Afogados: advogada protocola Ação Civil Pública para garantir quinquênios

Estão abertas, até o dia 30 de agosto, as inscrições para a oficina “Em Cena – Oficina de Sensibilização ao Teatro”, uma produção da Pajeú Filmes em parceria com o grupo Teatro de Retalhos.

Os encontros acontecerão de 13 a 19 de setembro, na Escola Monteiro Lobato, em Afogados da Ingazeira. Serão duas turmas (tarde e noite) e você pode escolher em qual horário deseja participar. As inscrições podem ser feitas através do formulário disponível no link https://forms.gle/5F5EE5VYMwB6hFEX9 .

Também haverá divulgação nas escolas e nas redes sociaks da Pajeú Filmes (@pajeufilmes) com mais informações.

A oficina será ministrada por Caroline Arcoverde e Djaelton Quirino, integrantes do grupo Teatro de Retalhos e da Estação da Cultura (ambos em Arcoverde). Durante os encontros, haverá oferecerá formação sobre a história do teatro, da palhaçaria e as técnicas de atuação para jovens (a partir dos 12 anos) e adultos da cidade de Afogados da Ingazeira e região. Pessoas com deficiência auditiva contarão com intérpretes de Libras durante as atividades.

Além das exposições teóricas, reflexões e exercícios práticos a oficina se dedicará a preparação das esquetes entre os participantes, visando a construção de cenas, ensaios e demais elementos para a apresentação pública que acontecerá dia 19/09/2022, às 19h30, no Cine São José.

A oficina do Em Cena é uma produção da Pajeú Filmes, em parceria com a Toró de Ideias e o Teatro de Retalhos, com incentivo do Funcultura Geral / Fundarpe / Secretaria de Cultura/Governo de Pernambuco.

Do Congresso em Foco

Reflexo das eleições de 2014, o impeachment da presidente Dilma Rousseff, concretizado em 31 de agosto de 2016, está longe de ser assunto encerrado. O Ministério da Educação (MEC) vai provocar o Ministério Público Federal (MPF) contra o curso de graduação “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, anunciado pela Universidade de Brasília (UnB) e com data já marcada. Promovidas pelo Instituto de Ciência Política da UnB, as aulas terão início em 5 de março, às segundas e quartas-feiras, das 10h às 11h50. O curso se estenderá por todo o 1º semestre deste ano e é opcional aos alunos da universidade.

Além do MPF, a pasta chefiada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para que seja verificada a ocorrência de improbidade administrativas por parte dos organizadores do curso – responsabilidade do professor Luis Felipe Miguel, que também coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê), e da monitora de pós-graduação Karina Damous Duailibe. Segundo nota divulgada pelo MEC (veja a íntegra abaixo), os acadêmicos fazem “proselitismo político e ideológico  de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino”.

“A ementa da disciplina traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário, citando, inclusive, nominalmente o PT. Dividida em 5 módulos, a disciplina tem indicativos de ter sido criada exclusivamente para militância partidária, algo que pode ser percebido no caso da temática de algumas unidades como ‘o lulismo e a promoção da paz social’, ‘o governo Dilma e a tentativa de repactuação lulista’ e ‘a resistência popular e as eleições de 2018′”, diz trecho da nota.

Ontem (quarta, 21), ao saber do curso, o ministro da Educação disse ao site Poder360 que considera absurda a ideia do curso: “Os órgãos de controle é que vão dizer como proceder. Eu achei 1 absurdo. Não é possível que no âmbito de uma universidade pública alguém possa aparelhar uma estrutura para defender ideias do PT ou de qualquer outro partido. Estão transformando o curso numa extensão do PT e dos seus aliados”, reclamou Mendonça Filho , em cuja gestão se acalenta a polêmica questão da “escola do partido”, espécie de cerceamento da livre propagação de ideias que consta de um projeto de lei (PL 867/2015) do deputado Izalci (PSDB-DF).

Pesquisa

O professor Luis Miguel se manifestou pela Facebook e disse preferir não alimentar a “falsa polêmica”. Nesse sentido, o acadêmico registra o comunicado que encaminhou a UnB para a devida divulgação. “A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo”, diz Luis Miguel, que tem recebido apoio da universidade e solidariedade da comunidade acadêmica.

O acadêmico também veiculou nas redes sociais a nota emitida pela Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) repudiando a “violência contra a liberdade de cátedra” (íntegra abaixo). A entidades diz que, caso prospere a ação do MEC, estaria configurada a prática de censura. “[…] proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender. Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção”, diz trecho do comunicado.

A ementa do curso expõe seus três “objetivos complementares”: “(1) Entender os elementos de fragilidade do sistema político brasileiro que permitiram a ruptura democrática de maio e agosto de 2016, com a deposição da presidente Dilma Rousseff. (2) Analisar o governo presidido por Michel Temer e investigar o que sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil. (3) Perscrutar os desdobramentos da crise em curso e as possibilidades de reforço da resistência popular e de restabelecimento do Estado de direito e da democracia política no Brasil”.

Leia a nota do MEC:

O ministro da Educação, Mendonça Filho, lamenta que uma instituição respeitada e importante como a Universidade de Brasília adote uma prática de apropriação do bem público para promoção de pensamentos político-partidário ao criar a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, que será ministrado no curso de Ciências Políticas da universidade.

O MEC irá encaminhar solicitação para a Advocacia-Geral da União (AGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF) para a apuração de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina na Universidade de Brasília (UnB) por fazer proselitismo político e ideológico de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino.

A ementa da disciplina traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário, citando, inclusive, nominalmente o PT. Dividida em 5 módulos, a disciplina tem indicativos de ter sido criada exclusivamente para militância partidária, algo que pode ser percebido no caso da temática de algumas unidades como “o lulismo e a promoção da paz social”, “o governo Dilma e a tentativa de repactuação lulista” e “a resistência popular e as eleições de 2018″.

Além disso, há, também, módulos tratando sobre “O PT e o Pacto Lulista”, “Democratização e Desdemocratização” e “O Governo ilegítimo e a resistência”, em um ataque claro às instituições brasileiras, incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto do professor Luis Felipe:

Um site aqui de Brasília publicou a ementa da minha disciplina sobre o golpe e vários jornais correram à UnB para pedir posição sobre este “absurdo” – começando pelo pasquim fascistoide do Paraná, especializado no ataque à universidade pública.

Não vejo nenhum sentido em alimentar a falsa polêmica que querem abrir. Pedi à assessoria de comunicação da universidade que encaminhasse, de minha parte, apenas a seguinte observação:

Trata-se de uma disciplina corriqueira, de interpelação da realidade à luz do conhecimento produzido nas ciências sociais, que não merece o estardalhaço artificialmente criado sobre ela. A única coisa que não é corriqueira é a situação atual do Brasil, sobre a qual a disciplina se debruçará. De resto, na academia é como no jornalismo: o discurso da “imparcialidade” é muitas vezes brandido para inibir qualquer interpelação crítica do mundo e para transmitir uma aceitação conservadora da realidade existente. A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo. É assim que se faz a melhor ciência e que a universidade pode realizar seu compromisso de contribuir para a construção de uma sociedade melhor.

Leia a nota da ABCP:

A Diretoria da ABCP vem manifestar a sua profunda preocupação com o intenção do ministro da Educação, Mendonça Filho, veiculada por diversos sites de notícias na quarta feira, dia 21 de fevereiro, de acionar os órgãos de controle para analisar a legalidade de uma disciplina a ser lecionada no Instituto de Ciência Politica da Universidade de Brasília (IPOL-UNB), cujo conteúdo refere-se à análise da democracia brasileira contemporânea, abrangendo o período que antecede a deposição da ex-presidente Dilma Rousseff até os dias atuais.

A Diretoria da ABCP entende que a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 206, II, garante aos docentes e discentes o pleno exercício da liberdade de ensinar e aprender, assim como faculta às Universidades brasileiras autonomia pedagógica. Ressalte-se ainda que a disciplina questionada pelo MEC é uma cadeira optativa de ementário livre, sendo facultado aos docentes montar o programa com o intuito de apresentar pesquisas recentes e debater temas da atualidade. A rigor, nenhum aluno ou aluna do curso de graduação em Ciência Política da UNB é obrigado a cursá-la. Por outro lado, proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender.

Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção.

Admitindo que tem participado pouco da gestão Sebastião Dias, o vice-Prefeito de Tabira José Amaral falou ontem a Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta da Cidade FM. “O Prefeito está trabalhando, mas deveria ter feito mais nos quase 8 meses”, disse.

Mesmo assim Amaral destacou ações como melhoria de todas as escolas, construção de todos os postos de saúde, e ações que virão como nova Praça Gonçalo Gomes, Quadra no Espirito Santo e o que ele considera como prioridade, colocar em prática o Plano Diretor da cidade.

Sobre as eleições de 2018, José Amaral tornou explicita mais uma ruptura no palanque do Prefeito Sebastião Dias. “Não voto em Ricardo Teobaldo para Federal (questão pessoal). O meu deputado sairá entre o tabirense Carlos Veras e o nome que Josete Amaral(ex-prefeito), apoiar”. O estadual tem tudo para ser Antônio Moraes. Para o governo do estado apoiará Armando Monteiro.

José negou interesse de disputar a sucessão do Prefeito. Sobre o processo de cassação contra a chapa vencedora apresentado pela coligação que apoiou as candidaturas de Nicinha Brandino e Genedy Brito, José Amaral se mostrou tranquilo depois de vencer na comarca de Tabira e no TRE por 6 a 1. (O TSE dará a palavra final).

Amaral disse que ficou sabendo que tinha uma ação contra ele em Santa Cruz da Paraíba, quando ouviu a propaganda eleitoral do adversário em carro de som. “Processo correu a revelia. Não tive direito de defesa. Na primeira instância o MP pediu nulidade e o Tribunal não acatou”.

Ele também atacou. Chamou o Dr. Cesar Pessoa de “advogado do diabo” por ter trabalhado na campanha passada em dois palanques e reafirmou que ele será processado junto a OAB.

Contra o mesmo advogado disse que o acionará judicialmente por ele ter atacado os Desembargadores que julgaram a ação.

Para encerrar, disse estar melhor de saúde (fez uma angioplastia), mas ainda longe de estar 100% e agradeceu à equipe medica que lhe socorreu, em especial o médico Jorge Drummond.

Socialista falou da sucessão em Sertânia, defendeu unidade da Frente e avaliou ações da gestão Câmara em São José e região.

O Deputado Estadual Ângelo Ferreira foi o convidado de hoje do programa Manhã Total na Gazeta FM. Ele falou sobre projetos para São José do Egito e sucessão. Sobre ações, voltou a destacar os investimentos do Estado na cidade.

Ele voltou a dar detalhes do anúncio da ação de distribuição de água em Riacho do Meio, Distrito de São José do Egito. O Distrito tem uma Estação Elevatória ao lado. “Não tinha sentido a água passar ao lado do Distrito e a população ficar sem água”.

Ele acredita que a execução dure um ano. Além da ligação da rede, será necessária uma otimização da rede, que não atende os padrões Compesa.

O Deputado defendeu, que, apesar da crise, o Governo tem tido atenção especial com o município, citando ações desde o governo Eduardo, como a Adutora do Rosário, Escola Técnica Estadual, PE 320 e mais recentemente, o investimento para adquirir a antiga Clipsi, hoje Hospital Maria Rafael Ferreira.

Questionado sobre algumas obras viárias pendentes, ele disse que a dificuldade orçamentária é que tem emperrado a agilidade em trechos como o da PE 275 até Sertânia e na PE 265, entre Sertânia e Cruzeiro no Nordeste. Mas citou a obra de São José ao Ambó, parte da PE 292 e a Estrada que passa por Rio da Barra como exemplos de que obras estão sendo tocadas.

Sucessão: O Deputado afirmou que não se mete na discussão sucessória da oposição em São José do Egito e tem se colocado como um “soldado do grupo”.

Reconhecendo que o nome de Evandro Valadares é o mais citado na Frente Popular, defendeu uma discussão que contemple as outras lideranças e a opinião pública. Também afirmou que é preciso equacionar bem a escolha do vice, montando uma coalisão que seja boa para o grupo. “Política não se faz só com um nome”.

Já sobre seu futuro político, Ângelo disse que ainda não se coloca como candidato a prefeito de Sertânia, mesmo com seu nome sendo o mais cotado para enfrentar o atual prefeito, Guga Lins (PSDB).”Quem disse que sou candidato ?”, brincou, para depois criticar a gestão Guga Lins.

Ao final, Ângelo disse esperar continuar Deputado, mas deixou evidente que a pressão das bases em Sertânia dificilmente o tirará da disputa municipal. “Se for o jeito, vamos para a disputa em Sertânia e escolheremos um nome para ocupar esse espaço que temos juntos a vários municípios”, afirmou. A entrevista teve a participação de Evandro Lira.

Nota

Na condição de oposição política propositiva em Afogados da Ingazeira, não é de hoje que desenvolvo um papel, muitas vezes solitário, de apontar caminhos alternativos aos que estão postos. O dito papel de opositor, diga-se, não se resume ao período eleitoral. Trata-se, em verdade, de atuação desenvolvida diuturnamente.

Passado o momento eleitoral, volta-me a condição de cidadão, de patrão daqueles que exercem um múnus público. Pois bem. As denúncias, críticas e sugestões não tem a condição de criar embaraços ao gestor, seja ele quem for. Ao contrário, tem simplesmente o intuito de contribuir para a promoção de uma justiça social que deve começar no âmago das decisões políticas.

Dito isto, acompanhei atentamente e com pesar, as declarações à imprensa, feitas pelo presidente da AMUPE e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Coimbra, alegando falta de recursos, devido à crise econômica que assola o país, tendo como consequência inevitável, segundo o mesmo, a demissão em massa de servidores públicos.

Em intervenções anteriores, já afirmei que a crise é muito mais devido à gestão, é muito mais devido à inversão de prioridades, do que pela falta de recursos. Antes que me tachem de inconsequente, de fazer oposição por fazer, não nego a crise, ela existe. Mas o ponto é outro.

Trata-se de um governo voltado para uma casta de privilegiados, muitas vezes apadrinhados políticos, do que para quem realmente necessita. Governa-se para promoção de festas e não tem o mesmo entusiasmo e determinação em áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura etc.

Resposta apresentada pela prefeitura

Critiquei duramente o município de Afogados da Ingazeira por promover uma festa, ressalta-se, no auge da crise econômica, com recursos próximos de R$ 1 milhão, e que para uma única atração desembolsa valores na casa dos R$ 300 mil reais, e que após 13 anos de sua realização, não apresenta resultados objetivos para o agricultor local, que foi o motivo que deu ensejo a sua criação.

Levando em conta essa média, são R$ 13 milhões de reais gastos desde sua primeira edição sem se obter retorno para os agricultores. A festa, que em tese seria para promover o desenvolvimento da agricultura do município, na realidade funciona como mero entretenimento, com comprovados desperdícios de recursos, sendo o agricultor o que menos se beneficia.

Diante da omissão dos órgãos fiscalizadores, tomei a iniciativa de buscar informações junto à própria prefeitura, baseado na lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), criada pelo Governo Dilma e que possibilita o controle social por qualquer cidadão. Para minha surpresa, constatei que o governo municipal dispensa tratamento privilegiado conforme o grau de proximidade política, não conforme a capacidade de contribuição dos cidadãos afogadenses, instituindo isenção fiscal para correligionários, ferindo o princípio impessoalidade que deve nortear a atuação do gestor público.

Esta crítica não é mera irresignação de quem agora é oposição, mas, ao contrário, fundamenta-se em informações oficias obtidas junto à Prefeitura, que seguem em anexo. Segundo os dados que me foram fornecidos pelo Município, vi que de um vendedor ambulante, que carrega uma pesada caixa de isopor com bebidas, cobra-se um valor de 35 reais; de um vendedor de picolés, cobra-se R$ 60 reais e de um barraqueiro, a bagatela de R$ 500 reais. Ora, um picolé custando R$ 1 real, tem um lucro de centavos, por picolé vendido.

No entanto, o vendedor de camarotes, os comercializa ao custo de R$ 2 mil reais, em média, mas não paga nada à Prefeitura. Se tem alguém, nessa equação, que mereceria isenção, seria o vendedor de picolés, por exemplo, não aqueles que mais lucram com a festa. É isso que combato e é noutro modelo que acredito. Fica o questionamento: se há falta de recursos porque a renúncia fiscal  ?

Emídio Vasconcelos – PT