Acidente entre duas ambulâncias, ônibus e carreta deixa 21 mortos na BR-101 em Guarapari no Espírito Santo

O novo Gerente Regional do IPA, Deva Pessoa, disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que não trata com “queda de braço” a disputa pela indicação do órgão regional, que acabou com sua efetivação esta semana. “Estive com Moacir fazendo a transição. Somos da casa, funcionários efetivos. Moacir esteve oito anos na Gerência Regional do IPA. Precisamos dar continuidade “, afirmou.

O gestor disse já ter mantido contato com vários prefeitos do Pajeú para discutir projetos e parcerias. “Já recebemos ensiladeiras para comunidades rurais da região. Há poucos recursos, mas em parceria podemos fazer muito”, disse o gestor. Ele confirmou que sua indicação rteve a bênção principalmente de prefeitos do Alto Pajeú, citando Evandro Valadares, Adelmo Moura, Tânia Maria, Anchieta e José Patriota no médio.

Condenação no TCE: Deva se defendeu de uma condenação do TCE fruto de denúncia contra sua gestão por contrato entre o CIMPAJEÚ e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE – IDESNE para cedência de médicos ao hospital municipal.  A punição transitou em julgado contra Deva Pessoa, as ex-secretárias de Saúde Vanda Lucia, Morganna Perazzo, o ex-secretário de finanças Anderson Silva e o ex-controlador Interno Hélio Batista, aplicando multa a todos e determinando abertura de tomada de contas especial.

“Fizemos uma parceria com o Cimpajeú através de um processo de licitação para especialidades no Hospital. Temos muitos especialistas via OS o que não é novidade em Pernambuco. O IDESNE fez excelente trabalho. O TCE disse que havíamos perdido prazo. Mas pedimos nulidade do julgamento por falta de comunicação”.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a destinação de parte dos recursos dos royalties da exploração do petróleo e do gás para o pagamento de salários dos profissionais do magistério. Relator do projeto de lei, Danilo Cabral (PSB) explica que a matéria atende meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que estipula um prazo para que a média a remuneração dos profissionais do magistério fosse equiparada à média de outros profissionais com outras formações.

Segundo Danilo Cabral, hoje, essa média corresponde a 76% das outras categorias, ou seja, o professor recebe um quarto a menos que os profissionais com o mesmo nível de escolaridade. “É importante que a gente faça, no mínimo, essa equiparação, primeiro, para garantir o cumprimento da meta 17 do PNE e, segundo, para que a gente torne a carreira do magistério atrativa, o que dialoga com a meta 15 do Plano”, afirmou o parlamentar.

Há estudos técnicos da Câmara dos Deputados que demonstram que a educação receberá cerca de R$ 100 bilhões até 2022. “O que queremos é atribuir uma vinculação obrigatória de parte desses recursos. Antes, existia um desejo para que a remuneração dos profissionais do magistério também fosse beneficiada, mas não se tinha nenhum dispositivo legal que garantisse isso. Esse projeto de lei supre essa demanda”, explicou Danilo Cabral.

A lei 12.848, de 2013, garantiu a destinação das receitas provenientes da compensação da exploração do petróleo e do gás fossem destinadas para a educação e saúde públicas, na proporção de 75% e 25% respectivamente. Do total para educação, 50% dos recursos devem ser recebidos pelo Fundo Social para o cumprimento das metas do PNE.

O relatório do projeto de lei 6.346, de autoria do ex-deputado cearense Francisco Praciano, foi aprovado por unanimidade e, agora, segue tramitação pela Casa até chegar ao Plenário.

do JC Online

A presidente Dilma Rousseff (PT) fez críticas indiretas ao partido de seu adversário Aécio Neves (PSDB) ao dizer que o governo do PT tem uma atitude de mais respeito com os trabalhadores diante da crise financeira mundial que, segundo ela, ainda não acabou. “Nosso projeto é de passar e superar a crise garantindo emprego e renda e mantendo a valorização do salário mínimo”, afirmou. Segundo Dilma, não se pode permitir que o País retorne ao tempo daqueles que “sempre combateram a crise reduzindo salários”.

Dilma defendeu a bandeira da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de negociação coletiva de salários e criticou propostas de adversários que falam de flexibilização das leis trabalhistas. “Flexibilizar é mudar no mau sentido”, disse. Segundo ela, é preciso assegurar que os brasileiros avancem em seus direitos e “não voltem para trás”. “Temos de fazer que mais categorias tenham direitos como as domésticas”, afirmou.

A presidente e candidata disse que sua reeleição é a continuidade de “um projeto”. “Vamos eleger um projeto, não A, B, C ou D”, afirmou. Em um outro momento de críticas indiretas aos tucanos, Dilma disse que esse projeto foi o que garantiu que o País não ficasse mais de joelhos para o Fundo Monetário Internacional (FMI). “Esse projeto foi o que garantiu a esse País que ele não voltasse a recorrer três vezes ao FMI”, disse. “Eles ficaram de joelhos diante do FMI e deviam os olhos da cara.”

Dilma lembrou que, antes do governo Lula, o País devia US$ 37,8 milhões ao Fundo e que, agora, possui reservas dez vezes maiores do que isso, de US$ 380 milhões. Essa mudança nas contas do Brasil, segundo a presidente, “é fantástica”. “Antes tossiam lá fora e nos pegávamos uma pneumonia. Agora temos remédios contra essas tosses e esse remédio não passa pelo desemprego”, disse.

Dilma voltou a dizer que o pessimismo será derrotado e lembrou que o racionamento de energia elétrica não aconteceu. “Tomamos providências para que no Brasil não faltasse energia elétrica”, disse. “Mas aqui em São Paulo água pode faltar”, afirmou, numa referência à crise hídrica no Estado administrado pelo tucano Geraldo Alckmin.

Por: Rosália Rangel/Diario de Pernambuco

Apesar do nome de Paulo Câmara (PSB) aparecer entre os governadores que assinaram a carta apresentada ontem em defesa da manutenção de estados e municípios na proposta de reforma da Previdência, a assessoria do socialista assegurou que ele não subscreveu o documento. Ainda segundo a assessoria, Câmara afirmou não ter assinado o texto por entender “que o momento é de diálogo com o Congresso e não de acirramento”. Também não assinaram os governadores da Bahia, Rui Costa (PT), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Na verdade, segundo se comenta nos bastidores, os gestores do Nordeste avaliaram que a carta redigida pelo Fórum dos Governadores não contemplava as reivindicações necessárias e por isso, à noite, divulgaram uma nova carta, intitulada Há um só Brasil que é de todos os brasileiros. “Todos reconhecem a necessidade das reformas da Previdência, tributária e política, e também do Pacto Federativo. As energias devem ser canalizadas para o escrutínio das divergências e aperfeiçoamento das ações, de modo que todos sejam beneficiados”, destacam os gestores nordestinos.

Eles citam como pontos específicos a serem revistos o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria dos trabalhadores rurais “que, especialmente no Nordeste, precisam de maior proteção do Poder Público”. E, ainda, a desconstitucionalização da Previdência e o sistema de capitalização. “Entendemos, além disso, que a retirada dos estados da reforma e tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros”. No final, os gestores que se colocaram à disposição para cooperar e “contribuir pelo bem e progresso do país”. O documento é assinado pelos nove governadores nordestinos.

Já a carta do Fórum dos Governadores, apesar da mobilização de ontem, será divulgada oficialmente na próxima terça-feira, quando o grupo irá se reunir, em Brasília, para mais uma rodada de discussão sobre a reforma da Previdência. De acordo com a assessoria do governador Paulo Câmara, está prevista a ida dele para o encontro.

No primeiro texto, os gestores usaram a expressão “veemente repúdio” para demonstrar a insatisfação com a sugestão de retirar da reforma estados e municípios. O termo desagradou alguns governadores, a exemplo de Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás, que ameaçou não assinar o documento com a justificativa de que “jamais repudiaria qualquer iniciativa do Congresso”. Ele, no entanto, assinou a versão final da carta, depois da retirada do termo usado na versão anterior.

No documento, os governadores argumentam que obrigar as gestões estaduais e municipais a aprovar mudanças em seus regimes previdenciários, por meio de legislação própria, enquanto tais alterações já estão previstas na proposta em análise no Congresso, representa “não apenas atraso e obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscita preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional”. A carta diz ainda que a uniformização do tratamento previdenciário sobre as regras gerais dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, estados e municípios existe há mais de 20 anos.

Os governadores argumentam que, caso não sejam adotadas medidas para a solução do problema, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão, que hoje é de aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá quadruplicar até 2060.