Adelmo Moura oficializa candidatura a prefeito em Itapetim

A Secretaria de Controle Interno da Prefeitura de Itapetim promoveu, nesta terça-feira (22), uma reunião com secretários e diretores municipais para discutir responsabilidades administrativas e procedimentos internos das pastas.

O encontro foi conduzido pela secretária Luciana Paulino e teve como pauta a regulamentação do Controle Interno, a definição das atribuições específicas de cada secretaria, o papel da Ouvidoria Municipal e o apoio técnico oferecido pela Controladoria às demais áreas da administração.

A prefeita Aline Karina esteve presente na reunião e destacou a importância do alinhamento entre as secretarias para assegurar transparência e organização nos processos administrativos.

Segundo a Secretaria de Controle Interno, a reunião visa aprimorar a articulação entre os setores da gestão municipal e consolidar mecanismos de controle e acompanhamento das ações governamentais.

Se possível fosse, o cartório de cada cidade poderia permitir que a gente acrescentasse, quando necessário, novas datas de nascimento ao nosso calendário. 

Um sobrevivente de acidente certamente correria pra lá após sua recuperação e, acelerado e emocionado diria: “essa é minha segunda data de nascimento”. Um infartado que escapou, o primeiro emprego, o nascimento dos filhos, são datas tão importantes que dizemos estar nascendo de novo.

Assim, se eu pudesse correr ao cartório do Gama-DF, onde meu pai, Nivaldo Alves Galindo me registrou, eu diria à atendente: “bote aí que também aniversario dia 4 de outubro. Isso mesmo, quatro de outubro, data de aniversário da Rádio Pajeú de Afogados da Ingazeira.  E escreva certinho, não se erra o nome da cidade muito menos da emissora”.

Seria o mínimo para agradecer ao prefixo que me deu o mundo! Se eu não tivesse passado por suas portas em maio de 1991, convidado pelo Padre Luizinho, então seminarista, porque tagarelava em reuniões de um grupo de jovens do bairro, não saberia que futuro teria.

Vi alguns amigos daquela época se entregando ao álcool, drogas, sem a perspectiva que a Pajeú me deu. Já não tinha o papai comigo. A Pajeú e os anjos que se aproximaram de mim, assumiram minha formação tal qual quem estende a mão à quem corre o risco de caminhar pelo desconhecido.

A Pajeú me apresentou à uma nova vida. Interagi com pessoas com as quais jamais imaginei. Trilhei caminhos profissionais pelos quais muitos lutam e acabam ficando pelo caminho. Fiz família, crio meus filhos, sou próximo dos amigos e amigo do meio. Não tenho inimigos. Quem teve a mão estendida tem obrigação de honrar essa confiança, não ser mesquinho, pedante ou arrogante. Trato a todos da mesma forma, independente da posição social. Isso também aprendi com a Pajeú.

Assim, quando ela nasceu, em 4 de outubro de 1959, sem que meus pais tivessem nascido, eu nasci também.  Essa também é a minha data.  À ela, devo minha vida!

No Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, o presidente Lula lançou, em Brasília, um pacote que agrega uma série de medidas de apoio, valorização e proteção às mulheres em todo o território nacional. Entre elas, duas estão diretamente ligadas ao trabalho e luta da ex-deputada federal pernambucana, Marília Arraes. 

A primeira é a publicação do decreto que garante a distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde, luta encampada por Marília desde a apresentação do projeto de Lei que deu origem à Lei da Dignidade Menstrual.

A segunda, também anunciada a partir de um decreto, prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações. 

A primeira iniciativa neste sentido foi proposta por Marília, em 2019, quando ocupava a Procuradoria-Adjunta da Mulher da Câmara dos Deputados. Em 2022 a proposta passou a valer na Casa, garantindo uma cota de 2% das vagas das empresas contratadas pela Câmara para a prestação de serviços continuados para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.

Uma solicitação formal do prefeito eleito de Tuparetama, Sávio Torres,  cancelou um leilão que seria realizado pela Prefeitura do município, capitaneada pelo gestor Dêva Pessoa.

Sávio levantou suspeição sobre o processo e o fato de  que ele iria acontecer poucos dias antes de sua posse, em pleno processo de transição.

Dentre os veículos que seriam leiloados, uma S10 2015 que era usada pelo próprio prefeito Dêva. Outra alegação é de que, ao contrário do que alega o convite do leilão, os veículos ainda tem boa vida útil, alguns sendo utilizados normalmente pela municipalidade. Também teria faltado uma avaliação prévia dos veículos leiloados.

O Conselheiro que analisou o caso foi Luiz Arcoverde Filho. Ele deferiu a medida cautelar após solicitação do denunciante e determinou que a prefeitura suspendesse o leilão de número 002/2016. Também notificou o gestor.

A medida, segundo Sávio, poderiam causar dano irreparável ao município, como a obrigação, nos primeiros meses da nova gestão, de aquisição de frota ou locação emergencial para reparar o vácuo deixado pela ausência dos veículos.

Segundo a denúncia, eles eram funcionários da prefeitura de São José do Egito e não se desincompatibilizaram no prazo legal

A Coligação FRENTE POPULAR DE SÃO JOSÉ DO EGITO, integrada pelos partidos: DEM, PODE, PSB, PSL e PSD, que tem como Candidato a Prefeito Evandro Valadares, ingressou com pedido de Impugnação de Registro de Candidatura de Paulo Henrique de Lima Pereira, o Paulinho de Dja e Reginaldo Nunes.

Na autorização que Reginaldo o deu ao Partido para o pedido de registro, informou que “não ocupou nos últimos 6 meses cargo em comissão ou função comissionada na administração pública”. “Ocorre que o mesmo era funcionário público, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural e prestou serviços até o mês de junho de 2020, conforme documentos em anexo”, diz  a denúncia.

A Lei Complementar n 64/90 estabelece o prazo de 06 (seis) meses para desincompatibilização para ao candidatos a vereador que prestam serviço público. Para a Câmara Municipal, é observado o prazo de seis meses para a desincompatibilização.
“Dessa forma, o impugnado encontra-se inelegível, pois não apresentou certidão de desincompatibilização no prazo legal e por se afastado no prazo da lei da função ao qual estava vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural”.

Já no caso de Paulinho de Dja, segundo a denúncia, o mesmo era funcionário público, vinculado à Secretaria de Ação Social e
prestou serviços até o mês de agosto de 2020. Também juntou documentos em anexo.

A alínea l do inciso II do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades dispõe que são inelegíveis os que, servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.

“A hipótese em exame, o candidato era funcionário da empresa Costa Lira até agosto de 2020, mas prestava um serviço de caráter público, que, pela sua natureza, pode levar vantagem em relação aos demais concorrentes, tendo em  vista que transportava pessoas deficientes, distribuía feiras e acompanhava beneficiários de programas do governo em suas residências. Isso, à luz do artigo 1º, II, letra l, da LC n. 64/1990, caracteriza-o como inelegível, pois não se
afastou no prazo legal estabelecido”.