram e impediram a execução das músicas. Segundo acordo com o chamado Sistema Integrado de Justiça, esses equipamentos estão proibidos.

Saulo também destacou que a cultura dos tabaqueiros, figuras mascaradas que marcam o carnaval da cidade, deve ser ainda mais estimuladas. “As crianças devem ser estimuladas a dançar frevo, brincar de tabaqueiro, viveniar o que há de belo no carnaval.

Ele esteve com César Tenório, responsável pelo bloco Leão do Norte, que também busca valorizar a tradição do carnaval, desde quando, menino, acompanhava o Boi de Hermes, expressão do carnaval afogadense.

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, esteve presente em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, na última terça-feira (15). O encontro aconteceu durante o primeiro dia de Mobilização Municipalista.

Ao lado do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a presidenta compôs a comitiva, que entregou a Rodrigo Pacheco propostas do movimento municipalista de emendas à Reforma Tributária. Foi apresentado ainda um estudo que mostra a crise vivenciada pelos municípios. Segundo o documento, 51% dos Municípios estão com as contas no vermelho.

Seguindo com as agendas em Brasília, Márcia Conrado esteve reunida com Mozart Sales, da Secretaria de Relações Institucionais, para apresentar as dificuldades da crise financeira nos municípios.

“Com a queda das receitas repassadas para as despesas das cidades, muitas delas estão sofrendo. Isso afeta diretamente nosso povo. Por isso, estamos precisando garantir os interesses municipais para continuarmos cumprindo com as obrigações das gestões e cuidando da nossa população”, reforçou Márcia, que esteve acompanhada dos prefeitos Ana Célia (Surubim) e Nininho de Carvalho (Parnamirim).

O registro é do educador físico Romero Barros e da Fisioterapeuta Thaise Vicente. Em plena praia de Boa Viagem, Recife, encontraram o Senador Humberto Costa aproveitando o domingo para relaxar depois de um ano cheio de assuntos pra tratar, uns na agenda positiva, outros nem tanto.

Humberto foi simpático, posou pra foto, deu sorriso e ainda prometeu cobrar ao Governo do estado agilidade no recapeamento da PE 292, entre Afogados e a PE 275.

Garante o educador físico que avisou ao Senador que a foto seria postada assim mesmo – o que não quer dizer quebra de decoro do parlamentar – no nosso blog. Ouviu de Humberto o relato de que costuma acompanhar o blog com frequência. Por essa declaração, Costa vai ganhar um bronzeador de presente via Sedex. Tá precisando…

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a inelegibilidade do petista.

No pedido analisado por Fachin, a defesa pretendia que a condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex do Guarujá, fosse suspensa.

Os advogados apresentaram como argumento a decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos de Lula.

Para o ministro, o pronunciamento do comitê da ONU não suspende a condenação de Lula. Fachin concluiu que a decisão do comitê tem apenas efeito eleitoral, e não criminal.

“O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral”, diz a decisão do ministro.

Fachin entendeu, ainda, que o argumento da defesa não possui elementos suficientes para garantir a concessão do pedido. Fachin determinou o arquivamento do caso, mas a defesa de Lula ainda pode recorrer para que a questão seja julgada em plenário.

“As alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida. Registro que esta decisão limita-se à esfera cautelar, de modo que não traduz exame exauriente e definitivo da pretensão recursal explicitada em sede extraordinária”, afirmou Fachin.

O ministro destacou que suspender os efeitos da condenação indicaria a admissibilidade do recurso contra a decisão do TRF-4, que ainda nem foi enviado ao STF.

“Não se trata de medida processual manejada a fim de impugnar o acórdão, proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que culminou no indeferimento do registro da candidatura do ora requerente. O que se tem em apreço, em verdade, é o debate acerca da manutenção ou sobrestamento dos efeitos do acórdão proferido, na seara processual penal, pelo respectivo Tribunal Regional”, observou Fachin.