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Advogados formalizam ação popular contra delegada

Por André Luis

Blog do Magno

Os advogados Piero Monteiro Sial e Lucas Carvalho Machado, juntamente com Rudolph San do Rego Silva, apresentaram uma ação popular contra a delegada Patrícia Domingos, pré-candidata à Prefeitura do Recife pelo Podemos.

No documento, apresentado ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, os requerentes acusam a delegada de fazer campanha política durante a pandemia, enquanto alegava não poder trabalhar no seu cargo de delegada por ser paciente cardíaca e, por tanto, população de risco para Covid-19.

A ação alega que “todo ato lesivo ao patrimônio público agride a moralidade administrativa”. Clique aqui e confira o documento na íntegra.

Outras Notícias

Compesa retoma distribuição de água após fortes chuvas

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou a retomada da distribuição de água nas áreas de morro que estavam com o fornecimento suspenso devido às fortes chuvas que atingiram a Região Metropolitana do Recife nos últimos dias. A medida cumpre o Protocolo de Segurança de Abastecimento de Água em áreas de morro, iniciativa adotada na […]

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou a retomada da distribuição de água nas áreas de morro que estavam com o fornecimento suspenso devido às fortes chuvas que atingiram a Região Metropolitana do Recife nos últimos dias.

A medida cumpre o Protocolo de Segurança de Abastecimento de Água em áreas de morro, iniciativa adotada na última quarta-feira (5), de forma preventiva, para garantir a segurança dos sistemas de abastecimento de água localizados nessas regiões e, principalmente, da população.

Desde que as chuvas cessaram, os técnicos da Compesa realizaram o monitoramento intensivo e diversas inspeções nos sistemas integrados de abastecimento nas áreas de risco previamente identificadas pelas Defesas Civis municipais, antes da retomada da operação das unidades que estavam inoperantes. Esse processo envolveu a verificação das condições das redes de distribuição de água, bem como a avaliação da integridade das áreas onde há equipamentos da rede de distribuição de água.

Após uma análise minuciosa, a Compesa iniciou o restabelecimento do fornecimento de água, de acordo com o calendário de cada área. A companhia lembra que a regularização da distribuição ocorre gradualmente até a completa pressurização da rede de abastecimento, tendo em vista que a água não chega a todos os pontos de um bairro ao mesmo tempo e com as mesmas pressões. Após a paralisação de um sistema de abastecimento de água por 48 horas, é possível a ocorrência de vazamentos, por exemplo, que exijam uma nova parada do sistema para medidas corretivas. Equipes estarão de plantão durante todo o final de semana para realizar eventuais reparos de imediato. Também é natural que haja um alto consumo de água após este tipo de paralisação, o que pode ocasionar a redução do nível do reservatório. Nesse caso, também se faz necessário interromper momentaneamente a operação até a recuperação do nível para a retomada da distribuição.

Áreas de morro onde o fornecimento de água já foi retomado. A normalização de cada área ocorrerá de acordo com o calendário.

Camaragibe: Areeiro, Alto Santo Antônio, Alberto Maia e Sítio Fantainha.

Goiana: Ponta de Pedras.

Jaboatão dos Guararapes: Alto do Vento, Cascata, Cavaleiro, Centro, Curado I, parte do Curado IV e Curado V, Dois Carneiros, Floriano, Jardim Jordão, Santo Aleixo, Socorro, Sucupira, URs 06 e 11, Vila Rica e Zumbi do Pacheco.

Olinda: Águas Compridas, Alto da Bondade, Alto da Nação, Alto do Cajueiro, Alto do Sol Nascente, Amaro Branco, Bonifácio Jansen, Bonsucesso, Bultrins, Córrego do Abacaxi, Córrego do Gibraltar, Guadalupe, Monte (parte alta), V8 e Varadouro.

Recife: Brejo da Guabiraba (parte), Brejo de Beberibe (parte), Córrego do Jenipapo ( parte), Coqueiral, Dois Unidos, Guabiraba, Macaxeira (parte), Nova Descoberta ( parte), Pacheco, Passarinho (exceto Córrego da Bica), Sítio do Pintos e UR-7 Várzea. Água Fria, Alto José Bonifácio, Alto José do Pinho, Alto Santa Terezinha, Beberibe, Bomba do Hemetério, COHAB, Jordão, Lagoa Encantada, Linha do Tiro, Milagres, Morro da Conceição, Passarinho, Peixinho, Três Carneiros, Ibura (Cohab, UR 1, UR 2, UR 3, UR 4, UR 5, UR 10, UR 12), Vasco da Gama e Comunidade do Alto do Eucalipto

Paulista: Maranguape 1 (parte alta).

Áreas que foram restabelecidas (da falta de energia e turbidez elevada da água nos mananciais)

Áreas planas do Recife atendidas por parte do Sistema Alto do Céu: Arruda, Cajueiro, Campina do Barreto, Campo Grande, Encruzilhada, Fundão, Hipódromo, Mangabeira, Ponto de Parada, Porto da Madeira e Torreão. Unidade estava com a operação suspensa devido à baixa qualidade da água bruta na captação que alimenta esse sistema.

Áreas de risco com abastecimento previsto para a próxima terça-feira (11):

Após vistorias realizadas pelos técnicos da Compesa, foi constatado que, no Córrego da Bica, no bairro do Passarinho, o restabelecimento do fornecimento de água só será possível na próxima terça-feira (11). Também no mesmo dia, está prevista a retomada do fornecimento de água em ruas Alto Nossa Senhora de Fátima e Alto do Eucalipto, no bairro do Vasco da Gama, no Recife. A medida foi adotada, por segurança, porque nessas áreas, houve deslizamento de barreira ou movimentação de terra, o que necessita a adoção de algumas medidas antes da operação do sistema de abastecimento.

Sistemas ainda inoperantes:

Nesta sexta-feira, a Compesa conta ainda com 9 unidades operacionais de água paralisados nas cidades de Aliança, Recife, Camaragibe, Garanhuns, Goiana, Itaquitinga, Paulista, Timbaúba e Vicência. São quatro sistemas sem funcionar em decorrência da qualidade água dos mananciais. Três tiveram unidades inundadas e dois rompimentos de adutora, um em Garanhuns e outro em Goiana. Em Recife, uma unidade ainda sem funcionar por problema eletromecânicos em decorrência das chuvas.

As cidades com o abastecimento impactado devido à turbidez elevada da água nos mananciais são: Aliança, Itaquitinga, Timbaúba e Vicência. Três unidades permanecem com as captações de água inundadas, o que afeta o abastecimento de água de parte de Camaragibe (Aldeia, Tabatinga e Vera Cruz), parte de Goiana e Maranguape I (parte baixa). Ainda em Paulista, ainda estão sem abastecimento os bairros de Mirueira e Jardim Paulista devido ao Protocolo de Segurança de área de morro.

Em Recife, ainda sem funcionar a Estação Elevatória Guabiraba 2 (sistema de bombeamento), responsável pelo abastecimento de água dos seguintes bairros: Nova Descoberta (parte), Macaxeira, Córrego do Jenipapo (parte), Brejo da Guabiraba (parte), Brejo de Beberibe (parte), Alto do Mandu, Alto Santa Isabel (Casa Amarela). A atividade da unidade está suspensa em virtude de problemas eletromecânicos decorrentes das chuvas, estando previsto para amanhã (8), a retomada da sua operação.

Manifestações anti-Trump reúnem milhões nas ruas de cidades dos EUA

Milhões de pessoas saíram às ruas dos Estados Unidos neste sábado (28) para protestar contra a guerra no Irã e as ações do presidente Donald Trump, em manifestações batizadas de “No Kings” (sem reis). Minnesota foi o centro das atenções, devido à mortes de moradores provocadas pelo ICE e à presença de Bruce Springsteen. Em […]

Milhões de pessoas saíram às ruas dos Estados Unidos neste sábado (28) para protestar contra a guerra no Irã e as ações do presidente Donald Trump, em manifestações batizadas de “No Kings” (sem reis).

Minnesota foi o centro das atenções, devido à mortes de moradores provocadas pelo ICE e à presença de Bruce Springsteen. Em Los Angeles, dois manifestantes foram presos.

Além da política migratória, os protestos contra o republicano ganharam corpo após o envolvimento com a Guerra do Irã e à crescente percepção de autocracia — Trump tem adotado com frequência um tom personalista e estampado seu nome em instituições do país.

O exemplo mais recente é a inserção da assinatura do republicano nas novas notas de dólar.

Centenas de milhares de pessoas se aglomeraram no gramado do Capitólio de Minnesota e nas ruas adjacentes na cidade de St. Paul, a capital do estado, vizinha a Minneapolis.

A atração principal do evento foi a estela do rock Bruce Springsteen, que apresentou a canção “Streets of Minneapolis”.

Ele escreveu a música em resposta aos assassinatos de Renee Good e Alex Pretti por agentes federais, e em homenagem aos milhares de moradores de Minnesota que foram às ruas durante o inverno para protestar contra a política agressiva de imigração do governo Trump.

 

Defesa Civil em Ingazeira apura se incêndios em área rural foram criminosos

O Secretário de Agricultura da Ingazeira, Gustavo Veras, disse neste sábado em entrevista ao programa institucional da Prefeitura na Rádio Pajeú que há indícios de ação criminosa nos incêndios que atingiram a zona rural da cidade nos últimos dias. O último incêndio aconteceu  no Assentamento Nova Esperança, na última, na zona rural do município. Uma mobilização […]

O Secretário de Agricultura da Ingazeira, Gustavo Veras, disse neste sábado em entrevista ao programa institucional da Prefeitura na Rádio Pajeú que há indícios de ação criminosa nos incêndios que atingiram a zona rural da cidade nos últimos dias.

O último incêndio aconteceu  no Assentamento Nova Esperança, na última, na zona rural do município. Uma mobilização para apagar o fogo  envolveu a Prefeitura do município, através da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Reforma Agrária, com apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros do Estado, Bombeiros Civis e voluntários.

“Quando apagamos um foco, fomos informados de um outro a cerca de 600 metros do inicial. Pessoas dizem ter visto alguém correndo no mato. Até a polícia entrou no caso”, disse. Foi o segundo incêndio registrado em duas semanas.

Ontem, foi uma área rural de afogados da Ingazeira, nas imediações do Mister Bode, em Poço da Volta, que foi atingido pelo fogo. “Nesse caso com o calor até uma bituca de cigarro jogada por um motorista pode ter causado tudo”, disse Veras, que também coordena a Defesa Civil.

Em novembro de 2017,  um grande incêndio registrado nas imediações do Sítio Salgado afetou uma vasta área no município, afetando áreas como Minadouro, Cachoeirinha e Oitis. Uma equipe do Corpo de Bombeiros chegou a controlar o primeiro foco, mas o fogo voltou com intensidade. Só muitas horas depois foi controlado.

Fernando Rodolfo dá parecer favorável para tornar crimes hediondos imprescritíveis

Foto: Roberto França Hoje apenas racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático não prescrevem A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 5686/19, do deputado Junio Amaral (PSL-MG), que torna imprescritíveis os crimes hediondos, o tráfico de entorpecentes […]

Foto: Roberto França

Hoje apenas racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático não prescrevem

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 5686/19, do deputado Junio Amaral (PSL-MG), que torna imprescritíveis os crimes hediondos, o tráfico de entorpecentes e o terrorismo.

Crimes imprescritíveis são aqueles que podem ser julgados a qualquer tempo, independentemente da data em que foram cometidos. Atualmente, a Constituição prevê apenas dois casos de crimes imprescritíveis: racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Para o relator da matéria, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), os crimes hediondos, o tráfico de drogas e o terrorismo são “crimes tão graves quanto o racismo e a ação de grupos armados” e não devem ter “tratamento mais ameno pela lei”.

O parecer do relator foi favorável à proposta, que altera a Lei dos Crimes Hediondos. Fernando Rodolfo observa que a Constituição enumera os casos de incidência das regras da prescrição, sem proibir, em tese, que a legislação ordinária crie outras hipóteses.

Tramitação – O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Quem recebe um salário mínimo e meio pode ter que declarar o Imposto de Renda a partir de 2023

Propostas de leis visam aumentar a faixa de isenção do IR para R$ 2500 O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023, que prevê um aumento de R$ 82 no salário mínimo. Com a mudança, o salário passará a ser de R$ 1.294.  O que parece ser uma notícia […]

Propostas de leis visam aumentar a faixa de isenção do IR para R$ 2500

O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023, que prevê um aumento de R$ 82 no salário mínimo. Com a mudança, o salário passará a ser de R$ 1.294. 

O que parece ser uma notícia boa para alguns, para outros nem tanto. Acontece que com essa mudança pessoas que recebem até um salário mínimo e meio podem ter que declarar o Imposto de Renda a partir de 2023.

A contadora Eliane Rufino, explica que atualmente, esse grupo de trabalhadores está isento da declaração do IR, mas isso pode mudar. 

“Como não há reajuste da tabela do Imposto de Renda desde o ano de 2015, e com a previsão deste novo valor ao salário mínimo para 2023, os brasileiros que se enquadram nessa categoria talvez precisem prestar conta ao fisco. Ou seja, caso não haja mudança na tabela de isenção, todo trabalhador com salário no valor de R$ 1.941, deverão declarar o IR”, explica.

Para reverter a situação, existem propostas tramitando no Senado que tem o objetivo de atualizar a tabela do Imposto de Renda e aumentar o valor da faixa de isenção. Esse ano, um projeto foi apresentado pelo Governo Federal para fazer mudanças no Imposto de Renda e aumentar a faixa de isenção para R$ 2.500, entretanto a proposta não foi aprovada e ficou parada no Senado Federal.