Advogado questiona inversão de prioridades em Tabira

A Secretaria de Planejamento e Gestão recebe, até a próxima segunda-feira (30), as correções de pendências e as interposições de recursos do edital do Escritório de Projetos. São investidos R$ 10 milhões para que os municípios possam financiar a elaboração de projetos de engenharia. Nos dois casos, os pedidos precisam ser protocolados na Secretaria até o fim do prazo e as dúvidas podem ser tiradas pelo email [email protected] ou pelo telefone (81) 3182.3865.

De acordo com a gerente do Escritório de Projetos, Daniela Medeiros, os recursos e as pendências serão objeto de novas análises realizadas pelas secretarias finalísticas. “O resultado final da lista dos municípios e consórcios contemplados pelo edital sairá no dia 29 de dezembro e o termo de adesão será assinado no dia 15 de janeiro”, garantiu Daniela.

O resultado preliminar do edital foi divulgado no último dia 9, no Palácio do Campo das Princesas, pelo governador Paulo Câmara e pelo secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral. Foram selecionadas 47 propostas, sendo 12 consorciadas e 35 individuais, para projetos de engenharia nas áreas de infraestrutura urbana e rural, saúde, meio ambiente e sustentabilidade e desenvolvimento social.

Considerando as microrregiões do Estado, foram beneficiados 47 municípios do Agreste, 39 da Zona da Mata, 35 do Sertão e dois da Região Metropolitana do Recife.  “O Escritório de projetos foi um compromisso de campanha de Paulo que, em menos de um ano, está sendo cumprido. Já havíamos lançado o edital no primeiro semestre, e agora o resultado. Até janeiro de 2016 a primeira parcela, no valor de R$ 2 milhões será liberada”, explicou Danilo na ocasião.

As propostas foram analisadas e selecionadas a partir de critérios de hierarquização. Tiveram prioridade as demandas apresentadas por consórcios. Também foram levados em consideração requisitos como a existência de linhas de financiamento garantidas, a população com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o maior número de pessoas beneficiadas e o atendimento à população residente em áreas de risco.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, garantiu em sua fala antes do show da banda Detonautas, ocorrido na noite de ontem (23), que a Prefeitura irá patrocinar mais uma atração nacional para o encontro de 2027.

“Esse é um encontro que atrai um grande público de outras cidades, de outros Estados, que vem a nossa cidade, que compra no nosso comércio e que investe na nossa economia. Ano que vem teremos uma outra grande atração nacional patrocinado pela Prefeitura, para que possamos consolidar ainda mais o encontro nacional de motociclistas de Afogados da Ingazeira como um dos maiores eventos do segmento no Brasil,” afirmou Sandrinho. A fala foi feita ao lado dos organizadores do encontro, representantes dos motoclubes Dragões de Aço e Bodes do Asfalto, do vice-prefeito Daniel Valadares e do secretário municipal de Cultura, Augusto Martins.

Antes, Sandrinho e Daniel tiveram uma conversa descontraída com o vocalista do Detonautas, Tico Santa Cruz, e demais integrantes da banda. Na conversa, Tico elogiou a cidade, destacou o crescimento do município. O futebol também foi tema, quando Sandrinho lembrou da façanha do Afogados da Ingazeira Futebol Clube, ao tirar o Atlético-MG da copa do Brasil. Nesse momento, Tico Santa Cruz perguntou a um integrante da banda, torcedor do Atlético: “Lembra disso?!”. De bate pronto, ele respondeu: “Claro!”. A gargalhada foi geral.

O secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins, o presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), Djalma Paes e equipes, estiveram nesta quarta-feira (14), conhecendo as barragens de represamento do Rio Pajeú, em Carnaíba. 

O prefeito Anchieta Patriota mostrou o projeto de perenização com a construção das barragens que leva água às comunidades rurais, mesmo em período de estiagem. A comitiva visitou as barragens da Itã e Leitão.

De acordo com o secretário Claudiano Martins, a ideia é levar esse projeto para todo o Estado, começando pelo Rio Ipanema. 

“É uma felicidade ver um projeto tão importante, que deu certo para o Sertão poder ser levado para todo o estado de Pernambuco”, afirmou o secretário.

Claudiano informando ainda, que ele e sua equipe devem preparar um projeto e apresentar ao governador Paulo Câmara nas próximas semanas.

O presidente da CPRH, Djalma Paes ressaltou que a preocupação com o Meio Ambiente passa, necessariamente pelo bem-estar do ser humano, que faz parte desse Meio. 

“A perenização significa também alimento e renda para essa população, e aqui se vê que não há prejuízo a natureza, ao contrário, a torna cada vez mais viva e faz com que tenha significado para a vida das pessoas que moram nas margens desse rio”, destacou.

Na ocasião, estiveram presentes o vice-prefeito Júnior de Mocinha, os secretários de Infraestrutura e Serviços Públicos, Tiago Arruda, de Agricultura Anchieta Alves, de Governo Everaldo Patriota e a diretora de Meio Ambiente Edna Andrade.

Para intensificar a luta contra o mosquito Aedes aegypti, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios de Itapetim e Brejinho que ponham em execução as ações previstas na Medida Provisória nº 712/2016, que prevê o ingresso forçado de agentes de endemia em imóveis abandonados ou residências onde o proprietário não é encontrado, ou se recusa a permitir o acesso.

Dessa forma, o município deverá orientar os agentes de endemias a emitir documento assinado por duas testemunhas, preferencialmente vizinhos, a fim de permitir a entrada coercitiva em imóveis para a realização das ações de combate ao Aedes aegypti. O documento tem a finalidade de informar a motivação da entrada coercitiva no imóvel, relatar as ações desenvolvidas pelos agentes de endemia, e manter o registro do ingresso forçado.

Segundo a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, os municípios de Itapetim e Brejinho não publicaram decretos legislativos regulamentando os procedimentos a serem adotados em caso de negativa de ingresso das autoridades sanitárias. “Por esse motivo, os agentes de endemia e representantes do município procuraram constantemente o Ministério Público para obter informações de como proceder nesses casos”, afirma.

A representante do Ministério Público lembra ainda que, no caso de recusa por parte do morador, o fato deve ser comunicado ao MPPE, uma vez que pode ser tratado como situação de perigo público, já que a situação caracteriza infração sanitária prevista na Lei Federal nº6.437/77, que trata das infrações à legislação sanitária federal.

Lorena de Medeiros Santos ainda disponibilizou um modelo de documento para entrada forçada em imóvel, que pode ser adotado para que os agentes de endemias formalizem a execução da Medida Provisória nº 712/2016, inclusive com a possibilidade de solicitar apoio da autoridade policial.

Os prefeitos dos municípios de Itapetim e Brejinho devem informar sobre o acatamento da recomendação, especificando as providências adotadas, em um prazo de até 5 dias.

do Diário de Pernambuco

A sessão na Assembleia Legislativa desta quarta-feira (08) não durou 10 minutos. Na verdade, durou o tempo da leitura da “ordem do dia” pelo presidente, Guilherme Uchôa (PDT). Enquanto o pedetista lia, havia poucos deputados no plenário. No terceiro dia após o fim do 1º turno das eleições, o assunto era o resultado do pleito.

Deputados se parabenizavam e comentavam a decisão do PSB local de apoiar o presidenciável mineiro Aécio Neves (PSDB). Os parlamentares que não conseguiram a reeleição, como Isaltino Nascimento (PSB), Sérgio Leite (PT) e Gustavo Negromonte (PMDB), por exemplo, não apareceram no plenário.

Após o dia 22, os horários das reuniões ordinárias que estavam acontecendo pela manhã, por causa da campanha eleitoral, voltam a normalidade. Nas segundas, terças e quartas-feiras acontecerão às 14h30 e na quinta-feira, continua pela manhã, às 10h, como já está previsto no Regimento Interno.