Adriana Ancelmo é levada para cumprir prisão domiciliar no Leblon, Rio

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, o Ministério Público de Pernambuco, Corpo de Bombeiros, e as polícias Civil e Militar, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança durante as festividades de São Pedro que acontecem de 24 a 29 de junho.

O termo tem por objeto o estabelecimento de medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização, na definição do horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares, localizados nos Polos festivos, em eventos pontuais nos bairros e demais localidades onde houver festejo junino.

Nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2022, os festejos realizados, incluindo apresentação de bandas, serão encerrados até a meia-noite. Já nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2022, a festa será encerrada às 03h.

Após o encerramento dos shows, fica terminantemente proibido o uso de som nos bares e restaurantes localizados nos polos festivos.

Os estabelecimentos localizados na área interna dos polos festivos terão a tolerância de 30 minutos após o encerramento do show, para finalização do atendimento nos estabelecimentos comerciais.

Fica proibida a comercialização de bebidas em vasilhames de vidros, porcelanas, louças, objetos cortantes e similares devendo as mesmas serem efetuadas, apenas em copos descartáveis. 

Fica proibida a entrada de caixa de som, utensílios de vidro, cadeiras, mesas e permanência de mesas, bebidas em vasilhames de vidro, porcelanas, louças, objetos cortantes, latas, nos polos festivos (especificamente na Praça Rogaciano Leite e nas calçadas da referida Praça).

O não cumprimento pelos compromissários dos prazos e obrigações constantes do Termo implicará pagamento de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data da infração, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. Em relação a descumprimentos relacionados ao uso de som, a multa será de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a cada 10 minutos de descumprimento.

Após passar por Recife e Caruaru, a agenda de debates para a reformulação do Conselho Estadual de Cultura vai avançar até o sertão. O Governo de Pernambuco, através da Secult-PE e da Fundarpe, convida artistas, produtores, gestores e demais agentes culturais a participarem de audiência pública que acontece nesta terça-feira, 5/5, na cidade de Salgueiro, a partir das 15h.

A agenda de escuta vai discutir aspectos como a composição do Conselho Estadual de Política Cultural e do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, instâncias de participação já instituídas pelas leis estaduais 15.429/2014 e 15.430/2014, respectivamente.

Para Marcelino Granja, secretário estadual de cultura, “é momento de darmos mais um passo na democratização de nossas políticas públicas e fortalecer a própria gestão cultural”. Por lei, os dois conselhos são paritários, ou seja, o número de membros do poder público é o mesmo dos representantes da sociedade civil.

Entre outras atribuições, caberá ao Conselho Estadual de Política Cultural propor princípios, normas, diretrizes e linhas de ação da política pública, além de aprovar os planos estadual, regionais e setoriais de cultura.

Já o Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural terá uma missão mais especializada, focando em deliberações sobre tombamentos e aprovação dos planos de proteção, restauração e intervenção de bens culturais, tanto materiais como imateriais. O acesso à audiências é livre, não será necessário realizar inscrição prévia.

Presidentes e lideranças de partidos da oposição em Pernambuco se reuniram, na noite de ontem (14), na residência do presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, em Brasília, e reafirmaram o compromisso de continuar promovendo a discussão de temas importantes para o estado, dialogando e pensando Pernambuco.

Durante o encontro, o grupo da Oposição, coeso, e sem dissidências desde as eleições passadas, decidiu que vai debater e apresentar alternativas para as eleições municipais de 2020.

Participaram do encontro o presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar,  o ex-senador Armando Monteiro, do PTB, o presidente do Democratas em Pernambuco, Mendonça Filho, o deputado Fernando Bezerra Filho (DEM), o  presidente do PL em Pernambuco e prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, o presidente do PRB em Pernambuco, deputado Silvio Costa Filho, o presidente do Cidadania em Pernambuco, deputado Daniel Coelho, o presidente do Podemos em Pernambuco, deputado Ricardo Teobaldo, a presidente do PSDB em Pernambuco, deputada Alessandra Vieira, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra e o prefeito Edson Vieira, do PSDB.