Adelmo Moura visita ministérios e gabinete em Brasília

O governador Paulo Câmara comanda, na manhã desta quarta-feira (14.08), a abertura da 4ª edição do Seminário Todos por Pernambuco, em Floresta, no Sertão de Itaparica.

A ação, que acontece por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), vai passar por todas as regiões de desenvolvimento (RDs) do Estado. O Seminário é uma ferramenta de participação social, no formato de um fórum participativo, e acontece sempre no primeiro ano da gestão estadual.

Este ano, a grande novidade é que os cidadãos também podem fazer suas propostas e dar suas opiniões, através do site www.participa.pe.gov.br. O Sertão do Moxotó e o Sertão do Pajeú também receberão o evento ainda nesta semana, com seminários em Arcoverde, no dia 15, e Serra Talhada, do dia 16.

Também na quarta-feira (14.08), durante o período da tarde, o governador percorre as cidades de Tacaratu e Petrolândia. No primeiro município, Paulo Câmara visita a obra de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário Caraibeiras, na Estação de Tratamento de Esgoto Caraibeiras. Já em Petrolândia, participa da inauguração da implantação da Rede de Distribuição de Água na Comunidade de Serrota.

Folhapress

Em depoimento ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, afirmou que operacionalizou a entrega em espécie de R$ 21 milhões de caixa dois para três partidos aliados da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014.

A maioria dos recursos foi entregue em hotéis e flats em São Paulo, segundo ele. Os partidos beneficiados foram, de acordo com o depoimento, PRB, Pros e PC do B. Ao todo, contou o delator, cada um recebeu R$ 7 milhões. Ele menciona ainda mais R$ 4 milhões para o PDT, mas disse que outra pessoa da Odebrecht cuidou desta parte.

Pelo PRB, o interlocutor, relatou o delator, foi o atual ministro de Indústria e Comércio, Marcos Pereira. “Pelo PROS, o meu interlocutor foi o presidente do PROS, Eurípedes Junior; pelo PCdoB, foi o senhor chamado Fábio (…), que é de Goiás aqui; e pelo PRB, o atual Ministro Marcos Pereira, que era presidente do PRB”, disse.

“Às vezes a pessoa, o partido, ficava num hotel e o recurso ia para o hotel, ou tinha um lugar fixo em São Paulo, um flat, onde as pessoas dos partidos iam lá buscar”, afirmou.

O depoimento foi prestado no dia 6 de março ao ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa. A reportagem teve acesso às transcrições do seu teor nesta quinta (23).

Um juiz auxiliar do ministro do TSE perguntou ao delator: “O senhor mencionou a forma de pagamento, seria caixa dois?. “Sim. Dinheiro em espécie”, respondeu Alexandrino. “Entregue em hotéis e flats e operações desse tamanho”, disse.

Segundo ele, havia uma demanda para a Odebrecht ajudar na “compra de partidos” em uma negociação com o petista Edinho Silva, então tesoureiro da campanha.

“Houve essa demanda para gente contribuir via caixa dois, e eu fiquei encarregado de três partidos. Então, três partidos foram feitos por mim, a saber: o PROS, o PC do B e o PRB”, disse Alexandrino.

“Teve uma reunião por volta de junho de 14, nos nossos escritórios, é uma reunião que estava presente o Edinho Silva, Marcelo e eu. Fomos os três. Então, veio uma demanda do então tesoureiro da chapa, Edinho Silva, nos solicitando a comparecer com esses cinco partidos”, afirmou.

O ministro do TSE então indaga se o dinheiro era para “compra” das legendas. O ex-diretor da Odebrecht então respondeu: “Sim, para a compra dos partidos. E tanto é, depois quando eu contatei as pessoas que o Edinho me solicitou pra falar, era claramente uma compra do tempo de TV, que, se não me engano, isso deu, aproximadamente, 1/3 (um terço) a mais de horário de TV para a chapa”.

O dinheiro saía, de acordo com ele, do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, que contabilizava o pagamento de propina.

A Promotoria de Justiça de Carnaíba agora conta com assessor. Na tarde do dia 15 de junho, Clovis Amaral de Lira Filho tomou posse no cargo de assessor de membro do Ministério Público de Pernambuco. A solenidade de posse foi realizada em Recife, na sede do Ministério Público, com a presença da promotora de justiça, Dra. Adriana Cecília Lordelo Wludarski e do Secretário-Geral do Ministério Público, o promotor de justiça, Dr. Maviael de Souza Silva.

O assessor Clóvis Amaral de Lira Filho é formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP e Pós Graduando em “Novas Questões em Direito Penal e Processo Penal”; estagiou no Departamento Jurídico da CELPE; foi assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco; exerceu o cargo de Secretário Adjunto de Finanças no Município de Afogados da Ingazeira; e como advogado atuou como Membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/PE.

A Promotora de Justiça enfatizou a importância da chegada de um assessor capacitado, sério e experiente, afirmando que “nos esforçamos diuturnamente para cumprir nossa missão e honrar nossa Instituição Ministério Público. Estamos trabalhando pelos Municípios de Carnaíba e Quixaba e a prova disso é a elevada movimentação de procedimentos judiciais e extrajudiciais visando à resolutividade de problemáticas. Recebemos com muita confiança o assessor, não restando dúvidas de que veio para somar, para contribuir com o trabalho de excelência que vem sendo desenvolvido.”

Diante do enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus, a solenidade se deu sem aglomerações, seguindo-se os demais protocolos indicados, como o uso de máscaras e de álcool em gel.

A Prefeitura Municipal de Flores, por meio das secretarias municipais de Educação e Administração, publicou a Portaria Conjunta Nº 001/2024, definindo as diretrizes para o pagamento do abono dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino. Este abono é destinado aos que exerceram atividades no período de março de 2001 a dezembro de 2006.

O documento, que entra em vigor na data de sua publicação, estabelece que o valor total da primeira parcela do precatório Fundef é de R$ 10.822.573,48, dos quais 60% serão destinados ao abono dos profissionais do magistério. Esse montante corresponde a R$ 6.493.544,09, acrescido da taxa Selic.

Conforme a Lei Municipal Nº 1.282/2024, que autorizou o pagamento extraordinário do passivo Fundef, os recursos já estão disponíveis em conta específica do município. A portaria detalha os critérios para distribuição do abono, que será proporcional à jornada de trabalho e ao número de meses efetivamente trabalhados no período em questão.

A definição dos valores individuais será realizada pela Comissão Gestora do Pagamento do Abono Fundef, considerando o total de horas trabalhadas e os valores creditados a título de precatórios, após redução da reserva legal de 10%.

Os beneficiários poderão contestar a inclusão na lista ou o valor calculado, mediante recurso administrativo presencial, conforme cronograma a ser divulgado. A divulgação dos beneficiários e dos valores individuais ocorrerá de forma preliminar e final, com prazos específicos para interposição de recursos.

Os valores serão depositados diretamente nas contas dos beneficiários vinculados à Secretaria de Educação de Flores. Para os demais, o pagamento será efetuado via rede bancária, conforme informações fornecidas.

O processo de pagamento também inclui disposições sobre herdeiros, recursos administrativos, e normas para requerimentos e documentações necessárias. Todos os detalhes e atualizações serão publicados nos canais oficiais da Prefeitura, garantindo transparência e acesso às informações.

Para mais detalhes, acesse o site oficial da Prefeitura de Flores Aqui e o Diário Oficial da Amupe Aqui.