Raquel Lyra sanciona Lei da Reforma Administrativa

O prefeito Evandro Valadares, acompanhado do Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães, vereadores e equipe de governo entregaram na manhã desta sexta a praça do Beco de Pecutia.

Ainda na programação, na Lagoa Primeira, foi entregue rua pavimentada e assinada ordem de serviço para calçamento de mais duas ruas.

Valadares, junto com o Deputado e o Secretário de Educação Henrique Marinho, fizeram o lançamento do Programa Minhas Crianças, que atenderá a partir de novembro centenas de crianças egipcienses matriculadas na rede municipal, numa integração entre esporte e educação.

O programa tem parceria com a iniciativa privada, através de algumas empresas da cidade. As crianças participantes vão ganhar camisa, calção, tênis, além de ter profissionais que farão o acompanhamento das atividades.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia de suposta perseguição política no município. A portaria de abertura foi publicada nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial do MPPE.

De acordo com o procedimento nº 01712.000.102/2024, assinado pelo promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, a medida tem como objetivo apurar elementos relacionados a possíveis práticas de assédio ou retaliação de cunho político dentro da gestão municipal.

A investigação está fundamentada em dispositivos da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985), da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993), além da Resolução nº 03/2019 do Conselho Superior do Ministério Público.

Como primeiras providências, o promotor determinou:

Notificação das partes envolvidas, que terão 30 dias para apresentar eventuais manifestações contrárias aos fundamentos da gestão municipal citados no procedimento. Os interessados poderão juntar documentos e indicar provas que julguem pertinentes.

Transcrição de áudios já anexados ao inquérito, considerados relevantes para o caso. Os trechos deverão ser indicados com a marcação exata dos tempos das falas.

A portaria também determina o envio do documento ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) correspondente, à Secretaria Geral do MPPE, ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP), conforme os trâmites legais.

A identidade dos investigados e dos denunciantes não foi divulgada, em respeito ao sigilo que rege a fase inicial das investigações. As informações são do Causos & Causas.

Durante a agenda do Plano Retomada, governador também esteve no Sertão Central, onde inaugurou nova Delegacia da Mulher

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira (30), a obra de restauração da PE-576, no Sertão do Araripe, no trecho de ligação entre o município de Ipubi e a BR-316, em Trindade, com extensão de 18,8 quilômetros. 

O trabalho foi iniciado em maio de 2021 e abrangeu serviços de terraplanagem, reciclagem de base, pavimentação completa, drenagem, acostamento e implantação de sinalização horizontal e vertical. Na obra, foram investidos R$ 38,4 milhões. 

Durante a solenidade em Ipubi, o governador também assinou o termo de autorização para contratação dos trabalhos de implantação da rodovia PE-590. O trecho, 18,7 quilômetros, liga a cidade ao distrito de Santa Rita. As obras estão orçadas em R$ 56 milhões. Ele também assinou ordem de serviço para pavimentação de ruas no município. 

“Desde o ano passado estamos rodando o Estado com o Plano Retomada, e agora retornamos ao Araripe para entregar algumas obras e anunciar novos investimentos. Fazendo parcerias com os municípios, buscamos incansavelmente gerar emprego, renda e melhorar a qualidade de vida do cidadão pernambucano”, frisou Paulo Câmara. 

O governador também liberou recursos para o fortalecimento da rede municipal de saúde e autorizou repasse de R$ 30 mil para manutenção do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), R$ 12 mil para custeio de Benefícios Eventuais e R$ 144 mil para implantação de uma cozinha comunitária. 

Por fim, assinou ordem de serviço para construção da quadra coberta da Escola Nossa Senhora do Socorro e garantiu a entrega de kits do Programa PE que Alimenta. 

SALGUEIRO – Mais cedo, o governador esteve no município de Salgueiro, no Sertão Central, para inaugurar a Delegacia de Polícia Especializada em Atendimento à Mulher. 

Com mais essa entrega, as pernambucanas passam a contar com 14 unidades dessa natureza. Recentemente foram inauguradas delegacias da mulher em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, e em Olinda, na Região Metropolitana. Ainda este ano está prevista a entrega da unidade de Palmares, na Mata Sul. 

Integraram a comitiva os secretários estaduais Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos) e Edilazio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); o secretário executivo de Educação, João Charamba.

Também os deputados federais Danilo Cabral, Fernando Monteiro e Gonzaga Patriota; os deputados estaduais Lucas Ramos, Antônio Fernando, Marcantonio Dourado e Dulce Amorim; além do prefeito do município, Chico Siqueira, e outros prefeitos e ex-prefeitos da região. 

Pacote inclui restauração da PE-076 e PE-064 e ações emergenciais na PE-004 e PE-041

Pernambuco avançou, nesta quarta-feira (19), em mais um conjunto de obras para reforçar a infraestrutura viária de três regiões do Estado. A governadora Raquel Lyra assinou quatro novas ordens de serviço que somam mais de R$ 25 milhões dentro do programa PE na Estrada, com intervenções na Mata Sul, Mata Norte e Região Metropolitana. Durante as assinaturas, a gestora destacou que a recuperação das estradas é decisiva para destravar o desenvolvimento e garantir mais segurança à população.

“São R$ 25 milhões em quatro ordens de serviço em áreas estratégicas que vão melhorar a qualidade de vida da população, fortalecer o turismo e atrair novos investimentos. As intervenções na Zona da Mata Norte e Sul e no Litoral Sul ajudam a reposicionar a infraestrutura viária do Estado. Pernambuco garante o escoamento da produção, melhoria da competitividade e assegura à população o direito de ir e vir com mais segurança e qualidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Todos os recursos das obras são provenientes de autorizações de crédito obtidas pelo Estado. Entre as intervenções autorizadas, está a restauração da PE-076, entre a Reserva de Saltinho, na PE-060, e o município de Tamandaré, um dos principais acessos ao Litoral Sul, com investimento de R$ 9,9 milhões. Também foi liberada a obra do trecho remanescente da PE-064, em Sirinhaém, que receberá R$ 11,3 milhões para recuperar 6,09 km de rodovia.

“Tudo o que está sendo feito no Litoral Sul, o que está sendo feito pelo nosso turismo é para colocar nossas praias no lugar onde sempre deveriam estar. É um dia de comemorar porque trabalho feito em conjunto, feito a muitas mãos, gera resultado. E o resultado é Pernambuco crescendo”, afirmou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho.

A governadora ainda autorizou ações emergenciais na PE-004 e na PE-041, ambas com pontos críticos de erosão. Na PE-004, em Condado, serão recuperados 3,5 km de pista, com R$ 1,6 milhão. Já a PE-041, próximo a Igarassu, receberá melhorias ao longo de 11,02 km, totalizando R$ 2,2 milhões, incluindo pavimento, drenagem e terraplanagem.

A prefeita de Igarassu, Elcione Ramos, destacou a relevância das intervenções para o norte da Região Metropolitana. “É mais mobilidade para nossa cidade e quem ganha é toda a região. Estamos recebendo obras muito importantes, que há muito tempo não recebiam esse olhar especial”, afirmou.

O deputado estadual Romero Sales Filho destacou o impacto positivo das requalificações já realizadas. “Em Ipojuca, todas as estradas foram requalificadas. Elas já são retrato do que o Governo de Pernambuco tem feito, com obras de excelente qualidade”, declarou. O deputado estadual France Hacker reforçou a importância das entregas na vida da população. “Foi esta gestão que tirou os sonhos dos pernambucanos do papel. Agora, se andarmos pelo Estado, vamos ver o que tem sido feito, assim como o povo sente e reconhece”, disse.

PE NA ESTRADA – As novas ordens de serviço reforçam a execução do PE na Estrada, que já recuperou mais de 1.300 km de rodovias desde 2023, somando R$ 1,7 bilhão aplicados. Até o final de 2026, o Governo de Pernambuco deve investir R$ 5,1 bilhões na reestruturação da malha viária estadual, por meio da Semobi e do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE).

Também estavam presentes no evento os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais); o deputado estadual Antônio Moraes; e os prefeitos Armando Pimentel (Itambé), Manoel da Retifica (Sirinhaém) e Júnior de Irmã Teca (Itapissuma); além de André Fonseca, diretor-presidente do DER.