Advogados de Nicinha e Sebastião admitem que poeta “saiu na frente” em julgamento no TRE

Por Anchieta Santos

Como a política não é uma ciência exata, onde nem sempre dois e dois são quatro, em Tabira o Prefeito Sebastião Dias (PTB) se reelegeu apenas com 43% dos votos válidos e fez minoria na Câmara, mais deverá fazer a presidência da casa Eduardo Domingos de Lima.

O feito será graças ao oposicionista Marcos Crente (PSB) que se antecipou e segundo ele, por “gratidão”, pois a Dra Nelly já havia votado em seu nome para Presidente, anunciou o apoio à vereadora.

Assim, a chapa já está formada: Nelly para Presidente, Aristóteles Monteiro para Primeiro secretário e Cleber Paulino como Segundo Secretário.

Se sentindo traída por Marcos Crente, a bancada de oposição, que na legislatura atual deu a primeira e segunda vagas da mesa aos governistas, deverá apresentar uma chapa para a disputa no dia da posse.

O registro é da comemoração em família pela aprovação de André Arruda Veras, 32 anos, sertanejo de Afogados da Ingazeira, no concurso para Juiz de Direito no Estado do Ceará, com louvor.

André é filho dos pais orgulhosos Maria Valéria Arruda Veras e Edson Morais Veras, ou simplesmente Tom Veras. Irmão do advogado Paulo Arruda e neto do dentista Aloísio Arruda. Outra virtude, é rubro negro apaixonado.

Na comemoração, vários amigos e familiares. Na foto, o tio Aloísio Arruda, Igor Arruda, Juiz em Chã Grande, Thiago Silva, gestor do Consórcio Grande Recife, André (de branco) e a tia Maria Verônica.

André é desses que podemos chamar de “bom menino” e óbvio, orgulha a todos nós. Que como Juiz saiba tratar com olhar especial as vítimas das desigualdades sociais deste Nordeste, onde o coronelismo histórico causou uma enorme distância entre os poucos que tem muito e tantos carentes, inclusive de Justiça. Assim, honrará nossa alegria e confiança! Parabéns Vossa Excelência!

Metrópoles

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou, no site da Corte, reação a uma reportagem da revista inglesa The Economist, uma das mais importantes do mundo. Para Barroso, em texto sobre a atuação do Judiciário brasileiro, a revista deu enfoque que “corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais”.

Barroso reagiu a texto postado em 16 de abril pela revista, em inglês, com o título “Suprema Corte do Brasil está em julgamento”, em tradução livre para o português. A reportagem aponta o ministro Alexandre de Moraes como personificação do que considerou problemas do Judiciário brasileiro. A suspensão do X (antigo Twitter) no ano passado e decisões monocráticas de juízes foram apontadas como exemplos.

Em sua resposta, Barroso começa dizendo que quer “esclarecer alguns pontos” e segue alegando que a reportagem narra algumas das ameaças sofridas pela democracia no Brasil, “embora não todas”.

O magistrado relembra a invasão da sede dos três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, “por uma multidão insuflada por extremistas”, e outros casos, como a “tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília” e “uma alegada tentativa de golpe, com plano de assassinato do presidente, do vice-presidente e de um ministro do tribunal”.

Barroso faz referência à denúncia da Procuradoria-Geral da República aceita pelo STF este ano que narrou suposto plano golpista para evitar a posse de Lula como presidente, que teria, segundo a acusação, a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele tem negado todas as acusações e dito que apenas debateu, após a derrota eleitoral, se havia algo a fazer dentro das leis, mas que nunca colocou nenhum plano em prática.

De acordo com o presidente do STF em sua resposta à publicação da revista The Economist, “os responsáveis estão sendo processados criminalmente, com o devido processo legal, como reconhece a matéria. Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do leste Europeu à América Latina”.

Até o momento, 6 ministros votaram nesse sentido; análise será retomada em 5 de junho. Para maioria, homofobia será punida como o racismo até que Congresso legisle sobre o tema.

Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido.

A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros.

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Até o momento, votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O julgamento havia sido interrompido em fevereiro e foi retomado nesta quinta, mesmo depois de o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22). Antes da análise do tema ser retomada, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto no Congresso não significa que não haja omissão do Legislativo sobre o tema.

Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento. Para os dois, o STF deveria esperar o Congresso legislar.

Votos

No início do julgamento, em fevereiro, os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais.

Para eles, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço, até que os parlamentares legislem sobre o tema. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram no mesmo sentido.

Na sessão desta quinta, a ministra Rosa Weber também votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. Para ela, há temas que “a palavra se impõe, e não o silêncio”. “E este é um deles”, disse.

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada. Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana”, votou a ministra, acompanhando o voto dos relatores.

Em seguida, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime.

“Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”.

“Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”, disse o ministro.

Entenda o julgamento

As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema.

Caso esse pedido não seja aceito, pedem que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.

A presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Itapetim, Jordânia Siqueira, publicou nota nesta sexta-feira (30) afirmando está sendo alvo de fake news. Segundo ela, informações inverídicas acerca da locação de veículos pela câmara estão sendo circuladas através de um vídeo na internet.

No vídeo consta que a Câmara de Itapetim gastou R$ 42 mil com aluguel de dois veículos este ano, informação negada pela presidente. Ela afirma que a câmara dispõe de um veículo locado, no valor de R$ 3.500,00, e que todos os procedimentos estão dentro da legalidade.

Confira a nota:

Na manhã desta sexta-feira fomos surpreendidos com um vídeo apócrifo, recheado de “fake news”, onde afirmava que a Câmara Municipal alugou veículo por R$ 17.500,00 mil reais sem licitação no ano de 2022 e outro no valor de R$ 24.500,00 mil reais, com licitação.

De início é de esclarecer que todos os procedimentos realizados encontram-se dentro da lei e amparados pela legalidade, no que se refere a contratações com licitação e sem licitação. É de esclarecer ainda a população que o vídeo tenta passar informações “mentirosas” para confundir a cabeça da população”.

Existe sim um veículo locado, no valor de R$ 3.500,00 mil reais por mês, como sempre existiu em todas as gestões, a serviço da Câmara Municipal para atividades diárias, esse veículo (Celta), todos os dias, encontra-se na sede do Poder Legislativo, realizando as suas tarefas necessárias. Outro ponto que devemos expor que o valor pago mensal de R$ 3.500,00 referente a locação já consta com o abastecimento e manutenção do veículo, ou seja, todas as despesas já são incluídas na Locação.

Neste período eleitoral, onde alguns tomam posições contrárias a interesses de outros, iniciam ataques sorrateiros e covardes, com mentiras, contra o Poder Legislativo Municipal. A Câmara de Vereadores de Itapetim é um instituição séria, responsável, onde seus membros NUNCA foram alvos da Policia Federal e nem respondem a processos por atos de corrupção.

No entanto, por algumas decisões políticas que tomaram, vem sofrendo retaliações e perseguições nos últimos dias de alguns que tentam enganar, mais uma vez, nossa população propagando mentiras e fakenews. A Câmara Municipal já está identificando os autores dos vídeos e tomará as medidas judiciais cabíveis.

Jordânia Siqueira

Presidente da Câmara de Vereadores de Itapetim