Ações alertam para o combate ao abuso e exploração sexual infantil em Sertânia

Na avaliação do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB),  ex-ministro do Trânsito e um dos responsáveis por apresentar a primeira versão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, do Poder Executivo, que altera o CTB é um retrocesso para sociedade. 

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), e segue para sanção presidencial. 

Visando diminuir os números de vítimas de acidentes de trânsito e a impunidade, o parlamentar apresentou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 4696/20, que altera a Lei 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para prever a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor.

Como o homicídio de trânsito é culposo, o Código Penal pode ser interpretado favoravelmente ao motorista porque permite a conversão da pena de qualquer tamanho no caso de crime culposo. 

O Código Penal impõe pena de reclusão de 5 a 8 anos para o homicídio culposo ao volante praticado por motorista embriagado ou sob efeito de drogas e pena de reclusão de 2 a 5 anos no caso de lesão corporal grave ou gravíssima. As penas alternativas podem envolver, por exemplo, o cumprimento de serviços comunitários.

O socialista explica que o CTB sofreu várias alterações nas suas duas décadas de vigência, quase todas destinadas a diminuir os terríveis e impressionantes números das vítimas de acidentes de trânsito com envolvimento de veículos automotores. 

De acordo com Gonzaga Patriota, são cerca de 40 mil mortes por ano, em média. Conforme dados do DATASUS, mais de 200 mil pessoas guardam algum tipo de sequela após acidentes com automóveis. “Nenhum país sofre igual. Isso custa caro, mais de R$ 50 bilhões a cada ano. E as vidas perdidas não têm preço”, disse.

Gonzaga citou a Lei 13.614/18, da qual foi relator na Câmara, que cria o Plano Nacional de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e dispõe sobre o regime de metas de redução de índice de mortes no trânsito por grupos de habitantes e por grupos de veículos. “Ao lado de ações educativas para a segurança no trânsito e de melhoria da infraestrutura viária, o Estado brasileiro tem buscado lidar com essa calamidade com o direito penal, especificamente pelo incremento de penas dos crimes especiais previstos no CTB”. 

Ele citou, também, a Lei n° 13.546/17, que altera o CTB na perspectiva do tratamento penal. Segundo o socialista, a pena mais elevada do novo artigo do CTB foi uma resposta do Legislativo a uma polêmica relacionada à possibilidade de imputação do delito de homicídio doloso, mediante dolo eventual, em acidentes de trânsito com resultado morte. “Com o presente Projeto de Lei, estamos buscando essa complementação que falta no CTB, prevendo a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor nas situações evidenciadas.”

Um início de rebelião foi registrado hoje no fim da manhã na Cadeia Pública de São José do Egito. Segundo Marcelo Patriota, falando ao programa A Tarde É Sua, com Michelli Martins, na Rádio Pajeú 104,9 FM, os detentos reclamaram das condições da carceragem.

São quase 50 presos em um espaço onde a capacidade é bem menor. Policiais militares e policiais a paisana conseguiram conter o início de tumulto. Não houve queima de colchões ou danos ao edifício, muito menos feridos.

Até o início da tarde o clima era de relativa tensão com os familiares de detentos querendo mais informações.  Segundo a Secretaria de Ressocialização, detentos que provocaram a confusão foram transferidos para o Presídio Brito Alves, em Arcoverde. “A situação está controlada”, informou em nota.

O prédio tem mais de 50 anos e há mais de 25 anos não teve melhorias. Fica no centro da cidade e tem vigilância de dois ou três PMs por turnos.

 O MP tem acompanhado a situação das carceragens no Alto Pajeú. Em outubro do ano passado, a promotora de justiça da Comarca de Itapetim, Lorena de Medeiros Santos, fez uma recomendação ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, para que seja realizada em caráter de urgência uma reforma na Cadeia Pública de Itapetim. Três das seis celas estão desativadas. As outras três abrigam, 29 detentos.

O ex-prefeito Dinca Brandino tentou se vangloriar nas redes sociais e no seu blog, lamentando “o fim do carnaval de Tabira”.

O motivo,  a decisão de Sebastião Dias de optar por adquirir uma usina de asfalto em troca da programação carnavalesca, que era batizada de Carnaval anti-cultural pela má qualidade das atrações.

Na verdade, Dinca foi parte do problema. Aderiu à decisão fácil de optar por programações sem nenhuma identidade cultural com o estado em que vivemos, ajudando a criar um desequilíbrio cultural que prejudica a formação de jovens, com música de má qualidade em sua maioria, estimulando promiscuidade e violência.

Na Terra das Tradições, também com Dinca, assim como com Sebastião, o carnaval oficial não tinha tradição alguma.

É o sujo falando do mal lavado.

De forma pioneira, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou a implantação do passaporte imunológico digital, o Chronus i-Passport, desenvolvido pela empresa francesa de tecnologia Mooh! Tech. 

O desenvolvimento da ferramenta foi iniciado ainda na gestão do ex-prefeito José Patriota, e concluído na gestão do atual Prefeito, Alessandro Palmeira. Os custos foram integralmente bancados através de doação feita pelo empresário afogadense Jurandir Pires, proprietário da rede de loja de departamentos Jurandir Pires.

O Chronus i-Passport já começou a ser utilizado pelos profissionais de saúde e será ampliado para toda a população de Afogados, a medida que esta for sendo imunizada. Ele permite um sistema de identificação e proteção profilática, “para implantar infraestrutura adequada e necessária ao retorno dos cidadãos às atividades cotidianas de forma segura e organizada. Essa é uma ação progressiva e contínua para restabelecer a normalidade social”, segundo informe da Mooh! Tech.

O i-Passaport é um passaporte de profilaxia que registra informações sobre vacinas, aliando a funcionalidade de um cartão de vacinação – nacional e internacional e, também de um passaporte, à agilidade e praticidade de um aplicativo de celular.

Com a ampliação da vacinação, a Prefeitura pretende estender o uso do passaporte para toda a população imunizada. Quando toda a população estiver vacinada, estabelecimentos, públicos ou privados podem, por exemplo, restringir o acesso apenas a pessoas vacinadas (em Afogados, apesar de ser um número pequeno, algumas pessoas se recusaram a tomar a vacina), de modo a garantir a segurança de todos. 

“O passaporte imunológico vai garantir o direito da circulação da população com segurança e a diminuição dos efeitos nocivos do isolamento social prolongado,” destacou o Secretário de Saúde Artur Amorim. 

Afogados da Ingazeira é a primeira cidade do Brasil que utiliza o i-Passport como mecanismo de exigência na execução e fiscalização de políticas públicas de controle sanitário e de acesso a espaços públicos e privados. 

“Lógico que essa exigência só vai fazer sentido quando disponibilizarmos vacinas para todos, mas já iniciamos o processo com os profissionais de saúde, e esperamos, o mais rapidamente possível, levar esse benefício para todos,” complementou Artur Amorim.

O Deputado Federal Felipe Carreras apresentou projeto para que o passaporte imunológico digital implantado em Afogados seja ampliado para todas as cidades do Brasil.

A novela que trata da proibição de uso da quadra Poliesportiva pela Prefeitura de Tabira pela iniciativa privada para a realização de eventos festivos, talvez tenha vivido ontem o seu último capitulo. A Secretária de Educação Aracelis Amaral e o Secretário de Cultura Edgley Freitas falaram ontem pela primeira vez sobre o assunto em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Inicialmente, Aracelis assegurou que desde o ano passado foi procurada pelos professores de Educação Física reclamando contra o estado que a quadra era encontrada após as festas, com chiclete, copos e garrafas no chão. “Daí surgiu um abaixo assinado constando quinze nomes de educadores físicos pedindo exclusividade na utilização da quadra pelos estudantes das redes municipal e estadual”, disse.

A Secretária afirmou que o espaço foi reformado pelo governo Sebastião Dias de quem ganhou alambrado onde existem apenas duas entradas estreitas. Aracelis assegurou que a decisão não tem nenhuma conotação política e nada tem contra Wilton Confecções, pois o mesmo espaço já foi utilizado para festas tambem por promotores de eventos como o próprio Edgley, Zé de Bira, Dudé e Alan Dias. Como outro agravante a professora falou da construção da Creche na mesma área da quadra.

Já Edgley, ressaltando que seria a primeira e última vez a falar sobre o assunto disse que na festa de abril, Wilton solicitou a quadra seis dias antes do evento e pediu dois dias para entregar. O que resultou em reclamação dos professores de Educação física. Edgley procurou o promotor do evento para conversar e surgiu certo desentendimento, mas que depois ele entendeu o pedido e a reclamação dos professores.

O Secretário de Cultura disse que foi ao MP de onde recebeu o apoio para a decisão da Prefeitura. A decisão não afeta apenas Wilton e sim todos os promotores de eventos. Sobre a declaração de Wilton de estar sendo apoiado para fazer sua próxima festa em Afogados, o evento será no Aplauso show, espaço que não é coberto e perguntou Edgley: “por que faz em espaço sem cobertura em Afogados e não faz em Tabira?”.

“A decisão está tomada, o governo não vai recuar e a Prefeitura está pronta para colaborar com todos”, completou Edgley.