Adelmo Moura tem audiência com ministro Flávio Dino

Para o juiz Leonardo Couceiro, nomeação da deputada federal, condenada em duas ações trabalhistas, é ‘flagrante desrespeito ao princípio da moralidade administrativa’. Posse está prevista para esta quarta (9).

Do G1

A Justiça Federal do Rio suspendeu nesta segunda-feira (8) a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão, em caráter cautelar liminar, é do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói.

A ação popular foi movida após a denúncia de que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. O juiz fixou ainda multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.

Em seu despacho, o magistrado destaca que decidiu conceder a liminar sem ouvir os demais envolvidos “encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise” e que a nomeação de Cristiane Brasil fere o princípio da moralidade administrativa.

“Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, (…) quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado”, escreveu Couceiro.

Do Congresso em Foco

O PT anunciou em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (21) como deve atuar na oposição ao governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso. O anúncio foi feito no plenário 6 do Senado pelo candidato à Presidência da República derrotado Fernando Haddad.

Ao lado do político durante o pronunciamento estavam os congressistas do PT: os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS) e Benedita da Silva (PT-RJ); e os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), que é a presidente nacional do partido.

Haddad não detalhou como será essa oposição. Disse apenas que será uma frente ampla “contra qualquer tipo de retrocesso”. Não explicou quais partidos se aliarão ao PT nessa oposição.

De acordo com o petista, haverá “duas trincheiras”. Uma pela defesa dos direitos sociais que deve ter a adesão dos partidos da esquerda e de centro. Um segundo bloco deve atuar na defesa dos direitos civis e deve ser mais ampla, inclusive com a possibilidade de união com siglas da direita e liberais.

A coletiva foi realizada após reunião das bancadas do PT na Câmara e no Senado, as atuais e as eleitas. Também participaram também o governador do Piauí Wellington Dias (PT-PI) e a senadora eleita governadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Ao falar sobre as articulações para formar a oposição a Bolsonaro, Haddad disse que uma frente se constrói programaticamente, “não por simpatias e antipatias pessoais”. Afirmou também que as lideranças parlamentares irão analisar pauta a pauta, sem descartar apoiar o governo em votações.

Internacional Progressista

Haddad deve participar no dia 1º de dezembro do lançamento de uma frente internacional progressista. O movimento deve incluir membros da esquerda de vários países. A iniciativa é liderada pelo senador democrata norte-americano Bernie Sanders.

Segundo o petista, a onda de conservadorismo registrada no mundo “é resultado da crise do neo-liberalismo”. Haddad diz ainda que os conservadores “se valem do mau uso das tecnologias para solapar as bases da democracia”.

Fake news

Questionado sobre o PT pretende mudar suas estratégias de comunicação após a derrota nas urnas para Bolsonaro, que apostou nas redes sociais, Haddad disse que o partido precisa se reaproximar dos eleitores como forma de reduzir o impacto, por exemplo, das fake news.

“Temos que aprofundar o debate interno para que isso [efeito das fake News] não se repita. Nós temos que estar mais perto das pessoas para alertá-las. Nós não estávamos preparados para esse tsunami cibernético”, disse.

O PT estuda entrar com uma ação judicial nos Estados Unidos onde fica a sede do Whatsapp. O aplicativo de mensagens foi identificado como um dos principais meios de disseminação de fake news durante o período eleitoral. Segundo Haddad, a ideia é a empresa prestar contas sobre sua atuação no Brasil.

“Ninguém está interessado na privacidade das pessoas. Nós estamos interessados nos macrodados. Quem contratou, com que intuito”, disse o petista. Segundo Haddad, o partido ainda vai estudar a legislação norte-americana para saber se poderá entrar direto com a ação judicial ou se precisará se aliar com representantes nos Estados Unidos. O político acredita que se as informações a ser cobradas do Whatsapp podem ser úteis para todo o mundo, não apenas para o Brasil.

Encontro em Afogados debateu o assunto 

Em 2023, o conselho nacional de trânsito aprovou a resolução nº 996, estabelecendo novas regras para condução de ciclomotores, scooters e bicicletas elétricas. E dava um prazo de três anos, para que condutores se adequassem. Pois bem, as regras passam a valer em janeiro de 2026, com a possibilidade de aplicação de multas e apreensão dos veículos em caso de infrações. 

As novas regras determinam que:

Ciclomotores (motos elétricas/gasolina até 50cc/4kW e 50km/h): registro e placa: obrigatórios (Renavam); habilitação: ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou CNH A; equipamentos: capacete, retrovisores, farol, lanterna e setas; fiscalização: Multa e apreensão do veículo.

Bicicletas Elétricas e Equipamentos Autopropelidos (Patinetes, Skates): Definição: motor de até 1kW e velocidade máxima de fabricação até 32 km/h; regras: Não precisam de placa, CNH ou licenciamento, desde que não sejam modificados.

Atenção: Se alterados para ultrapassar 32 km/h, são considerados ciclomotores e devem seguir as regras de emplacamento e habilitação. E de forma nenhuma podem ser conduzidos em via pública por menores de 18 anos. 

Esse foi um dos temas abordados durante o encontro de gestores de trânsito do Pajeú, encerrado na última sexta em Afogados da Ingazeira. O encontro reuniu gestores de trânsito das cidades de Afogados, Serra talhada, Triunfo, São José do Egito, Pesqueira e Buíque. 

O encontro foi promovido pelo conselho estadual de trânsito e contou com a participação de Marcos Bezerra, coordenador técnico do conselho; Vinicius Torres, coordenador da Ciretran Afogados; e representantes da Polícia Militar de Pernambuco. O Prefeito Sandrinho Palmeira e o vice, Daniel Valadares, participaram da abertura do encontro. 

“Foram dois dias de muito trabalho, onde debatemos temas sobre a gestão de trânsito, como planejamento, estatística, educação, engenharia, e de forma mais específica procedimentos para atuação da JARI e autos de notificações de infrações mediante a fiscalização de trânsito. Momento importante de aprendizado através da expertise da CETRAN-PE e do compartilhamento de experiências entre municípios com integrados há anos e possuem vivências na gestão do trânsito com os municípios recentemente integrados,” destacou a secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa.

Prezado Jornalista Nill Júnior,

Com relação a matéria “Campanha da situação pede paz a militância e acusa oposição de judiciarização”, a bem da verdade, se faz necessário esclarecer alguns fatos:

1 – A nota do candidato do PT é no mínimo demagoga, tendo em vista que essa semana tentou-se, com o Poder Judiciário, Ministério Público Eleitoral e Polícia Militar, realizar acordo entre as Coligações,  evitando, com isso, brigas, confrontos ou qualquer outro tipo de ofensa à ordem pública, bem como à perturbação do sossego através da utilização de fogos e carros de som. Todavia, o grupo Petista jamais esteve disposto ao diálogo, opondo-se a todas as propostas e tentativas de acordo, conforme termo em anexo.

2 – O PSB propôs que a campanha das agremiações se fizesse em dias alternados, o que é comum ocorrer nos vários municípios do Pajeu (evitando assim confrontos das militâncias pelas ruas). Saliente-se que várias brigas já ocorreram na cidade, bem assim que a população já não aceita o uso exagerado de fogos e carros de som;

3 – No que diz respeito à judicialização, é importante frisar que tal somente vem ocorrendo porque o PT insiste em cometer ilegalidades e abusos eleitorais, fazendo-se necessária a aplicação da Lei e a punição da justiça, o que já ocorreu, nesse pleito, por 3 vezes;

4 – O PSB reafirma sua intenção em realizar uma campanha limpa, com respeito à Lei e ao povo, limitando, inclusive, o uso de carros de som e fogos;

5 – Por fim, é imperioso deixar registrado que qualquer ato de confusão que ocorra na cidade, com o confronto entre as militâncias ou pessoas de agremiações opostas, será de total e irrestrita responsabilidade do PT que não desejou fazer qualquer acordo e não apresentou qualquer preocupação com as consequências de sua omissão.

PSB de São José do Egito