Adutora do Pajeú tem nova paralisação e afeta distribuição em várias cidades

Nesta sexta-feira (28), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou a prática de atos conjuntos em três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma Representação Especial (RepEsp) que tratam de possíveis abusos da chapa formada por Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL) nas Eleições de 2022. 

As investigações dizem respeito a supostas irregularidades ocorridas durante as comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, em eventos realizados em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ) no dia 7 de setembro do ano passado.

O ministro Benedito Gonçalves, que é o relator obrigatório das Aijes envolvendo candidatos à Presidência da República, consignou a possibilidade de compartilhamento de provas, com a análise pontual de cada ação, visando contribuir com a celeridade processual.

Além disso, foi determinada a expedição de ofícios para fornecimento de informações a diversos órgãos envolvidos no caso. O ministro estabeleceu um calendário de audiências de testemunhas, programadas para ocorrer ao longo do mês de agosto, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.

As três Aijes foram propostas pela coligação Brasil da Esperança, pela candidata à Presidência Soraya Thronicke (União) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), respectivamente. A Representação Especial foi ajuizada por Thronicke.

Embora cada caso possua suas peculiaridades, todas as ações tratam de fatos ocorridos no mesmo evento de comemoração do Bicentenário da Independência. Entre as acusações, estão abusos de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada a agente público em campanha eleitoral.

Dentre os pontos questionados, destaca-se o emprego de recursos públicos na cerimônia, o desvio de finalidade das comemorações, a reprodução de imagens de atos de chefe de Estado em propaganda eleitoral e o suposto uso de servidores da União em benefício da campanha eleitoral dos candidatos.

Por descumprimento de ordem direta e pessoal em decisão liminar de 10 de setembro de 2022, o ministro Benedito Gonçalves aplicou multas individuais no valor de R$ 50 mil para Bolsonaro e Braga Netto em um dos processos (Aije 0601002-78.2022.6.00.0000). Além disso, ambos os investigados receberam uma segunda multa, no valor de R$ 5 mil cada, por litigância de má-fé.

A prefeitura de Tabira, por intermédio da secretaria da Fazenda, informa em nota que injetou, com om pagamento da folha do mês de junho, na economia local, o valor de R$ 1.664.791,41 (um milhão seiscentos e sessenta e quatro mil e quarenta e um centavos).

A folha líquida equivale a R$ 1.325,810,09 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e dez reais e nove centavos), juntando com a patronal, valor que se repassa ao INSS, R$ 306.345.38 (trezentos e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos).

“Sabemos das dificuldades encontradas, mas com muito esforço a gestão vem honrando seu compromisso em garantir o pagamento dos servidores”, destaca o secretário municipal da Fazenda, Afonso Amaral.

“Até o fim da gestão é meu compromisso garantir o pagamento dos servidores que prestam serviços ao município de Tabira”, prometeu Sebastião Dias.

Por Anchieta Santos

Das 37 prefeituras paraibanas com contas bloqueadas, com base no relatório de outubro/2016, o município de Água Branca esclareceu sua situação e de acordo com o Prefeito Tarcísio Firmino sua cidade está livre da trava administrativa.

A informação foi passada pelo prefeito a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta. Ontem foram pagos os salários de dezembro e para fechar suas contas o gestor promete no dia 30 pagar o 14º salário dos professores.

Até o dia 31 a cidade de Água Branca estará com mais de 90% de suas ruas asfaltadas, promete o gestor derrotado em 2 de outubro.

Já em Solidão, diante da constante reclamação de aposentados, pensionistas e servidores contra atraso do 13º salário e a ameaça de não pagamento dos salários de dezembro, o governo Cida Oliveira respondeu ontem, prometendo uma solução.

Dia 30 de dezembro, a Prefeitura promete pagar aos aposentados e pensionistas. Para pagamento dos salários de dezembro, a administração vai depender da chegada até o final do mandato dos recursos repatriados.

Como há garantia de que o dinheiro cairá na conta e a recomendação dos órgãos de controle é usar o recurso justamente para esta finalidade, não deverá haver argumentação para não zerar o débito.

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 16, a diminuição do o número de assinaturas necessárias para apresentação de projetos de iniciativa popular e que exige a impressão dos votos registrados em urnas eletrônicas, diminuindo as chances de fraude. Já a cota para eleição de mulheres foi rejeitada pelos deputados.

Todas essas propostas aprovadas foram apresentadas em um único texto, de autoria do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), para agilizar a votação e permitir que a revisão da política de desoneração da folha de pagamento seja apreciada nesta quarta-feira (17).

Aprovada com 433 votos a favor, sete contra e duas abstenções, a redação determina que o político que se desligar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato, exceto em casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela agremiação”. Também ficam livres da perda de mandato aqueles que deixarem a legenda por causa de criação, fusão ou incorporação do partido. Atualmente, as regras de fidelidade partidária não estão na Constituição.

Outra mudança aprovada foi a impressão do registro de cada votação feita em urna eletrônica. Pelo texto, o voto será impresso automaticamente e depositado em local previamente lacrado, sem contato manual do eleitor.

O texto também permite que projetos de iniciativa popular poderão ser apreciados pela Câmara se subscritos por um mínimo de 500 mil eleitores, distribuídos em ao menos cinco Estados com adesão mínima de 0,1% dos eleitores em cada Unidade da Federação. Hoje, são necessárias assinaturas de 1% dos eleitores algo em torno de 1,5 milhão de pessoas. A adesão atual exigida é de 0,3% em cada Estado.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

O prefeito interino do Ipojuca, Irmão Ricardo, foi às ruas na manhã desta quarta-feira (18) vistoriar obras de limpeza que estão sendo executados nos canais das comunidades de Califórnia 2, no distrito sede e Camelinha, em Camela. Juntos, possuem mais de 3 km de extensão. A vistoria foi acompanhada da secretária de Infraestrutura do município, Eryka Luna e equipe técnica do Governo Municipal. O gestor conferiu de perto as ações estratégicas que estão sendo realizadas com o objetivo de garantir o escoamento das águas pluviais, principalmente durante o período de chuva.

A primeira parada foi no canal da comunidade de Califórnia II. Na localidade, o gestor ouviu as demandas da população. “Essa ação é uma preocupação não só dos moradores, mas também da Prefeitura. Em todas as ações que realizamos, escutamos a população. Nesta vistoria, ouvimos as reivindicações de vários pais de família e assumimos o compromisso de terminar a obra até o final do mês, possibilitando assim dias melhores para todos”, assegurou o prefeito Irmão Ricardo.

De Ipojuca-Sede, Irmão Ricardo seguiu para o distrito de Camela para vistoriar as obras no canal da Camelinha, que conta com uma força-tarefa para retirar entulhos, lixos e areia, objetivando a sua desobstrução. Irmão Ricardo acompanhou o trabalho realizado e conversou com os moradores. “Essa obra aqui é muito importante para comunidade, pois sem a sua realização os moradores convivem com lama e mau cheiro. É muito gratificante observar o trabalho que o Irmão Ricardo está realizando, dando continuidade as ações que são importantes para a nossa população”, destacou Dona Tereza Maria Gouveia.