Acusado de matar criança é linchado e morto ao chegar à Delegacia de Tabira

Questão tem relação com o vídeo envolvendo Luciano Duque e a esposa, Karina Rodrigues, no episódio em que estavam na frente da Câmara no debate da Cultura FM

A Coligação O trabalho Continua, da candidata Márcia Conrado, mais o prefeito Luciano Duque ingressaram com Representação  Eleitoral com pedido de tutela de urgência contra o candidato Victor Oliveira, do PP.

O motivo, propaganda irregular dele e de Véi das Verduras, candidato a vice, contra Luciano Duque no Facebook.

“As postagens realizadas em rede social do Sr. Victor Oliveira maculam a imagem do atual Prefeito do Município de Serra Talhada, Sr. Luciano Duque, almejando, por consequência, prejudicar a candidata ao cargo de Prefeito pela Coligação O Trabalho Continua, Sra. Márcia Conrado”.

Acrescenta que “os representados buscam associar atos de violência contra a mulher e a condição de agressor a Luciano Duque, ao exemplificarem esse tipo de violência com o episódio que o Sr. Luciano Duque soltou a mão da sua esposa, Sra. Karina Rodrigues, após uma discussão com um policial militar em frente à Câmara de Vereadores de Serra Talhada”.

O Representante alega que a conduta ilícita do Representado está configurada na utilização das mídias sociais para propagar “Fake News” e calúnia. Como prova das alegações, anexou arquivos contendo os vídeos, prints das telas, bem como degravações dos vídeos veiculados.

O Juiz Eleitoral da 71ª Zona Eleitoral, Marcus César Sarmento Gadelha, determinou: “Observa-se que as postagens realizadas pelo Sr. Victor Oliveira buscam vincular a imagem do Sr. Luciano Duque ao crime de violência contra a mulher, sem contudo demonstrar qualquer indício do cometimento do crime pelo representante. Ora, no vídeo ao qual fazem remissão as postagens do Sr. Victor Oliveira, aparece nada mais do que uma atitude acalorada do Sr. Luciano Duque, no momento em que se afasta da esposa enquanto conversa com a polícia militar. Insuficiente para acusá-lo de cometimento de algum crime”.

Por fim deferiu a liminar, determinando ao Facebook que retire do ar, no prazo de um dia, as postagens no Instagram, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. “Determino, ainda, que o representado se abstenha de publicar nova divulgação do conteúdo impugnado por qualquer meio, sob pena de multa no valor de R$ 25 mil pela conduta reiterada”.

Duque ainda ganhou Direito de Resposta. Terá o dobro do tempo em que estiveram disponíveis os dois vídeos veiculados no Instagram, devendo Victor divulgar a resposta em até dias após sua entrega. A multa é de R$ 25 mil pelo descumprimento.

À meia noite, teremos a divulgação de mais cenários eleitorais na Capital da Poesia, com um retrato do momento dos principais nomes governistas e na oposição cotados para  a disputa eleitoral em 2024.

A pesquisa, a segunda da série,  foi feita em parceria com o Instituto Opinião, de Campina Grande.

Foram montados cenários com cinco nomes: pelo bloco governista, o vice-prefeito Eclérinton Ramos e o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares. Pela oposição, o ex-prefeito e ex-deputado José Marcos de Lima, pela primeira vez no levantamento, o presidente afastado da Câmara de Vereadores, João de Maria, e o empresário Fredson Brito.

O médico e ex-prefeito Romério Guimarães, dado acordo sendo construído no processo federal 0800047-86.2017.4.05.8303 da Ação Civil de Improbidade já divulgada pelo blog não deve disputar o pleito, informação de conhecimento da própria oposição.

Dentre os itens do acordo construído com MPF e a justiça federal para evitar uma condenação mais dura, está a inelegibilidade por cinco anos.

Foram realizadas 400 entrevistas. O intervalo de confiança estimado é de 90,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,1 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.

Também um cenário com a avaliação do trabalho dos vereadores em São José do Egito pela população. A pesquisa ajuda a balizar quem vai bem ou não visando a disputa a vereador em 2024.

Por Pedro Melchior de Melo Barros*

1º de Janeiro de 2025. Início de uma nova etapa na história política dos municípios brasileiros, seja na continuidade do governo daqueles que lograram êxito na reeleição e para aqueles que iniciam a jornada do novo quadriênio.

Mais do que um exercício de doação ao serviço público, as Prefeitas e Prefeitos deverão ter coragem e comprometimento, eis que virão pela frente desafios diários, haja vista o cenário de dificuldade financeira e pela crescente busca da população às Prefeituras em busca de serviços que deveriam está a cargo do Estado e da União.

Pedimos licença para deixar dez rápidos conselhos aos gestores que iniciam essa trajetória:

1 – Diante do cenário incerto da economia, os repasses constitucionais da União e do Estado, não possuem previsibilidade segura, de modo que reduções podem ocorrer, assim, atenção aos gastos desnecessários, sob pena de não se cumprir o que há de mais básico, como o pagamento pontual do funcionalismo.

2 – Mantenham em dia o pagamento das contribuições previdenciárias seja a cota patronal e principalmente dos valores retidos aos servidores, pois, do contrário, haverá retenções dos valores nas verbas do FPM, rejeição das contas anuais, além de ensejar a propositura de ações de responsabilização nos âmbitos cível e criminal.

3 – O diálogo com o parlamento é fundamental. Respeite o vereador. Eles são os políticos mais próximos do povo e aqueles que são legitimados para interromper o mandato do prefeito através do impedimento. Em muitos lugares, os palanques não se desarmaram, de modo que a interação com a Câmara é importante para uma boa governabilidade.

4 – Vá em busca de recursos em Brasília. Mobilize seu deputado federal e o seu senador em prol da cidade. Os Ministérios, instituições financeiras e órgãos federais como a FUNASA e FNDE, possuem uma ampla gama de programas que permitem o ingresso de valores nas contas dos Municípios que permitirão a realização de obras de maior envergadura.

5 – Atenção para as determinações judiciais e recomendações do Ministério Público. Para que a gestão avance sem que o gestor tenha problemas na atualidade e, principalmente no futuro, ao deixar o poder, deve-se cumprir as decisões judiciais, caso recorra e não tenha êxito na suspensão da ordem. O mesmo se diga com o Ministério Público. Procure manter um bom diálogo com os promotores. Apresentem o cenário das cidades, e demonstrem sempre a realidade financeira antes de acatar uma recomendação, mais uma vez assinada, procurem dar cumprimento. A falta de diálogo e interação são os principais motivos para apresentação de ações de natureza penal e de improbidade administrativa.

6 – Obedeçam o limite de gastos com pessoal. Em tempo de queda de receitas, os gestores devem se conscientizar que a máquina pública não poderá conter um grande número de servidores contratados e comissionados, pois os valores que são pagos em favor do funcionalismo efetivo, já são responsáveis por drenar grande parte dos valores dos cofres municipais. O extrapolamento do limite de gastos com pessoal, além de levar à rejeição das contas anuais, também pode ensejar ações de responsabilização face ao desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

7 – Evitem despesas com eventos e apliquem os recursos em obras estruturantes. O gestor da atualidade deve planejar a realização de eventos de forma mais econômica e simbólica. Os grandes eventos devem obedecer ao calendário anual para movimentação da economia e fomento do turismo, mas não esqueçam que altas cifras pagas em favor de artistas consagrados na mídia, podem ser utilizadas em realização de obras que ficarão permanentes nas cidades, como construção de praças, pavimentação de ruas, aquisição de ambulâncias, melhoramento de escolas e unidades de saúde.

8 – Tenham um olhar diferenciado para a educação. Enquanto as aulas não retornam, empreendam esforços para deixar as escolas com boas condições de funcionamento, dando conforto e segurança aos alunos e professores. Não abram mão de uma merenda de qualidade e a oferta de livros, material escolar e fardamento. O direcionamento de recursos a esse segmento é de vital importância para o desenvolvimento do cidadão do amanhã, e, certamente, trará ganhos políticos significativos aos gestores.

9 – Atenção para as políticas de saúde. Procurem dotar as unidades de saúde municipais de todos os insumos básicos para atendimento à população, bem como profissionais para a realização do serviço. Mantenham o bom diálogo como os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, pois eles estão nas casas dos munícipes no cotidiano. Atenção absoluta às campanhas de vacinação.

10 – Por fim, estabeleçam interação com Prefeitas e Prefeitos que se reelegeram e ultrapassaram com o sucesso os desafios do quadriênio 2021 – 2024. Por meio deles, bons exemplos podem ser assimilados, bem como a abertura para novos canais de comunicação para o bem da gestão.

Aos Prefeitos e Prefeitas, ficam nossos sinceros votos de sucesso e pleno êxito nas gestões, e não se desviem dos cinco princípios da administração pública – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência!

*Advogado municipalista.

Por André Luis

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Weverton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), usou as suas redes sociais neste domingo (3/4) para negar que será candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, no pleito deste ano, como a Coluna deste domingo no blog apontou.

O parlamentar disse se sentir honrado com a lembrança de seu nome, que segundo ele seria um reconhecimento de seu trabalho por Arcoverde, mas disse que não divulgou a notícia e que também o pleito de 2022 não está em seu radar político. Leia abaixo a íntegra da nota:

Muito honrado de ter meu nome lembrado na disputa a deputado, nas eleições deste ano. É um reconhecimento do meu trabalho por Arcoverde, que só nos fortalece. Mas não divulgamos a notícia. Nem o pleito de 2022 está em nosso foco político. Sigo firme. Arcoverde não pode parar.

Siqueirinha – Presidente da Câmara Municipal de Arcoverde

Segunda Câmara também aplicou multa ao presidente da Câmara

Por André Luis

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, nesta quinta-feira (18), a Auditoria Especial de Conformidade na Câmara de Vereadores de Serra Talhada realizada no exercício financeiro de 2020.

A Auditoria teve como objetivo apurar possíveis irregularidades na execução de despesas envolvendo a contratação de empresa de capacitação, inscrição de agentes públicos e gastos com diárias em eventos nas Cidades de João Pessoa e Maceió, tendo como interessados: Imb Cursos, Carlos Alberto Barbosa Pereira, Manoel Casciano da Silva, Treinar Tecnologia e Capacitação e Carlos Alberto Barbosa Pereira. (Adv. Caio Marcio Neiva Novaes Antunes Lima.

À unanimidade a Segunda Câmara julgou irregular o exercício financeiro de 2020, responsabilizando o presidente da Casa, vereador Manoel Enfermeiro e ainda aplicou multa e imputou débito ao presidente. 

O processo foi relatado pelo Conselheiro Substituto Carlos Pimentel.