Adelmo comemora recursos para pavimentação entre Placas e Piedade do Ouro

O Diario de Pernambuco, por meio de seu jornalista Guilherme Anjos, reportou a decisão tomada nesta quarta-feira (20) pelo União Brasil, que resultou no afastamento do deputado federal Luciano Bivar da presidência do partido. Com 11 votos a favor do afastamento e 5 contrários, além de uma abstenção, o vice-presidente Antônio Rueda assumiu o cargo, antecipando sua posse, inicialmente prevista para junho.

A votação ocorreu após uma intensa disputa entre os correligionários, com Bivar apresentando uma questão de ordem para impedir a participação de oito membros do partido na votação, argumentando que eles não seriam isentos por já terem se manifestado contra ele anteriormente. Entre os mencionados estava o próprio Antônio Rueda, bem como importantes figuras como ACM Neto e Ronaldo Caiado.

Apesar da deposição, Bivar permanece filiado ao partido, aguardando a análise e efetivação da decisão pelo Conselho de Ética. Ele também mantém sua posição como primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Em nota, sua defesa questionou a imparcialidade da votação, acusando Rueda e sua irmã, a tesoureira Maria Emília, de terem interesse direto no resultado da representação.

A votação foi marcada por tensões e acusações, incluindo a alegação de que Bivar teria ameaçado Rueda de morte, em meio a um episódio envolvendo incêndios em propriedades no litoral pernambucano do novo presidente do partido e de sua irmã. O União Brasil se pronunciou sobre as acusações, mencionando ofensas, ameaças e práticas de violência política atribuídas a Bivar, além da validação de cartas de desfiliação de seis deputados do partido sem a decisão colegiada da legenda.

A defesa de Bivar negou as acusações, argumentando que as declarações sobre estar “morto” foram feitas no contexto de uma relação pessoal e profissional com Rueda. O desenrolar desse caso certamente continuará a atrair a atenção da opinião pública, conforme a batalha interna no União Brasil se desdobra.

Thais Bilenky – Folha de S.Paulo

Dizendo-se surpreendidos pela operação que atingiu um ex-secretário do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), aliados do presidenciável temem uma delação premiada e lamentam a má notícia para a imagem do tucano no momento em que o pré-candidato tenta demonstrar força para fechar alianças e decolar nas pesquisas.

Laurence Lourenço, ex-secretário de Transportes e ex-presidente da Dersa, estatal paulista que administra rodovias, e outros 14 servidores foram presos na quinta (21). Oito deles foram soltos nesta sexta (22), medida que não incluiu Lourenço. A juíza Maria Isabel do Prado determinou a libertação após o Ministério Público Federal alegar que não havia mais interesse na prisão dos oito para as investigações.

Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público, a Dersa assinou aditivos irregulares nas obras do Rodoanel que trouxeram prejuízo de mais de R$ 600 milhões.

Entre interlocutores de Alckmin, condenou-se a forma com que Lourenço foi abordado, considerada feroz para constrangê-lo a delatar ou envolver outras pessoas no esquema investigado.

Aliados do presidenciável disseram que à defesa de Lourenço foi dificultado o acesso ao processo mesmo depois da prisão, em suposto método de pressão dos investigadores.

O temor é que o desenrolar da Operação Pedro no Caminho aponte abastecimento de caixa dois de campanha a partir de um superfaturamento nas obras do Rodoanel.

Até entre alckmistas que rechaçam a hipótese de delação lamenta-se que essa sombra volte a rondar o presidenciável. Há menos de um mês, outro dirigente da Dersa foi solto pela segunda vez sob a ameaça de que poderia delatar. Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, foi posto em liberdade no final de maio, por decisão de Gilmar Mendes, do Supremo.

Souza, suspeito de ser operador do PSDB, é investigado por supostas irregularidades em desapropriações do Rodoanel Sul que teriam gerado prejuízos de R$ 7,7 milhões.

Diante do novo revés de Alckmin, que atinge até 7% no Datafolha, aliados se apressaram em reforçar a defesa de que o tucano não tem qualquer envolvimento em eventuais esquemas irregulares.

Nas investigações sobre desvios do Rodoanel, a PF também identificou movimentações suspeitas nas contas do ex-diretor da Dersa Pedro da Silva, um dos que continuaram presos nesta sexta.

Duas empresas das quais ele foi sócio receberam três depósitos que somam R$ 571 mil do Grupo Paulista de Investimentos e Participações. O grupo, segundo a polícia, pertence a Law Kin Chong, que já foi considerado um dos maiores contrabandistas do Brasil e é dono de diversos imóveis em São Paulo. Chong foi preso em novembro de 2007.

A PF também identificou depósitos de pessoas físicas em espécie, possíveis laranjas.

“A movimentação está a indicar o recebimento de vultosas quantias, tendo como depositantes indivíduos que, em tese, não têm condições econômico-financeiras. Trata-se de graves indícios do recebimento de valores com origem ilícita”, diz o relatório.

A defesa de Silva nega que ele tenha cometido crimes.

Com o objetivo de capacitar seus servidores e fortalecer as ações a respeito da erradicação do trabalho infantil, a Prefeitura de Flores por meio da Secretaria Municipal de Bem Estar Social promoveu uma manhã de capacitação.

O evento foi composto por um conjunto de palestras, debates e aconteceu, nesta terça-feira (19/11), no Plenário da Câmara de Vereadores do Município.

De acordo com a secretária da pasta, Renata Braga Santana, o momento foi feito com o intuito de discutir e compartilhar com a equipe de servidores e público em geral, ações para integração do trabalho que busca combater a exploração do trabalho infantil. “É importante respeitar a criança, garantindo a ela todos os direitos à plena infância”; explicou Renata.

PETI

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

O Peti está estruturado estrategicamente em cinco eixos de atuação: informação e mobilização, com realização de campanhas e audiências públicas; busca ativa e registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; transferência de renda, inserção das crianças, adolescentes e suas famílias em serviços socioassistenciais e encaminhamento para serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer ou trabalho; reforço das ações de fiscalização, acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas, articuladas com Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares.

Da Folhapress

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, presidente e vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sinalizaram nesta segunda-feira (1º) serem contrários à unificação das eleições em uma mesma data. Apesar de afirmarem que a decisão final será do Congresso, os ministros consideram que a unificação poderá “afogar” a Justiça Eleitoral e dificultar a realização do pleito.

Toffoli disse que a mudança vai concentrar “uma quantidade de demandas e de processos num determinado período”, o que não ocorre com a disputa diluída em duas, como ocorre atualmente.

No modelo em vigor, são escolhidos em uma eleição o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Dois anos depois, são escolhidos os prefeitos e vereadores. A Câmara discute a possibilidade de unificar todas as disputas numa mesma data com o objetivo de otimizar gastos.

“Evidentemente que dilui a demanda tendo eleições a cada dois anos. As eleições de 2012, entre prefeitos vereadores, tiveram 535 mil candidaturas. A unificação pode levar esse número à casa de milhões. A questão é, para a Justiça Eleitoral, a concentração de trabalho. É a única questão que a Justiça Eleitoral coloca”, afirmou o presidente do TSE.

Apesar das críticas à proposta, Toffoli disse que a Justiça Eleitoral vai “sempre cumprir” as determinações do Congresso caso se opte pela unificação.

Mendes afirmou que a “lógica” das duas eleições são diferentes, o que pode trazer dificuldades caso a unificação seja aprovada. “Se recomenda, inclusive, essa separação. Mas essa é uma questão que terá que ser decidida pelo Congresso”, afirmou.

Os dois elogiaram o fato de a Câmara dos Deputados estar discutindo propostas da reforma política, inclusive temas polêmicos. Para Mendes, Câmara e Senado precisam construir um “consenso” entre as mudanças no sistema político do país.

Financiamento: Eles também defenderam que o Supremo Tribunal Federal espere uma decisão do Congresso sobre o financiamento das campanhas eleitorais para definir a questão. Mendes prometeu apresentar seu voto no julgamento que vai decidir se partidos e candidatos podem receber doações de pessoas jurídicas até o início de agosto.

“Entendo que devo submeter [o voto] no final de junho, já início de agosto essa matéria ao plenário. Mas o tribunal saberá como encaminhar o assunto”, afirmou. Em julho, por causa do recesso, não há julgamento no STF.

Em abril de 2014, o ministro pediu vista da ação que quer proibir a doação de empresas às campanhas eleitorais -e não apresentou o voto até hoje.

Toffoli disse ser um ato de “cautela” esperar o Congresso definir o tema antes de o Supremo se manifestar em definitivo sobre o assunto. A Câmara aprovou, em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição que permite a doação de empresas para partidos.

Pela proposta, os candidatos poderiam receber doações apenas pessoas físicas.