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Raquel Lyra sanciona Lei da Reforma Administrativa

Por André Luis

O texto do Projeto de Lei do Executivo (PLE) foi aprovado pelos votos de 39 deputados estaduais na Alepe

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou nesta quarta-feira (18), a Lei da Reforma Administrativa, permitindo ao novo governo a composição de uma nova estrutura. 

O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), em duas sessões, na última terça-feira, com os votos favoráveis de 39 deputados estaduais. 

A lei estadual n° 18.139, de 18 de janeiro de 2023,  faz alterações na estrutura governamental para atender áreas estratégicas da administração estadual, como Recursos Hídricos, Saneamento, Transformação Digital e Desenvolvimento Metropolitano.

“Sancionamos a nossa Reforma Administrativa que vai nos permitir colocar em prática os compromissos que temos para melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos. Aproveito para agradecer a Alepe, que entendeu a necessidade destas mudanças para o novo momento que Pernambuco começar a viver”, enfatizou a governadora Raquel Lyra. 

Entre os destaques da reforma está a valorização dos professores e servidores da rede pública estadual de ensino, com o aumento em 43% a gratificação das funções técnico-pedagógicos das escolas. 

O teto das gratificações passa de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. A partir de agora, o detalhamento desses benefícios será normatizado via decreto, seguindo critérios de acordo com os cargos exercidos e o porte da escola. Na prática, a mudança irá beneficiar 3.681 servidores efetivos da educação estadual.

A Lei também tem foco em outras áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado, como Mobilidade, Recursos Hídricos e Saneamento, Defesa Civil, Desenvolvimento Regional e Metropolitano e Transformação Digital. A partir de agora, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos terá uma pasta designada para priorização de cada tema. 

O texto da reforma ainda contempla a criação da Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE). Os dois órgãos irão assegurar o compromisso de fortalecer a confiança do cidadão pernambucano na gestão pública, garantindo a criação de ferramentas e soluções que fortaleçam o acesso às informações da administração estadual.

Com foco em um programa mais articulado de prevenção aos desastres, a Defesa Civil será transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. 

A nova Secretaria de Comunicação substituirá a de Imprensa, e irá executar as políticas de transformação digital do governo. O novo organograma ainda prevê que a política de prevenção às drogas seja vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.

De acordo com a proposta aprovada pela Alepe, o ajuste no quadro de servidores é de apenas 2,1%, sendo o impacto de R$ 25 milhões absorvido pela economia de R$ 150 milhões, já em execução, comandada pela Secretaria da Fazenda através do Plano de Qualidade do Gasto Público. Dessa forma, a matéria não representa impacto fiscal. O incremento é de apenas 0,07% da arrecadação estadual (Receita Corrente Líquida).

Outras Notícias

Fernando Monteiro cita obra parada em Serra Talhada para cobrar repasses travados do PAC

O deputado federal Fernando Monteiro (PP) esteve, nesta segunda-feira (06) com o ministro presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, na defesa de municípios pernambucanos afetados pelos efeitos da Portaria 348 de 2016, que bloqueia repasses para a conclusão de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É o caso do […]

O deputado federal Fernando Monteiro (PP) esteve, nesta segunda-feira (06) com o ministro presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, na defesa de municípios pernambucanos afetados pelos efeitos da Portaria 348 de 2016, que bloqueia repasses para a conclusão de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

É o caso do município de Serra Talhada, que está com mais de 65% da obra de construção de um Centro de Iniciação ao Esporte executada, mas com recursos bloqueados para a conclusão. Nestes casos, os valores não chegam nas prefeituras e nem voltam à União. A reunião teve a presença do secretário adjunto especial de Fazenda, Esteves Conalgo, e do vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Ângelo Perugini.

Os municípios pedem a adequação da Portaria, para evitar que percam os recursos e os empreendimentos. Igual pedido de solução com relação ao bloqueio de recursos foi feito pelo presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Carlos Alberto Decotelli. Segundo ele, são R$ 8 bilhões da Educação parados nas contas das prefeituras.

“Precisamos trabalhar para remanejar estes recursos. Encontraremos uma forma de fazer isso, num esforço em conjunto para acelerar obras importantes e que não têm como serem concluídas sem o empenho de todos. Demos um passo importante para que isso ocorra o quanto antes, com a sinalização positiva de todos”, comemorou Fernando Monteiro.

Fundação Altino Ventura fecha unidade de Arcoverde

A Fundação Altino Ventura (FAV) anunciou o fechamento da unidade da instituição em Arcoverde. Segundo a FAV, o motivo seria a falta de repasses de recursos da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), cujo débito somaria R$ 18,5 milhões. A FAV ainda acrescenta que o POA (orçamento aprovado pelo estado) de Arcoverde e Salgueiro também continua […]

A Fundação Altino Ventura (FAV) anunciou o fechamento da unidade da instituição em Arcoverde. Segundo a FAV, o motivo seria a falta de repasses de recursos da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), cujo débito somaria R$ 18,5 milhões.

A FAV ainda acrescenta que o POA (orçamento aprovado pelo estado) de Arcoverde e Salgueiro também continua sem ser pago, desde maio de 2017 até junho de 2018 (13 meses), totalizando R$ 4,6 milhões.

Na unidade Arcoverde, a FAV oferecia regularmente 1,4 mil consultas por mês, além de exames complementares e cirurgias. Segundo a FAV, houve várias tentativas de negociação com a SES, e mesmo após o Ministério Público Estadual (MPPE) intervir, a Secretaria não saldou os acordos.

A situação também foi comunicada oficialmente ao Ministério da Saúde. De acordo com a entidade, por conta da ausência de repasses, a FAV está atuando apenas com 35% da sua capacidade operacional.

Em nota, a SES lamentou a decisão da FAV e disse que o contrato ainda está vigente. O órgão afirmou que a participação do governo do Estado no gasto com saúde pública tem inclusive crescido nos últimos anos.

A SES negou a informação de que estaria atrasando os repasses e declarou que de 2015 até 2018, a FAV recebeu mais de R$ 144,414 milhões, sendo R$ 32,281 milhões este ano (último repasse realizado neste mês de novembro).

Marcos Dantas diz que tira votos de Duque e Waldemar sofre por desconhecimento

Com Reprodução do ST Mais O pré- candidato a prefeitura de Serra Talhada Marcos Dantas, disse em entrevista ao programa Sertão Notícias, da Rádio Cultura FM, que está feliz com o ingresso ao partido Solidariedade, pela afinidade do projeto partidário do SD com o dele e da esposa, a vice Tatiana Duarte. O radialista e […]

Com Reprodução do ST Mais

dantasO pré- candidato a prefeitura de Serra Talhada Marcos Dantas, disse em entrevista ao programa Sertão Notícias, da Rádio Cultura FM, que está feliz com o ingresso ao partido Solidariedade, pela afinidade do projeto partidário do SD com o dele e da esposa, a vice Tatiana Duarte.

O radialista e empresário garantiu que o desejo de ser prefeito de Serra Talhada, não é um capricho pessoal. “Não é uma ambição pessoal ser prefeito. Quero contribuir pra Serra Talhada com as minhas ideias”, garantiu.

Na projeção de Dantas, sua candidatura fragiliza o prefeito Luciano Duque, ao afirmar que ele e Tatiana tiram votos da base do festor.

 “A gente sabe que o sonho do prefeito atual é que tenham mais de 3 ou 4 candidatos pra que facilite a eleição pra ele, por entender que ele já saia com uns 30% de votos. Mas, entendo também, que uma candidatura minha, e quando digo minha, falo eu e Tatiana, a gente está tirando votos justamente do perfeito atual”, contabilizou.

Quanto à pré-candidatura de Waldemar de Oliveira (PR), irmão do Secretário de Transporte, Sebastião de Oliveira; Dantas avaliou que popularidade é essencial para seu projeto.

“Sebastião teve a votação que teve aqui, por ter um grupo politico. Qualquer nome que Sebastião Oliveira apresentar pra 2016, com certeza vai ter uma grande chance. Agora, esse fator popularidade, ele é essencial. Não tem coisa pior do que você chegar na  casa de um eleitor, e o eleitor chegar pra você e perguntar: quem é você ?”, avaliou, em recado direto a Waldemar.

Lucas Ramos diz que sua missão aumenta com votação no Pajeú

Reeleito deputado estadual com 62.968 votos, Lucas Ramos (PSB) terá responsabilidade ampliada a partir da próxima legislatura. Se, em 2014, chegou ao primeiro mandato como parlamentar majoritariamente votado nos sertões do São Francisco e Araripe, agora carrega a missão de representar o Sertão do Pajeú. Na terra da poesia popular, o jovem deputado contou com […]

Reeleito deputado estadual com 62.968 votos, Lucas Ramos (PSB) terá responsabilidade ampliada a partir da próxima legislatura. Se, em 2014, chegou ao primeiro mandato como parlamentar majoritariamente votado nos sertões do São Francisco e Araripe, agora carrega a missão de representar o Sertão do Pajeú.

Na terra da poesia popular, o jovem deputado contou com apoios de peso no último pleito, entre eles o do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.

Lucas soube construir alianças em uma região onde candidatos da terra são, geralmente, os preferidos do eleitorado e colheu um bom resultado nas urnas. O apoio recebido pelos sertanejos do Pajeú foi fundamental para que ele pudesse ampliar a votação recebida: foi um dos poucos parlamentares reeleitos que conseguiram aumentar os votos, destaca sua assessoria em nota.

“Tomando como exemplo sua atuação em Petrolina, cidade onde possui forte e consolidada base política, o Pajeú tem boas chances de não se arrepender do voto depositado na urna. Em menos de quatro anos, Lucas Ramos realizou na cidade às margens do Rio São Francisco ações transformadoras voltadas para o abastecimento de água, educação, segurança pública, cidadania e infraestrutura urbana. Áreas que apresentam carências em maior ou menor escala na maioria dos municípios de Pernambuco e que precisam de atenção especial na região pajeuzeira”, diz o texto.

O Deputado diz que a resolução destes problemas virá com parcerias. Na caminhada que se apresenta para os próximos quatro anos, a participação efetiva dos apoiadores do seu mandato será crucial para que ações e iniciativas saiam do papel e beneficiem a população. Prefeitos, vereadores, suplentes e lideranças políticas deverão estar ao lado de Lucas em sua atuação. O jovem deputado diz que saberá retribuir o apoio recebido com ainda mais trabalho e dedicação. “O Pajeú fez sua aposta em Lucas Ramos. E tem tudo para sair ganhando”, conclui.

 

Rescisão de delação por Janot foi ‘covardia’, diz Joesley

Da Folha de São Paulo Em depoimento à Justiça nesta sexta (15), em São Paulo, Joesley Batista chamou de “covardia” a rescisão de seu acordo de delação premiada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os benefícios concedidos ao sócio da JBS, como a imunidade penal pelos crimes que denunciou, foram cancelados na quinta (14), junto […]

Foto: Daniela Toviansky

Da Folha de São Paulo

Em depoimento à Justiça nesta sexta (15), em São Paulo, Joesley Batista chamou de “covardia” a rescisão de seu acordo de delação premiada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Os benefícios concedidos ao sócio da JBS, como a imunidade penal pelos crimes que denunciou, foram cancelados na quinta (14), junto com a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) que o procurador encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal).

“O procurador foi muito questionado pela nossa imunidade. Um ato de covardia por parte dele, depois de tudo que fizemos, das provas que entregamos”, afirmou Joesley.

“Fui mexer com os donos do poder e estou aqui agora. Estou pagando por isso”, continuou o empresário.

Ao final da audiência, o juiz federal João Batista Gonçalves decidiu manter a prisão preventiva que determinou na terça (13). Como justificativa, citou o risco do empresário deixar o país, por conta dos recursos de que dispõe para se deslocar para viajar ao exterior.

Ele também decidiu que Joesley será mantido sob custódia da Polícia Federal.

Joesley e seu irmão, Wesley Batista, foram alvos de um mandado de prisão na quarta (13) pela Operação Tendão de Aquiles, a pedido da Justiça Federal de São Paulo. Eles são investigados por terem supostamente usado informações sigilosas de sua delação premiada para lucrar no mercado de capitais, vendendo ações e fazendo reservas de dólares antes de a delação vir a público.

O empresário negou as acusações: “Não houve ‘insider trading’ [apelido do crime pelo qual é acusado]. Vendemos ações por um único motivo de necessidade de caixa”.

Ele disse, também, que os bancos têm restringido crédito, sem renová-los, e que neste ano os dividendos de seu grupo empresarial ficaram abaixo da expectativa.