Afogados 107 anos: Governador assina ordens de serviço e entrega oficialmente restauro da 292

A fim de proteger o consumidor de possíveis abusos, O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Diretos Humanos (SJDH) e do Procon-PE, realizou nesta sexta-feira (09), fiscalizações educativas e punitivas em bares e lojas localizadas no Recife Antigo. A iniciativa faz parte do “Carnaval de Todxs com Direitos”, estrutura que a SJDH mantém em atividade no Recife e em Olinda até a próxima terça-feira (13). Estão disponíveis também atendimento ao público em casos de violação de direitos à pessoa idosa, negra, comunidade LGBT, vítimas de intolerância religiosa.

Durante a folia, os fiscais do Procon percorreram lojas, bares e restaurantes na Rua do Bom Jesus e na Avenida Alfredo Lisboa e fizeram orientações e fiscalizações acerca de validade de alimentos, precificação, vendas casadas e informações que não levem o consumidor ao erro. Nenhum estabelecimento foi autuado porque não foram encontradas irregularidades.

“A fiscalização é de suma importância para que o consumidor se sinta protegido até no carnaval e não se deixe enganar por preços abusivos e vendas casadas, por exemplo. Para qualquer denúncia, estamos disponíveis no Procon móvel até terça (13) ao lado da sede da SJDH”, frisa o fiscal do órgão, Cícero Bezerra.

Atendimento – Nos polos do “Carnaval de Todxs com Direitos”,  o folião conta com assistência de técnicos do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), das Coordenadorias Estadual LGBT e de Igualdade Racial, do Centro Integrado de Apoio e Proteção à Pessoa Idosa de Pernambuco (CIAPPI) e da Superintendência Estadual do Idoso. As equipes também estão engajadas nas intervenções e orientações ao público-alvo, nos casos de qualquer tipo de violação, como assédio, ameaça e/ou discriminação. O atendimento ocorre das 10h às 16h, no Centro de Referência de Enfrentamento ao Racismo, a Casa CRER, em Olinda e na sede da SJDH, na Praça do Arsenal, no Recife, das 16h às 21h.

G1

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília, derrubou a decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia suspendido a permissão de funcionamento do Instituto Lula.

No despacho, Ricardo Leite havia justificado que, mesmo que o instituto do ex-presidente desenvolva projetos de cunho social, há indícios “veementes” de “delitos criminais” que podem ter sido iniciados ou instigados na sede da entidade, em São Paulo.

Na avaliação do desembargador Néviton Guedes, não ficou demonstrado como a suspensão das atividades do instituto poderia impedir as supostas atividades ilícitas apontadas pelo juiz. Além disso, para Guedes, a suspensão seria “totalmente inadequada para atingir o fim pretendido”.

Néviton Guedes destacou, ainda, que a suspensão ultrapassou a esfera de Lula e impôs restrições a terceiros, uma vez que o instituto é pessoa jurídica e está fora da ação penal.

Para o desembargador, impedir as atividades da entidade “cerceia a liberdade de ir e vir” do ex-presidente, uma vez que “estaria impedido de comparecer ao estabelecimento em que trabalha, por meio do qual aufere renda”.

A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou nesta manhã (19), com a colaboração do Tribunal de Contas da União, a Operação Fantoche – fazendo referência ao projeto do Sesi Bonecos do Mundo -, visando desarticular organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de ativos.

Os presidentes do CNI, Robson Braga, e da Fiepe, Ricardo Essinger, foram presos na operação realizada em Brasília. O Instituto Oriami e as empresas Aliança Comunicação e Cultura, Idea Locação de Estruturas e Iluminação, Somar Intermediação e Negócios e Ateliê Produções Artísticas, localizadas no Recife, também são alvos da investigação.

Também foram presos na operação Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva, Júlio Ricardo Rodrigues Neves, Lina Rosagomes Vieira da Silva, Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva, Hebron Costa Cruz de Oliveira, José Carlos Lyra de Andrade, Francisco de Assis Benevides Gadelha e Jorge Tavares Pimentel.

A ação cumpriu 40 mandados de busca e apreensão, sendo 23 em Pernambuco. Além disso, dez mandados de prisão temporária, nos estados de PE, MG, SP, PB, DF, MS e AL, também foram expedidos, dos quais oito foram cumpridos até às 09h40 da manhã, os não cumpridos foram nas cidades de Campina Grande (PB) e Recife (PE). As medidas foram determinadas pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que ainda autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados.

Ferramenta é disponibilizada em Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Tabira, Itapetim, Iguaraci, Santa Terezinha, Tuparetama, Brejinho, Solidão, Ingazeira, Carnaíba e Quixaba

A 20ª Delegacia Seccional Afogados da Ingazeira, responsável pelas investigações de crimes nas cidades de Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Tabira, Itapetim, Iguaraci, Santa Terezinha, Tuparetama, Brejinho, Solidão, Ingazeira, Carnaíba e Quixaba, lançou uma nova ferramenta para apurar crimes com apoio da comunidade.

Agora, através do WhatsApp para denúncia do Pajeú, chamado de WhatsDenúncia, com o número (87) 9607-3817, a Civil receberá denúncias sobre foragidos da justiça, tráfico de drogas, armas de fogo ilegais, quadrilhas, assaltos, homicídios, entre outros crimes.

A proposta é disponibilizar uma ferramenta a mais para o cidadão participar ativamente da diminuição da violência em nosso Estado e especificamente na nossa região.

Todas as informações repassadas por populares serão investigadas de forma mais rápida. A Polícia Civil garante que o cidadão não precisa se identificar, ou seja, somente as mensagens e ou fotos de suspeitos repassadas pelos cidadãos serão encaminhadas para um banco de dados para serem investigados.

“O número que mandou a mensagem/denúncia será apagado dos registros do aplicativo Whatsapp e nenhum contato será feito com o denunciante, a não ser informações adicionais que se façam necessárias esclarecer, ou se o cidadão desejar saber o resultado da investigação sobre sua denúncia”, diz a Civil em nota.

A Civil está convocando a população destas cidades a contribuir com denúncias e informações relevantes.  “Segurança pública não é somente um problema do poder público e sim de todos nós. A população pode fazer também a sua parte. Sua omissão também tem consequências”, diz em nota. Fica a dica para que a ideia seja abraçada em outras regionais sertanejas.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deflagrou, nesta quinta-feira (6), a Operação Domicílio Fantasma, para cumprir 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Riacho das Almas e Caruaru. A ação é realizada em parceria com a Promotoria Eleitoral da 41ª Zona Eleitoral e as Polícias Civil e Militar.

De acordo com o MPPE, 14 pessoas físicas e duas jurídicas são alvo da operação, entre elas vereadores eleitos, suplentes e candidatos a cargos eletivos. O grupo é suspeito de fraudar o eleitorado de Riacho das Almas por meio de um esquema de corrupção e transferência irregular de títulos eleitorais.

As investigações apontam que os envolvidos cooptavam eleitores de Caruaru e municípios vizinhos, oferecendo dinheiro e promessas de vantagens futuras para que transferissem seus domicílios eleitorais para Riacho das Almas. Segundo o Gaeco, já foram identificados mais de 700 eleitores inseridos de forma irregular no município.

“Em troca da oferta em dinheiro, a organização obtinha documentos pessoais e ‘selfies’ dos eleitores. De posse desse material, um núcleo operacional centralizado submetia requerimentos de transferência em massa pelo sistema Título Net, usando comprovantes de residência falsificados para ludibriar a Justiça Eleitoral”, explicou o promotor de Justiça Roberto Brayner, coordenador do Gaeco.

Os suspeitos respondem por organização criminosa, inscrição fraudulenta de eleitor, corrupção eleitoral, falsificação e uso de documento falso. As penas somadas podem ultrapassar 27 anos de prisão, além da inelegibilidade dos envolvidos.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos dispositivos eletrônicos, documentos e dinheiro em espécie, que serão encaminhados à sede do Gaeco Agreste, em Caruaru, para análise e continuidade das investigações.