Afogados apresenta experiência no 34ª Congresso de Secretarias Municipais de Saúde

O Tribunal de Justiça de Pernambuco acatou o pedido liminar do Município de São José do Egito que declara a greve deflagrada pelos professores efetivos ilegal.

No Processo 0007103-10.2022.8.17.9000, o Desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, além de julgar a greve ilegal, ordenou retorno imediato às atividades sob pena de multa diária de R$ 50 mil e autorizou o desconto dos dias parados.

A prefeitura garantiu em sua proposta que nenhum professor efetivo receberá menos que R$ 3.845,63, valor do novo piso. Mas os professores decidiram deflagrar a grave por tempo indeterminado.

“Após dois anos com os alunos fora da sala, precisamos correr para recuperar todo esse atraso, não podemos penalizar nossos alunos por uma discussão administrativa. Os números já foram apresentados e a proposta apresentada pela gestão é legal e viável, não podemos comprometer 95% dos nossos recursos com a folha de pagamento”, diz a gestão.

Relembre: após o anúncio da atualização do piso salarial, que passou de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63 no início do ano, a Prefeitura e os representantes dos professores acordaram que, ao final do primeiro trimestre, seria feito um estudo com base nos valores recebidos pelo município e apresentada uma proposta de reajuste nos salários.

A prefeitura propôs um aumento de 10,16% nos salários dos efetivos e a garantia de que nenhum professor efetivo receberia abaixo do novo piso (R$ 3.845,63).  Os professores decidiram deflagrar a greve sem aprofundar a discussão e paralisar as aulas a partir do dia 11 de abril, por tempo indeterminado.  A gestão providenciou professores substitutos para que os alunos continuassem com as aulas presenciais enquanto as negociações continuam.

A gestão reafirma que em momento algum os canais de comunicação foram fechados e que continua aberta ao diálogo, mas reafirma que manterá a responsabilidade nas contas e o compromisso com os salários em dia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota oficial nesta terça-feira (30) em resposta às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo o comunicado, o Tribunal não se desviará de sua missão constitucional e seguirá julgando, com independência, os casos sob sua competência.

De acordo com a nota, cabe exclusivamente à Justiça brasileira o julgamento de crimes que representem “atentado grave à democracia”. O STF destacou que está em andamento uma ação penal contra diversas pessoas, incluindo um ex-presidente da República, por crimes como tentativa de golpe de Estado.

O documento ressalta que a investigação revelou “indícios graves”, incluindo um plano que previa o assassinato de autoridades públicas. Segundo o STF, todas as decisões do relator foram confirmadas pelo colegiado competente.

“O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, afirma o texto.

Ao final da nota, o Tribunal expressa solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, alvo das medidas do governo norte-americano.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, informou por meio de nota na noite desta quarta-feira (14), que o primeiro caso suspeito de Monkeypox que estava em investigação foi descartado.

Segundo a nota, a paciente teve o resultado do exame liberado pela Fiocruz/RJ com resultado negativo. 

A nota explica ainda que o resultado demorou tendo em vista que toda a demanda desse tipo de exame, da região Nordeste, está concentrada no referido laboratório. 

“A Secretaria Estadual de Saúde Pernambuco (SES-PE), através do LACEN, passou a analisar as amostras do estado e isso trará agilidade para o diagnóstico de futuros casos suspeitos”, informa a nota.

O primeiro caso suspeito da doença em Afogados da Ingazeira foi relato no dia 10 de agosto. O diretor do Hospital Regional Emília Câmara  (HREC), Sebastião Duque, confirmou em conversa com a redação do blog, que a unidade passava a acompanhar o primeiro caso suspeito de Monkeypox. Segundo o diretor, a paciente estava clinicamente bem.

No mesmo dia, a Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, emitiu nota informando que recebeu do HREC a notificação do caso suspeito. Segundo a Secretaria, a paciente do sexo feminino tinha histórico recente de viagem à época.

Em votação nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional derrubou o veto de Jair Bolsonaro à Lei Padre Júlio Lancellotti. A nova lei, que agora segue para promulgação, proíbe a chamada “arquitetura hostil”, que emprega estruturas, equipamentos e materiais com o objetivo de afastar as pessoas — sejam moradores de rua, jovens ou idosos, por exemplo — de praças, viadutos, calçadas e jardins.

Essa lei teve origem em um projeto de lei, o PL 488/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Segundo os defensores da proposta, um dos objetivos da arquitetura hostil é a especulação imobiliária, e por isso seu principal alvo seriam os moradores de rua.

O nome da lei — Padre Júlio Lancellotti —é uma referência ao religioso que, desde 1986, promove trabalhos sociais na cidade de São Paulo. Coordenador da Pastoral do Povo de Rua, Lancellotti usou uma marreta para remover pedras pontiagudas instaladas sob um viaduto pela prefeitura dessa cidade. O gesto já foi repetido em outras ocasiões pelo padre, que usa sua página numa rede social para denunciar a arquitetura hostil em outras cidades.

Nesta sexta-feira, Fabiano Contarato afirmou que muitos municípios incentivam a arquitetura hostil devido à especulação imobiliária. Ele agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), pelo empenho em viabilizar a votação para que o veto de Bolsonaro fosse derrubado.

Assim como Contarato, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) criticou Bolsonaro, pelo veto, e os prefeitos que implementam a arquitetura hostil.

— É triste imaginarmos um prefeito, por exemplo, que toma a iniciativa de alguma construção arquitetônica para dificultar a vida de uma pessoa que está em situação de rua. Isso é uma coisa muito cruel! E como é cruel o presidente Bolsonaro, que, na verdade, mais uma vez mostra que não tem o mínimo de sensibilidade humana — protestou Vaz.

Para o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), a existência de moradores de rua por todo o país é a prova de que “algo está muito errado na condução das políticas públicas brasileiras”.

— Até cercas eletrificadas têm sido colocadas em logradouros para evitar que moradores de rua possam usar muitos locais. Mas, se há moradores de rua, a culpa é do próprio poder público e da sociedade brasileira como um todo. Não é escondendo os moradores de rua que vamos resolver o problema — disse Rocha.

A Lei Padre Júlio Lancellotti altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) para estabelecer entre suas diretrizes a “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição de espaços livres de uso público, seu mobiliário e interfaces com espaços de uso privado”. As informações são da Agência Senado.