TCE lavra Auto de Infração contra a prefeita de Calumbi por falta de envio de informações

Espaço tem capacidade para atender até 30 mulheres e seus filhos de até três anos

O Centro de Acolhimento Intensivo Mulher ganhou uma nova sede nesta quarta-feira (6). A governadora Raquel Lyra inaugurou o novo espaço, localizado no Recife e gerido pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas. Integrado ao Programa Atitude, o equipamento tem como estratégia o cuidado à população em contexto de vulnerabilidade e de riscos sociais ou pessoais associados ao uso problemático de álcool, crack e outras drogas. O evento também contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause.

A gestora conheceu o espaço e descerrou a placa inaugural. “Nossa prioridade é cuidar do povo pernambucano. Através do Centro de Acolhimento Intensivo Mulher nós alcançamos aquelas que tanto precisam de atendimento para terem suas vidas transformadas. Encontramos a sede do Centro em uma situação que não atendia da forma que essas pessoas merecem, nós redesenhamos o Programa Atitude e refizemos as parcerias com as organizações da sociedade civil para oferecer um ambiente digno às pessoas que tanto precisam de assistência”, destacou Raquel Lyra.

“O Programa Atitude está bem estruturado para poder cuidar de muitas pessoas. Muitas mulheres que passam por aqui e que, futuramente, terão uma história linda de muita superação, resistência e vitória para contar”, afirmou a vice-governadora Priscila Krause.

O serviço funciona 24 horas por dia, de domingo a domingo, oferecendo atendimento individual com equipe técnica, grupos operativos e oficinas temáticas sobre autoconhecimento, autoestima, desenvolvimento pessoal e profissional, além de atividades artísticas, culturais, esportivas e de lazer, com foco na garantia de acesso a direitos.

“É uma alegria a inauguração desse novo equipamento para essas mulheres terem um acolhimento digno e para que elas possam assim fazer um tratamento do uso abusivo de álcool, drogas e que possam também fortalecer o crescimento de seus filhos. O objetivo é que elas consigam sair da situação de vulnerabilidade extrema e consigam reestruturar o seu projeto de vida”, afirmou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.

A nova casa é coordenada pelo Governo do Estado em parceria com o Centro de Desenvolvimento e Cidadania (CDC), organização da sociedade civil. O local tem capacidade para acolher até 30 mulheres que tenham 18 anos ou mais, sejam elas cisgênero, transgênero ou não binárias, e crianças de zero a três anos de idade que estejam sob responsabilidade delas. O local dispõe de cuidadoras infantis, além de atividades recreativas e de estimulação ao desenvolvimento infantil. Atualmente, há 19 mulheres e 6 crianças no espaço. O tempo de permanência médio é de seis meses, podendo ser estendido, a depender do Plano Individual de Acompanhamento elaborado em conjunto com cada mulher acolhida.

A equipe é composta por 32 profissionais, sendo dois psicólogos, dois assistentes sociais, oito educadores sociais, uma técnica de qualidade de vida, três motoristas, quatro vigias, duas cozinheiras, dois auxiliares de cozinha, três auxiliares de serviços gerais, duas cuidadoras infantis, além de uma assessora administrativa, uma supervisora técnica e uma coordenadora.

O Centro de Acolhimento Intensivo Mulher serve também como base para as duas equipes do Atitude nos Territórios do Núcleo Recife. Braço do Programa Atitude, a iniciativa realiza abordagens de rua nos territórios de maior vulnerabilidade e em cenas de uso de substâncias psicoativas, articulando a inserção de pessoas em moradias ofertadas pelo programa.

Ao longo de 2024, o Intensivo Mulher já realizou o acolhimento de cerca de 140 mulheres e 20 crianças, sendo 1.483 atendimentos conduzidos por profissionais de psicologia, assistência social e técnico de qualidade de vida e 187 atendimentos à família.

Estiveram presentes os secretários Yuri Ribeiro (executivo de Políticas sobre Drogas (SEPOD), Juliana Gouveia (adjunta da Mulher) e a presidente do Centro de Desenvolvimento e Cidadania (CDC), Ana Nery.

Foto de Wellington Júnior

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, anunciou algumas ações que promete entregar em 2024.

Foi na entrega do prêmio Melhores do Ano,da Agência MV4. Sandrinho foi agraciado como afogadense destaque do ano.

Na hora de receber o prêmio, Sandrinho fez avaliação positiva do ano, apesar das dificuldades, e prometeu entregas para 2024.

Dentre elas, a manutenção do projeto de uma inauguração por semana até o prazo legal, já que em ano eleitoral não é permitida essa atividade seis meses antes do peito.

Ainda a pavimentação asfáltica de vias como as principais de São Braz e Sobreira, e da Avenida Gustavo Fittipaldi, com a criação de um canteiro central. No bojo, a entrega da ponte do São Cristóvão, ligando a comunidade ao São Francisco e o lançamento da Praça do São Francisco.

Ainda estão no radar de promessas para 2024 o concurso público, a melhoria no tratamento de resíduos sólidos, o disciplinamento do trânsito e o concurso público.

Presidente levará questão ao plenário

Do Poder 360

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luiz Fux, afirmou nesta 5ª feira (8.fev.2018) que a Corte vai reavaliar a possibilidade de candidatos condenados em 2ª Instância registrarem candidaturas.

O ministro é adepto da corrente de que 1 condenado por órgão colegiado nem sequer tem direito ao registro. Deu a entender que o TSE pode barrar antecipadamente o registro de condenados, antes mesmo de a candidatura ser impugnada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) ou por partidos opositores.

“Em princípio, quem já está com a situação definida de inelegibilidade evidentemente não pode ser registrado. Essa é uma corrente. Outros acham que tem que requerer [pedido de impugnação]. É algo que tem que passar pelo colegiado”, afirmou Fux.

A inelegibilidade de condenados em 2ª Instância é determinada pela Lei da Ficha Limpa. Em seu discurso de posse, o ministro afirmou que o TSE será implacável na aplicação da norma.

A Corte também discutirá em plenário os casos de candidatos condenados que conseguirem liminares (decisão provisória) suspendendo os efeitos da inelegibilidade.

“Vou avaliar com os colegas de tribunal se essa praxe das liminares vai ser entendida sob esse ângulo também. Se as liminares são de segunda instância ou são liminares que não têm mais o condão de suspender a inelegibilidade”, afirmou Fux.

Encerrando mais uma passagem pelo interior do Estado, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta segunda-feira (22), em Serra Talhada, para a entrega de sementes para os agricultores da cidade sertaneja. 

Na ocasião começaram a ser distribuídas 27 toneladas de sementes de trigo e de sorgo. A ação, que está inserida no Programa Campo Novo, por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), vai beneficiar mais de 2.600 famílias do município.

Fernando Monteiro reiterou seu compromisso com Serra Talhada e, junto à prefeita Márcia Conrado e ao vice-prefeito Márcio Oliveira, que também é secretário de Agricultura do município, adiantou que novas conquistas estão a caminho.

ÔNIBUS ESCOLARES

Na última semana, através de articulação do parlamentar, Serra Talhada foi beneficiada com dois ônibus escolares adaptados para cadeirantes. Adquiridos via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Caminho da Escola, com recursos na ordem de R$ 586 mil, os veículos vão atender a cerca de 90 crianças da zona urbana do município, em dois turnos.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (24), a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República.

Foram 21 votos a favor e 6 contrários. Para confirmar um segundo mandato de dois anos no posto, ele passará agora pela avaliação do Plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 41 senadores, ou seja, a maioria absoluta. As informações são da Agência Senado.

Durante a reunião, os senadores demonstraram especial interesse em temas como a postura do Ministério Público em relação ao governo Bolsonaro, a estabilidade política e a proteção à democracia, os desdobramentos da CPI da Pandemia e o inquérito sobre as fake news em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina, conduzida pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), se estendeu por seis horas. 

Augusto Aras negou ter se alinhado a Jair Bolsonaro e procurou responder às acusações de quem tem sido omisso ao não adotar providências contra o presidente. Logo no início da reunião, ao responder as primeiras perguntas do relator, senador Eduardo Braga (MD-AM), Aras alegou que tomou uma série de decisões que não foram necessariamente conforme a vontade do governo, mas de acordo com a Constituição. 

O procurador-geral disse que se manifestou a favor da obrigatoriedade das vacinas, pela constitucionalidade do inquérito das fake news, pela instauração de investigação dos atos antidemocráticos e pela permanência de diplomatas venezuelanos no Brasil. 

— Fui contra a privatização total dos serviços postais e a favor da inconstitucionalidade da jornada de 12 horas por 36 mediante acordo. Este PGR discordou em 30% dos pedidos de liminares oriundos do governo federal e em 80% das suas manifestações em matéria de covid e teve 80% de suas manifestações acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal — acrescentou.