Afogados: Augusto Martins divulga programação do carnaval 2023

Prezado Nill Júnior,

Em 1 de Setembro de 2021 foi assinado o contrato de gestão entre o consorcio Cimpajeú e o ITGM, contrato este originário do chamamento público 001/2021 onde o valor de contratação inicial foi R$ 2.346.941,72, para operacionalização de 24 USB Básico e 2 USA-D avançada.

O projeto iniciou se conforme a primeira fase da implantação prevista na primeira clausula do contrato, com pagamento proporcional de R$ 1.893.916,26 conforme previsão.

A clausula sétima do contrato descreve as obrigações da administração pública, onde o consorcio deve prover o repasse de recursos financeiros referentes a execução do contrato de gestão.

Em 1 de fevereiro de 2022 assinado novo aditivo de contrato reduzindo o valor proporcional do contrato inicial de R$ 1.893.916,26 para R$ 1.179.000,00 devido a saída de alguns municípios do consorcio.

Em 1 de abril de 2022 foi assinado um aditivo de contrato reduzindo o valor proporcional do contrato inicial de R$ 1.179.000,00 para R$ 1.050.000,00 devido à saída de alguns municípios do consorcio e diminuição de habitantes para somatória de per capta .

Dia 2 de Setembro de 2022 foi assinado novo aditivo de contrato mantendo o valor de R$ 1.050.000,00 e prorrogando o contrato até 31 de Outubro de 2022. No dia 28 de Outubro de 2022 o Cimpajeú informou através de oficio a suspensão de contrato com o ITGM a partir de 31 de Outubro de 2022 .

Apontamentos a considerar:

A falta de habilitação do consórcio não é uma condição contratual vinculado ao pagamento da ITGM.

O contrato de gestão é firmado entre a ITGM (instituto sem fins lucrativos) e o Cimpajeú, não havendo assim a vinculação de pagamento da habilitação ou não do serviço e nem tão pouco a dependência de repasse proporcional tripartite.

Atualmente a ITGM precisa quitar dívidas de impostos, encargos sociais, salários, rescisões e prestação de serviços executados e não pagos durante o contrato de gestão do SAMU, uma vez que todas as prestações de contas foram entregues.

A dívida citada é devida mediante a não quitação das notas fiscais emitidas de acordo com a contratualização mensal do contrato.

É sabido que o serviço contratado foi apresentado previamente no processo licitatório e aprovado mediante plano de trabalho com o menor preço é melhor proposta técnica, por tanto faz se necessário honrar com todo o pagamento do serviço prestado pactuado com antecedência e com a anuência e elaborado conforme solicitação de edital elaborado pelo próprio consórcio do Cimpajeú.

Segue contrato do Cimpajeú com ITGM para averiguação.

Segue relação de notas emitidas mensalmente onde demonstramos datas de pagamentos realizadas pelo consorcio e ressaltamos que todas as prestações de contas e extratos foram entregues mensalmente para avaliação da administração publica.

*No dia 16/05 feito um deposito de R$ 80.000,00 onde quitou a NF 222 de janeiro e parte da nf 252 referente a prestação de serviço de Fevereiro.

*No dia 13/06 feito deposito de R$ 200.000,00 utilizada para quitar parte do debito anterior nf 252 e parte do debito da nf 253 de março.

 *No dia 20/07 feito deposito de R$ 70.000,00 utilizado para quitar parte do debito anterior nf 253 e parte do debito da nf 254 de Abril.

*No dia 09/09 feito deposito de R$ 250.000,00  utilizado para quitar parte do debito anterior nf 254 e parte do debito da nf 255 de Maio.

*No dia 14/10 feito um deposito de R$ 100.000,00 utilizado para quitar parte do debito de maio na nf 255 e parte da nf 261 de junho.

Observa-se que o ultimo pagamento realizado para a ITGM foi em 18 de Outubro de 2022 para quitar parte da nota fiscal 261 emitida em junho de 2022.

Considerando que mediante a prestação de serviço ininterrupta do SAMU e data de suspensão contratual totalmente documentada a divida do Cimpajeú com a ITGM segue descrita e aguardando providencias uma vez que todas as cobranças realizadas oficialmente segue em anexo, inclusive os débitos com os funcionários, impostos e fornecedores.

Seguimos a disposição,

Direção ITGM

O afogadense Josivan Véras, que foi candidato a vereador nas eleições de 2020, está sendo vítima de Fake News nas redes sociais.

“Me disseram que foi em um grupo de WhattsApp que começaram a compartilhar”. A voz, que ele não reconhece, coloca que ele seria responsável por falsa aplicação de vacinas, com sua imagem agregada ao áudio. Especialistas em Fake News costumam fazer isso aleatoriamente, escolhendo uma imagem, que caia na narrativa.

Só que nesse caso, alguém quis fazer uma brincadeira com Josivan em um grupo e depois começaram a compartilhar como se fosse verdade.  “Isso pode me dar  problemas. Até em São Paulo esse áudio com minha foto apareceu”, afirma.

Cinco presos na 23ª fase da Operação Lava Jato fizeram exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML), em Curitiba, por volta das 15h desta terça-feira (23). São eles: Vinícius Veiga Borin, administrador de uma consultoria financeira, Benedicto Barbosa, diretor-presidente da Construtora Norberto Odebrecht (CNO), Zwi Skornicki, engenheiro, João Santana, marqueteiro do PT, e sua mulher e sócia, Monica Moura.

O procedimento é de praxe depois da prisão. Após o exame, os cinco voltaram à carceragem da Polícia Federal (PF).

João Santana e Mônica se entregaram à PF nesta terça, segundo o G1. O casal estava na República Dominicana trabalhando em uma campanha eleitoral. Conforme o G1antecipou, o marqueteiro se apresentou sem celular e sem notebook, apesar de estar voltando de uma viagem de trabalho.

Já Borin, preso em São Paulo, Barbosa e Skornicki, detidos no Rio de Janeiro,chegaram à Superintendência da PF na noite de segunda-feira (22).

Essa etapa da Lava Jato, deflagrada na segunda, é chamada de “Acarajé”, termo que os suspeitos usavam para se referir ao dinheiro irregular. A PF suspeita que os recursos tenham origem no esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

Uma das principais linhas de investigação são os repasses feitos pela empreiteiraOdebrecht, um dos alvos da Lava Jato, ao marqueteiro João Santana.

Segundo relatório da PF, João e a esposa ocultaram das autoridades os recursos recebidos no exterior porque tinham conhecimento da “origem espúria” deles.

Esse dinheiro foi escondido, conforme o relatório, mediante fraudes e “com a finalidade exclusiva de esconder a origem criminosa dos valores, que, como se viu, provinham da corrupção instituída e enraizada na Petrobras”.

A Prefeitura de Itapetim mantém os serviços de recuperação das estradas vicinais, segundo nota ao blog. De acordo com o diretor de Agricultura, Clodoaldo Lucena, foram concluídas as recuperações das estradas dos sítios Goiabeira, Lagoa do Catolé, Canta Galo, Cariri, Batinga e Mãe D’água. “Também já concluímos a estrada que vai do povoado de Piedade até a divisa com a cidade de Teixeira”, frisou.

Ainda segundo Clodoaldo, nesta segunda-feira (29/05) terá início a recuperação da estrada que liga Piedade ao Sítio Cacimba Salgada, onde recentemente foram recuperadas passagens molhadas e bueiras danificadas pelas últimas chuvas.

“Esse serviço é muito importante para todos que moram na zona rural, principalmente para os estudantes e para quem precisa de atendimento médico na cidade”, disse a moradora do Sítio Mãe D’água, Marines, que ainda parabenizou o prefeito Arquimedes Machado pelo trabalho realizado em todo o município. Os serviços estão sendo executados pelos equipamentos da Patrulha Mecanizada Municipal.