Ação que determinava manter FPM em PE para cidades com queda na população não foi cumprida

O Projeto de Lei 08/2024 de autoria do veraedor André Maio, em Serra Talhada, quer impedir e retirar a força pobres, moradores de rua e usuários de drogas do centro.

Além disso, dá poder de polícia a Guarda Municipal para intervir no descumprimento da lei e ainda gerar multa.

O início do texto legislativo é enfáticou ao citar ‘atividades habitacionais’, tais como cozinhar, banhar-se e dormir. Para justificar a sugestão, o parlamentar afirmou que morar na rua é uma ‘farta lesão ao meio ambiente’, como reprioduziu o Farol de Notícias.

O projeto de André vai na contramão da leitura social, muito mais profunda, que deve ser feita sobre o tema. A visão bolsonarista de repressão, muito propagada ultimamente, não tem amparo na realidade.

Usuários no centro, que certamente estão incomodando por atrapalhar o valor do metro quadrado nas áreas da Concha Acústica, Beco da Casixa e outros, devem ser acohidos pelo município, tendo um raio x do mais grave, o que os levou até lá. Ninguém vira usuário ou morador de rua porque quer, como já explicou muito bem o padre Júlio Lancelotti. Essas pesoas precisam ser acolhidas pelo município, numa força tarefa conjunta, com apoio da comunidade.

A repressão, ao contrário, deve ocorrer nas áreas de tráfico, com os que detém o poder de comercialização e logística do fornecimento de drogas. O que as forças de segurança estão fazendo contra isso? Aí sim, há necessidade de repressão.

Retirar moradores de rua apenas tem como função esconder o problema real. É enxugar gelo e atacar as vítimas sociais, não o x do problema. O buraco é muito mais embaixo.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) negou, nesta quarta-feira (12), o pedido de liminar que solicitava a suspensão das obras e eventos realizados no Pátio Ferroviário de Arcoverde, relacionados à preparação para as festividades juninas de 2025.

A decisão foi proferida pela juíza federal Danielli Farias Rabêlo Leitão Rodrigues, titular da 28ª Vara Federal, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0800272-07.2025.4.05.8310.

O pedido de suspensão foi fundamentado por uma manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que apontou possíveis intervenções sobre bens culturais protegidos pelo Termo de Homologação nº 22/2014.

Essas intervenções incluíam aterros, pavimentações e a instalação de estruturas metálicas no local. No entanto, a juíza considerou, com base na Nota Técnica nº 150/2024, que não há comprovação de intervenções recentes em áreas acauteladas, e que as últimas alterações ocorreram há mais de 12 meses.

Na sua decisão, a magistrada destacou que as estruturas metálicas utilizadas para o evento são suspensas, apoiadas em bases removíveis, e não envolvem soterramento, concretagem ou qualquer fixação permanente sobre os trilhos existentes. “Tratam-se de intervenções temporárias, cuja montagem e desmontagem ocorrem em curto espaço de tempo, sem implicar alteração física do bem ou comprometimento de sua ambiência original”, explicou a juíza.

A decisão também levou em consideração a recomendação da Secretaria Estadual de Defesa Social, que sugeriu a realocação do espaço da festa para garantir maior segurança pública. A nova estrutura foi montada em uma área que não se encontra formalmente delimitada como bem acautelado.

Com base na natureza provisória da intervenção, na ausência de impacto material, no respeito ao traçado dos trilhos e na reversibilidade da montagem, a juíza concluiu que não estavam presentes os requisitos legais para concessão da medida liminar.

A defesa do Município de Arcoverde na ação foi conduzida pelo procurador adjunto, Dr. Pedro Melchior, representando a Procuradoria Geral do Município.

Uma carreata da Frente Popular em Arcoverde, no final da tarde desta sexta-feira (29) abriu a agenda de Paulo Câmara e da Frente Popular no Sertão. Segundo a organização, cerca de três mil veículos acompanharam o candidato ao Governo Estadual  pelas principais ruas do município.  Câmara esteve acompanhado da prefeita Madalena Britto e de Fernando Bezerra Coelho (ambos do PSB), que disputa o Senado.

Animado, Paulo destacou que a demonstração da cidade sertaneja reflete o cuidado que a cidade recebeu do Governo do Estado. Ele voltou a citar o ex-governador Eduardo Campos. “Sempre dissemos que, quando as pessoas começassem a nos conhecer, a saber que fomos nós que Eduardo escolheu para levar adiante as mudanças que ele iniciou em Pernambuco, nossa candidatura ia crescer. E estamos crescendo”, avaliou o candidato ao Governo.

Em seu discurso, Fernando começou agradecendo ao povo de Arcoverde pela demonstração de confiança na Frente Popular. “Depois desta manifestação não tenho mais dúvidas que estamos caminhando para uma grande vitória. Vamos juntos, vamos mais unidos do que nunca, construir este novo Pernambuco”, convocou o socialista.

O evento foi o maior teste até agora do vôo solo de Madalena Brito, prefeita da cidade. Aliada dos candidatos petebistas  Zeca e Júlio Cavalcanti, que votam em Armando, Madalena decidiu pelo socialista. A decisão gerou uma nova relação de forças no Portal do Sertão. Não são poucos os que já dão como certo um rompimento definitivo entre “criador e criatura” pós pleito. Madalena foi Secretária de Zeca no final de seu segundo mandato e apoiada por ele para chegar à prefeitura.

A Secretaria de Educação de Pernambuco (SES-PE), anunciou uma seleção simplificada para a contratação temporária de dez profissionais de nível superior que atuem na área de tecnologia da informação. 

Os salários são de R$ 5.618 para uma jornada mensal de 200 horas. As inscrições serão realizadas pela internet e começam na terça-feira (2). O prazo para se inscrever será encerrado no dia 22 de agosto.

Para participar da seleção, é preciso ter curso de graduação na área de tecnologia da informação ou em qualquer área de formação, desde que tenha pós-graduação na área de tecnologia da informação, com carga horária mínima de 360 horas.

São quatro vagas para a função de analista de aplicações de tecnologia da informação e comunicação, quatro para analista de suporte de tecnologia da informação e comunicação, uma para analista consultor de tecnologia da informação e comunicação e uma para analista de informações de tecnologia da informação e comunicação.

Do total de vagas ofertadas, 5% (2) são reservadas às pessoas com deficiência. Ao se inscrever, o candidato deverá optar por apenas uma função.

A seleção pública simplificada será realizada em etapa única, com avaliação de experiência profissional e de títulos, de caráter eliminatório e classificatório. O resultado será divulgado no dia 28 de setembro de 2022. As informações são do g1-PE.

A segunda transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês entra nas contas nesta quarta-feira, 20 de março.

Com redução em relação ao ano passado, as 5.568 prefeituras dividirão R$ 469,7 milhões, valor que considera a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com o porcentual destinado ao financiamento da educação, o bolo dos governos locais contabiliza R$ 587.245.664,55 – do dia 1º ao dia 10.

O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem por base os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo a estimativa, o Fundo apresenta redução de 7,52%, em comparação com o segundo repasse de 2018, sem considera os efeitos da inflação, pois, quando a considera, a redução passa para 10,90%. No entanto, o saldo do mês continua positivo por conta do bom desempenho na primeira transferência do mês.

Ao somar os dois repasses de março – R$ 4,4 bilhões e R$ 587 milhões – e aplicar a inflação do período, o crescimento do FPM foi de 11,78% de um ano para o outro. De janeiro até agora, o fundo dos Municípios apresenta crescimento de 11,42% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerar a inflação, o acumulado em 2019 soma de R$ 25,5 bilhões e apresenta crescimento de 7,32%.

Diante dos números, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, alerta para a sazonalidade do fundo, que requer gestão aprimorada dos gestores locais, ao longo do ano. Ele lembra que não regularidade nos valores transferidos é motivada, principalmente, pelos resultados da atividade econômica. “É preciso ter planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros para que seja possível fechar as contas com tranquilidade”, esclarece.

Aroldi explica ainda que a partilha dos recursos é feita com base em parâmetros chamados de coeficientes. “Municípios com coeficientes 0,6 são a maioria, mas ficam com apenas 19,90% do total transferido”, aponta. Segundo mostra o levantamento da Confederação, os valores dos coeficientes também se diferem de acordo com o Estado.

Municípios de coeficiente 0,6 do Acre, por exemplo, receberão R$ 32,2 mil, e prefeituras com o mesmo coeficiente do Piauí receberão R$ 41,7 mil, os dois em valores brutos. Já as localidades com coeficiente 4,0 – que são 2,98% do total – ficam 12,87% do montante. O levantamento mostra que enquanto as 2.461 prefeituras 0,6 ficam com R$ 116 milhões as 166 cidades 4,0 recebem R$ 75 milhões do total.

Veja o levantamento completo.