Adutora do Pajeú volta a operar normalmente

Depois de um arrastar de debates e bate boca que permeou o período eleitoral, a Câmara de Vereadores de São José do Egito aprovou a prestação de contas do ex-prefeito Evandro Valadares referente ao exercício de 2012.

O TCE já havia recomendado a aprovação com ressalvas, mas o período eleitoral acirrou o debate em torno do parecer e adiou a votação por semanas. Basta dizer que o parecer tramitava por lá desde março.

Os doze vereadores presentes (houve apenas uma falta) aprovaram o parecer após análise da Comissão de Finanças e Orçamento e parecer verbal da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, aprovando o texto. 

Outra boa notícia para Evandro foi a aprovação das contas de 2008 na última semana. Havia um recurso pendente que finalmente foi analisado pelo Tribunal. Ao final, as contas foram aprovadas com ressalvas. A questão se arrastava desde 2013, quando a Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara a rejeição das contas. O relator havia sido o conselheiro Romário Dias.

Na prestação de contas de São José do Egito haviam sido identificadas aplicação a menor  na educação e na saúde. Também  classificação incorreta das despesas com pessoal e descumprimento de determinações emanadas do próprio TCE. A defesa de Evandro reverteu a decisão.

Do Blog do Camarotti

Depois de uma conversa no final da manhã desta segunda-feira (24) com a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer entregou as atribuições de articulador político do governo federal. Com isso, o vice deixou de operar o balcão do Palácio do Planalto com a negociação de cargos e emendas parlamentares com a base governista.

De todo jeito, Temer assumiu o compromisso com Dilma de continuar ajudando nas relações do governo com os demais poderes: Judiciário e Legislativo.

“Temer não vai mais ficar no balcão. Só vai tratar das grandes questões”, disse ao Blog um interlocutor do vice-presidente. “Ele só vai ficar na articulação mais elevada”, concluiu este aliado do peemedebista.

A solução encontrada nesta segunda-feira foi uma tentativa de diminuir o desgaste político que seria a saída completa de Temer da função de relações institucionais.

Na conversa com a presidente, Temer foi sincero e voltou a falar sobre o episódio que criou desgaste com o governo, quando, em um pronunciamento, ele disse que alguém tinha de reunificar o país. Na ocasião, depois de o vice ter sido alvo de críticas de ministros petistas, Dilma fez um gesto para tentar demonstrar que confiava no peemedebista, dizendo que, da parte dela, “nunca houve nenhuma desconfiança”. Ela também elogiou o vice.

O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, que atualmente auxilia Temer nas tarefas da articulação política, deve deixar gradualmente as funções da Secretaria de Relações a partir do dia 1º de setembro.

Até agora, Padilha vinha acumulando suas atribuições da Aviação Civil com um expediante diário no Palácio do Planalto para tratar da negociação de cargos e emendas parlamentares, praticamente deixando a cargo de assessores o dia a dia do ministério.

Antes da reunião reservada entre Dilma e Temer, o ministro Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia) criou uma saia justa no encontro desta segunda da coordenação política do Planalto ao indagar sobre a situação do vice. Segundo Aldo, o assunto era importante e deveria ser abordado e explicado pelos ministros que participaram da reunião. Diante do mal-estar, ficou definido que Dilma conversaria na sequência, de forma reservada, com o vice-presidente.

Desde que fez o pronunciamento pedindo a unificação do país, Temer sentiu que havia um ambiente hostil para ele no Palácio do Planalto. Aos poucos, o vice começou a perceber que o assessor especial da Presidência Giles Azevedo, ex-chefe de gabinete de Dilma, estava criando uma relação direta com parlamentares. Além disso, a Casa Civil e o MInistério da Fazenda dificultavam a liberação de emendas negociadas com os congressistas.

Na semana passada, o Blog antecipou que Temer deixaria a função de articulador político do governo e relatou que o vice fez um “desabafo” a aliados de que já havia cumprido seu papel à frente da articulação política.

Às vésperas da aprovação da Lei Orçamentária anual na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB), levantou uma temática a muito tempo deixada de lado e, porque não dizer, abandonada pelo Governo do Estado: a TV Pernambuco. Para o parlamentar, a situação da emissora, que integra a empresa Pernambuco de Comunicação criada no governo Eduardo Campos, é de dar dó, de total abandono e os compromissos assumidos pelo Estado nem chegaram perto de serem cumpridos.

Durante a reunião da Comissão de Finanças da Alepe, Júlio Cavalcanti lembrou que a TV Pernambuco comemorou, em 2014, 30 anos de história e conta, segundo dados da própria Anatel, com 74 canais espalhados por todo o Estado. Para o parlamentar, essa permeabilidade da emissora daria a TV um verdadeiro poder de comunicação, como grande veículos de transmissão de eventos que retratam nossa cultura, incentivam o turismo e abriria um canal permanente entre população e o governo.

Ele disse que, infelizmente, quando aproxima o prazo para que a TV migre do sinal analógico para o digital, por exigência legal, a emissora encontra-se com equipamentos obsoletos, sem material de gravação, iluminação e unidades para transmissão ao vivo de grandes eventos que marcam nossa cultura, como o São João, Festival de Inverno de Garanhuns, o Pernambuco Nação Cultural, entre outros. A TV foi abandonada, bem como seus conceituados profissionais que sempre acreditaram neste patrimônio do povo pernambucano, ressaltou Júlio Cavalcanti.

O parlamentar trabalhista lembrou que “há um compromisso assumido e não cumprido do governo com a população e a Empresa Pernambuco de Comunicação”. Ele lembrou que em 25 de julho de 2012, durante audiência pública na Alepe, o então secretário de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja, divulgou que o governador Eduardo Campos havia se comprometido em destinar a TV Pernambuco R$ 25 milhões até o fim de 2013 para sua renovação técnica com a aquisição de equipamentos para transmissão ao vivo e produção, além de renovação dos recursos humanos. Isso infelizmente não aconteceu, relatou Cavalcanti. Ainda em 2013, durante as discussões do orçamento de 2014, a EPC solicitou um montante de R$ 15 milhões para cumprir suas metas e soerguer a TV Pernambuco. Esse montante acabou reduzido a R$ 3,5 milhões e somente R$ 800 mil teriam sido disponibilizados. Em contrapartida, o Governo do Estado gastou em 2014, somente com a chamada propaganda institucional em veículos privados a importância de R$ 65 milhões.

Enquanto poucos ganhavam os recursos do Estado na área de comunicação, a TV Pernambuco mingua, sem perspectiva, sem recursos, sem equipamentos, num total abandono e desrespeito do Governo para com seus funcionários e o povo pernambucano, disse o parlamentar. Em ofício enviado ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Alepe, deputado Clodoaldo Magalhães, Júlio Cavalcanti pede para o tema seja melhor apreciado pelos demais deputados e que as metas estabelecidas sejam cumpridas. Para Júlio Cavalcanti, “a TV Pernambuco precisa ter o tratamento merecido e, assim, atender aos anseios do povo pernambucano com um sistema de comunicação público de qualidade, que permita o contato com sua própria realidade e cultura”.

No começo da manhã desta sexta-feira (12) o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, foi até a Escola Municipal José Rufino Alves no Bairro da Caxixola, onde acompanhado da Primeira Dama Karina Rodrigues e do Secretário de Educação do município Edmar Júnior, entregaram um notebook para a escola.

O gesto da administração é em agradecimento pelo empenho do educandário na arrecadação de garrafas pets para a ornamentação do “Natal dos Sonhos”. A Escola José Rufino Alves foi à campeã em arrecadação, foram 5.040 garrafas, em um total de 126 kg. A campanha conseguiu arrecadar no total cerca de 30.000 garrafas.

“Em nome do governo nós gostaríamos de agradecer a todas as crianças aqui da escola da Caxixola e a direção também, vocês mostraram que estão atentos, preocupados com o meio ambiente recolhendo as garrafas e isso é muito importante. Através dos artesões do município transformamos estas garrafas, que vocês doaram, num natal muito bonito, é isso por mesmo que a gente está aqui hoje para premiar vocês por esta dedicação. Que coisa boa não é, ser campeão?”, disse o prefeito sendo respondido por um sonoro sim das crianças. Na sequência o prefeito, a primeira dama e o secretário fizeram a entrega do notebook.

 “Como o prefeito bem falou a comunidade está de parabéns por que vestiu a camisa, fez um trabalho em conjunto entre alunos, familiares, professores e gestores, e conseguiram bater recordes importantes. Vale lembrar que esta escola é considerada pequena quando comparamos com outras espalhadas pelo município, e o número de garrafas que vocês conseguiram é de fato impressionante. Parabéns pelo empenho e o nosso reconhecimento é o mínimo, diante do que vocês fizeram”, disse Edmar Júnior.

Duque reafirmou que fará esta mesma campanha todos os anos, quem sabe produzindo outros artefatos como bolsas e vassouras a partir de garrafa pet.

“É o compromisso em formar uma sociedade mais consciente de suas responsabilidades ambientais”, finalizou Luciano.

O questionário (anônimo) reúne perguntas divididas em três partes: identificação, conhecimento sobre a regulamentação, sobre protocolo estruturante e sobre rota crítica.

Compreender o grau de conhecimento das mulheres sobre a Recomendação CNJ n. 102/2021 e sobre os meios de procura de apoio institucional nos casos de violência doméstica e familiar são alguns dos objetivos da pesquisa lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O normativo orienta a adoção do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltados ao Enfrentamento à Violência Doméstica praticada contra mulheres que atuam na justiça. A pesquisa estará disponível até 29 de abril deste ano.

Destinada a magistradas, servidoras e colaboradoras do Poder Judiciário, o questionário (anônimo) reúne perguntas divididas em três partes: identificação, conhecimento sobre a regulamentação, sobre protocolo estruturante e sobre rota crítica.

Participe da Pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar no Judiciário.

A juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça Luciana Rocha destacou que, a partir dos dados obtidos com a pesquisa sobre violência doméstica, o CNJ deve trabalhar no sentido de potencializar a atuação dos programas instituídos pela Recomendação n. 102/21 para medidas de prevenção e proteção adequadas de magistradas, servidoras e colaboradoras em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito dos tribunais.

Os temas inseridos na pesquisa foram abordados, parcialmente, tanto no Censo do Poder Judiciário 2023, com perguntas sobre magistradas e servidoras, quanto no estudo Violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras do Sistema de Justiça, das pesquisadoras Fabiana Severi e Luciana Oliveira. Este último foi um dos materiais utilizados para construção do questionário e para o desenho da pesquisa do CNJ.

Dados do Censo de 2023 mostram que 87,5% dos servidores e servidoras sofreram violência psicológica no âmbito familiar e, no mesmo contexto, 48% já sofreram violência física, 41,4% vivenciaram violência moral e 25,5% foram vítimas de violência patrimonial. As informações do Censo revelam que 90% das respondentes femininas e 98,1% dos homens ouvidos viveram violência familiar ou doméstica (independentemente da formalização da denúncia.