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TCE lavra Auto de Infração contra a prefeita de Calumbi por falta de envio de informações

Por André Luis

Auto de Infração contra a prefeita de Calumbi, Sandra de Cássia Pereira Magalhães Novaes, foi homologado pela Segunda Câmara do TCE, na última quinta-feira (14), com aplicação de multa no valor de R$ 7.590,00, pelo não envio de documentos imprescindíveis ao planejamento dos trabalhos de auditoria do órgão. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

Segundo ele, apesar de alertada para a obrigatoriedade de enviar ao TCE dados da gestão para alimentação do SAGRES (Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos da Sociedade), a prefeita deixou de fazê-lo, alegando que havia outras obrigações legais para serem cumpridas.

A prefeita foi notificada para apresentação de defesa e alegou, em síntese, que os 100 primeiros dias de sua gestão foram muito difíceis devido à transição municipal, que teve de dar prioridade à coleta de documentos para efetuar a prestação de contas da gestão anterior e que o atraso de alguns dias para a remessa de dados ao Sagres não poderia ser caracterizado como “sonegação de documentos”.

O relator, no entanto, considerou frágeis esses argumentos, homologou o Auto de Infração lavrado pela Inspetoria de Arcoverde e aplicou uma multa à prefeita, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Outras Notícias

Afogados: Prefeitura amplia investimentos na educação inclusiva 

O Prefeito Alessandro Palmeira entregou, nesta terça-feira (23), equipamentos e material pedagógico específicos para as turmas de educação inclusiva, num investimento de R$ 250 mil.  A entrega aconteceu no auditório da secretaria municipal de educação, na presença de pais de alunos com deficiência, professores das turmas  de educação inclusiva e gestores escolares. Todas as escolas […]

O Prefeito Alessandro Palmeira entregou, nesta terça-feira (23), equipamentos e material pedagógico específicos para as turmas de educação inclusiva, num investimento de R$ 250 mil. 

A entrega aconteceu no auditório da secretaria municipal de educação, na presença de pais de alunos com deficiência, professores das turmas  de educação inclusiva e gestores escolares.

Todas as escolas da rede municipal receberão os materiais. Atualmente Afogados conta com 378 alunos com algum tipo deficiência. 

A inciativa ocorre no momento da semana nacional da pessoa com deficiência, de 22 à 28 de agosto. A abertura da solenidade cobrou com a apresentação toda especial da pequena Júlia, deficiente visual, aluna da Escola Letícia de Campos Góes, que cantou duas músicas,  acompanhada pelo maestro Edinho Oliveira, professor da Escola de música Bernardo Delvanir Ferreira. 

O evento contou também com as presenças da secretária adjunta de Educaçao, Maria José Acioly; da coordenadora municipal de educação inclusiva, Edneri Pereira Cruz; do coordenador do centro de reabilitação, Verandílson Zuza; e de Rejane Aparecida, coordenadora do Centro de apoio educacional multidisciplinar Nívea Galindo.

O Prefeito Alessandro Palmeira destacou o seu compromisso com a educação, consolidado em ações importantes como o pagamento do piso salarial dos professores, a entrega de fardamento, mochila e kit com material escolar para os alunos, e a entrega de tablets e notebooks para alunos e professores de menor renda. 

“Ampliar o investimento na educação inclusiva é garantir a oportunidade para que todos, sem distinção, tenham acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, garantindo cidadania plena para as nossas crianças com deficiência,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

“Hoje é um dia para celebrar. Esses  instrumentos, esses equipamentos pedagógicos que estão sendo entregues irão ajudar no estímulo cognitivo, sensorial e motor de nossos alunos. Nem as salas especiais que o MEC implantou tem materiais de tanta qualidade quanto esses,” afirmou a coordenadora de educação inclusiva, Edneri Pereira. 

Após a entrega, a terapeuta ocupacional, com especialização em reabilitação física, auditiva, visual e intelectual, Núbia Layane, ministrou uma palestra com o tema “Promoção da saúde da pessoa com deficiência: interação, vínculo e funcionalidade.”

Temer vira réu por obstrução de Justiça e organização criminosa

Esta é a sexta vez que o ex-presidente se torna réu Estadão Conteúdo A Justiça Federal em Brasília pôs o ex-presidente Michel Temer no banco dos réus pela denúncia por embaraço à investigação – no episódio do encontro do emedebista com o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu. Também abriu ação penal contra o […]

Foto: Alan Santos/Presidência da República

Esta é a sexta vez que o ex-presidente se torna réu

Estadão Conteúdo

A Justiça Federal em Brasília pôs o ex-presidente Michel Temer no banco dos réus pela denúncia por embaraço à investigação – no episódio do encontro do emedebista com o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu. Também abriu ação penal contra o emedebista pelo crime de organização criminosa no caso conhecido como “Quadrilhão do MDB”. O emedebista é réu em outras cinco ações penais.

Em 2017, durante o mandato de Temer, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu uma denúncia para os dois crimes. O processo relacionado a Temer, Eliseu Padilha e a Moreira Franco estava suspenso porque não havia sido autorizado pela Câmara dos Deputados.

Na denúncia apresentada pelo então procurador-geral os denunciados Temer, Padilha e Moreira Franco, entre outros, são acusados de praticarem ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.

Na denúncia referente ao crime de embaraço, Michel Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens ao doleiro Lúcio Funaro – que depois se tornou delator. O objetivo seria impedir que Funaro firmasse um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

Ambas as acusações foram ratificadas à primeira instância pela força-tarefa Greenfield, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

Defesa

A reportagem entrou em contato com a defesa de Michel Temer. O espaço está aberto para manifestação.

Meia noite tem pesquisa Múltipla sobre a sucessão em Pernambuco

Sai à meia noite a terceira pesquisa com intenção de votos para o Governo de Pernambuco. Realizada pelo Instituto Múltipla,  com 1200 entrevistas, a conclusão do levantamento aconteceu dia 7. O registro é o PE-01312/2026. O resultado da corrida para o Governo de Pernambuco e para o Senado sai aqui no blog, em suas redes […]

Sai à meia noite a terceira pesquisa com intenção de votos para o Governo de Pernambuco.

Realizada pelo Instituto Múltipla,  com 1200 entrevistas, a conclusão do levantamento aconteceu dia 7. O registro é o PE-01312/2026.

O resultado da corrida para o Governo de Pernambuco e para o Senado sai aqui no blog, em suas redes sociais, e junto aos nossos veículos parceiros.

A expectativa é para o cenário envolvendo João Campos e Raquel Lyra, além da corrida ao Senado.

Assinada ordem de serviço para construção de quadras em escolas estaduais de Sertânia

Também foi assinada ordem de serviço para implantação do sistema de abastecimento de água no distrito de Albuquerque Né Nesta quarta-feira (24) foi assinada, no palácio do Campo das Princesas, a ordem de serviço para construção de quadras poliesportivas nas Escolas Estaduais Professor Jorge de Meneses e Amaro Lafayette, em Sertânia.  A ação faz parte […]

Também foi assinada ordem de serviço para implantação do sistema de abastecimento de água no distrito de Albuquerque Né

Nesta quarta-feira (24) foi assinada, no palácio do Campo das Princesas, a ordem de serviço para construção de quadras poliesportivas nas Escolas Estaduais Professor Jorge de Meneses e Amaro Lafayette, em Sertânia.  A ação faz parte do trabalho feito pela gestão estadual para potencializar a qualidade do ensino ofertado na região.

A iniciativa da Secretaria de Educação e Esportes terá o investimento de R$ 1.902.000,00 (Um milhão, novecentos e dois mil reais). O objetivo é melhor estruturar as escolas para que os alunos possam desfrutar de espaços mais modernos e segundo o Governo do Estado isso inclui a construção de quadras.

Também foi assinada nesta quarta-feira (24) a ordem de serviço para implantação do sistema de abastecimento de água no distrito de Albuquerque Né. A obra vai beneficiar 1.000 moradores da comunidade. 

O trabalho está dentro do conjunto de ações do Governo do Estado de Pernambuco para levar segurança hídrica para as áreas rurais. A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e a Compesa estão empregando na obra R$ 1.916.000,00 (Um milhão, novecentos e dezesseis mil reais).

“O sistema de abastecimento d’água em Albuquerque Né está dentro de um importante trabalho que estamos fazendo em parceria com o Estado, que é levar água encanada para as comunidades rurais. Já as quadras darão mais estrutura para nossos jovens, pois fazem toda a diferença na vida escolar de um aluno. São sonhos sendo realizados através de obras que fazem a diferença na vida das pessoas”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

De acordo com o gestor, a parceria com o Governo do Estado sempre trouxe muitos benefícios para o povo sertaniense. “Essas ordens de serviço são novos frutos da ótima relação que temos com a gestão do governador Paulo Câmara, que realizou ao longo dos seus dois mandatos importantes investimentos em Sertânia”, pontuou.

Na assinatura das ordens de serviço estiveram presentes o governador, Paulo Câmara; prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira; Secretário de Educação e Esportes, Marcelo Barros; Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista; Presidente da Compesa, Manuela Marinho; Vice-prefeito de Sertânia, Antônio Almeida; presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, Antônio Henrique Ferreira (Fiapo); e Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira.

PF investiga desvio de recursos de obras na BR-101

Lancha e carro de luxo foram apreendidos. Ex-servidores do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Pernambuco (DER-PE) foram alvo de dois mandados de busca e apreensão de bens, hoje, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a 3ª fase da Operação Outline. A ação policial investiga o desvio de recursos de obras geridas pelo […]

Lancha e carro de luxo foram apreendidos.

Ex-servidores do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Pernambuco (DER-PE) foram alvo de dois mandados de busca e apreensão de bens, hoje, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a 3ª fase da Operação Outline. A ação policial investiga o desvio de recursos de obras geridas pelo órgão, como a requalificação da BR-101, além de outros crimes, como peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As informações são do G1-PE.

De acordo com a PF, os mandados cumpridos resultaram na apreensão de um veículo GM Trailblazer, avaliado em R$ 190 mil, e uma lancha avaliada em R$ 270 mil, e são cumpridos no Recife e em Paulista, na Região Metropolitana.

A 13ª Vara da Justiça Federal também determinou, através de ofícios a cartórios, o sequestro de apartamentos na capital pernambucana e em Gravatá, no Agreste, além de joias e relógios de alto valor (um deles avaliado em mais de R$ 200 mil), assim como o bloqueio de contas bancárias.

Em nota, a Polícia Federal informou que essa 3ª fase da operação tem como foco “a reposição ao erário público de prejuízos causados pela organização criminosa sob investigação”. Ainda no texto, afirmou que foi registrado “um prejuízo estimado em mais de R$ 10 milhões com as atividades do grupo”.

Também segundo a PF, os ex-servidores do DER, que são alvos dessas medidas, foram responsáveis pela fiscalização e liberação de recursos da obra da BR-101 e outras entre 2017 e 2019, e “tiveram acréscimo patrimonial incompatível com os seus rendimentos nos últimos anos”.

Durante a investigação, foi constatado que “apenas um irrisório percentual” das movimentações financeiras desses ex-servidores era proveniente dos salários que recebiam, conforme divulgado pela PF.

Os investigadores também descobriram que uma empresa contratada constantemente para execução de obras e serviços pelo DER, incluindo a obra da BR-101, fez transações simuladas com empresas fantasmas. A Polícia Federal informou que um empresário representante dessa empresa também foi alvo de medidas de sequestro de bens.