TCE lavra Auto de Infração contra a prefeita de Calumbi por falta de envio de informações

A Prefeitura de Itapetim, em parceria com o Sicoob, instituição financeira cooperativa, investiu na reforma do Pelotão da Polícia Militar do município e o município ganhou reforço no efetivo policial.

As reformas incluíram a ampliação da murada, construção de novo alojamento, ampliação do alojamento existente com construção de banheiro feminino, troca de portões, entre outras medidas. As melhorias proporcionaram condições adequadas para receber os profissionais que atuam na segurança pública do município.

O retorno dos investimentos já é visível. A PM aumentou consideravelmente o efetivo policial em Itapetim. A cidade conta com mais policiais e viaturas circulando, o que contribuiu para a redução da criminalidade.

Além das reformas no Pelotão da PM, a Prefeitura de Itapetim também implantou um sistema de videomonitoramento na sede do município e nos distritos de São Vicente e Piedade. O sistema conta com câmeras modernas que estão sendo utilizadas para reforçar a segurança pública e prevenir a criminalidade.

As ações da prefeitura em prol da segurança são um exemplo de compromisso com a população. Os investimentos contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos moradores de Itapetim e para a construção de uma cidade mais segura.

O Tribunal de Contas do Estado divulgou, nesta terça-feira (02), uma pré-lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

Com base nos dados informados pelo TCE, a Justiça Eleitoral vai definir quais candidatos ficarão inelegíveis, sem poder concorrer às eleições de outubro próximo, seguindo os critérios da Lei da Ficha Limpa.

Na lista, estão os nomes de pessoas cujos processos já transitaram em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso no Tribunal de Contas. O documento também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos no momento do voto.

A lista definitiva com os nomes dos gestores com contas julgadas irregulares será entregue posteriormente pelo presidente do TCE, Conselheiro Ranilson Ramos e a vice-presidente, conselheira Teresa Duere, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador André Oliveira Guimarães, até o dia 15 de agosto, conforme determina a Lei federal nº 9.504/97, que estabelece aos Tribunais de Contas, em anos de eleição, o envio à Justiça Eleitoral dessas informações.

A disponibilização prévia das informações é uma maneira de otimizar os processos de checagem por parte dos interessados, garantindo a eles o direito de corrigir possíveis erros, caso necessário. “Os gestores devem verificar, durante as próximas duas semanas, se seus nomes estão inseridos na relação e, encontrando alguma divergência, podem solicitar uma reparação ou orientação ao Tribunal de Contas”, explicou o coordenador da vice-presidência do TCE, Gustavo Pimentel.

Veja a lista de prefeitos com contas rejeitadas

Veja lista de gestores com contas reprovadas

Na última semana, mais notícias circularam em cidades sertanejas sobre compartilhamento  de conteúdo impróprio na internet e redes sociais como WhatssApp.

Depois de episódio em Serra Talhada recentemente envolvendo menores com compartilhamento de imagens , foi em Afogados da Ingazeira que imagens similares foram compartilhadas milhares de vezes com jovens da cidade em imagens comprometedoras.

O Debate das Dez do Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) de hoje debate o tema. Para quem divulga ou compartilha esse tipo de imagem, é importante destacar que a legislação prevê penas para quem tem a prática.

Casos de divulgação de fotos íntimas na internet têm sido mais comuns com a expansão das redes sociais. Não apenas a divulgação, mas o compartilhamento não autorizado pode gerar punições. A vítima pode processar, penal e civilmente, quem colaborar com a propagação de fotos ou vídeos que geram o chamado “crime contra a honra”.

Os responsáveis por compartilhar as informações normalmente são punidos com indenizações, segundo o  delegado especializado na investigação de crimes virtuais Emerson Wendt.

“Ocorrendo a exposição, o primeiro passo é não se desesperar. A vítima deve pedir ajuda, ver onde foi publicado, guardar informações como links, url, os perfis que retransmitiram. Não só quem faz a primeira publicação como também quem retransmite pode ser responsabilizado. Geralmente há a responsabilização, mas, como o delito tem a pena pequena –  de até um ano quando é por difamação – a pessoa identificada aceita o pagamento de cestas básicas, algo nesse sentido. Dificilmente ela sofre pena de reclusão”, explicou o delegado.

O delegado orientou as pessoas que desejam tirar fotos íntimas a evitar mostrar o rosto e partes do corpo que possam identificá-las, como tatuagens.

Em 2 de abril, começou a vigorar a Lei 12.737/12, que criminaliza a invasão de computadores para obter vantagem ilícita, como a falsificação de cartões de crédito e a interrupção de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.

Aprovada pela Câmara no fim do ano passado, a nova legislação foi apelidada de Lei Carolina Dieckmann porque, em 2012, a atriz teve o computador invadido e fotos pessoais divulgadas na internet. Até então, esse tipo de crime não tinha tipificação específica na legislação brasileira.

O prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB) lamentou nesta sexta-feira (04), em reunião na sede da prefeitura municipal, onde prestou contas dos primeiros 30 dias de gestão, que não será possível a realização dos festejos carnavalescos no município. “Infelizmente, com o agravamento da crise financeira e a seca que castiga nosso povo, não será possível realizar o Carnaval este ano”, adiantou o gestor.

Ao mesmo tempo em que justificava, o porquê de não ser possível promover o festejo de momo, Marconi listou uma  ações e investimentos que, segundo nota,  já foram possíveis realizar nos seus primeiros 30 dias à frente administração municipal.

Dentre elas, a gratuidade do Cadastro Ambiental Rural, tablets para os Agentes de Endemias e de Saúde,  Coordenadoria da Mulher, limpeza dos açudes de Sítio dos Nunes, Saco do Romão e Lagoinha, revitalização da Praça Moacir Santos e o cemitério e  recuperação da iluminação da Academia das Cidades.

“Garantimos aos nossos professores o pagamento do Piso Nacional do Magistério e 1/3 de férias logo no primeiro pagamento, inauguramos o serviço de Raio X, vamos entregar fardamento e kit escolar e vamos autorizar neste sábado o início dos trabalhos de saneamento e calçamento em diversas ruas no Bairro do Cemitério”, listou Marconi.

Após a prestação de contas, o gestor ainda explicou que é necessário manter o ritmo de trabalho e priorizar para população os serviços essenciais, e que não poderá comprometer o orçamento público, em tempos de crise, com a realização do Carnaval.

“Estamos com os pés no chão, e governando com o olhar para garantir que estas ações continuem e que não possamos comprometer orçamento público. Vamos priorizar os serviços essenciais à população e principalmente ao homem e a mulher do campo que vem sofrendo com forte seca que castiga nossa região”, explicou.

Depois do Curso de Direito, parcerias institucionais podem ampliar papel social da instituição

Poucos meses depois da chegada do Curso de Direito da FASP, Faculdade do Sertão do Pajeú, já projeta seu futuro com importantes parcerias institucionais. A Faculdade, que herdou o espólio da FAFOPAI e passou a contar com curso de Direito em setembro de 2017 e já realizou dois vestibulares, comemora as perspectivas de parcerias para ampliar o leque de atividades e envolvimento social.

Dentre os projetos, está sendo construída uma parceria com o CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, a ser montado em Afogados da Ingazeira em parceria com o TJPE. A instituição já manteve contato com o Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Adalberto de Oliveira Melo, para firmar parceria, que pode abrir leque para a participação de  universitários no aprimoramento e interação com práticas jurídicas.

A informação foi passada pela Presidente da Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira (AEDA), Professora Socorro Dias e pela Diretora Pedagógica da entidade, Fátima Oliveira.

A entidade também planeja acompanhar e dar suporte a iniciativas como a criação de um núcleo do PROCON na cidade, parceria entre a prefeitura municipal e o órgão estadual. Da mesma forma, está sendo construída parceria entre a entidade, instituições e órgãos como  Defensoria Pública e OAB. Tudo no desejo de fazer da instituição também uma importante porta para exercício da cidadania e formação humanizada nos bacharelandos.

Outra novidade já havia sido anunciada; de maneira a ampliar o acesso à formação superior no Brasil, o Ministério da Educação estendeu para as autarquias de educação superior estaduais e municipais a adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para o segundo semestre estudantes do curso já poderão ter acesso ao programa. Universitários das licenciaturas já começam a ter acesso ao  fundo.