Vigário geral comenta assinatura de termo pela paz e a tolerância nas eleições de 2022

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) assumiu, nesta quinta-feira (21/2), a Secretaria-Geral da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.

A Frente reúne deputados federais e senadores para discutir questões ligadas à temática e articular a aprovação de projetos em benefício do setor.

A primeira reunião da nova legislatura reuniu parlamentares e representantes de entidades da agricultura familiar. Na sua primeira fala como secretário-geral, Carlos Veras criticou o fim de políticas importantes para agricultoras e agricultores familiares.

“Infelizmente, com o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o desmonte das políticas de convivência com o semiárido e com a tentativa de venda do Banco do Nordeste, a situação dos nossos trabalhadores do campo está cada vez mais difícil”, pontuou.

Para o parlamentar, o cenário pode se agravar com a proposta de Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro, que institui uma contribuição mínima por ano de R$ 600 sobre a produção da agricultura familiar. A redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas em condição de miséria de um salário mínimo para R$ 400 até os 70 anos também piora a situação de mulheres e homens do campo.

“Para nós do Nordeste, R$ 600 é a renda anual de muitas famílias. Hoje, muitos não conseguem produzir para comercializar. Então, se esses trabalhadores não conseguem produzir para além do sustento da sua família, como eles vão conseguir contribuir para a previdência?”, questionou.

“É um grande ataque, nós precisamos compreender e fazer uma luta em defesa da agricultura familiar, considerando cada região, cada forma de vida e de trabalho em cada lugar”, acrescentou.

Ao final da fala, Carlos Veras destacou as expectativas de trabalho na Frente e reiterou o compromisso com a classe trabalhadora do campo.

“Eu tenho muita esperança que, a partir dessa Frente, nós possamos fazer uma atuação forte para livrar os agricultores e agricultoras familiares desse ataque brutal da Reforma da Previdência e do desmonte dos programas que possibilitam que eles produzam, comercializem e garantam a soberania alimentar desse país. Estamos juntos e vamos à luta em defesa de cada trabalhador e cada trabalhadora”, finalizou.

Durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta quarta-feira (11), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) fez um apelo à governadora Raquel Lyra para que seja assinada a ordem de serviço para a construção de um centro de hemodiálise no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

Segundo o parlamentar, o terreno para a obra já foi cedido pela prefeitura e os recursos necessários estão disponíveis. “Implantar esse serviço, em Afogados da Ingazeira, significa mais dignidade, conforto e qualidade de vida para esses pacientes e suas famílias”, afirmou Duque.

Além da reivindicação pelo centro de hemodiálise, o deputado também destacou a necessidade de ampliar os leitos de UTI neonatal na região. “Sabemos que o Governo do Estado tem trabalhado para fortalecer a rede pública de saúde e é exatamente por isso que venho aqui hoje reforçar esse pedido”, pontuou.

A instalação do centro de hemodiálise é uma demanda antiga da população do Sertão do Pajeú, que enfrenta dificuldades com deslocamentos para realizar o tratamento em outras cidades. Com a estrutura funcionando em Afogados da Ingazeira, os pacientes poderão contar com atendimento mais acessível e humanizado.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) divulgou em suas redes sociais um comunicado convocando toda a categoria para uma Assembleia Geral, agendada para esta sexta-feira (12), às 14h, no Teatro Boa Vista, localizado na Rua Dom Bôsco, bairro da Boa Vista, na capital pernambucana.

Com uma pauta de discussões de grande relevância para os profissionais da educação, o encontro abordará questões relacionadas à Campanha Salarial Educacional de 2024, bem como as negociações em andamento com o Governo.

A Campanha Salarial Educacional é um tema central para os trabalhadores da educação, visto que envolve questões fundamentais relacionadas à valorização profissional e condições de trabalho adequadas. 

A Assembleia Geral será uma oportunidade para os membros do Sintepe discutirem estratégias e definirem diretrizes para as negociações em curso com o Governo do Estado.

A participação dos profissionais da educação é essencial para garantir uma representação efetiva dos interesses da categoria e para fortalecer as reivindicações junto às autoridades competentes. 

A expectativa é de uma ampla adesão dos trabalhadores, demonstrando a união e o comprometimento com a busca por melhorias nas condições de trabalho e na qualidade da educação em Pernambuco.

Delitos estão previstos na Lei Antiterrorismo e no Código Penal; pedido de prisão foi emitido pela Polícia Federal e acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por Lorena Lara, g1

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso neste sábado (14), após pousar em Brasília num avião que saiu dos Estados Unidos na noite anterior. A prisão preventiva de Torres foi solicitada pela Polícia Federal e determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, na terça-feira (10).

A decisão se justifica no artigo 312 do Código de Processo Penal. A legislação determina que uma prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal. Isso vale apenas para casos em que houver prova da existência do crime e indícios suficientes sobre sua autoria e do perigo gerado pela liberdade de quem é alvo do mandado.

No caso da prisão preventiva de Torres, são considerados os atos terroristas praticados no domingo (8), em Brasília, nas sedes dos poderes executivo (Palácio do Planalto), legislativo (Congresso Nacional) e judiciário (Supremo Tribunal Federal).

Listamos abaixo os crimes citados no pedido de prisão preventiva de Anderson Torres. No total, são citados 8 artigos: quatro deles são do Código Penal e outros quatro são da Lei 13.260, conhecida como Lei Antiterrorismo.

Código Penal

Artigo 163: Destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia. Este trecho da lei determina ainda que constitui dano qualificado quando o delito for provocado “contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa de concessionária de serviços públicos”. A pena para o dano qualificado é reclusão de seis meses a três anos, além de multa e pena correspondente à violência praticada.

Artigo 288: Associação criminosa. A lei estabelece que é associação criminosa qualquer grupo de três ou mais pessoas que se reúnam para o cometimento de crimes. A pena é de reclusão de um a três anos.

Artigo 359-L: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Trata-se da tentativa, com uso de violência ou ameaça grave, de abolir o Estado Democrático de Direito ao restringir ou impedir o exercício dos poderes constitucionais. A pena é a reclusão de quatro a oito anos somada àquela correspondente a atos violentos provocados simultaneamente.

Artigo 359-M: Golpe de Estado. Este crime é descrito como a tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A pena é prisão de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência praticada.

Lei 13.260 de 2016 (Lei Antiterrorismo)

Artigo 2º: Terrorismo. Este trecho da lei define o que é terrorismo e quais atos configuram o crime. Segundo o texto, são atos realizados por razões de xenofobia, discriminação, preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando praticados com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a integridade pública. A pena para o crime de terrorismo vai de 12 a 30 anos de reclusão, além de sanções por ameaça à vida ou prática de violência.

Artigo 3º: Apoiar a prática do terrorismo. Este trecho determina que “promover, constituir, integrar ou prestar auxílio” a organização terrorista pode levar à reclusão de cinco a oito anos, e multa.

Artigo 5º: Realizar preparação para a prática do terrorismo. Segundo a lei, configuram a preparação quaisquer atos que indiquem o objetivo inequívoco de consumação do crime. A pena é aquela correspondente à do delito (de 12 a 30 anos de reclusão), reduzida entre 1/4 ou 1/2.

Artigo 6º: Envolver recursos, ativos, bens, direitos, valores ou serviços de maneira a planejar, preparar ou executar o crime de terrorismo. Este trecho da lei determina que é delito quando a pessoa, direta ou indiretamente, recebe, provê, oferece, obtém, guarda, mantém em depósito, solicita ou investe recursos que auxiliem na prática do crime. A pena vai de 15 a 30 anos.

Omissão

O documento assinado por Alexandre de Moraes também destaca o papel da omissão de Anderson Torres. Segundo o artigo 13 do Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando quem não age tem o dever e o poder de fazê-lo.

O texto afirma que a omissão e a conivência de autoridades da área da segurança pública e inteligência se mostraram durante os atos de domingo pela ausência do policiamento necessário, pela autorização para a entrada de mais de cem ônibus em Brasília e pela inércia para encerrar o acampamento que estava na Praça dos Cristais, à frente do Quartel-General do Exército na capital federal.

As atitudes de Torres são descritas, no pedido de prisão preventiva, como “descaso” e “conivência”. Além disso, Moraes afirma que não há qualquer justificativa para a omissão do então secretário de Segurança Pública.

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria Municipal de Saúde, desde o dia18 de abril, implantou barreiras sanitárias nos acessos à cidade, as quais já realizaram 31. 890 abordagens a veículos.

Os profissionais realizam a abordagem dos carros com preenchimento do questionário para barreira sanitária e preenchem os termos de compromisso para os viajantes que ficarão no município.

Nas barreiras, os profissionais aferem a temperatura dos motoristas com os termômetros digitais infravermelhos que o foram adquiridos pela Prefeitura, além fornecerem as orientações necessárias ao combate à Covid-19.

A Prefeitura também adquiriu kits de proteção para todos os que estão atuando nas barreiras sanitárias, compostos por máscara, álcool 70%, protetor facial e colete.