Aeroporto do Recife bate recorde de movimentação

O Desembargador Eleitoral Washington Luiz Macêdo de Amorim do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, negou seguimento na última quinta-feira, dia 24 de setembro de 2020, ao mandado de segurança apresentado pela Prefeita Madalena Britto (PSB) de Arcoverde.

No mandado de segurança, Madalena pretendia a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo Juiz Eleitoral de Arcoverde, que determinou a retirada do perfil instagram de vídeos referentes as obras públicas do Município, postados a partir de 15 de agosto de 2020.

Segundo o desembargador, não foi constatada nenhuma ilegalidade na decisão do Juiz Eleitoral de Arcoverde, Dr. Drauternani Pantaleão, tendo assentado ainda que o entendimento foi embasado na Lei das Eleições – 9.504/97.

Madalena Britto não poderá postar vídeos das obras realizadas no Instagram, sob pena de cometer crime de desobediência e sofrer outras punições previstas na legislação eleitoral.

O Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora confirmou a primeira atração cultural que irá a se apresentar no São João na Feira – edição 2019. Abrindo o festejo do centro de compras, na sexta-feira, dia 21 de junho, a partir das 9h, a Quadrilha Junina Os Fuzarqueiros vai promover no local uma das mais belas manifestações do ciclo no Estado de Pernambuco.

Na última semana, Os Fuzarqueiros, originários da cidade da Pedra, fez apresentação no Festival de Quadrilhas da Rede Globo Nordeste, representando o Agreste e Sertão pernambucano nesta edição do concurso.

“Estamos muito felizes em anunciar a primeira atração cultural da edição 2019 do São João na Feira, pois vemos seu crescimento ano após ano, trazendo cultura e levando alegria. O São João de Arcoverde é multicultural e nosso centro comercial é parte disso”, informou o administrador do Cecora, Paulo Sérgio Diniz.

“Este ano, como nos anos anteriores, as festividades no Cecora serão nos dias 21 e 22 de Junho, sexta e sábado respectivamente. No sábado (22), receberemos a apoteose da grande Caminhada do Forró, que segue para IX edição. Muito em breve estaremos juntos com a Secretaria de Cultura de Arcoverde, divulgando todas as atrações que vão compor o São João na Feira 2019″, adiantou o administrador.

Espaço tem capacidade para atender até 30 mulheres e seus filhos de até três anos

O Centro de Acolhimento Intensivo Mulher ganhou uma nova sede nesta quarta-feira (6). A governadora Raquel Lyra inaugurou o novo espaço, localizado no Recife e gerido pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas. Integrado ao Programa Atitude, o equipamento tem como estratégia o cuidado à população em contexto de vulnerabilidade e de riscos sociais ou pessoais associados ao uso problemático de álcool, crack e outras drogas. O evento também contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause.

A gestora conheceu o espaço e descerrou a placa inaugural. “Nossa prioridade é cuidar do povo pernambucano. Através do Centro de Acolhimento Intensivo Mulher nós alcançamos aquelas que tanto precisam de atendimento para terem suas vidas transformadas. Encontramos a sede do Centro em uma situação que não atendia da forma que essas pessoas merecem, nós redesenhamos o Programa Atitude e refizemos as parcerias com as organizações da sociedade civil para oferecer um ambiente digno às pessoas que tanto precisam de assistência”, destacou Raquel Lyra.

“O Programa Atitude está bem estruturado para poder cuidar de muitas pessoas. Muitas mulheres que passam por aqui e que, futuramente, terão uma história linda de muita superação, resistência e vitória para contar”, afirmou a vice-governadora Priscila Krause.

O serviço funciona 24 horas por dia, de domingo a domingo, oferecendo atendimento individual com equipe técnica, grupos operativos e oficinas temáticas sobre autoconhecimento, autoestima, desenvolvimento pessoal e profissional, além de atividades artísticas, culturais, esportivas e de lazer, com foco na garantia de acesso a direitos.

“É uma alegria a inauguração desse novo equipamento para essas mulheres terem um acolhimento digno e para que elas possam assim fazer um tratamento do uso abusivo de álcool, drogas e que possam também fortalecer o crescimento de seus filhos. O objetivo é que elas consigam sair da situação de vulnerabilidade extrema e consigam reestruturar o seu projeto de vida”, afirmou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.

A nova casa é coordenada pelo Governo do Estado em parceria com o Centro de Desenvolvimento e Cidadania (CDC), organização da sociedade civil. O local tem capacidade para acolher até 30 mulheres que tenham 18 anos ou mais, sejam elas cisgênero, transgênero ou não binárias, e crianças de zero a três anos de idade que estejam sob responsabilidade delas. O local dispõe de cuidadoras infantis, além de atividades recreativas e de estimulação ao desenvolvimento infantil. Atualmente, há 19 mulheres e 6 crianças no espaço. O tempo de permanência médio é de seis meses, podendo ser estendido, a depender do Plano Individual de Acompanhamento elaborado em conjunto com cada mulher acolhida.

A equipe é composta por 32 profissionais, sendo dois psicólogos, dois assistentes sociais, oito educadores sociais, uma técnica de qualidade de vida, três motoristas, quatro vigias, duas cozinheiras, dois auxiliares de cozinha, três auxiliares de serviços gerais, duas cuidadoras infantis, além de uma assessora administrativa, uma supervisora técnica e uma coordenadora.

O Centro de Acolhimento Intensivo Mulher serve também como base para as duas equipes do Atitude nos Territórios do Núcleo Recife. Braço do Programa Atitude, a iniciativa realiza abordagens de rua nos territórios de maior vulnerabilidade e em cenas de uso de substâncias psicoativas, articulando a inserção de pessoas em moradias ofertadas pelo programa.

Ao longo de 2024, o Intensivo Mulher já realizou o acolhimento de cerca de 140 mulheres e 20 crianças, sendo 1.483 atendimentos conduzidos por profissionais de psicologia, assistência social e técnico de qualidade de vida e 187 atendimentos à família.

Estiveram presentes os secretários Yuri Ribeiro (executivo de Políticas sobre Drogas (SEPOD), Juliana Gouveia (adjunta da Mulher) e a presidente do Centro de Desenvolvimento e Cidadania (CDC), Ana Nery.

Estado de São Paulo

A Previdência Social tem as contas no azul em apenas 60 municípios brasileiros. Em todas as demais 5.510 cidades do País as despesas superam a arrecadação.

Enquanto o déficit da Previdência cresce e brasileiros começam a discutir a reforma da aposentadoria, dados do governo mostram que 98,9% das localidades terminaram 2015 com saldo negativo.

A região do ABC Paulista, berço do sindicalismo e de movimentos trabalhistas, lidera o ranking do rombo do Brasil, com Santo André no topo: os pagamentos do INSS aos aposentados no município superaram a receita obtida com os trabalhadores em R$ 1,773 bilhão. Em seguida, está a vizinha São Bernardo do Campo, com R$ 1,459 bilhão.

Os números sobre o fluxo de caixa do regime geral da Previdência Social na esfera municipal revelam que o desequilíbrio nas contas é amplo e irrestrito: atinge áreas urbanas e rurais, grandes e pequenas localidades e afeta todas as regiões.

As contas estão no vermelho desde grandes capitais, como Salvador, até as menores localidades, como Coxixola, na Paraíba, onde há só dois aposentados. Em 2015, o sistema previdenciário brasileiro amargou déficit de R$ 85,8 bilhões. No ano passado, até outubro, o rombo já somava mais de R$ 120 bilhões.

Ainda que o déficit seja visto em todo o País, o fenômeno é mais evidente nas grandes cidades das regiões metropolitanas. Dos dez maiores déficits em 2015, seis têm essa mesma característica: além de Santo André e São Bernardo, Duque de Caxias, São Gonçalo, Niterói e Nova Iguaçu, na região metropolitana do Rio. “São municípios com histórico industrial muito forte e que tiveram redução desse parque”, diz o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Emanuel Dantas. Desde a década de 1980, regiões metropolitanas perderam fábricas para o interior.

Santo André, por exemplo, já chegou a ser o segundo município paulista com mais empregos industriais – atrás apenas da capital – na década de 1970 e início dos anos 1980. Em 2015, a cidade apareceu em um modesto 13.º lugar no ranking do emprego industrial no Estado.

Quando o poder econômico diminui, a arrecadação com a contribuição previdenciária cai. Para piorar, muitos trabalhadores que estavam no mercado de trabalho no boom econômico da indústria na década de 70 já estão aposentados. Assim, cai a arrecadação, sobem as despesas da Previdência e a conta não fecha.

Para presidente da Amupe, pesquisa reforça a importância das bandeiras já defendidas pela entidade.

Por André Luis – Com informações do Diario de Pernambuco

Um estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgado nesta sexta-feira (3) revela que quase metade dos municípios de Pernambuco (88) estão em situação crítica, com déficit médio de 48%. Outros 71 municípios estão em dificuldade. Apenas 3 cidades (Abreu e Lima, Recife e Jaboatão dos Guararapes) estão em situação considerada boa.

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado (PT), que também é prefeita de Serra Talhada, afirma que a pesquisa reforça a importância das bandeiras já defendidas pela entidade.

“A demora no repasse de verbas federais, assim como as reduções drásticas que sofremos atrapalham, consideravelmente, a saúde financeira das cidades. Fomos a Brasília, batemos à porta do Palácio e mostramos esta realidade. É na cidade que a vida acontece e onde estão as áreas mais vulneráveis. Porém, são elas que recebem menos dinheiro, inviabilizando a execução de serviços de mais qualidade”, afirmou.

Segundo a gestora, 53% do ICMS estadual fica concentrado em apenas cinco municípios. “Todos os outros carecem desta redistribuição, alguns não conseguem outra fonte de recursos e sentem o peso de honrar seus compromissos. Hoje mais de 60% permanecem no vermelho”, complementa.

A presidente da Amupe defende que é necessário um realinhamento para a melhora no caixa dos municípios, o que impactaria em resultados positivos em todos os aspectos.

“A aprovação da reforma tributária, e os ajustes nas regras no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são instrumentos que podem colaborar para a transformação do cenário deficitário. Se faz necessária uma discussão mais ampla da organização administrativa brasileira, incluindo também punições para os maus gestores”, disse.

O estudo da Firjan considera quatro eixos de classificação: autonomia, gastos com pessoal, liquidez e investimentos. No indicador de autonomia, que leva em conta a capacidade de financiar a estrutura administrativa pagando as próprias contas, 84 municípios pernambucanos receberam nota zero.

Já no quesito gastos com pessoal, 34 deles também conferiram a avaliação mais baixa. Neste, as administrações ultrapassaram 60% da receita corrente líquida para honrar a folha de pagamento dos servidores, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O estudo destaca ainda a liquidez das prefeituras, versando sobre a capacidade de preservar dinheiro na conta para pagar obrigações postergadas, os chamados restos a pagar. Neste cenário, 25 municípios também zeraram a prova, encerrando 2022 sem saldo no caixa e já iniciando 2023 devendo.

O último tópico é o de investimentos, que observa o que foi utilizado para obras, serviços e demais iniciativas em favor do cidadão. No panorama, 81 localidades de Pernambuco foram identificadas como nível crítico, acompanhando um recorte presente na maioria da região Nordeste.

A crise orçamentária dos municípios é um problema que vem se agravando nos últimos meses. 

Os prefeitos de Pernambuco estão preocupados com os impactos da crise na prestação de serviços à população. Eles esperam que o governo federal e estadual tomem medidas para ajudar os municípios a superar esse desafio.