Aesa realiza o IX Seminário de Atualização Jurídica da Escola Superior da Advocacia 

Presente no grupo de prefeitos que foram a Brasília para mobilização em defesa da Proposta de Emenda à Constituição 391/2017 que prevê o repasse de mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro, a prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), comemorou a aprovação da matéria pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a mudança.

“Nos últimos anos os encargos dos municípios cresceram muito com as obrigações na saúde, educação e diversos serviços públicos que vem deixando muitas prefeituras sem recursos para investimento. Com a aprovação da PEC pelo plenário da Câmara vamos poder melhorar as finanças municipais e assim poder atender melhor a população. Os prefeitos não podem ficar refém de Brasília”, afirmou Regina.

O texto passou sem emendas, como veio do Senado, para que a proposta possa ser promulgada ainda neste ano, com efeitos financeiros a partir de 2020. A urgência é explicada pela crise econômica que repercute sobre a arrecadação e afeta especialmente as prefeituras do Nordeste.

Com a aprovação na comissão especial, a PEC segue para apreciação, em dois turnos, no Plenário da Casa. Como já foi aprovado no Senado Federal, o texto só terá nova deliberação pelos senadores se houver modificações na redação. Caso contrário, seguirá para promulgação.

Além de participar das reuniões na CNM sobre o FPM, a prefeita Regina Cunha aproveitou sua passagem por Brasília para buscar novos projetos e liberação de emendas parlamentares para mais obras em Itaíba. Segundo Regina, em breve a população do município terá boas novas.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta terça-feira (23), ao pagamento dos servidores públicos municipais, garantindo mais uma vez o pagamento em dia a todos os servidores, incluindo aposentados e pensionistas.

Segundo o calendário divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças, nesta terça receberam os servidores da Secretaria de Educação e os aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo, por ordem alfabética, com iniciais de A à L.

De acordo com a Secretária de Finanças, Lúcia Gomes, o calendário de pagamento terá continuidade nos próximos dias, e é um compromisso do Prefeito Alessandro Palmeira, de manter o bom planejamento e a eficiência do gasto público, para garantir que os servidores possam receber seus vencimentos em dia, assim como foi nos oito anos da gestão do ex-prefeito José Patriota. Confira o calendário de pagamento completo:

Quarta, 24 de fevereiro – Recebem os servidores das Secretarias municipais de administração, agricultura, assistência social, cultura e esportes, controle interno, finanças, governo, infraestrutura e transportes; procuradoria, gabinete, coordenadoria da mulher e ouvidoria; aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo (letras de M a Z – salários disponíveis no banco a partir das 13h).

Quinta, 25 de fevereiro – Servidores da Secretaria municipal de saúde, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 1.500,00 (salário disponível no banco a partir das 13h).

Sexta, 26 de fevereiro – Aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 1.500,00 (salário disponível no banco a partir das 13h).

O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) alertou, nesta terça-feira (12), sobre os prejuízos causados pela estiagem aos produtores pernambucanos. O parlamentar elencou uma série de números relacionados à morte de rebanhos de bovinos, caprinos e ovinos, além da diminuição da criação de aves no estado motivada pela falta de chuvas nos últimos quatro anos.

Segundo relatório da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), de 2012 até agora, os produtores dessas cadeias já arcam com um prejuízo de R$ 2,1 bilhões em decorrência de perdas de rebanhos. O levantamento ainda mostra que pelo menos nove mil criadores de gado já abandonaram a atividade por conta da estiagem. O quadro se agrava com a diminuição da taxa de natalidade dos bovinos nos últimos anos.

Miguel também citou os prejuízos causados à caprinovinocultura, que foi reduzida em 250 mil cabeças e hoje totaliza 5,1 milhões de caprinos e ovinos em Pernambuco. “Diante desse quadro, nós vemos uma grave crise decorrente da seca que precisa ser enfrentada. Os prejuízos para produtores de gado, ovinos e caprinos são superiores a R$ 2 bilhões. Isso sem contar os danos que já foram provocados à avicultura, que emprega mais de 150 mil pessoas”, contabilizou o socialista.

Para tratar sobre os efeitos da estiagem para os produtores de caprinos e ovinos do estado o deputado solicitou uma audiência pública. O debate será realizado, em Dormentes, no dia 22 de maio, quando inicia a Caprishow, maior evento de caprinovinocultura de Pernambuco.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio das Secretarias de Obras, Comunicação e Defesa Civil, participou nesta quarta-feira (12), de uma reunião com a presidente do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Socorro Sobreira, para tratar do vazamento na Barragem de Serrinha. 

O encontro também contou com a presença do vereador Tércio Siqueira e teve como objetivo buscar soluções para o problema, garantindo a segurança da estrutura e da população.  

De acordo com a presidente do DNOCS, a origem do vazamento não está no registro da comporta, mas sim em uma junta da tubulação. A boa notícia é que engenheiros do Departamento Mecânico do órgão já estão a caminho para realizar a manutenção e substituir a peça necessária. “Nosso compromisso é garantir que a barragem funcione em total segurança, e já estamos tomando as providências para solucionar esse problema o mais rápido possível”, afirmou Socorro.  

O secretário executivo de comunicação, César Kaique, frisou que “mesmo em Brasília, desde que ficou ciente da situação, a prefeita Márcia Conrado nos orientou a criarmos um comitê de acompanhamento para resolver a situação”, frisou.

O coordenador da Defesa Civil de Serra Talhada, João Novaes, destacou a importância da reunião e reforçou que o município segue atento e atuante diante da situação. Ele garantiu que a Defesa Civil está pronta para colaborar e que o monitoramento já vem sendo feito pela Gerência de Segurança de Barragens da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC).  

“A Prefeitura de Serra Talhada segue acompanhando o caso de perto e reforça seu compromisso com a segurança hídrica do município. Com a atuação conjunta entre os órgãos competentes, a expectativa é de que o problema seja resolvido em breve, garantindo a integridade da Barragem de Serrinha e a tranquilidade da população”, concluiu João Novaes.