Adagro se posiciona sobre situação do abatedouro de Afogados da Ingazeira

A defesa de Sandra contesta as irregularidades apontadas nas contas de gestão de 2020, buscando reverter o débito e a multa aplicados pelo Tribunal.

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) está avaliando um recurso ordinário interposto pela ex-prefeita de Calumbi, Sandra da Farmácia. O caso está relacionado ao Acórdão TC nº 329/2023, emitido pela Segunda Câmara, referente ao processo TC nº 21100866-7, que julgou irregulares as contas de gestão de Sandra, relativas ao exercício financeiro de 2020. O Acórdão também impôs um débito e aplicou uma multa à ex-prefeita.

A defesa de Sandra contesta as irregularidades apontadas nas contas de gestão de 2020, buscando reverter o débito e a multa aplicados pelo Tribunal.

No entanto, durante o julgamento do recurso, no Plenário do TCE nesta quarta-feira (5), o Conselheiro Carlos Neves pediu vista do processo, o que significa que solicitou mais tempo para analisar detalhadamente as informações e argumentos apresentados pelas partes envolvidas. O pedido de vista indica a importância de uma análise minuciosa antes de emitir um parecer final sobre o caso.

É válido ressaltar que o processo ainda está em andamento e aguarda a conclusão da análise pelo Conselheiro Carlos Neves. Após a vista do processo, ele poderá apresentar seu parecer e contribuir para a decisão final do Tribunal de Contas.

O resultado dessa análise será essencial para definir se as irregularidades apontadas nas contas de gestão de Sandra da Farmácia serão mantidas ou se haverá uma revisão do débito e da multa aplicados.

O encontro acontecerá em Serra Talhada dia 20 e vai reunir, além de parlamentares, lideranças sindicais e membros dos Diretórios do PT-PE.

Vereadores eleitos pelo PT em 38 municípios pernambucanos participam em Serra Talhada do Encontro Estadual de Vereadores da legenda. A cidade é administrada por um petista, o gestor  Luciano Duque. Também tem um vereador tido como “orgânico” da legenda, Sinézio Rodrigues.

“Creio que este Encontro será um marco divisor para o Partido. Acreditamos que a unidade será construída a partir da compreensão que nosso projeto para Pernambuco passa pelo resgate da construção política que deu certo no Brasil”, disse o Prefeito Luciano Duque.

O encontro tem como objetivo a troca de experiências exitosas entre os mandatos petistas, em diversas cidades pernambucanas, no legislativo e executivo.  Entre as presenças confirmadas para a atividade estão o Senador Humberto Costa, Bruno Ribeiro, Presidente do PT Pernambuco e a Vereadora Marília Arraes.

A vereadora recifense Marília Arraes, pré-candidata do partido ao Governo do Estado, confirmou presença. “Como líder da bancada de oposição da Câmara dos Vereadores do Recife, nossa capital, e como parlamentar do PT fico muito feliz em poder estar com meus companheiros e companheiras construindo uma nova forma de planejar e trabalhar mandatos cada vez mais democráticos e participativos. Este é o primeiro encontro de muitos que ainda virão”, disse Marília.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a compra sem licitação de quatro mil livros pela Assembleia Legislativa do Estado, para homenagear o falecido governador Miguel Arraes, pelo custo total de R$ 1,8 milhão.

A decisão foi da conselheira Teresa Duere, relatora das contas da Assembleia, atendendo a um pedido de medida cautelar feito pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Diogo Moraes (PSB), autorizou a compra sem licitação em 21 de dezembro do ano passado. A compra só foi publicada no Diário Oficial em 27 de dezembro, entre o Natal e o Ano Novo, quando a Assembleia e o próprio TCE estavam em recesso de fim de ano. Foi contratada a Editora Canaã, com sede em Olinda.

Os quatro mil livros seriam distribuídos em um “kit-box” com dois livros, ao custo unitário de 456 reais cada, segundo o empenho oficial da despesa, publicado no site TomeConta do TCE.

A medida cautelar foi expedida pela conselheira Teresa Duere, nesta quarta-feira (9), suspendendo a realização da despesa de 1,8 milhão de reais, com base em argumentos colocados pelo MPCO em representação dirigida à relatora.

O MPCO, ao pedir a suspensão da compra sem licitação, alegou o “momento de crise que vive o país e o Estado de Pernambuco”.

“Em primeiro lugar, registra este membro do MPCO que o Governador Miguel Arraes, por toda a sua história e biografia, é merecedor de todas as homenagens em Pernambuco, no Brasil e no mundo. O MPCO, contudo, coloca à Relatora a pertinência de um gasto tão elevado em livros para realizar uma homenagem, em um momento de tanta crise financeira no país e também no Estado de Pernambuco. Afinal, está se tratando de quase 2 milhões de reis em livros para serem distribuídos como homenagem”, argumentou o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, ao requerer a suspensão.

O MPCO apontou que havia risco de “dano irreparável”, pois os recursos já tinham sido empenhados, ou seja, separados pela gestão da Assembleia para serem pagos a empresa.

“Pagar 456 reais, na média, por cada um dos livros, parece um tanto caro. Até nas grandes livrarias é difícil achar um livro tão caro”, justificou o procurador Cristiano Pimentel.

A relatora Teresa Duere, em seu despacho, disse que a matéria não é nova, pois em 2016 a Assembleia tentou fazer a mesma contratação. Segundo a conselheira do TCE, na ocasião, os auditores do TCE também pediram a suspensão da despesa, em cautelar. A medida não foi dada, pois o então presidente da Assembleia, Guilherme Uchôa (PSC), falecido ano passado, se comprometeu por ofício a cancelar a despesa.

A relatora requisitou cópia de todo o processo de compra, para análise posterior dos auditores do TCE.

A cautelar do TCE, que foi expedida em decisão monocrática da relatora, será analisada pela Primeira Câmara do órgão, que reúne os conselheiros Teresa Duere, Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos, a partir de 21 de janeiro.

Medida Cautelar TCE Livros Alepe

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que cria fundos patrimoniais com doações privadas de apoio a pesquisas e à inovação nas instituições de ensino superior e tecnológicas.

As doações, de pessoas físicas e de empresas, serão dedutíveis do imposto de renda e da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido). O projeto – PLS 16/ 2015 – segue agora direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Como a medida implica em renúncia fiscal, pelas deduções no imposto de renda e na CSLL, o projeto fixa a vigência dos fundos a partir de 2021, ano em que a Pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo Banco Central com as expectativas do mercado financeiro, prevê a obtenção de superávit nas contas públicas.

Amplamente usados nas universidades americanas, os fundos reforçarão o apoio financeiro das atividades de ensino e pesquisa e serão administrados separados da gestão das instituições, tanto administrativa quanto contábil e financeiramente, de modo a assegurar a boa administração dos recursos doados. “Buscamos aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais, incentivando as doações para projetos de pesquisa e inovação via deduções tributárias”, ressaltou Armando Monteiro, em seu parecer.

O senador pernambucano lembrou que o patrimônio de fundos semelhantes é da ordem de US$ 35 bilhões na Universidade de Harvard e varia entre US$ 20 bilhões e US$ 25 bilhões nas Universidades de Yale, Princeton e Stanford, tidas entre as melhores do mundo. “Esses imensos patrimônios foram formados por vultosas doações e pelo retorno financeiro das aplicações, obtido por boas administrações independentes”, acrescentou Armando.

O objetivo do projeto de lei, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), é estimular no Brasil uma cultura de doação às universidades, como ocorre nos Estados Unidos. Com várias alterações no texto original e negociado intensamente com quatro ministérios, o parecer de Armando evita, juridicamente, que as doações transitem pelo orçamento das instituições beneficiadas. Elimina-se, assim, destacou ele, o risco do governo cortar ainda mais as verbas destinadas às pesquisas por conta das doações.

O parecer de Armando estabelece também que os fundos terão um Conselho de Administração e um Comitê de Investimentos. Estarão proibidos de remunerar os funcionários das instituições cujos projetos irão apoiar, serão obrigados a divulgar seus relatórios e estarão submetidos ao controle do Ministério Público.

A Prefeitura de Ingazeira realizou, nesta terça-feira (27), a entrega de uma nova ambulância destinada ao fortalecimento do serviço de saúde do município.

O veículo foi adquirido por meio de uma emenda parlamentar do deputado estadual Diogo Moraes (PSB) e será utilizado para ampliar o atendimento médico e de emergência na região.

A cerimônia de entrega contou com a presença do prefeito Luciano Torres, da secretária municipal de Saúde, Fabiana Torres, além de integrantes da equipe de governo. Estiveram também presentes o presidente da Câmara, Djalminha Veras; os vereadores Dorneles Alencar, Chico Bandeira e Deorlanda Carvalho; a gerente da X Gerência Regional de Saúde, Mary Delanea; e Zeinha Torres, assessor especial de articulação do Governo do Estado.

Durante o evento, o prefeito Luciano Torres ressaltou a importância do novo equipamento para a rede municipal de saúde. “Essa nova ambulância é uma conquista que vai impactar positivamente na qualidade do serviço de saúde do nosso município. Agradecemos ao deputado estadual Diogo Moraes pelo apoio e parceria”, afirmou.

A nova ambulância passa a integrar a frota do município, com o objetivo de garantir mais segurança e agilidade no transporte de pacientes, especialmente em casos de emergência.

“A entrega faz parte de um conjunto de ações da gestão municipal voltadas para a ampliação e qualificação dos serviços de saúde oferecidos à população”, destacou a assessoria de comunicação.