Aécio usou aeronaves de MG após deixar governo

Em publicação em sua conta no Instagram, o Deputado Federal Sebastião Oliveira comemorou a entrega de equipamentos fruto de emendas  parlamentares para o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam).

A entrega representou a primeira parte dos equipamentos hospitalares adquiridos.

Foram entregues equipamentos do sistema de digitalização de imagens radiológicas e incubadoras neonatais ao diretor da unidade, João Antônio.

“Fico muito feliz de ter contribuído para a melhoria da saúde de diversos pernambucanos. No meu segundo mandato, que se aproxima, estarei sempre em busca de trazer mais desenvolvimento para o meu estado, não só na área da saúde, mas também em outras tão importantes quanto essa”, disse Oliveira.

O Partido dos Trabalhadores (PT) terá grande representatividade no governo da prefeita Márcia Conrado. Após reunião realizada neste sábado (4), ficou definido que o partido ocupará três pastas na gestão municipal.

CONFIRA AS NOMEAÇÕES:

Assistência Social: Márcio Oliveira já foi confirmado para liderar a pasta, fortalecendo as ações sociais do município.

Agricultura: Fabinho do Sindicato permanece no comando, dando continuidade aos projetos voltados ao homem do campo.

Meio Ambiente: Sinezio Rodrigues assumirá a secretaria, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e preservação ambiental.

Chefia de Gabinete: O ex-vereador Antônio da Melancia será o novo chefe de gabinete, atuando diretamente ao lado da prefeita. As informações são do Instagram da Rádio Cultura FM.

Cidade-natal de Fernando Bezerra recebe ministro dos Transportes dia 22, durante semana de comemoração dos 122 anos do município

O presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Antonio Claret de Oliveira, confirmou ao senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), nesta tarde (14), que a certificação do Aeroporto de Petrolina (PE) será emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) até quarta-feira (20). No próximo dia 22, durante a semana de comemoração dos 122 anos da cidade-natal do parlamentar, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, chega ao município – acompanhado pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Filho – e será recebido pelo prefeito Miguel Coelho.

A certificação autorizará a movimentação de aviões mais robustos no Aeroporto Nilo Coelho de Petrolina, ampliando a exportação de frutas e outros produtos agrícolas da região, o que resultará no reaquecimento da economia no Submédio do São Francisco em Pernambuco e também na Bahia. “Uma medida muito importante para a fruticultura irrigada desta região, que movimenta volume superior a seis mil toneladas de frutas por via aérea”, comemora o vice-líder do governo no Senado.

Como destaca Fernando Bezerra, só no período que vai deste mês até março do próximo ano, mais de 600 voos vão passar pelo Aeroporto Nilo Coelho. “Grande parte, carregada de frutas para exportação”, observa o senador, principal articulador da medida junto ao Ministério dos Transportes, à Anac e à Infraero.

Em sessão virtual, Plenário avaliou que a PGR não conseguiu demonstrar como o então governador de MG teria ajudado construtoras na licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pela suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO). A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 25/11, no julgamento do Inquérito (INQ) 4436.

Segundo a denúncia, entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010, quando era governador de Minas Gerais, Aécio teria recebido vantagens indevidas do Grupo Odebrecht e da Construtora Andrade Gutierrez para intervir em assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios das usinas, chamado de Projeto Madeira.

Requisitos ausentes

Em seu voto pela rejeição da denúncia, o relator, ministro Edson Fachin, assinalou que, segundo a PGR, a vantagem indevida teve por finalidade comprar o apoio parlamentar nas causas de interesse da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. No entanto, a acusação não aponta, entre as atribuições do cargo de governador, quais seriam os atos passíveis de negociação.

De acordo com o relator, sem expor o preceito legal, a interpretação jurisprudencial ou a doutrina que lhe dê suporte, a denúncia não atende aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), pois não descreve quais atribuições conferidas aos cargos ocupados por Aécio teriam sido objeto da negociação que culminou, conforme a acusação, no pagamento de R$ 65 milhões de propina.

Narrativa genérica

Fachin também frisou que a PGR, na denúncia, usou uma narrativa “genérica e inadequada” ao alegar que Aécio teria promovido desentraves burocráticos relativos às usinas a pedido das empreiteiras e mediante solicitação de vantagem indevida. No entanto, não relaciona as funções públicas exercidas por ele na época dos fatos e a possibilidade material de agir em favor das empresas.

Assim, constatada a inviabilidade da denúncia em relação aos fatos que corresponderiam à corrupção passiva, fica prejudicado o exame da acusação sobre o crime de lavagem de dinheiro. Apesar de autônomo em relação ao delito antecedente, no caso, a PGR atribui a lavagem de dinheiro em razão de supostas ações subsequentes ao recebimento de vantagens indevidas decorrentes de corrupção passiva.

PGR

A denúncia foi apresentada em maio de 2020 e, posteriormente, a PGR se manifestou nos autos favoravelmente aos argumentos da defesa, solicitando sua rejeição. O fundamento seria o fato de que o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) impossibilitou o recebimento de denúncia baseada exclusivamente nas declarações de colaboradores premiados.

Sobre esse ponto, Fachin lembrou que as alterações legislativas já estavam em vigor desde janeiro de 2020 e, portanto, a viabilidade da denúncia já estava submetida ao Pacote Anticrime. “Não é crível, considerada a temeridade do ato, que o órgão acusatório tenha imputado graves fatos delituosos a agente público detentor de foro por prerrogativa de função perante o STF com base, apenas e tão somente, em declarações prestadas por colaboradores da justiça, em ofensa direta a dispositivo de lei em vigor”, ressaltou.

Em razão do reconhecimento da inépcia da inicial, porém, o ministro considerou prejudicado o pedido da PGR.

Outros acusados

A denúncia também foi rejeitada em relação a Dimas Fabiano Toledo, Alexandre Accioly Rocha e Ênio Augusto Pereira Silva, que teriam participado das negociações.