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Raquel Lyra sanciona Lei da Reforma Administrativa

Por André Luis

O texto do Projeto de Lei do Executivo (PLE) foi aprovado pelos votos de 39 deputados estaduais na Alepe

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou nesta quarta-feira (18), a Lei da Reforma Administrativa, permitindo ao novo governo a composição de uma nova estrutura. 

O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), em duas sessões, na última terça-feira, com os votos favoráveis de 39 deputados estaduais. 

A lei estadual n° 18.139, de 18 de janeiro de 2023,  faz alterações na estrutura governamental para atender áreas estratégicas da administração estadual, como Recursos Hídricos, Saneamento, Transformação Digital e Desenvolvimento Metropolitano.

“Sancionamos a nossa Reforma Administrativa que vai nos permitir colocar em prática os compromissos que temos para melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos. Aproveito para agradecer a Alepe, que entendeu a necessidade destas mudanças para o novo momento que Pernambuco começar a viver”, enfatizou a governadora Raquel Lyra. 

Entre os destaques da reforma está a valorização dos professores e servidores da rede pública estadual de ensino, com o aumento em 43% a gratificação das funções técnico-pedagógicos das escolas. 

O teto das gratificações passa de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. A partir de agora, o detalhamento desses benefícios será normatizado via decreto, seguindo critérios de acordo com os cargos exercidos e o porte da escola. Na prática, a mudança irá beneficiar 3.681 servidores efetivos da educação estadual.

A Lei também tem foco em outras áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado, como Mobilidade, Recursos Hídricos e Saneamento, Defesa Civil, Desenvolvimento Regional e Metropolitano e Transformação Digital. A partir de agora, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos terá uma pasta designada para priorização de cada tema. 

O texto da reforma ainda contempla a criação da Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE). Os dois órgãos irão assegurar o compromisso de fortalecer a confiança do cidadão pernambucano na gestão pública, garantindo a criação de ferramentas e soluções que fortaleçam o acesso às informações da administração estadual.

Com foco em um programa mais articulado de prevenção aos desastres, a Defesa Civil será transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. 

A nova Secretaria de Comunicação substituirá a de Imprensa, e irá executar as políticas de transformação digital do governo. O novo organograma ainda prevê que a política de prevenção às drogas seja vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.

De acordo com a proposta aprovada pela Alepe, o ajuste no quadro de servidores é de apenas 2,1%, sendo o impacto de R$ 25 milhões absorvido pela economia de R$ 150 milhões, já em execução, comandada pela Secretaria da Fazenda através do Plano de Qualidade do Gasto Público. Dessa forma, a matéria não representa impacto fiscal. O incremento é de apenas 0,07% da arrecadação estadual (Receita Corrente Líquida).

Outras Notícias

PM e ex-PM são presos pelo assassinato de Marielle

O Globo A Delegacia de Homicídios (DH) da Capital e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) prenderam na manhã desta terça-feira o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, de 48 anos, e o ex-PM Elcio Vieira de Queiroz, de 46 anos, por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do […]

Sargento reformado da Polícia Militar, Ronnie Lessa é apontado como um dos suspeitos pela morte de Marielle Franco Foto: Editoria de arte

O Globo

A Delegacia de Homicídios (DH) da Capital e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) prenderam na manhã desta terça-feira o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, de 48 anos, e o ex-PM Elcio Vieira de Queiroz, de 46 anos, por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

Os dois tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz substituto do 4º Tribunal do Júri Gustavo Kalil, após denúncia da promotoria. Segundo a denúncia do MP do Rio, Lessa teria atirado nas vítimas, e Elcio era quem dirigia o Cobalt prata usado na emboscada. O segundo acusado foi expulso da corporação.

Segundo a denúncia das promotoras Simone Sibilio e Leticia Emile, o crime foi “meticulosamente” planejado três meses antes do atentado. Além das prisões, a operação realiza mandados de busca e apreensão nos endereços dos denunciados para apreender documentos, telefones celulares, notebooks, computadores, armas, acessórios, munições e outros objetos.

Lessa e Elcio foram denunciados pelo assassinato e a tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora da vereadora que sobreviveu ao ataque. A ação foi batizada de Operação Buraco do Lume, em referência ao local no Centro de mesmo nome, na Rua São José, onde Marielle prestava contas à população sobre medidas tomadas em seu mandato. Ali ela desenvolvia também o projeto Lume Feminista. Os denunciados foram presos às 4h desta madrugada.

As promotoras pedem ainda a suspensão da remuneração e do porte de arma de fogo de Lessa. Também foi requerida a indenização por danos morais aos familiares das vítimas e a fixação de pensão em favor do filho menor do motorista Anderson até completar 24 anos de idade. Em certo trecho da denúncia, elas ressaltaram: “É inconteste que Marielle Francisco da Silva foi sumariamente executada em razão da atuação política na defesa das causas que defendia. A barbárie praticada na noite de 14 de março de 2018 foi um golpe ao Estado Democrático de Direito”.

A polícia e o Gaeco chegaram  às 4h da manhã desta terça-feira, na casa dos investigados. O policial Lessa mora no condomínio de Vivendas da Barra, na Avenida Lúcio Costa, 3.100, por coincidência, o mesmo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Não há, porém, nenhuma ligação, a não ser o fato de serem vizinhos. O PM mora num condomínio em frente ao mar, com seguranças na portaria.

A principal prova colhida pelos investigadores saiu da quebra do sigilo dos dados digitais do PM. Ao verificar os arquivos acessados por Lessa pelo celular, antes do crime, armazenados na “nuvem” (dados que ficam guardados em servidor externo e podem ser vistos remotamente), eles descobriram que o suspeito monitorava a agenda de eventos que Marielle participava. Para a polícia, é um indício de que a vereadora estava tendo seus passos rastreados. Marielle, segundo a investigação, participou de pelo menos uma das agendas pesquisadas pelo suspeito.

De acordo com uma fonte que investiga o caso, Lessa usava na época do crime um telefone “bucha” (comprado com o CPF de terceiros, para não ser rastreado). Já o aparelho registrado na operadora telefônica em nome do próprio sargento foi usado no dia do duplo assassinato por uma mulher em um bairro da Zona Sul. O objetivo do militar suspeito, segundo o investigador, foi o de confundir a polícia, caso os agentes fossem verificar as antenas de telefonia das estações de rádio-base (ERBS) para checar se o celular pessoal de Lessa estava no local do crime.

Adelmo diz que apoio a federal vai depender do grupo e de João Campos

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura nega que o apoio ao deputado federal Pedro Campos, seja prego batido e ponta virada. Isso porque a definição com o seu grupo político ainda envolve Felipe Carreras e o prefeito do Recife João Campos.  Pelo que ficou acertado, em 2024, Adelmo, ouvindo João, vai definir entre um e […]

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura nega que o apoio ao deputado federal Pedro Campos, seja prego batido e ponta virada. Isso porque a definição com o seu grupo político ainda envolve Felipe Carreras e o prefeito do Recife João Campos. 

Pelo que ficou acertado, em 2024, Adelmo, ouvindo João, vai definir entre um e outro como seu Federal.

Pedro esteve na última quinta-feira (20), ao lado do deputado estadual, José Patriota, na inauguração da nova sede da Secretaria de Saúde de Itapetim, o que teria dado a entender que seria o novo deputado federal do grupo de Adelmo.

O federal apoiado pelo grupo do gestor desde 2006 era o então deputado Gonzaga Patriota, decano da Câmara, não se reelegeu, e ficou a vacância.

Governo Municipal de Sertânia realiza 2ª Semana da Pessoa com Deficiência

Com a finalidade de envolver a comunidade escolar e a sociedade como um todo, dentro da temática educação inclusiva, o Governo Municipal de Sertânia, através da Secretaria de Educação, realizou entre os dias 16 e 19 de outubro a 2ª Semana da Pessoa com Deficiência, o tema escolhido foi Educação Inclusiva: Escola de todos. O […]

Com a finalidade de envolver a comunidade escolar e a sociedade como um todo, dentro da temática educação inclusiva, o Governo Municipal de Sertânia, através da Secretaria de Educação, realizou entre os dias 16 e 19 de outubro a 2ª Semana da Pessoa com Deficiência, o tema escolhido foi Educação Inclusiva: Escola de todos.

O assunto foi discutido dentro do ambiente escolar, com crianças e adolescentes, através da exibição de filmes e apresentação de livros, como Tibe e Joca, que fazem parte da literatura surda, além da história dos três porquinhos encenado por crianças surdas. Os estudantes ainda acompanharam relatos sobre as experiências dos alunos do curso de libras (Aprendendo e Vivenciando Libras).

Na sexta-feira (19) houve a culminância do projeto com um grande evento na quadra da Escola Municipal Etelvino Lins de Albuquerque. Participaram os alunos das instituições de ensino Marcelo Lafayette (escola Agrícola), Constância Rodrigues, Etelvino Lins de Albuquerque, Isaura Xavier, Presidente Vargas e Creche Dr. Bartolomeu Brasiliano de Melo. As escolas apresentaram trabalhos sobre inclusão social.

Logo após as apresentações houve uma caminhada até a praça de eventos Olavo Siqueira. O intuito foi engajar a população dentro do que foi debatido no ambiente escolar, para promover a igualdade e o respeito entre as pessoas combatendo preconceitos. É uma oportunidade de reflexão sobre o valor da diversidade.

Armando Monteiro é contra a vacinação privada

Foto:  Léo Caldas / Divulgação O ex-senador Armando Monteiro manifestou por suas redes sociais ser contra o que chamou de “ação paralela de compra e aplicação de vacinas por parte das empresas privadas”. Para Armando, a cobertura vacinal deve ser acelerada prestigiando-se o Plano Nacional de Imunização (PNI) e o Sistema Único de Saúde (SUS). Leia […]

Foto:  Léo Caldas / Divulgação

O ex-senador Armando Monteiro manifestou por suas redes sociais ser contra o que chamou de “ação paralela de compra e aplicação de vacinas por parte das empresas privadas”.

Para Armando, a cobertura vacinal deve ser acelerada prestigiando-se o Plano Nacional de Imunização (PNI) e o Sistema Único de Saúde (SUS).

Leia a opinião de Armando:

Sou contra uma ação paralela de compra e aplicação de vacinas por parte das empresas privadas. O que devemos é acelerar o processo de vacinação prestigiando o Plano Nacional de Imunização (PNI) e o Sistema Único de Saúde (SUS), com a rigorosa observância dos grupos prioritários. 

O Brasil não pode permitir que alguns setores acessem a vacina por um caminho mais curto. Isto é inaceitável, sobretudo num País em que mais da metade da força de trabalho está na informalidade. 

O setor privado pode dar uma imensa contribuição no esforço de imunização atuando ao lado dos órgãos de saúde pública na logística e distribuição das vacinas e outros insumos.

Câmara no Agreste Meridional com o Todos por Pernambuco

O governador Paulo Câmara já está na Escola Técnica Estadual Ariano Vilar Suassuna, em Garanhuns, no Agreste Meridional, onde acontece o segundo seminário da 3ª rodada do Todos por Pernambuco, nesta quinta-feira (05/09). O encontro, que tem como objetivo ouvir as demandas da população, também já aconteceu na última quarta-feira, na Região Metropolitana do Recife. […]

O governador Paulo Câmara já está na Escola Técnica Estadual Ariano Vilar Suassuna, em Garanhuns, no Agreste Meridional, onde acontece o segundo seminário da 3ª rodada do Todos por Pernambuco, nesta quinta-feira (05/09).

O encontro, que tem como objetivo ouvir as demandas da população, também já aconteceu na última quarta-feira, na Região Metropolitana do Recife.

Para o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, o mais importante nesse processo é entender as demandas específicas de cada região do Estado.

“A expectativa é ouvir as demandas que fazem sentido aqui no Agreste. Temos visto nesse processo dos seminários que cada região de Pernambuco tem necessidades bem específicas. Nossa expectativa é muito positiva. Vamos vivenciar um belo dia de trabalho aqui em Garanhuns”, assegurou. O seminário segue nesta sexta-feira (06/09) para Caruaru, no Agreste Central.