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Raquel Lyra sanciona Lei da Reforma Administrativa

Por André Luis

O texto do Projeto de Lei do Executivo (PLE) foi aprovado pelos votos de 39 deputados estaduais na Alepe

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou nesta quarta-feira (18), a Lei da Reforma Administrativa, permitindo ao novo governo a composição de uma nova estrutura. 

O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), em duas sessões, na última terça-feira, com os votos favoráveis de 39 deputados estaduais. 

A lei estadual n° 18.139, de 18 de janeiro de 2023,  faz alterações na estrutura governamental para atender áreas estratégicas da administração estadual, como Recursos Hídricos, Saneamento, Transformação Digital e Desenvolvimento Metropolitano.

“Sancionamos a nossa Reforma Administrativa que vai nos permitir colocar em prática os compromissos que temos para melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos. Aproveito para agradecer a Alepe, que entendeu a necessidade destas mudanças para o novo momento que Pernambuco começar a viver”, enfatizou a governadora Raquel Lyra. 

Entre os destaques da reforma está a valorização dos professores e servidores da rede pública estadual de ensino, com o aumento em 43% a gratificação das funções técnico-pedagógicos das escolas. 

O teto das gratificações passa de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. A partir de agora, o detalhamento desses benefícios será normatizado via decreto, seguindo critérios de acordo com os cargos exercidos e o porte da escola. Na prática, a mudança irá beneficiar 3.681 servidores efetivos da educação estadual.

A Lei também tem foco em outras áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado, como Mobilidade, Recursos Hídricos e Saneamento, Defesa Civil, Desenvolvimento Regional e Metropolitano e Transformação Digital. A partir de agora, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos terá uma pasta designada para priorização de cada tema. 

O texto da reforma ainda contempla a criação da Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE). Os dois órgãos irão assegurar o compromisso de fortalecer a confiança do cidadão pernambucano na gestão pública, garantindo a criação de ferramentas e soluções que fortaleçam o acesso às informações da administração estadual.

Com foco em um programa mais articulado de prevenção aos desastres, a Defesa Civil será transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. 

A nova Secretaria de Comunicação substituirá a de Imprensa, e irá executar as políticas de transformação digital do governo. O novo organograma ainda prevê que a política de prevenção às drogas seja vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.

De acordo com a proposta aprovada pela Alepe, o ajuste no quadro de servidores é de apenas 2,1%, sendo o impacto de R$ 25 milhões absorvido pela economia de R$ 150 milhões, já em execução, comandada pela Secretaria da Fazenda através do Plano de Qualidade do Gasto Público. Dessa forma, a matéria não representa impacto fiscal. O incremento é de apenas 0,07% da arrecadação estadual (Receita Corrente Líquida).

Outras Notícias

MP Eleitoral e MPT realizaram ação conjunta contra assédio eleitoral em Caruaru

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio das promotorias de Justiça atuantes junto às zonas eleitorais de Caruaru, realizou no sábado (29/10), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, uma ação integrada de apuração de denúncias de assédio eleitoral na cidade de Caruaru.  Ao longo do dia, o MPT emitiu recomendações […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio das promotorias de Justiça atuantes junto às zonas eleitorais de Caruaru, realizou no sábado (29/10), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, uma ação integrada de apuração de denúncias de assédio eleitoral na cidade de Caruaru. 

Ao longo do dia, o MPT emitiu recomendações para os estabelecimentos alvos das denúncias, solicitando a garantia do respeito ao direito fundamental dos trabalhadores à livre orientação política e liberdade de filiação partidária, na qual se insere o direito de votar e ser votado. 

O documento remetido também recomendou o fim de condutas que tenham o objetivo de coagir, induzir ou manipular prestadores de serviço e solicitou a suspensão imediata de práticas de perseguição por crença e convicção política. 

A recomendação ainda prevê a ampla divulgação entre os funcionários, imediatamente, da ilegalidade das condutas que tenham sido adotadas e a retratação ou retificação espontânea também amplamente divulgada. 

Além das recomendações, o MPT e MPE prestaram esclarecimentos à população sobre a prática do assédio eleitoral e seguem trabalhando em regime de plantão permanente até o fim do pleito. 

“É uma iniciativa muito importante uma vez que o número de denúncias no estado de Pernambuco e no Brasil cresceu bastante neste segundo turno. Essa ação conjunta, tanto no âmbito do Ministério Público do Trabalho, acompanhando as situações de assédio por meio de coação e outros constrangimentos no ambiente de trabalho, e do Ministério Público Eleitoral no intuito de combater essas práticas e apresentar à população os meios para denúncia é fundamental para a garantia do pleno exercício do voto, indispensável para a manutenção do estado democrático de direito”, explicou o promotor de Justiça, com atuação junto à 105 ZE, Fabiano de Melo Pessoa. 

Esteve presente na ação, pelo MPT, a Procuradora do Trabalho Débora Tito, atuando no plantão do MPT em Caruaru, neste sábado, destacando que os inquéritos seguirão em andamento para apuração de eventuais irregularidades também após o pleito eleitoral.

Tadeu Alencar acompanha agenda com FBC e Mendonça Filho no Sertão

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) participou neste sábado (04) da assinatura da Ordem de Serviço para a realização de obras de reforma e construção de quadra coberta do Instituto Federal Sertão Pernambucano – Campus Ouricuri. Em seu discurso, o parlamentar destacou a importância dos investimentos na área de educação, por ser este o principal […]

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) participou neste sábado (04) da assinatura da Ordem de Serviço para a realização de obras de reforma e construção de quadra coberta do Instituto Federal Sertão Pernambucano – Campus Ouricuri.

Em seu discurso, o parlamentar destacou a importância dos investimentos na área de educação, por ser este o principal caminho de transformação social.

“Precisamos unir esforços para de fato fortalecer a caminhada da educação. Sem isto, o Brasil não sairá dessa crise permanente. E a educação profissional, não só a educação superior, é uma forma de fortalecer a competitividade das pessoas na disputa do mercado de trabalho, num momento adverso, principalmente quando se tem 14 milhões de desempregados”, afirmou.

Tadeu Alencar também aproveitou a oportunidade para destacar a capacidade de gestão do prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos (PSDB), que tem mantido uma agenda de entrega de obras no município toda sexta-feira.

“Num momento de restrições fiscais, num momento em que muitos gestores, que se submetem a um modelo federativo que penaliza fortemente os municípios, apesar das dificuldades, ele encara os desafios.  Ricardo vem dando exemplo, faz parte de uma geração de gestores que tem a consciência dos compromissos assumidos e da confiança depositada pela população”.

Tadeu Alencar agradeceu ainda o convite feito pelo ministro Mendonça Filho para participar da solenidade em Ouricuri. “Isto demonstra a civilidade que precisamos experimentar na política. Temos diferenças e as diferenças são tratadas no âmbito político e ideológico. Não fazemos esta disputa num ambiente que penalize a população. Esta iniciativa fortalece a educação do povo de Ouricuri, do povo do sertão pernambucano”, concluiu.

Após a solenidade no Instituto Federal o deputado Tadeu Alencar acompanhou o Prefeito Ricardo Ramos, a primeira dama do município, Karol Barros, e Secretários na visita a diversas obras em andamento, como a Praça da Juventude, creches e pavimentação de diversas ruas na cidade, oportunidade em que pode sentir a aprovação da polulação à vibrante gestão municipal.

No giro pelo Sertão, Tadeu Alencar também prestigiou a Festa de Zé Dantas, em Carnaíba, ao lado do governador Paulo Câmara e do prefeito do município, Anchieta Patriota, onde acompanhou a inauguração do Museu Zé Dantas, um rico acervo sobre a memória do artista, parceiro de Luiz Gonzaga.

Bolsonaro decide demitir Mandetta ainda nesta segunda-feira, diz jornal

Ex-ministro da Cidadania Osmar Terra é o mais cotado para assumir o cargo O Globo publicou em seu site, que  o presidente Jair Bolsonaro decidiu demitir ainda nesta segunda-feira (06.04) o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à crise do novo coronavírus. O ato oficial de exoneração de Mandetta está sendo preparado nesta […]

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Ex-ministro da Cidadania Osmar Terra é o mais cotado para assumir o cargo

O Globo publicou em seu site, que  o presidente Jair Bolsonaro decidiu demitir ainda nesta segunda-feira (06.04) o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à crise do novo coronavírus. O ato oficial de exoneração de Mandetta está sendo preparado nesta tarde no Palácio do Planalto.

A expectativa é que a decisão seja publicada em edição extra do Diário Oficial da União após reunião do presidente com todos os ministros, entre eles Mandetta, convocada para as 17h. A informação sobre a exoneração de Mandetta foi confirmada ao GLOBO por dois auxiliares do presidente da República.

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania, é o mais cotado para substituí-lo. Ele almoçou com Bolsonaro e os quatro ministros que despacham do Palácio do Planalto nesta segunda: Walter Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

Em reunião com integrantes do Ministério Público nesta segunda-feira, o ministro da Saúde admitiu a dificuldade que encontra no cenário político e que não sabe “até quando ficará Ministro da Saúde”. A reunião pode ter sido um dos últimos compromissos de Mandetta no cargo.

O diagnóstico entre auxiliares do presidente é que a permanência de Mandetta no cargo se tornou insustentável após uma série de críticas do presidente à sua atuação no enfrentamento à Covid-19. Ele foi acusado por Bolsonaro de falta de humildade, em entrevista na última quinta-feira, e contrariou o presidente ao defender o isolamento e o distanciamento social para combater a disseminação da Covid-19.

Paulo Jucá comemora apoios na Ingazeira

O candidato a deputado estadual Paulo Jucá, esteve na tarde desse domingo (18), no município da Ingazeira. Nesse encontro, os vereadores da Ingazeira Argemiro da Caiçara e Dorneles Alencar, confirmaram o apoio à candidatura de Paulo Jucá à Assembleia. O candidato reforçou o compromisso com a terra mãe do Pajeú,  prometendo um olhar especial para […]

O candidato a deputado estadual Paulo Jucá, esteve na tarde desse domingo (18), no município da Ingazeira.

Nesse encontro, os vereadores da Ingazeira Argemiro da Caiçara e Dorneles Alencar, confirmaram o apoio à candidatura de Paulo Jucá à Assembleia.

O candidato reforçou o compromisso com a terra mãe do Pajeú,  prometendo um olhar especial para a saúde do interior do estado, que tem sido a sua principal plataforma de mandato.

Bezerros inicia vacinação contra a Covid para crianças a partir dos 5 anos

A Secretaria de Saúde de Bezerros iniciou, nesta sexta-feira (18), o agendamento para a vacinação de crianças a partir dos 5 anos, sem comorbidades, contra à Covid-19.  O agendamento é realizado pelo teleatendimento, de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h, através dos números (81) 9-9840-2845 ou (81) 9-9836-1655. Em relação ao grupo prioritário de […]

A Secretaria de Saúde de Bezerros iniciou, nesta sexta-feira (18), o agendamento para a vacinação de crianças a partir dos 5 anos, sem comorbidades, contra à Covid-19. 

O agendamento é realizado pelo teleatendimento, de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h, através dos números (81) 9-9840-2845 ou (81) 9-9836-1655.

Em relação ao grupo prioritário de 5 a 11 anos, sem comorbidades, é necessário a apresentação dos documentos da criança: registro de nascimento, documentos pessoais, cartão de vacinação infantil e cartão do SUS. 

Os pais ou responsáveis devem estar de posse dos documentos pessoais e comprovante de residência.

A vacinação infantil pode ser realizada, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) de cada bairro ou na Secretaria de Saúde. 

VACINAÇÃO INFANTIL (Conforme dados da IV Geres)

Conforme estimativa da IV Gerência Regional de Saúde, a população infantil vacinável em Bezerros é de aproximadamente 6.879 crianças. De acordo com a Secretaria de Saúde do município, já foram vacinadas mais de 1.559 crianças (22%), até esta sexta-feira (18).

VACINAÇÃO – POPULAÇÃO GERAL

De acordo com os dados do vacinômetro, divulgado na última terça-feira (25), Bezerros vacinou 51.953 pessoas com a primeira dose do imunizante, 41.465 com a segunda e 15.288 com a dose de reforço. Pelos dados, o número de pessoas que receberam a primeira dose representa 85,2%, já os que receberam duas doses, 68% e dose de reforço 25%.

Vale lembrar que o cálculo é feito baseado na quantidade total de pessoas no município, que é de aproximadamente 60.960 mil habitantes, de acordo com a previsão estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE no último censo (2021).