Ações alertam para o combate ao abuso e exploração sexual infantil em Sertânia

Prezado Nill Júnior,

Destaco que durante meu mandato na gestão de Iguaracy tive todas as contas aprovadas pelo TCE, esclarecendo que houve um problema no envio da documentação da prestação de contas da feira popular de Iguaracy que gerou a rejeição pelo TCU e minha inclusão numa lista meramente exemplificativa enviada ao TSE. 

É de conhecimento público e notório por parte da população e dos meus opositores que não houve qualquer irregularidade no convênio da feira e que a inserção na referida lista não tem implicações eleitorais, pois a Justiça Federal em decisão sob o manto da coisa julgada me absolveu deixando claro que não houve qualquer ato de improbidade. 

Diferentemente do candidato da situação, que foi condenado pelo TCE por diversas irregularidades quando foi prefeito de Iguaracy, condenado a devolver valores aos cofres municipais como pode ser visto aqui.

Dessa forma, reitero a nossa plena capacidade de disputar qualquer pleito eleitoral e manifesto nossa incansável disposição de trabalhar pelo povo do município de Iguaracy.

Albérico Rocha – Candidato a prefeito de Iguaracy

Entidade orientou governos locais a ignorarem reajuste do pelo governo federal

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou os prefeitos a não concederem reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica. Em nota divulgada ontem, a entidade alertou para possível “difícil situação fiscal” das cidades com o aumento e afirmou que “o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo”.

No final da tarde de quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) determinou ao ministro Milton Ribeiro (Educação) a “missão” de conceder o reajuste máximo para o piso salarial de professores, conforme estabelece a Lei do Piso do Magistério (11.738/2008). Ontem, Bolsonaro oficializou a medida em seu perfil no Twitter.

A CNM calcula que os aumentos custarão a Estados e municípios em torno de R$ 30 bilhões neste ano. Para o governo federal, conforme apurou o Poder 360, o valor seria de R$ 3,8 bilhões em 2022. A ideia do presidente é “cortar esse valor de outros ministérios”, segundo disse a seus ministros que acompanham o tema.

A CNM falou em “insegurança jurídica” no reajuste anunciado por Bolsonaro. De acordo com e entidade, o critério usado pelo governo federal perdeu validade com aprovação, no fim de 2021, do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Esse entendimento, afirmou a CNM, “foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU)”.

“Afinal, o que deve ser de fato levado em consideração: parecer da AGU, Nota de Esclarecimento do MEC ou Twitter do presidente da República?”, questionou a entidade.

“Ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo. A CNM lamenta que recorrentemente ambições políticas se sobressaiam aos interesses e ao desenvolvimento do país”.

A CNM recomendou que os prefeitos corrijam o piso salarial com base em média do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses anteriores ao reajuste. Essa é a mesma métrica usada para a correção do valor do salário mínimo. Em 2021, o índice foi de 10,16%.

A entidade pediu que essa regra seja usada até que “novas informações sejam fornecidas” pelo governo federal.

Na sessão desta segunda-feira (11) da Câmara de Vereadores de Arcoverde, um relato comovente e grave chamou a atenção dos parlamentares e do público presente. Marcos Rodrigues, pai da pequena Jade, usou a tribuna para denunciar supostas irregularidades no atendimento prestado à filha na UTI pediátrica do Hospital Regional de Arcoverde, que, segundo ele, teriam contribuído para a morte da criança.

Marcos afirmou que não gostaria de ocupar o espaço para tratar de um tema tão doloroso, mas que se sentia obrigado a buscar respostas e cobrar providências. Ele entregou um documento ao vereador e médico Rodrigo Roa, que é médico, que confirmou haver alterações em um exame apresentado, embora tenha dito não poder se manifestar tecnicamente por conta do sigilo profissional.

O pai descreveu a sequência de acontecimentos que, segundo ele, culminaram na morte de Jade. “Essa foi a forma que eu deixei minha filha nesse hospital. Seis horas depois, aquele exame. O médico do Hospital Mestre Vitalino olhou para minha esposa e disse: ‘Olha como eu estou recebendo a sua filha. Morte encefálica’”, relatou.

Marcos disse ter encontrado “várias inconformidades” no prontuário da filha, como assinaturas e registros médicos com datas incompatíveis, inclusive feitos dias depois dos atendimentos. Segundo ele, o documento solicitado ao Hospital Regional demorou 15 dias para ser entregue, apesar de Jade ter permanecido menos de 12 horas internada. No Hospital Mestre Vitalino, onde a menina ficou 10 dias, o prontuário foi liberado em apenas cinco.

Outra acusação grave feita pelo pai foi a de que sua esposa, que é enfermeira, foi impedida de acompanhar a filha na ambulância durante a transferência. “Ela sabia o que estava acontecendo e proibiram que ela entrasse”, afirmou.

Marcos também questionou a qualificação da equipe que atendeu Jade. “Os médicos tinham dois anos de formados e estavam assumindo uma UTI pediátrica. Nada contra os profissionais, mas é uma responsabilidade muito grande”, disse, afirmando que ouviu da equipe que não precisava de ajuda porque “tinha equipe suficiente”.

O pai pediu que a Comissão de Saúde da Câmara investigue o caso e pressione por melhorias no atendimento pediátrico. “Hoje sou eu como pai. Amanhã pode ser qualquer um de vocês. Vamos fazer desse hospital um hospital, não um anexo do necrotério”, concluiu.

 

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Cerca de 15 homens são suspeitos de explodirem uma agência bancária do Banco do Brasil no município de Ibimirim, no Sertão de Pernambuco. O grupo, fortemente armado, teria invadido a agência durante a madrugada desta terça-feira (16).

De acordo com testemunhas, vários tiros foram efetuados antes da explosão do banco e o motorista de uma ambulância teria sido feito refém.

A agência bancária fica a aproximadamente 100 metros de um pelotão da Polícia Militar. Até o momento não há informações sobre a prisão de suspeitos. A Polícia Civil investiga o caso.

“A vida pública não termina com o fim de um mandato”.

Por André Luis

Em discurso de despedida, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), atualmente decano da Câmara, subiu à tribuna, nesta terça-feira (20), para fazer um balanço dos seus anos de vida pública.

Apesar de não ter sido reeleito pela primeira vez depois de diversos mandatos consecutivos, o parlamentar, que recebeu quase 70 mil votos na última eleição e ficou na 1ª suplência do partido, afirma que continuará seu trabalho lutando por todos de Pernambuco.

Gonzaga destacou os mais de duzentos Projetos de Leis, as dezenas de Propostas de Emenda a Constituição que apresentou durante os 40 anos de vida pública como parlamentar. “Projetos e propostas que viraram leis. A Ferrovia Transnordestina, aposentadoria de mulheres e homens do campo…”, ditou Gonzaga.

O deputado lembrou dos distritos que ajudou a serem emancipados e fez um apelo aos parlamentares que irão assumir a partir de 1º de fevereiro. “Que possam dar continuidade a esses mais de 250 Projetos de Leis, a essas Propostas de Emenda à constituição, porquê eu as fiz discutindo com os pernambucanos e com o povo brasileiro”.

Gonzaga afirmou que mesmo sem mandato irá continuar ajudando no que puder. “A vida pública não termina com o fim de um mandato”, afirmou o parlamentar.

“Este não é um pronunciamento de fim de mandato, é um pronunciamento para registrar nos anais da Câmara dos Deputados esses mais de 250 pronunciamentos feitos antes, projetos de leis essas propostas de emenda da constituição e essa fala para o povo brasileiro e principalmente para o povo pernambucano”, destacou Gonzaga Patriota.