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Fachin nega pedido de Cunha e mantém suspensão do processo de impeachment

Por Nill Júnior

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Agência Brasil – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (11) pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff volte a tramitar. Com a decisão, o ministro reafirmou que a Corte vai julgar na próxima quarta-feira (16) a legalidade da Lei 1079/50, que define as regras do procedimento de impeachment.

Na decisão, Fachin explicou que a suspensão de sua liminar é desnecessária, pois o plenário vai julgar se referenda a decisão na próxima semana. Fachin também admitiu o PT, o PSDB e o DEM no processo. Desta forma, esses partidos também poderão se manifestar sobre a legalidade da norma.

Na última quarta-feira (9), o ministro suspendeu a tramitação do pedido de impeachment de Dilma até o próximo dia 16, quando a Corte deve julgar, a pedido do PCdoB, partido da base aliada do governo, a validade da Lei 1.079/50. Fachin acrescentou que vai propor aos demais ministros o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para dar continuidade à tramitação do pedido de impedimento da presidenta. Segundo o ministro, seu voto permitirá que o processo possa continuar sem questionamentos sobre sua legalidade.

Outras Notícias

Primeiro Todos por PE da gestão Câmara fecha primeiro dia com 1,1 mil inscritos‏

O Governo de Pernambuco iniciou, nesta sexta-feira (13), no município de Araripina (Sertão do Araripe), a 3ª edição do Todos por Pernambuco. O processo de ausculta popular contou com 1.177 inscrições de moradores e representantes de diversas entidades da região. Na ocasião, os participantes se dividiram por salas temáticas para a discussão aprofundada de questões […]

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O Governo de Pernambuco iniciou, nesta sexta-feira (13), no município de Araripina (Sertão do Araripe), a 3ª edição do Todos por Pernambuco. O processo de ausculta popular contou com 1.177 inscrições de moradores e representantes de diversas entidades da região.

Na ocasião, os participantes se dividiram por salas temáticas para a discussão aprofundada de questões específicas como saneamento, irrigação, ensino integral e segurança pública. Em 2011, na passagem do programa por Araripina, foram registrados aproximadamente 900 inscritos.

O governador Paulo Câmara exaltou a quantidade de propostas apresentadas. “Saímos daqui com 1.122 propostas para serem trabalhadas, somadas ao programa de governo. Isso só aumenta nossos desafios. Sabemos que o momento está difícil, mas reafirmamos nosso compromisso de tirar tudo do papel e realizar o que o povo pediu. Não vai faltar compromisso e transparência para que tudo dê certo”, afirmou.

Os debates ocorreram nas salas de Água; Cidadania; Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Sustentabilidade e Inovação; Saúde; Segurança; Infraestrutura e Educação e Cultura. As câmaras de discussão foram comandadas por secretários de governo e representantes de órgãos da administração estadual. A sala com maior participação foi a de Educação, com 188 inscritos. Foram feitas 78 sugestões no momento do debate e 94 nos formulários recolhidos. Entre as demandas, a construção de uma universidade pública no sertão do Araripe, com os cursos de psicologia, engenharia e economia e a implantação de um campus da UPE em Ouricuri ofertando cursos na área de Saúde.

A segunda câmara com maior número de participantes foi a de Cidadania, com 107 inscrições. Para este tema, foram feitas 367 sugestões, das quais 94 foram presenciais e mais 273 registradas nos formulários. Entre as solicitações deste tema, o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, a ampliação da quantidade de Casas da Juventude e a criação do Expresso Cidadão. A sala que debateu o Desenvolvimento Rural contou com 103 pessoas. A equipe organizadora registrou 188 sugestões, das quais 65 foram feitas no momento das discussões e as demais em formulário. As principais demandas foram referentes a instalação de poços e construção de cisternas.

O secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, afirmou que  o resultado do primeiro dia da 3ª edição do Todos por Pernambuco é exemplo para os outros 12 encontros que ocorrerão pelo Estado. “Os números da participação foram 25% acima da edição passada, superando as expectativas. Porém mais importante que a quantidade  é a qualidade das intervenções que foram feitas nas salas temáticas. Só me resta parabenizar o trabalho realizado pelos secretários e mediadores dos debates e a participação massiva da população que hoje aqui compareceu”,  observou.

FBC fala em “aguardar a leitura correta dos fatos” sobre Senador com dinheiro na cueca

G1 O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, afirmou nesta sexta-feira (16) que “vai aguardar a leitura correta dos fatos”, ao ser questionado sobre o afastamento determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do senador Chico Rodrigues (DEM-RJ). Ele foi encontrado com mais de R$ 33 mil na cueca durante uma operação da Polícia Federal, na quarta-feira (14). “Estamos muito tristes com […]

G1

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, afirmou nesta sexta-feira (16) que “vai aguardar a leitura correta dos fatos”, ao ser questionado sobre o afastamento determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do senador Chico Rodrigues (DEM-RJ).

Ele foi encontrado com mais de R$ 33 mil na cueca durante uma operação da Polícia Federal, na quarta-feira (14).

“Estamos muito tristes com o que ocorreu, com o episódio. Certamente a mesa diretora do Senado, presidida pelo pelo senador Davi Alcolumbre, vai agora tomar ciência dos fatos, das decisões que foram tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, para que haja um posicionamento”, declarou.

“Nós precisamos aguardar a informação completa dos fatos que motivaram a investigação judicial, que motivaram a operação da Polícia Federal, para que a gente possa, tomando ciência dos fatos, poder posicionar o Senado Federal e preliminarmente a mesa diretora do Senado poder encaminhar uma posição para apreciação do plenário”, disse o senador.

Questionado a respeito do episódio, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que não havia problema para o governo Bolsonaro. “O episódio é com um parlamentar, não é com o governo. Ele certamente vai dar essas explicações dele ao Judiciário”, afirmou.

Datafolha: Marília lidera corrida ao Senado , seguida de Humberto e Dudu da Fonte

Levantamento divulgado pelo Datafolha mostra um cenário competitivo na corrida pelo Senado em Pernambuco, com destaque para a liderança de Marília Arraes. De acordo com a pesquisa, em um dos cenários, Marília aparece com 42% das intenções de voto, seguida por Humberto Costa, que registra 32%. Em terceiro lugar está Eduardo da Fonte, com 17%. […]

Levantamento divulgado pelo Datafolha mostra um cenário competitivo na corrida pelo Senado em Pernambuco, com destaque para a liderança de Marília Arraes.

De acordo com a pesquisa, em um dos cenários, Marília aparece com 42% das intenções de voto, seguida por Humberto Costa, que registra 32%. Em terceiro lugar está Eduardo da Fonte, com 17%.

Na sequência, aparecem Anderson Ferreira, com 14%, e Armando Monteiro, com 13%. Túlio Gadêlha soma 12% das intenções de voto.

Mais atrás, Jô Cavalcanti e Fernando Dueire aparecem empatados com 5%, enquanto Paulo Rubem Santiago tem 4%.

O levantamento também aponta um percentual significativo de eleitores indecisos ou que não optariam por nenhum dos nomes apresentados: 19% declararam voto branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 6% não souberam ou não responderam.

COM MIGUEL

Com Miguel Coelho em um dos cenários, o resultado é esse:

Marília Arraes — 41%

Humberto Costa — 31%

Miguel Coelho — 16%

Mendonça Filho — 15%

Armando Monteiro — 12%

Túlio Gadêlha — 12%

Fernando Dueire — 6%

Jô Cavalcanti — 5%

Paulo Rubem — 4%

Branco/Nulo/Nenhum — 19%

NS/NR — 6%

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleito

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números PE-04713/2026 e BR-01221/2026.

Telexfree condenada: Divulgador vai receber dinheiro de volta? Entenda:

A Justiça do Acre considerou a Ympactus, que representa a Telexfree no Brasil, culpada de praticar pirâmide financeira. A condenação abre caminho para que quem investiu na empresa possa pedir a devolução do dinheiro. Porém, o processo pode demorar e os clientes (que se intitulam divulgadores) podem ficar a ver navios. Segundo a supervisora institucional da Proteste (órgão de defesa do consumidor), Sonia Amaro, […]

telexfria piramideA Justiça do Acre considerou a Ympactus, que representa a Telexfree no Brasil, culpada de praticar pirâmide financeira. A condenação abre caminho para que quem investiu na empresa possa pedir a devolução do dinheiro. Porém, o processo pode demorar e os clientes (que se intitulam divulgadores) podem ficar a ver navios.

Segundo a supervisora institucional da Proteste (órgão de defesa do consumidor), Sonia Amaro, a decisão no Acre serve como base para novas decisões favoráveis aos clientes que se sentiram lesados pela Telexfree.

No entanto, segundo ela, não é possível dizer em quanto tempo a devolução será feita. Não dá para garantir nem mesmo que irá acontecer. “Para fazer o pagamento, a empresa precisa dispor de patrimônio. Se não tiver, é muito difícil as pessoas obterem o dinheiro de volta”, diz.

Além disso, a empresa pode recorrer da decisão e, com isso, os pedidos de reembolso devem demorar mais para serem julgados. “Quem se sentiu lesado tem o direito de procurar a Justiça, mas é possível que o processo se arraste por um bom tempo”, afirma Sonia.

A Telexfree começou a atuar no país em março de 2012, vendendo planos de minutos de telefonia pela internet (VoIP), serviço semelhante ao Skype. Foi proibida de operar no final de junho de 2013, a pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A empresa também foi formalmente acusada nos EUA.

Para pedir o reembolso, os clientes devem procurar a Justiça na cidade onde moram, conforme consta no parecer da Justiça do Acre. É possível entrar com processos individuais ou em grupo.

Caso a pessoa não tenha condições de pagar um advogado, ela pode solicitar auxílio da Defensoria Pública.

Antes de entrar com o processo, é preciso juntar documentos que comprovem vínculo com a Telexfree, como contratos, cobranças, cartas e e-mails, segundo a supervisora da Proteste. “Com base nesses documentos, estima-se o valor da devolução”, diz.

Os valores a serem devolvidos aos divulgadores referem-se à compra de kits e caução pagos à empresa. Do total a ser reembolsado, devem ser abatidos valores recebidos pelo divulgador como comissão de venda ou bonificação, inclusive por postagens de anúncios, de acordo com a decisão da Justiça do Acre. (Do Uol)

Para peritos, flaps podem elucidar motivo da queda de voo que vitimou Eduardo Campos

Do Estadão Conteúdo As primeiras análises dos restos das peças do Cessna Citation que caiu na quarta-feira, 13, matando o ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência pelo PSB Eduardo Campos e mais seis pessoas apontaram que os flaps do avião estavam recolhidos. O dado sobre o flap é considerado fundamental para a avaliação das […]

14230669Do Estadão Conteúdo

As primeiras análises dos restos das peças do Cessna Citation que caiu na quarta-feira, 13, matando o ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência pelo PSB Eduardo Campos e mais seis pessoas apontaram que os flaps do avião estavam recolhidos. O dado sobre o flap é considerado fundamental para a avaliação das causas do acidente. Quando um piloto vai aterrissar, é preciso “baixar os flaps”, que são como extensões das asas e ajudam na sustentação e frenagem do avião no solo.

Mas no manual de instrução do jato há uma restrição segundo a qual os flaps não podem ser recolhidos se o avião estiver em velocidade acima de 200 nós, ou seja, acima de 370 km/h.

Assim, se o piloto acelera com os flaps abertos, baixados, depois de uma eventual arremetida com a potência do motor no máximo e acima desse patamar, a recomendação é para que se reduza a velocidade, baixando a altitude, recolha os flaps e aí retome o voo normalmente. A constatação dos peritos não é ainda conclusiva e terá de ser mais detalhada na análise das peças pelos técnicos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

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Baque: Segundo a instrução do Cessna, se os flaps forem recolhidos com o avião a mais de 370 km/h, ocorre um “put down” (baque) violento, movimento que puxa o avião para baixo, tirando a estabilidade da aeronave a ponto de desorientar o piloto.

Portanto, para os investigadores, se os flaps estão recolhidos é porque há duas opções imediatas: o procedimento pode ter sido realizado no tempo certo, com velocidade certa, ou o flap foi recolhido após a arremetida, em alta velocidade.

Como o Cessna se acidentou e explodiu ao se chocar com o solo, a análise dos peritos se volta agora para a possibilidade de um eventual “put down”, tendo sido motivado por suposto recolhimento do flap acima de 370 km/h, contribuindo, desta forma, para o acidente.

O problema é que, em momentos de decisão e tensão, as operações não são todas feitas seguindo as recomendações. E para dificultar as investigações, na definição das diferentes velocidades adotadas pelo avião quando se aproximava da Base Aérea, o Cessna não tinha, como equipamento de série, um gravador de dados, com informações sobre altitude do avião no momento de suas operações cruciais, como pouso e decolagem e comandos efetuados pelo piloto. Também não foram gravadas as conversas mantidas pelos piloto e copiloto na cabine.

Os investigadores ainda consideram um problema o fato de não existir torre de controle em Santos, que centraliza e armazena vários dados do voo, mas apenas uma estação de rádio controlada por um operador.

Segundo o operador da Base Aérea de Santos, que já foi ouvido informalmente pela comissão de investigação, o piloto da aeronave estava absolutamente tranquilo quando lhe informou que estava arremetendo, assim como quando respondeu que ia esperar o tempo melhorar para tentar nova aterrissagem. Mas há especulações de que ele pudesse estar em uma altitude baixa, que não deu sustentação ao avião, na hora de arremeter. Tudo isso, agravado pelo mau tempo na região.

Segundo informações da Força Aérea, se o avião possuísse um gravador de dados do voo seria possível apontar exatamente a velocidade e altura do avião na hora da arremetida. Mas os militares envolvidos ressaltam que há técnicas na investigação do acidente que permitem que se chegue a uma precisão considerável de importantes dados no momento do impacto, mas não da arremetida.

Segundo os técnicos, até agora, o único choque registrado do avião foi contra o solo, deixando uma cratera de quatro metros.