Adutora do Pajeú volta a operar normalmente

A Presidente da Câmara de Ingazeira, Deorlanda Carvalho, informou no informativo Câmara em Ação, na Rádio Pajeú, que se reuniu com o vereador Genivaldo Souza, Geno, que é da Mesa Diretora, o Prefeito Lino Morais e a Secretária de Educação Mércia Rodrigues.

Na pauta o suporte a alunos da rede municipal que estão sem atividades.

“Diante da suspensão das aulas algumas cidades adotaram aulas on line. Isso não pode se aplicar aqui, sobretudo nas comunidades rurais. Sugerimos a possibilidade de  antecipar a devolução do saldo da Câmara à Tesouraria da Prefeitura para ações educativas voltadas exclusivamente para esses alunos”.

Segundo Deorlanda, a proposta teve aprovação de prefeito e Secretária. “A gente posteriormente vai convocar uma sessão extraordinária onde a Mesa Diretora vai apresentar o projeto legislativo antecipando a devolução ao poder público que vai ser apreciado pelo plenário. O nosso Regimento Interno já prevê em seu artigo 27 a devolução desse saldo de caixa geralmente no final de cada exercício . O que queremos é antecipar”.

Ela diz que o projeto terá certamente aprovação de seus pares. “Eles já tem se empenhado na discussão sobre as medidas de prevenção e combate ao Covid-19 e não vão se furtar nessa proposta”.

Segundo ela, o tema prioritário foi educação considerando que na área da saúde há uma previsão de que o município receba emendas parlamentares para combate e prevenção à Covid-19, o que garantirá um trabalho eficiente do executivo.

Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 27, que a lei dos direitos autorais é constitucional. Em 2013, o Congresso aprovou uma modificação na lei que ampliou o papel do governo na fiscalização e arrecadação da remuneração recebida pelos artistas por suas obras.

A maioria dos ministros entendeu que a lei não representa interferência indevida do poder público em interesses privados, como alegavam o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e sete de associações de artistas.

O julgamento das ações começou em abril deste ano e, mesmo após já possuir maioria (seis votos) a favor da constitucionalidade da lei, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio anunciou o seu voto nesta quinta e foi o único a se posicionar contra lei. Para ele, a nova legislação fere o princípio de liberdade das associações e, por isso, é inconstitucional. “Inexiste um meio termo. A liberdade das associações está garantida na Constituição e é pressuposto da democracia. Cabe ao Supremo bloquear essa matéria”, disse o ministro.

Histórico

Em 1998, ficou determinado que a gestão dos direitos autorais seria realizada apenas pelo Ecad. Cinco anos depois, após denúncias de fraude, o Congresso aprovou um novo texto que deu ao Ministério da Cultura (MinC) a atribuição de supervisionar e regular as atividades do Ecad.

As ações apresentadas pelo Ecad pediam a retirada de alguns trechos, justificando que as mudanças na lei são inadmissíveis porque admitem controle excessivo do MinC sobre direitos privados. “A necessidade de gestão coletiva desses direitos não os transforma em direitos de interesse público, a demandar tutela estatal”, defendem as ações.

“O MinC não tem legitimidade para mediar conflitos entre particulares. Em nome da eficiência, o Estado amplia seus tentáculos sobre assuntos que não lhe dizem respeito, e mais recursos são despendidos para determinar como particulares devem exercer seus direitos”, sustentou o advogado do Ecad e das entidades, Pedro Paulo Cristofaro.

A representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, sustentou que, sem a fiscalização do MinC sobre a atuação do Ecad, os artistas ficariam desassistidos. “A fiscalização do MinC existe para coibir abusos, excessos, para impedir a disfunção do sistema que possa atingir o artista, o autor, o intérprete e os coautores da obra. Se o Ecad presta um serviço público, é preciso ser fiscalizado”, defendeu.

Ante a possibilidade de nova cirurgia abdominal, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ter “mais um desafio” pela frente e afirmou nas redes sociais que o problema é uma consequência da “tentativa de assassinato promovida por antigo filiado ao PSol”, em referência ao atentado que sofreu durante campanha eleitoral em 2018.

Hoje, o chefe do Executivo deu entrada no HFA (Hospital das Forças Armadas), em Brasília, com dores abdominais e realizou exames para investigar a origem de uma crise de soluços. O presidente está com dificuldade para falar há 12 dias por causa do problema.

Depois de ficar em observação e passar por exames ao longo do dia, a Secretaria Especial de Comunicação Social informou que o presidente será transferido para São Paulo, onde passará por novos exames para avaliação sobre a necessidade de uma cirurgia de emergência. O chefe do Executivo foi diagnosticado com obstrução intestinal. A assessoria ainda não informou quando o presidente viajará.

“Mais um desafio, consequência da tentativa de assassinato promovida por antigo filiado ao PSOL, braço esquerdo do PT, para impedir a vitória de milhões de brasileiros que queriam mudanças para o Brasil. Um atentado cruel não só contra mim, mas contra a nossa democracia”, público em sua conta oficial no Twitter. Em suas redes sociais, o presidente também agradeceu “pelo apoio e pelas orações”.

“Por Deus foi nos dada uma nova oportunidade. Uma oportunidade para enfim colocarmos o Brasil no caminho da prosperidade. E mesmo com todas as adversidades, inclusive uma pandemia que levou muito de nossos irmãos no Brasil e no mundo, continuamos seguindo por este caminho”, disse.

O país hoje está de luto. Uma tragédia tirou de nós um líder jovem, competente e cheio de ideias. Um político que fez muito por Pernambuco, e que ainda poderia ter feito muito mais pelo país. Ele tinha coragem e disposição para mudar o Brasil. A notícia da morte de Eduardo Campos nos causa profunda tristeza, um pesadelo do qual gostaríamos de acordar.

A paixão e empenho com que exercia sua vida pública eram características de seu perfil. Perdemos um grande líder e um dos políticos mais talentosos de sua geração, que deixa um legado e um exemplo a ser seguido. Externo a minha solidariedade a sua esposa Renata, seus filhos e toda a sua família.

Presto minha solidariedade às famílias de Alexandre da Silva (fotógrafo), Carlos Augusto Leal Filho (assessor de imprensa), Geraldo da Cunha (piloto), Marcos Martins (piloto), Pedro Valadares Neto (assessor pessoal) e Marcelo Lira (cinegrafista). Que Deus conceda força aos familiares e amigos para superar este momento tão difícil.

Informo que as duas inaugurações, dos comitês que abriríamos em Recife e em Afogados da Ingazeira, previstas para este final de semana, serão adiadas.

Descansem em paz. Atenderemos ao último pedido de Eduardo Campos. Não desistiremos do Brasil.

Aline Mariano – Vereadora do Recife

Da Folha PE

Em resposta ao anúncio feito pelo futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que o Ministério do Trabalho será extinto, o presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE) e deputado federal eleito, Carlos Veras (PT) foi incisivo nas críticas a essa medida. “Isso é a continuidade do retrocesso e do desmonte dos direitos dos trabalhadores e da proteção ao trabalho, iniciado pelo governo Temer. Casado com a reforma trabalhista, isso é escravizar os trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou.

Veras questionou a decisão, destacando que ela deixa os trabalhadores vulneráveis diante da precarização trabalhista. “A quem os trabalhadores vão recorrer contra os desmandos e não cumprimento dos direitos dos trabalhadores? Não só o Ministério, mas a Justiça do Trabalho estão sendo completamente desmontados. Esse é um governo dos patrões, pois foram os patrões que financiaram Bolsonaro”, criticou.

“Vamos usar de todas as prerrogativas e mecanismos para impedir que esses retrocessos avancem. Vamos denunciar esses ataques e retrocessos em todas as instâncias, aqui no Brasil e também fora do país “, antecipou Veras, que obteve 72.005 votos no pleito de outubro que garantiu, ao lado de Marília Arraes, uma das duas cadeiras do PT na Câmara Federal a partir de janeiro.