Desconto previdenciário no contracheque dos servidores de Afogados passa para 14%

Os nove governadores do Nordeste se reuniram, nesta quarta-feira (15), com suas respectivas bancadas no Congresso Nacional para alinhar o discurso em torno da aprovação dos projetos enviados pelo Governo, em especial a proposta de Ajuste Fiscal. O encontro ocorre dois dias após o Palácio do Planalto anunciar que estaria disposto a negociar alguns pontos do pacote de ajustes.

Para se prepararem para este encontro, os gestores se reuniram, na noite dessa terça-feira (14), para definir a pauta que seria debatida com as bancadas. No entanto, apenas os governadores Paulo Câmara (PE), Wellington Dias (PI), Ricardo Coutinho (PB) e Rui Costa (BA) compareceram à reunião prévia.

Em entrevista agora a pouco, Câmara falou sobre pontos importantes do debate em Brasília :

Encontro

A gente espera sair com uma agenda em favor do Brasil e favor do NE. Saímos com a garantia de da votação do comércio eletrônico no Senado (que redistribui impostos a partir do ponto da compra e não apenas origem da venda). Temos reuniões com os ministros sobre royaltes  do petróleo, salário educação, então vamos fazendo uma construção dos governadores junto com o parlamento, para fazer  com que o Nordeste cresça mais rápido, se desenvolva.

Empregos

O mais importante para enfrentar o desemprego é a garantia do investimento. Sabemos que país está em recessão, a inflação voltou, então não podemos desacelerar investimentos. Estados e municípios podem garantir empregos a partir da manutenção de obras. Estados como Pernambuco  com nível de endividamento baixo podem contratar algumas operações para obras estruturais de enfrentamento da estiagem e geração de emprego. 2015 é ano desafiador.

Contra ou a favor do ajuste fiscal

O ajuste fiscal tem pontos importantes ligados à previdência e pensões e pontos que precisam melhor trabalhados, como seguro desemprego e auxilio doença que precisam ser bem conversadas para não ter mais prejuízos para trabalhadores e gerar custo a mais. A bancada de PE está atenta.

Situação de Pernambuco

Iniciamos hoje um passo que vai ter vários desdobramentos. Temos que trabalhar para equilíbrio fiscal do Estado, para ter investimentos que enfrentem o desemprego. Não podemos passar o que estamos passando. O Nordeste teve 60 mil postos de trabalho fechados em janeiro e fevereiro . Estamos buscando junto aos Deputados ações para que o desemprego seja enfrentado com mais seriedade.

Na tarde desta sexta-feira (23), o prefeito Ângelo Ferreira recebeu o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Ad Diper), Leonardo Cerquinho. A comitiva visitou diversas áreas do município que deverão receber investimento estadual ainda neste ano.

O primeiro a ser visitado foi o antigo campo de aviação, local onde deverá ser implantado o distrito industrial do município. Essa implantação, que está no Plano de Governo desta gestão, foi discutida durante reunião. O presidente da Ad Diper acompanhado do prefeito, do vice-prefeito Toinho Almeida, do presidente da Câmara de Vereadores Antônio Henrique Ferreira e de secretários, também visitou o Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite, o CEDOCA, representado pela presidente Sônia Patriota. O local deverá, em breve, receber investimento para alavancar a produção de leite de cabra e seus derivados, favorecendo a comercialização dos produtos.

De olho na produção local de artesanato, o grupo se encaminhou ao Alto do Rio Branco, onde há o ateliê do artista sertaniense renomado, Marcos Paulo. O escultor, que recepcionou a comitiva, já teve sua arte feita em madeira divulgada para todo o Brasil. Para finalizar o encontro, o grupo também se dirigiu ao novo matadouro da cidade. Além desses temas, foi discutida também a criação de um pátio para a feira no Centro do município.

Ministério Público não sinalizou que vá recorrer da decisão

Em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o promotor Romério Borja discordou da tese e tentou desqualificar a argumentação. “O Ministério Público como titular da ação na defesa da sociedade sustentou a condenação com fundamentos baseados nas provas carreadas aos autos”.

Ele disse que no julgamento, pesa que fez boa instrução. “Levamos a cada um dos jurados o que foi produzido, quais as prova produzidas. as partes sustentaram suas teses e de forma soberana , autônoma, cada jurado chegou á sua conclusão que produziu o veredicto que absolveu Carlos Eduardo”.

Seguiu: “o processo correu respeitando as garantias. o corpo de sentença de forma soberana entendeu por absorver o senhor Carlos Eduardo. Penso que a nossa missão na busca incessante por justiça é de julgar, julgar rápido e penso que todos os atores estão de parabéns. Essa ação penal, se iniciou em maio e conseguimos concluí-lo. Nossa missão é julgar, julgar rápido, respeitando as garantias constitucionais”.

Ele concluiu que, respeitando o mandamento constitucional da soberania do veredicto “as partes devem se curvar a decisão que de forma soberana o conselho de sentença, o povo de Tabira concluiu”. Ele não sinalizou recurso da decisão.

O poeta Dudu Morais foi absolvido no fim da noite dessa terça (19) da acusação de homicídio contra seu tio, Clênio Evandro Cordeiro, 42 anos, no dia 18 de janeiro deste ano, na Rua Rosa Xavier após um desentendimento. O presidente dos trabalhos foi o  Juiz Jorge William Fredi.

Para a maioria dos jurados, prevaleceu a tese defendida pelos advogados  José Ricardo Cavalcanti,  Klênio Pires e Renan Marques de Legítima Defesa Putativa, além de pedir absolvição por clemência.

Na legítima defesa putativa, o indivíduo imagina estar em legítima defesa, reagindo contra uma agressão inexistente. Trata-se de discriminante putativa: há erro quanto à existência de uma justificante. É o que a doutrina chama de erro de permissão ou erro de proibição indireto, de acordo com os adeptos da teoria limitada da culpabilidade.

Os advogados defenderam que no episódio,  Dudu imaginou que o tio estaria sacando uma arma para atirar nele, momento em que reagiu e disparou. A tese acalourou os debates. Ao final, a maioria do corpo de jurados acabou por acatar a tese da defesa. Dudu ainda declamou um verso ao final.

Denúncia é de profissionais que fizeram outras etapas

Profissionais que  passaram pela Seleção do Hospital Tricentenário afirmam que de uma hora pra outra, sem ter feito a prova, um nome apareceu para entrevista do processo seletivo.

“Estou indignada com oque aconteceu na seleção 04/2020 do Hospital Regional Emília Câmara de Afogados da Ingazeira, da qual eu participei. “Minha revolta não é por não ter me classificado para a entrevista, mas sim por uma pessoa que não esteve na convocação oficial que esta no próprio site para a realização da prova, aparecer na etapa seguinte”.

A queixa é de que o nome de ALEF SOUSA DA SILVA, que aparece para a entrevista, não apareceu como convocado sequer para a prova. O cargo em questão é Técnico em Análises Clínicas. “De onde apareceu este nome?  Fica a pergunta…”

De fato, o nome não aparece nos arquivos. Como o processo precisa de publicidade, não há problema na divulgação dos nomes. Há poucos dias, a seleção do Tricentenário foi questionada para o Hospital Geral do  Sertão. Lá, levantaram-se até suspeitas de interferência de vereadores governistas. O blog já entrou em contato com a Assessoria do Tricentenário.

O Governo Raquel Lyra enviou à Alepe no final de novembro, um Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios.

A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, além da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024. No papel, a medida sugere que aqueles municípios que arrecadam mais vão passar a dividir os recursos com aqueles que menos coletam impostos. A medida no entanto, vai significar a perda na receita de 35 cidades pernambucanas.

A proposta que foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual, tem previsão para ser votada na próxima terça-feira, 12 de dezembro.

No Sertão do Pajeú, Ingazeira, Solidão, Quixaba, Flores e Calumbí são os municípios que terão a distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), diminuídas. As informações são do PE Notícias.