Advogado critica censura a delegados nas investigações sobre o caso Yasmim, em Carnaíba

O governador Paulo Câmara assinou nesta quinta-feira (16/05), no Palácio do Campo das Princesas, a convocação de 580 novos profissionais de diversos segmentos da saúde aprovados no último concurso da Secretaria Estadual de Saúde (SES). O objetivo é fortalecer áreas estratégicas para o serviço público, como o atendimento de emergência adulto e pediátrico e a assistência materno-infantil.

“Nos últimos anos, diante do aumento da procura pelas nossas unidades de saúde, a gente buscou dotá-las de mais profissionais. São 580 contratados nomeados, sendo mais de 300 médicos que vão atuar em 11 hospitais, os maiores hospitais da rede pública do Estado. O intuito é cuidar das emergências, das urgências, da saúde materno-infantil e salvar vidas”, afirmou Paulo Câmara.

Ao todo, 312 médicos, 110 enfermeiros, 28 fisioterapeutas, 25 farmacêuticos, 1 assistente social, 84 técnicos de enfermagem e 20 técnicos em farmácia irão atuar em 11 hospitais na Região Metropolitana do Recife e algumas cidades do Interior do Estado. Também serão reforçadas as equipes das unidades da Farmácia de Pernambuco.

Com as nomeações, sobe para 7,2 mil o contingente de profissionais de saúde aprovados em concursos públicos, convocados para a Secretaria estadual de Saúde pelo Governo do Estado desde 2015, sendo mais de 1.500 médicos. Essa soma coloca o governador Paulo Câmara como o gestor que mais contratou profissionais concursados para a rede estadual em toda a história da saúde pública em Pernambuco.

Novamente, o mês começa com repasse inabitual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – de R$ 5.679.860.664,10 – e a transferência ocorre na quinta-feira, 10 de junho.

A primeira das três parcelas mensais representa quase a metade do valor total e é calculada com base na arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 20 e 30 do mês anterior.

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostra que o repasse está 123,66% maior que os R$ 2,5 bilhões transferidos aos cofres municipais no mesmo período de 2020. Mesmo aplicando a inflação, o valor ainda será superior ao montante total recebido em junho passado. Deflacionado, o resultado positivo fica em torno de 109%.

Ao considerar o desconto constitucional de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o primeiro decêndio do mês será R$ 4.543.888.531,28. A área de estudos técnicos da Confederação suspeita que este crescimento de 31%, de janeiro pra cá, seja por conta da maior compensação de débitos do IR e IPI, advindo principalmente de Ação Judicial.

Comportamento

De janeiro até agora, o Fundo dos Entes municipais se manteve positivo em todos os meses, a essa época, ano passado, o acumulado estava em R$ 47 bilhões. Atualmente, o fundo registra mais R$ 61,8 bilhões. O total repassado aos gestores municipais ainda está 24,4% superior, considerando a inflação do período. A CNM recomenda o comportamento decendial do repasse aos Municípios para melhor planejamento das políticas públicas.

Além disso, o levantamento da CNM mostra que, na partilha do decêndio, os 2.447 Municípios, de coeficientes 0,6 ficam com 19,70% do valor total – R$ 1.118.735.990,94. Já as 168 grandes cidades, de coeficientes 4,0, recebem R$ 747.843.527,06, que representa 13,17% do montante. A entidade explica ainda que o FPM, assim como as demais transferências constitucionais, não se mantêm uniformes ao longo do ano.

Instabilidade

Isso significa que as transferências podem ter baixa, também de forma atípica, se a economia nacional sofrer qualquer revés. Somado a isso, a entidade recomenda cautela e planejamento para evitar desequilíbrio e risco de responsabilização dos gestores, visto que a tendência é de redução significativa dos repasses entre julho e outubro, justamente pelas restituições do Imposto de Renda.

Por último, a entidade destaca que os impactos da pandemia da Covid-19 na administração pública, principalmente local, e que sobre a parcela de cada um dos 5.568 Municípios incide ainda 15% de aplicação mínima em saúde e o 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Fonte: Agência CNM de Notícias

Na última sexta-feira (8), o pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, cumpriu agenda no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco, no Recife. A agenda foi articulada pelo deputado estadual Romero Sales Filho.

Segundo o deputado, durante a reunião no Palácio do Campo das Princesas, Danilo abordou temas como a requalificação de estradas e o abastecimento de água na região. 

“Uma parte importante do nosso trabalho como deputado estadual é ser um elo entre os municípios e os gestores estaduais, facilitando a resolução das demandas locais e promovendo a melhoria da qualidade de vida da população. Hoje, tratamos de avanços e novos investimentos para a região”, declarou Romero Filho, que neste ano já esteve na sede do Executivo Estadual com o vereador Edson Henrique e com o ex-vereador Zé Negão.

Após a reunião no Palácio, Danilo e Romero estiveram com o secretário de Desenvolvimento Agrário, Cícero Moraes, e a presidente da Adagro, Raquel Melo de Miranda. Na pauta, investimentos para a área rural na região, a serem aplicados por meio de programas como, por exemplo, distribuição de sementes, contratação de maquinário para atividades na área rural e perfuração de poços, entre outros.

“Hoje, tivemos reuniões na Secretaria da Casa Civil com o secretário Túlio Vilaça e na Secretaria de Agricultura com o secretário Cícero Moraes. Estamos focados em construir propostas sólidas para o futuro de Afogados da Ingazeira, sempre buscando o melhor para nossa cidade. E não poderia deixar de agradecer ao deputado estadual Romero Sales Filho por nos acompanhar e apoiar nesse importante momento”, destacou Danilo em suas redes sociais.

A Coluna do Domingão, do Blog, analisou que a agenda de Danilo foi um “drible” de Danilo em Mário Viana Filho, Gerente de Articulação Regional da Casa Civil e presidente do PSDB de Afogados da Ingazeira, de quem Danilo cobrou posicionamento na última terça-feira (5), durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú. “A ideia é ter o apoio de Raquel Lyra sem depender de Mário Viana Filho”, analisou a Coluna.

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, está participando da 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Dentre as reivindicações e reclamações dos gestores municipais está à queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o atraso nos repasses de recursos para áreas essenciais e o agravamento da situação financeira das prefeituras.

Arquimedes também está reivindicando o início das obras do sistema de esgotamento sanitário, a construção de aterros sanitários na região e a aceleração das obras da Adutora do Pajeú, que vai tirar a cidade do colapso no abastecimento. O prefeito ainda está cobrando do Governo Federal medidas que amenizem os efeitos da longa estiagem que assola o município.

O chefe do Executivo itapetinense também aproveita a visita a capital federal para cumprir uma extensa agenda. Segundo ele, está agendada visita ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para tratar da liberação de recursos para conclusão das obras de construção de cinco escolas e de construção de uma quadra coberta.

Na agenda também consta visitas ao Ministério da Saúde para tratar da liberação de recursos para conclusão das obras de construção de cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para tratar da liberação de recursos para conclusão da implantação do Projeto Cidade Digital, que vai oferecer internet gratuita a população e interligar com redes de fibra óptica escolas, postos de saúde, secretárias e demais órgãos da Administração Municipal.

Arquimedes ainda visita o Ministério das Cidades e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), onde trata da liberação de recursos fruto de emenda do deputado federal Gonzaga Patriota para pavimentação de diversas ruas e construção de melhorias sanitárias.

Primeira mão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco acaba de julgar recurso interposto pela oposição de São José do Egito contra a candidatura de Evandro Valadares (PSB).

O tribunal negou o recurso e por 7 votos a zero manteve a candidatura até Evandro Valadares, considerando-o Ficha Limpa.

Com isso já é a 4ª derrota sofrida pelo jurídico da campanha de Dr. Romério, que tem como Advogada Dr. Herica Brito.