Acusado de matar criança é linchado e morto ao chegar à Delegacia de Tabira

Valor inclui a construção do Centro de Recreação de Triunfo e reforma da Fábrica de Criação Popular e do Centro de Convenções do hotel do Sesc na cidade

Presente em Triunfo desde 2006, o Sesc Pernambuco vai investir R$ 3,5 milhões no município sertanejo. O valor será destinado à construção do Centro de Recreação de Triunfo e reforma da Fábrica de Criação Popular e do Centro de Convenções do hotel do Sesc na cidade. “O aporte se junta ao que estamos fazendo em Serra Talhada, para construção das unidades do Sesc e Senac, e em Floresta, com o Centro Poliesportivo, mostra a importância de contribuirmos para o desenvolvimento social, de bem-estar e profissional das pessoas da região”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac – PE, Bernardo Peixoto.

Com licitação prevista para este semestre, o Centro de Recreação de Triunfo vai gerar 200 empregos durante a obra e será construído em frente ao equipamento hoteleiro. Com área superior a nove mil metros quadrados, o local será aberto ao público para a prática de atividades físicas, culturais e sociais. A expectativa é que, após a conclusão, em 2020, 2,5 mil pessoas circulem por mês e utilizem a pista de coooper, playground, banheiros e uma concha acústica, que terá capacidade de receber espetáculos de diversas linguagens culturais, eventos e shows.

Com licitação aberta, a reforma da Fábrica de Criação Popular, espaço voltado para formação e promoção de eventos culturais, e do Centro de Convenções, que tem vocação para sediar eventos corporativos, está prevista para terminar no primeiro semestre do ano que vem. As intervenções consideram a substituição de piso, recuperação estrutural, manutenção de cobertura e revisão das instalações elétricas e hidrossanitárias e pintura.

Agenda – Após participação na 20ª edição da ExpoSerra – Feira da Indústria, Comércio e Serviços em Serra Talhada, Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac – PE, vai cumprir agenda de negócios na cidade. Junto com uma comitiva de diretores da entidade, fará uma série de visitas técnicas. Após assinatura da escritura que formaliza a doação de terreno para a construção do Senac em Serra Talhada, vai visitar as futuras instalações do Shopping Serra Talhada, à Faculdade de Integração do Sertão (FIS) e ao Grupo Bandeirantes.

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), confirmou ao Debate do Sábado que pedirá autorização à Câmara para um empréstimo que deve variar entre R$ 25 a 30 milhões.

O empréstimo tem como financiador o FINISA, Financiamento à Infraestrutura e Saneamento da Caixa. Dentre os investimentos,  o Canal do Ipiranga.

“Mas não  vamos usar tudo. Vai ficar muita coisa para o próximo gastar ainda”, disse.  Problema é que o projeto tem que passar pela Câmara,  onde hoje, depois da arrumação pela reeleição de João de Maria, a oposição tem maioria.

Os vereadores já sinalizaram que não vão aprovar a autorização. “Se não for aprovado, tá claro que são do quando pior, melhor”, esbravejou  Evandro.

No projeto,  Evandro disse que haverá aquisições que irão favorecer a economia para pagar as parcelas com caçambas de luxo no lugar das locadas, por exemplo. Também pode entrar uma estação de tratamento.

“Se eles não aprovarem depois se virem com a população”, disse.

Evandro ainda criticou o dinheiro devolvido pela gestão João de Maria, inclusive um recentemente anunciado de R$ 5 mil se comparado a outras cidades da região,  onde os valores oscilam até R$ 200 mil, como foi em Tabira.

Neste sábado (31/10), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Administração e Finanças, inicia o pagamento dos salários de outubro dos servidores municipais.

“Mesmo diante das dificuldades que os municípios brasileiros enfrentam em virtude do agravamento da crise econômica e dos frequentes cortes nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o pagamento do funcionalismo ocorre em dia conforme determina o prefeito Arquimedes Machado”, diz a nota.

O pagamento contemplará os servidores das secretarias de Administração e Finanças, Educação, Gabinete, Cultura, Controle Interno, Infraestrutura e Ação Social, além de inativos e pensionistas.

O presidente da a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Waldemar Borges, fez o balanço dos trabalhos do colegiado nesta terça-feira.

Nesta 18ª Legislatura, a CCLJ distribuiu 280projetos e votou 408, sendo 283 aprovados e 125 rejeitados, projetos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e MPPE, durante as 30 reuniões realizadas.

A Comissão ainda realizou duas audiências públicas, a primeira sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 712/2016, de autoria do deputado Rodrigo Novaes, que proíbe as concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica de cobrarem uma tarifa mínima de consumo, e a segunda sobre os Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo que abordam Matéria Tributária.

“Votamos mais projetos do que foram distribuídos porque conseguimos desengavetar muitos projetos de anos anteriores que estavam arquivados esperando para serem apreciados”, esclareceu o presidente.

“As reuniões dessa comissão são sempre no sentido de aprofundar a discussão, de respeitar a opinião dos colegas, de estabelecer o contraditório, de tentar trabalhar o consenso. Eu acho que isso é um valor importante da convivência democrática e que deve ser respeitado por todos os poderes e pela sociedade. Quero destacar que me sinto extremamente gratificado e também agradecer a toda assessoria da Comissão e a todos os deputados”, ressaltou Waldemar Borges.

Os deputados que fazem parte da CCLJ foram unânimes em destacar o bom trabalho desenvolvido no colegiado. “Em meu nome e em nome de toda bancada do Governo, quero parabenizar vossa excelência e toda a assessoria que cumpriram muito bem o seu papel”, disse Isaltino Nascimento. “Quero parabenizar pela condução desse biênio à frente da Comissão. Muito da produção da CCLJ se deve a capacidade de vossa excelência”, acrescentou o deputado Rodrigo Novaes.

“Como presidente, Wal foi uma pessoa que abriu muito os debates, sempre que foi pedido, principalmente pela oposição, dava tempo para que pudessem ser discutidas as matérias”, enfatizou Antônio Moraes. Já Aluísio Lessa destacou o equilíbrio com que o Borges conduz a CCLJ e o deputado oposicionista Edilson Silva falou sobre o papel do presidente do colegiado. “Waldemar Borges nunca se colocou de maneira açodada, parcial, sempre procurou trabalhar dentro do regimento, respeitando os ritos, as opiniões, com o máximo equilíbrio possível”, concluiu.

O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre acatou a liminar pedida na Ação de Iniciativa Popular e  suspendeu os efeitos da Resolução 03/2016, editada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira.

Ela alterava para R$ 7.513,50 o subsidio dos vereadores. A resolução havia sido editada pela Mesa Diretora em Agosto de 2016. Pela decisão, volta a valer o valor correspondente ao da legislatura anterior, de R$ 6.012,70, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil.

A ação argumentou que a decisão da Câmara, sem respeito a princípios como o da publicidade, devem respeito e obediência aos ditames constitucionais. “A lei orgânica, o regimento interno e a resolução 03/2016 ofendem diretamente a constituição”.

O Juiz verificou que a decisão a Câmara afrontou o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz ser  nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal  expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão.

“Com efeito, verifica-se que a Resolução 03/2016 não obedeceu ao lapso temporal de 180 dias exigido pela LC 101/2000 causando aumento de despesa para os exercícios financeiros seguintes”, diz o Juiz, acrescentando que a aludida Lei introduziu algumas regras de final de mandato, e que devem ser observadas pelos gestores, envolvendo, dentre outros, os gastos com pessoal, contratação de operações de crédito, e endividamento.

Ele detalha outras infrações à LRF e diz que embora sejam diversos os fundamentos elencados pela parte autora, “entende como suficiente apenas o exposto nesta decisão para que seja apreciada a tutela de urgência, ficando, portanto, os demais elementos suscitados pendente de análise até a formação do contraditório”.

Os atuais vereadores serão citados para contestarem os pedidos no prazo comum de 20 dias (artigo 7º, IV), bem como intimados da decisão.  “Devendo estes, no mesmo prazo, juntar aos autos demonstrativo dos subsídios pagos aos Vereadores deste Município, no mês de janeiro de 2017”.

Registre-se, de acordo com o Presidente da Câmara de Afogados, Igor Sá Mariano, os novos valores não estavam sendo pagos sob ótica de um acordo verbal fechado ano passado após a polêmica, em que os vereadores prometeram só reajustar vencimentos se houvesse melhora na realidade econômica do município.

A diferença é que, por hora, mesmo com a melhoria de caixa, estão impedidos pela força de liminar, com a suspensão dos efeitos da Resolução 03/2016, assinada à época por Frankilin Nazário, José Carlos Silva Santos e Augusto Martins.

Assinam a ação popular Célio Ernesto Júnior, Emídio Vasconcelos, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Mário Martins, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Neyton Vinícius e Winicius Dias. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

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