Advogados formalizam ação popular contra delegada

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, na sessão ordinária desta terça-feira (22), parecer prévio pela “aprovação com ressalvas” das contas de governo da Prefeitura de Triunfo referentes ao exercício financeiro de 2023.

A manifestação unânime foi proferida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes, relator do processo nº 241004822, que analisou a documentação apresentada pelo prefeito Luciano Bonfim.

De acordo com a Pauta Explicativa da sessão, a auditoria concentrou-se na conformidade dos atos administrativos e no cumprimento das normas de gestão fiscal estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar de reconhecer a regularidade geral das contas, o parecer ressalta pontos em que a administração municipal deve aperfeiçoar procedimentos para garantir maior transparência e rigor nos registros contábeis.

O documento recomenda à Câmara Municipal de Triunfo que aprove as contas, mas também acompanhe o cumprimento de medidas corretivas sugeridas pelo TCE-PE, relacionadas ao controle interno e à execução orçamentária. 

Entre as observações, destacam-se a necessidade de aprimorar a documentação de processos licitatórios e de fortalecer os mecanismos de acompanhamento de despesas com pessoal.

Com a emissão do parecer prévio, cabe agora ao Legislativo triunfense deliberar sobre o parecer do Tribunal de Contas, decidindo pela aprovação definitiva ou pela rejeição das contas do prefeito Luciano Bonfim.

O Secretário de Finanças Nei Quidute informou que já estão sendo emitidos com alteração na informação de desconto os carnês do IPTU 2015, a partir da participação dele na entrevista semana passada, na Rádio Pajeú.

“Depois da entrevista ficamos de melhorar a redação do IPTU. Promessa feita, promessa cumprida”. No caso dos carnês, eles já foram emitidos com o texto antigo. “Os próximos virão alterados”.

O novo texto diz: “O valor deste boleto está com 30% de desconto apenas para o IPTU”. Semana passada, após questionamentos do vereador Vicentinho, o secretário de Finanças da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Ney Quidute e o assessor tributário Saulo Duarte esclareceram  que o desconto refere-se ao valor do IPTU e não incluía taxas de calçamento, coleta de lixo, limpeza e de expediente.

Entretanto, admitiram erro na descrição no boleto que fala em desconto “no valor do IPTU e taxas”. A alegação é de que o “e taxas” tem significado de “mais as taxas”. Entretanto, admitiu que o texto traz interpretação dúbia, prometendo corrigir, o que foi feito.

A chegada do frio em Triunfo já indica que a temporada do inverno está em alta e com ela a Festa do Estudante que, este ano, completa 57 anos.

O evento começa no sábado, 25 de julho e segue até o dia 01 de agosto com uma programação que contempla além dos shows, apresentação de danças, teatro, oficinas, atividades esportivas e passeios turísticos.

“Trabalhamos no sentido de termos programações diurnas e noturnas na cidade como forma de ampliar o atendimento aos turistas, visitantes e triunfenses dentro das ações da Festa dos Estudantes” explica o Secretário de Turismo de Triunfo, Evanildo Fonseca.  Os shows encerram-se às 02:00 horas conforme Termo de Ajuste de Conduta – TAC com MP.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

PALCO PRINCIPAL

Local: Pátio de Eventos Maestro Madureira

25/07 | Sábado

22h – Em canto e Poesia e  Petrúcio Amorim

30/07 | Quinta-Feira

22h – Adilson Ramos e  Agnaldo Timóteo

31/07 | Sexta-Feira

22h – Amigos Sertanejos e  Jorge Vercilo

01/08 | Sábado

22h – Maciel Melo e Jorge de Altinho

POLO VITRINE DO PAJEÚ

Local: Polo Gastronômico – Bosque Horácio Timóteo

25/07 | Sábado

16:30h – Hora da Ciranda do Piri-Piri

17h – Cidinha Guedes e Zé Marques

19h – Poetizando a Rotina com Mariane Alves

26/07 | Domingo

16h – Cristaleira

16:30h – Hora da Ciranda do Piri-Piri

17h – Apresentação Poética: Retrato 3 x 3

(Alexandre Morais, Genildo Santana e Zé Adalberto)

19h – Orquestra Pifônica de Carnaíba – PE

30/07 | Quinta-Feira

16:30h – Hora da Ciranda do Piri-Piri

17h – Forró Pé de Serra – Eita Nós

19h – Varal Literário com Jessica Caitano e Elis

Almeida

31/07 | Sexta-Feira

16:30h – Hora da Ciranda do Piri-Piri

17h – Forró Pé de Serra – Mala e Cuia

18:30h – Farra Poética (Recital poético aberto)

19h – Templários Acústico

01/08 | Sábado

16:30h – Hora da Ciranda do Piri-Piri

17h – Recital Poético com a Infância Rimada de

Tabira – PE

18h – Orquestra Isaías Lima

19h – Grupo Mambembe de São José do Egito – PE

A Comissão de Educação e Cultura (CEC), presidida pelo deputado estadual Waldemar Borges, realizou nesta quarta-feira (18), a última reunião do ano na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Na ocasião, o parlamentar fez um balanço das atividades do colegiado ao longo do biênio 2023/2024, demonstrando seu compromisso com a transparência e com a função fiscalizadora inerente ao Poder Legislativo.

“Foram promovidas 31 reuniões ordinárias, duas reuniões extraordinárias, três escutas da sociedade civil organizada, 13 audiências públicas, duas visitas técnicas ao Colégio de Aplicação do Recife, além de um encontro nacional para debater a violência no ambiente escolar. Essas ações fortaleceram o diálogo entre o Legislativo e a sociedade. No total, foram distribuídos 1.046 projetos e discutidos 522”, listou o parlamentar.

O deputado lembrou que no âmbito do reconhecimento cultural, a Comissão indicou a candidatura da Banda de Pífanos Dois Irmãos ao 19º Concurso de Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco (RPV-PE), reforçando a valorização do patrimônio imaterial do estado. Além disso, o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca, promovido pelo colegiado, destacou a importância do incentivo à leitura e ao desenvolvimento educacional, reconhecendo os municípios de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, e Panelas, no Agreste pernambucano, como vencedores por suas iniciativas exemplares.

A Comissão também apresentou três pedidos de informação ao Governo do Estado. “Destaco o Requerimento Nº 2110/2024 que abordou a inexigibilidade na contratação da Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros) e a autoria do Projeto Circuito Literário de Pernambuco (Clipe), que tenho novas informações e continuaremos debatendo sobre o tema em 2025”, enfatizou.

Por fim, a CEC convocou duas reuniões extraordinárias para receber a secretária de Educação e Esportes de Pernambuco, Ivaneide Dantas, em 2023, e o secretário Alexandre Schneider, em 2024. Ambos apresentaram os Relatório de Indicadores do ano de 2022 e 2023, em conformidade com as exigências da Lei de Responsabilidade Educacional. “Essas iniciativas reforçam a atuação vigilante do Legislativo, ao assegurar a transparência dos resultados educacionais e a avaliação contínua das políticas públicas implementadas”, disse.

“As ações da Comissão de Educação e Cultura refletem o compromisso com a participação social, a fiscalização responsável e a promoção da transparência como pilares essenciais para o aprimoramento da Educação e da Cultura em Pernambuco”, concluiu, agradecendo aos deputados integrantes da Comissão, João Paulo, Dani Portela, Renato Antunes, Rosa Amorim, William Brigido, Kaio Maniçoba, Romero Albuquerque, Izaías Régis e Pastor Cleiton Collins, além da equipe técnica da CEC.

O Brasil ultrapassou neste sábado (19), a marca de 500 mil mortos pela Covid-19.

O Brasil é o segundo país no mundo com o maior número de vítimas da Covid-19, atrás apenas dos Estados Unidos, que registram 601.574 mortes, segundo dados da Universidade Johns Hopkins.

Segundo dados da Agência CNN, neste sábado, o país somou 500.250 mortes por Covid-19.

O país atingiu a marca de 100 mil mortes pela Covid-19 no dia 8 de agosto de 2020, 143 dias após o registro do primeiro óbito. No dia 7 de janeiro, o número chegou a 200 mil.

Pouco mais de dois meses depois, em 24 de março, foram confirmadas 300 mil mortes. No dia 29 de abril, os índices superaram as 400 mil vítimas.