Afogados: aberta seleção simplificada para professores da Escola Padre Carlos Cottart

O filho do comunicador Samir Abou Hana, o advogado Paulo Abou Hana, disse ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente que o pai teve leve melhora.

Entretanto,  Samir, que participa de um comentário diário no programa, continua intubado na UTI do Hospital Hapvida, no Recife.

Samir Abou Hana tem 79 anos e foi internado na última quinta-feira em razão de uma queda em casa que provocou um coágulo na cabeça e fissuras na bacia e no fêmur.

“Ele teve uma alteração mos parâmetros clínicos e os médicos decidiram intubá-lo e medicá-lo para conter o sangramento”. Paulo destacou que pela idade os médicos não consideram um procedimento mais invasivo, como cirurgia.

O Debate das Dez foi quente hoje entre vereadores da oposição e situação nos estúdios da Pajeú. O foco foi o questionamento de vereadores da oposição de que governistas estariam “blindando” a gestão Patriota ao não permitir o repasse de informações sobre os poços perfurados no município, a partir de um questionamento por conta da mídia institucional que tratava do tema.

Já governistas afirmaram não haver receio de debater a questão, tendo aprovado vários requerimentos de informações ao executivo. Mas acusaram a oposição de querer antecipar o debate eleitoral de 2016. Nos estúdios, Raimundo Lima, Zé Negão, Renon de Ninô e Augusto Martins se revezaram no debate.

Além do questionamento a partir da polêmica dos poços, Zé Negão protagonizou as maiores discussões com Raimundo Lima e Augusto Martins. “Eu já pedi informações sobre o dinheiro arrecadado na feira livre de Afogados, que é recolhido nos eventos com recibo, sem Darf, os repasses feitos à Amupe , o povo tem que saber”.

Augusto rebateu: “As contas de 2013 o Tribunal já averiguou e pediu aprovação, deu parecer favorável. Todas as informações estão no Portal da Transparência. Você tá questionando agora. Vamos jogar a agenda positiva. O interesse no requerimento foi político”, criticou.

Zé Negão ainda criticou a execução de obras da Prefeitura como escolas com recursos do Governo Federal e calçamentos com recursos do Estado. “Vocês fazem propaganda escondendo isso”.

Raimundo Lima afirmou que a posição política de alguns vereadores é que determina o posicionamento. “Vem falar que o povo vem procurando agora”. E cutucou, em mensagem a Vicentinho e Zé Negão. “Era bom que também prestassem contas no fim do mês. Quem tanto defende o dinheiro do povo poderia quando em 22 sessões participasse de oito ou dez devolvesse o dinheiro da população.

Renon afirmou que está pronto para elogiar o que está certo e criticar o que considera errado e reforçou as críticas a falta de informações solicitadas pela Câmara na atuação gestão. Prometem buscar o Ministério Público para fazer cumprir as solicitações.

Clique abaixo e ouça trecho quente do debate editado ou clique aqui para ouvi-lo na íntegra no Portal Pajeú Radioweb, da Rádio Pajeú.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a multa aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) ao prefeito eleito de Gameleira, Leandro Ribeiro Gomes de Lima, e à vice-prefeita eleita, Maria Aparecida Silva de Moura. Ambos foram condenados ao pagamento de 5 mil UFIRs por uso de propaganda institucional em período proibido pela legislação eleitoral.

A irregularidade foi identificada na manutenção de placas com brasão e slogan da gestão em obras públicas nos três meses que antecederam a eleição municipal. No recurso apresentado, os políticos alegaram que as placas haviam sido instaladas em uma escola municipal antes do prazo vedado e que o caráter da divulgação era apenas informativo.

O relator do caso, ministro André Mendonça, rejeitou os argumentos e destacou que a infração prevista no artigo 73 da Lei das Eleições é de natureza objetiva. Para ele, a permanência da publicidade durante o período crítico já configura a conduta vedada, independentemente de intenção eleitoral ou de posterior retirada do material.

Segundo Mendonça, a decisão do TRE-PE está em conformidade com a jurisprudência do próprio TSE, que responsabiliza os agentes públicos pela manutenção da propaganda irregular em período restrito.

Um motorista inabilitado foi detido por corrupção ativa, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tarde desta terça-feira (22), na BR 232, em Serra Talhada. Ele ofereceu dinheiro para não ser multado.

Policiais do Grupo de Patrulhamento tático estavam realizando uma fiscalização de combate a criminalidade no km 405, quando abordaram um caminhão. Foi solicitado que o motorista apresentasse sua documentação pessoal. Como ele era inabilitado, começou a insinuar colocando a mão no bolso e mostrando notas de dinheiro.

Posteriormente, chamou o policial rodoviário federal para um canto mais reservado, colocou as mãos no bolso e falou: “Me ajude que eu ajudo”, ocasião em que o policial deu voz de prisão ao motorista. Dentro do bolso havia a quantia de R$ 1.050 reais.

O homem foi detido e encaminhado para a Polícia Federal da região e responderá pelo crime de corrupção ativa, com pena prevista de reclusão de dois a 12 anos e multa.

O Governo do Estado começa a enviar nesta segunda-feira (21/9) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um pacote de medidas para enfrentamento da crise econômica que sacode o país. Elas têm o objetivo de melhorar a receita – inclusive dos municípios – e estimular setores importantes da economia pernambucana, aumentando as alíquotas de alguns segmentos e reduzindo outras. As medidas ajudarão na criação e manutenção de empregos e devem injetar anualmente cerca de R$ 487 milhões no caixa a partir de 2016.

Duas das medidas preveem o escalonamento da carga tributária cobrando mais imposto de bens e veículos de maior valor. A alíquota do Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ICD), incidente sobre a transmissão de bens móveis, imóveis ou direitos por herança ou doação, passa dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser tributados com a alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também terá sua alíquota escalonada, indo de 0% a 6%, onde a alíquota mais alta será cobrada dos veículos de maior valor. Carros com até 180 cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em 3% e acima disso a alíquota será de 4%. Aeronaves e embarcações pagarão 6% de IPVA. “A crise nos atingiu em cheio. Essas duas medidas são uma forma de tributar mais aqueles contribuintes com maior renda, inclusive proprietários de aeronaves, lanchas e jet skis, sem afetar a população menos favorecida”, diz o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni Monteiro.

As “cinquentinhas” (motocicletas de até 50 cilindradas) também passam a ser tributadas com IPVA, em 2,5%, como forma de amenizar as despesas do Estado com os envolvidos em acidentes de moto. Nas operações com motocicletas, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobe de 12% para 18%.

O Governo do Estado também vai alterar as alíquotas do ICMS incidentes sobre a gasolina e o álcool para incentivar a substituição do combustível fóssil pelo renovável. A alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%, enquanto que a do álcool cai de 25% para 23%. “É também uma forma de garantir os empregos no setor sucroalcooleiro, principalmente num momento em que o Estado beneficia as usinas que se encontram em recuperação judicial tais como Pumaty e Cruangi, que voltaram a moer”, explica Stefanni.

Acompanhando o movimento dos demais estados do Nordeste e as deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Pernambuco está alterando as alíquotas de ICMS incidentes sobre serviços de telecomunicação, de 28% para 30%, e de TV por assinatura, de 10% para 15%. O aumento na alíquota sobre os serviços de telecomunicações será destinado ao Fundo de Combate à Pobreza, que financia a assistência social e a saúde do Estado. Para os produtos que não contam com legislação específica a alíquota modal do ICMS sobe de 17% para 18%, a mesma já praticada pelos estados do Sul e do Sudeste e que também está sendo adotada pelos governos da Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Distrito Federal.

Já a indústria local será beneficiada com uma série de medidas, como a limitação de sua base de cálculo para operações internas, de tal forma que a carga tributária seja equivalente à aplicação do percentual de 18% sobre o valor da operação, quando hoje pode chegar a 27%. Outra medida é a disposição de contra-atacar proteções existentes em outros estados do Nordeste (reserva de mercado) em relação à compra de insumos em desfavor da indústria pernambucana, a exemplo do trigo.

Desde o início do ano, tanto a indústria quanto o comércio, de todas as regiões do Estado, já vêm sendo beneficiados com desonerações tributárias. Empresas de transporte aéreo; fabricantes de veículos e autopeças; usinas de açúcar e álcool; fabricantes de equipamentos e geradores de energia eólica e solar; usinas termoelétricas; fabricantes de embalagens, tintas e vernizes; operações com material de construção; operações com trigo e milho; e fornecimento de refeições por bares e restaurantes são algumas das áreas beneficiadas.

Para melhorar as relações tributárias, o Governo de Pernambuco está reduzindo todas as multas de penalidades para 100%, quando hoje o teto é de 280%, com a possibilidade de parcelamento de débitos fiscais. Ainda no item melhoria nas relações tributárias, a lei do ICMS será consolidada, simplificando o cumprimento das obrigações fiscais e facilitando a vida do contribuinte pernambucano. Isso coloca o Estado na vanguarda desse tipo de legislação.