Governo de Pernambuco envia pacote anticrise à Alepe

Nome do deputado se fortalece na disputa por conta de seu bom trânsito político

Natural do município pernambucano de Vitória de Santo Antão, o deputado estadual Joaquim Lira (PV) começou a ter o nome fortalecido nos corredores e salões da Assembleia Legislativa para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). 

É uma reviravolta numa Casa onde cada minuto tem valido horas. Os deputados vivem dias de articulação política tão intensos, somente comparados à época em que Jarbas Vasconcelos (MDB) era governador.

De bom trânsito na Casa, Lira tem agregado apoios. Ele está no terceiro mandato e tem sido visto com frequência, curiosamente, com o deputado Kaio Maniçoba (PP), que também concorre ao cargo. 

Os dois estão se movimentando com a mesma intensidade, de acordo com relatos de pessoas próximas, mas acordaram que um abrirá mão da disputa na reta final, caso sinta a possibilidade de derrota. Os dois, inclusive, já admitiram o acordo publicamente à Folha.

A deputada Débora Almeida (PSDB) permanece na disputa para o TCE, mas tem conversado pouco com os pares. Ela seria, eventualmente, o nome apoiado pela governadora Raquel Lyra para o cargo. Teria, também, a simpatia de Teresa Duere. As informações são do blog da Folha.

Uma versão corrente sobre a sessão da Câmara Municipal de Arcoverde, que já nascera esvaziada de sentido jurídico, é a de que ela acabou se transformando em um espetáculo de descontrole e, principalmente, em um retrato incômodo da fragilidade na condução dos trabalhos por parte da presidência da Casa.

O ponto central era simples: governistas dizem que com a renúncia do ex-vereador Claudelino Costa, qualquer processo de cassação estava automaticamente esvaziado. Ainda assim, reclamam, o tema foi mantido em pauta, abrindo margem para um debate que rapidamente saiu do campo institucional e mergulhou em ataques pessoais.

O momento mais crítico veio quando o advogado Eldy Magalhães utilizou a tribuna para ir além da discussão técnica e partir para declarações direcionadas à vereadora Célia Galindo. “Ausente no plenário, ela se tornou alvo fácil de críticas consideradas desrespeitosas, em um episódio que, para muitos presentes, ultrapassou os limites do debate democrático e resvalou em ataques de cunho pessoal”, dfendem governistas.

O ponto mais delicado, e que mais repercute, não foi apenas o teor das falas, mas a forma como elas foram permitidas. O presidente da Câmara, Luciano Pacheco, assistiu ao avanço do discurso sem uma intervenção firme no momento em que o debate claramente se deteriorava. A ausência de contenção imediata acabou sendo interpretada por críticos como permissividade ou, no mínimo, complacência diante de um uso indevido da tribuna.

A reação no plenário foi inevitável. O ex-vice-prefeito Israel Rubis questionou duramente a condução da sessão, enquanto a própria Célia Galindo, participando por telefone com apoio do vereador João Taxista, rebateu as declarações e classificou o episódio como desrespeitoso. O clima saiu do controle, e o que se viu foi uma sequência de interrupções, acusações e perda completa da ordem.

Nos bastidores, a leitura é ainda mais dura. Parlamentares avaliam que a sessão não apenas foi mal conduzida, como também acabou servindo a interesses que pouco tinham a ver com o tema formal da pauta. Há quem sustente que o ambiente de tumulto favoreceu o esvaziamento de discussões sensíveis dentro da Casa, inclusive aquelas que poderiam atingir a própria presidência.

O desfecho reforçou essa percepção. Ao encerrar a sessão de forma abrupta, sem votação e já em meio ao caos, Luciano Pacheco evitou um colapso ainda maior, mas também deixou no ar a sensação de que faltou controle no momento em que ele era mais necessário e, para críticos, sobrou conveniência no momento de interromper os trabalhos. E ganhou tempo na estratégia de vitimização.

No fim, o saldo é claro: uma sessão que não deliberou, um debate que não avançou e um plenário que deixou de cumprir seu papel institucional para se transformar em arena de confronto. E mais do que isso, um episódio que levanta questionamentos sérios sobre os limites da tribuna, o respeito entre os atores políticos e, sobretudo, a responsabilidade de quem tem a função de manter a ordem.

Enquanto isso, permanece o fato essencial que acabou soterrado pelo barulho: Claudelino Costa já não era mais vereador. E, ainda assim, o que se viu foi uma Câmara consumindo energia em um conflito estéril, amplificado por falas inadequadas e por uma condução que, no mínimo, falhou em impedir que o plenário cruzasse a linha do aceitável.

A expectativa agora é que a Câmara se pronuncie oficialmente. Mas, mais do que uma nota, o episódio cobra uma resposta prática: como evitar que o espaço democrático volte a ser usado dessa forma e quem, de fato, será responsabilizado pelo que aconteceu.

Por André Luis

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Weverton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), usou as suas redes sociais neste domingo (3/4) para negar que será candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, no pleito deste ano, como a Coluna deste domingo no blog apontou.

O parlamentar disse se sentir honrado com a lembrança de seu nome, que segundo ele seria um reconhecimento de seu trabalho por Arcoverde, mas disse que não divulgou a notícia e que também o pleito de 2022 não está em seu radar político. Leia abaixo a íntegra da nota:

Muito honrado de ter meu nome lembrado na disputa a deputado, nas eleições deste ano. É um reconhecimento do meu trabalho por Arcoverde, que só nos fortalece. Mas não divulgamos a notícia. Nem o pleito de 2022 está em nosso foco político. Sigo firme. Arcoverde não pode parar.

Siqueirinha – Presidente da Câmara Municipal de Arcoverde

A Assembleia Geral do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, no uso de suas atribuições legais deliberou, em reunião realizada no dia 18 de janeiro de 2018, sobre a alíquota da contribuição dos servidores efetivos segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Municípios consociados ficando decidido que o percentual de contribuição será de no mínimo de 13% (treze por cento) sobre a base de cálculo de contribuição estabelecida pelas respectivas legislações, respeitando-se, em cada caso os cálculos aturarias dos respectivos municípios consociados.

Compete aos municípios instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para custeio – em benefício destes – do Regime de Previdência de que trata o art. 40 da CF/88, nos termos do o §1º do art. 149 da CF/1998;

Tal deliberação considera a necessidade de se assegurar um modelo previdenciário financeira e atuarialmente viável e com justiça social e entende que às alíquotas atualmente praticadas no percentual de 11% (onze por cento) não asseguram receitas previdenciárias durante o exercício financeiro suficiente para cobrir as despesas executadas no mesmo período.

A origem do desequilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS decorre de um contexto histórico, que impõe a adoção de medidas urgentes em virtude da crise econômica e fiscal enfrentada pelos municípios atualmente e sua obrigação de garantir recursos suficientes para financiar às despesas futuras com benefícios previdenciários dos seus servidores.

A difícil crise financeira dos RPPS dos consociados ao CIMPAJEÚ, que atualmente, não possuem receitas suficientes, sequer, para garantir o pagamento dos benefícios já concedidos, assim exigindo-se um sacrifício dos segurados e da Administração Municipal.