ADEPPE prepara Assembleia Extraordinária e pode paralisar serviços de segurança em Pernambuco

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta sexta-feira (01), a 13ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Córtex”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior I – DINTER I, sob a presidência do delegado Ighor Nogueira, titular da 15ª Delegacia Seccional de Belo Jardim – 15ª DESEC.

A investigação foi iniciada em outubro de 2021, com o objetivo de identificar e desarticular organização criminosa voltada à prática dos crimes de tráfico de drogas, homicídio, roubo e lavagem de dinheiro.

Estão sendo cumpridos 11 Mandados de Prisão e 06 Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Pesqueira. Os Mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Caruaru, Arcoverde, Pesqueira e João Pessoa.

Na execução estão sendo empregados 80 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, além de 02 equipes da Polícia Civil da Paraíba.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL.

A Primeira Câmara do TCE referendou, na última terça-feira (17), uma Medida Cautelar,  expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal, que determinou à Prefeitura de Arcoverde a suspensão da Tomada de Preço n° 6/2023, (Processo Licitatório nº 96/2023) para contratação de empresa especializada em serviço de assessoria e consultoria em administração de pessoal, com cessão do uso de software de gestão de pessoas e folha de pagamento.

A Cautelar (n° 23100911-2) foi emitida monocraticamente no último dia 07 de setembro, tendo como interessado o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Gabriel dos Santos Barreto.

A decisão do relator teve como base uma representação da empresa PUBLIC – Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, e posterior análise técnica realizada pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação do TCE, que apontou indícios de irregularidades no edital como ausência de estudo técnico preliminar; elaboração de pesquisa de mercado sem considerar os preços praticados em contratações públicas; suspeita de direcionamento e similaridade do Termo de Referência e Edital com o de outros municípios.

Além disso, também foi apontado que a modalidade de licitação Tomada de Preços para o objeto licitado não reflete a orientação dos Tribunais de Contas e da nova Lei de Licitações, já que o tipo de licitação “técnica e preço” não é compatível com o objeto licitado, por não se tratar de serviço predominantemente intelectual.

“O objeto da contratação é essencialmente a locação de software de folha de pagamento e, acessoriamente, a prestação de serviço de suporte técnico, que não tem natureza predominantemente intelectual. Contudo, o texto utilizado no Termo de Referência busca inverter essa lógica, como se o principal fosse o serviço, e o software fosse acessório”, destaca o voto.

Por estes motivos, e também destacando o “perigo da demora”, pois os indícios de irregularidades graves na licitação indicam que provavelmente houve restrição à competitividade e não se assegurou ao Poder Público a obtenção da proposta mais vantajosa, a Primeira Câmara referendou, por unanimidade, a Medida Cautelar.

O relator determinou à diretoria de Controle Externo do TCE a abertura de uma auditoria especial para aprofundamento das questões apreciadas.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora Eliana Lapenda.

Gerente da Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú negou que tenha havido tentativa de intimidação contra profissionais da escola

Por André Luis

A gerente da Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú – GRE, Socorro Amaral, informou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta sexta-feira (18), que a licitação das obras de reforma da Escola de Referência em Ensino Médio Professora Rosete Bezerra de Souza, de Iguaracy, está prevista para acontecer no dia 2 de dezembro de 2022.

Segundo ela, a confirmação partiu do secretário executivo de Gestão da Rede da Secretaria de Educação e Esportes, João Charamba. Vale lembrar que Charamba havia prometido a comunidade educacional da EREM Professora Rosete, que esta licitação sairia em setembro.

Socorro comentou a série de denúncias feitas pela professora e analista educacional  Carol Roma e do professor Márcio Rogério no programa desta quinta-feira (17), sobre a precariedade da infraestrutura da escola e o descaso do Governo de Pernambuco.

Socorro disse reconhecer a legitimidade das reivindicações dos docentes e as limitações estruturais de algumas escolas, entre elas da EREM Professora Rosete.

Ela disse que também fez oficios solicitando as reformas. “Desde o momento em que chegamos à frente da Gerência Regional, solicitamos a reforma e ampliação da EREM Professora Rosete Bezerra em Iguaracy. O município tem duas escolas estaduais, uma fica localizada no Distrito de Jabitacá e a Professora Roste na sede do município. A gente reconhece toda a legitimidade dessa necessidade dos professores em estar com essa reivindicação, porque também é uma reivindicação nossa enquanto Gerência Regional”, disse Socorro.

A gerente da GRE também confirmou o relato dos docentes sobre a visita de toda a equipe de arquitetos do Governo do Estado a escola após a divulgação de um vídeo nas redes sociais do professor Márcio Rogério no início do ano e também que houve a apresentação do projeto arquitetônico já concluído. Ainda a visita de João Charamba a escola à época. 

“Já está pronto o projeto. Inclusive, está orçado em R$ 9.658.572,98. Ontem eu estive em reunião na Secretaria acompanhando para ver como está todo o andamento desse projeto. Então, já tem valor estimado da obra e o que vai ser ampliado na escola. Vai ser uma escola padrão 12 salas, que vai comportar todos os estudantes que tem chegado da rede municipal”, garantiu.

Socorro informou que após a reforma, a EREM Professora Rosete passará a ter em sua composição laboratórios de química, biologia, física, matemática e informática, ampliação dos banheiros, lavatórios, implementação de vestiários, banheiro acessível, construção do refeitório, ampliação da cozinha, despensa de mantimentos refrigerados, construção de sala de música para ensaio, inclusive da banda da escola.

Ainda a reforma da quadra coberta, revisão de toda a instalação hidráulica e elétrica e necessidade da subestação.

Questionada o porquê da reforma não ter acontecido antes, visto que desde 2009 existe essa cobrança por parte da comunidade escolar da EREM Professora Rosete, e que outras escolas de outros municípios que passaram ao sistema integral terem tido reformas, Socorro disse que não houve predileção por nenhuma escola e que o aconteceu é que existem outras escolas na GRE que também precisam de reformas estruturais. 

Questionada sobre a denúncia de que teria havido uma tentativa de intimidação da sua parte contra os professores que publicaram um vídeo no início do ano denunciando a precariedade da escola, Socorro negou.

“André, eu acho que de certa forma foi uma questão colocada mesmo que equivocadamente. A gente enquanto gestão não tem esse perfil. Nossa gestão é feita na base do diálogo. A gente foi sim à escola conversar, no intuito da gente entender, ouvir a comunidade escolar”, afirmou Socorro.

Ainda segundo Socorro, ela cobrou o porquê não terem procurado a Gerência primeiro, visto ter esse caminho, para que juntos pudessem buscar o entendimento do porquê os ofícios não estarem sendo atendidos.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação conjunta ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e ao secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia.

Nela, solicitam que “seja dada mais transparência às contratações e aquisições realizadas com base na Lei Ordinária do Recife 18.704/2020 e na Lei Federal 13.979/2020, que estabelecem regras para as compras emergenciais no enfrentamento do novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19”.

Além disso, os dois órgãos cobram da Prefeitura do Recife “mais transparência nos gastos das organizações sociais da saúde (OSS), que estão recebendo recursos da Prefeitura para hospitais de campanha e outras atividades sobre o covid-19”.

MPF e MPCO destacam que “a Lei Ordinária do Recife 18.704/2020, ao afastar obrigações de transparência, viola os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa, bem como a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 15.527/2011) e normas que vinculam o Município do Recife à obrigatoriedade de manutenção do dever de transparência e controle dos gastos efetuados junto a entidades do terceiro setor”.

De acordo com MPF e MPCO, os contratos administrativos firmados a partir de dispensa de licitação com base na Lei Federal 13.979/2020 ou na Lei Ordinária do Recife 18.704/2020 “deverão ser devidamente fiscalizados e publicizados para garantir a eficiência da contratação, evitando qualquer desperdício ou mau uso do dinheiro público, nos termos da Lei das Licitações (Lei Federal 8.666/1993)”.

MPF e MPCO reforçam que “a relação de documentos e informações que deverá ser disponibilizada a respeito dos recursos públicos geridos pelas organizações sociais de saúde é detalhada na Resolução 58/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicada em agosto de 2019”.

Também foi recomendado que “seja assegurada a transparência ativa dos contratos de gestão ou instrumentos similares celebrados com as organizações sociais de saúde, hospitais de ensino e hospitais filantrópicos, bem como que não sejam suspensas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos repassados às entidades e dos respectivos relatórios de metas e atividades desenvolvidas”.

A recomendação conjunta foi assinada pelos procuradores do MPF Cláudio Dias, João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, bem como pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador do MPCO Cristiano Pimentel.

MPF e MPCO expediram ofícios para o prefeito do Recife, Geraldo Júlio de Melo Filho, e o secretário municipal de Saúde, Jailson de Barros Correia, para adoção das medidas.

A recomendação conjunta fixou um prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento, para que MPF e MPCO sejam informados sobre “o acatamento ou não do documento”. Em caso de descumprimento, segundo o MPF, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis. Veja recomendação: Recomendação MPF e MPCO .

Governo do Estado: nas últimas semanas, MPF e MPCO também expediram outras duas recomendações conjuntas, sendo uma direcionada ao Governo do Estado Pernambuco e à Secretaria Estadual de Saúde (SES), e outra às organizações sociais da área de saúde que atuam para o Estado, com o mesmo objetivo de garantir a transparência das contratações e aquisições realizadas no enfrentamento da pandemia.

O relator das contas da saúde do TCE-PE, conselheiro Carlos Porto, também enviou um “alerta” ao secretário estadual de Saúde, no dia 29 de abril, requisitando o cumprimento dessas duas recomendações do MPF e MPCO sobre transparência e recursos transferidos para organizações sociais, no enfrentamento da covid-19. Carlos Porto informou ao secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, que o cumprimento integral das recomendações do MPF e MPCO será item obrigatório na avaliação das contas da Secretaria Estadual e do Fundo Estadual de Saúde, no exercício de 2020.

Diversas lideranças políticas da cidade de Tabira estiveram reunidas na noite deste sábado (21) para reforçar o apoio às pré-candidaturas de Carlos Veras para federal, Danilo Cabral para governador e Teresa Leitão para senadora de Pernambuco.

Entre os presentes no encontro estavam o vereador e presidente municipal do PSB, Pipi da Verdura, e os vereadores Socorro Veras (PT),  Djalma Nogueira (PT), Kleber Paulino (PSB) e Dicinha do Calcamento (MDB). Também seguem a Frente Popular as lideranças Mário Amaral, Flávio Marques, Aldo Santana, Gracinha Paulino, Edgley Freitas, Jaciara Amaral e Klênio Pires.

O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,  Edilázio Wanderley, também marcou presença no encontro representando o governo de Pernambuco. “Nosso grupo  segue unido,  firme e forte para fazer mais por Tabira e por Pernambuco. Nosso projeto conquista cada vez mais adesão em cada recanto do Estado e em outubro se erguerá vitoriosa”, assegura Carlos Veras.