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Ação do MP: assessoria de Dêva Pessoa emite nota

Por Nill Júnior

O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), em relação ao candidato a prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa, porém, é importante informar o equívoco do nobre Promotor Eleitoral.

Argumenta em sua peça que o Candidato Edvan César Pessoa encontra-se com “ao menos uma causa de inelegibilidade”, devido as Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativas ao exercício financeiro de 2015.

Verifica-se que a Constituição da República atribui competências ao Poder Legislativo Municipal (julgar as contas) e ao Tribunal de Contas (emitir parecer prévio).

A titularidade do controle externo das contas é do Legislativo Municipal, o qual realiza o efetivo julgamento das contas, já o TCE atua como órgão auxiliador, efetivando assim o verdadeiro sistema de pesos e contrapesos – checksandbalances – um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Sendo assim, devem os procedimentos previstos no artigo 206 de Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tuparetama-PE serem observados, pois esta fiscalização institucional não pode ser exercida de modo abusivo e arbitrário pelo Poder Legislativo, sendo este o entendimento da Suprema Corte (STF – RE 682.011, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 8-6-2012, DJE de 13-6-2012).

Cabe exclusivamente ao Poder Legislativo o julgamento das contas anuais do Chefe do Executivo, com mais razão não se pode conferir natureza jurídica de decisão, com efeitos imediatos, ao parecer emitido pelo Tribunal de Contas que opina pela desaprovação das contas de prefeito até manifestação expressa da Câmara Municipal.

A competência para julgamento das contas anuais dos prefeitos, eleitos pelo povo, é do Poder Legislativo (art. 71, I, da CF), órgão constituído por representantes democraticamente eleitos, já o parecer do TCE/PE, nesse caso, é meramente opinativo, não sendo apto a produzir consequências, como a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar 64/90. Sendo assim, o candidato a prefeito, Edvan César Pessoa encontra-se em PLENO GOZO DOS SEUS DIREITOS POLÍTICOS, TOTALMENTE APTO AO PLEITO ELEITORAL E TOTALMENTE ELEGÍVEL, caso esta seja a vontade soberana do povo, já que não houve julgamento da referida conta pela Câmara de Vereadores de Tuparetama.

Por fim, o candidato Edvan César Pessoa está muito tranquilo, pois acredita na Lei e em seus julgadores e diz “que confia muito em seu grupo político e especialmente no seu vice-prefeito, Moisés Freitas”.

OZAEL FÉLIX DE SIQUEIRA Advogado Coordenação Jurídica da Campanha

Outras Notícias

Calumbi: Joelson anuncia inauguração da 2ª Cozinha Comunitária do município

O prefeito Joelson utilizou suas redes sociais nesta quinta-feira (27) para anunciar a inauguração da segunda Cozinha Comunitária do município. O evento, que é uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Calumbi e o Governo Estadual de Pernambuco, por meio da Secretaria de Assistência Social, ocorrerá nesta sexta-feira (28), às 16h. A nova Cozinha Comunitária, […]

O prefeito Joelson utilizou suas redes sociais nesta quinta-feira (27) para anunciar a inauguração da segunda Cozinha Comunitária do município. O evento, que é uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Calumbi e o Governo Estadual de Pernambuco, por meio da Secretaria de Assistência Social, ocorrerá nesta sexta-feira (28), às 16h.

A nova Cozinha Comunitária, localizada na Rua 3, no Povoado de Roças Velhas de Baixo, será nomeada “Enedina Severina de Lima – Maú” e faz parte de um esforço contínuo para melhorar a segurança alimentar e oferecer apoio às famílias mais necessitadas da região.

“A Prefeitura Municipal de Calumbi, juntamente com o Governo Estadual de Pernambuco, por meio da Secretaria de Assistência Social, convida a todos para participar da inauguração da II Cozinha Comunitária do município de Calumbi, situada no Povoado de Roças Velhas. Esperamos que esta iniciativa traga ainda mais benefícios e suporte para nossa comunidade,” afirmou o prefeito Joelson em seu anúncio.

Problema em Elevatória trava abastecimento em cidades do Pajeú

A Compesa informa em nota que devido a um estouramento ocorrido próximo a estação Elevatória 3 do Sistema Adutor do Pajeú, está parado o abastecimento, até segunda ordem. São afetadas as cidades de Flores, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Iguaracy, Ingazeira e no distrito de Jabitacá. A paralisação afeta ainda o abastecimento de São José do Egito […]

Imagem ilustrativa

A Compesa informa em nota que devido a um estouramento ocorrido próximo a estação Elevatória 3 do Sistema Adutor do Pajeú, está parado o abastecimento, até segunda ordem.

São afetadas as cidades de Flores, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Iguaracy, Ingazeira e no distrito de Jabitacá. A paralisação afeta ainda o abastecimento de São José do Egito que sofre redução significativa de vazão e causa instabilidades ao longo do dia.

“O abastecimento deverá ser restabelecido no dia 06 a partir das 12 horas. A Compesa agradece a atenção e se coloca à disposição para qualquer esclarecimento”, conclui.

Raquel Lyra inaugura nova sede do Centro de Acolhimento Intensivo Mulher

Espaço tem capacidade para atender até 30 mulheres e seus filhos de até três anos O Centro de Acolhimento Intensivo Mulher ganhou uma nova sede nesta quarta-feira (6). A governadora Raquel Lyra inaugurou o novo espaço, localizado no Recife e gerido pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas. Integrado ao […]

Espaço tem capacidade para atender até 30 mulheres e seus filhos de até três anos

O Centro de Acolhimento Intensivo Mulher ganhou uma nova sede nesta quarta-feira (6). A governadora Raquel Lyra inaugurou o novo espaço, localizado no Recife e gerido pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas. Integrado ao Programa Atitude, o equipamento tem como estratégia o cuidado à população em contexto de vulnerabilidade e de riscos sociais ou pessoais associados ao uso problemático de álcool, crack e outras drogas. O evento também contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause.

A gestora conheceu o espaço e descerrou a placa inaugural. “Nossa prioridade é cuidar do povo pernambucano. Através do Centro de Acolhimento Intensivo Mulher nós alcançamos aquelas que tanto precisam de atendimento para terem suas vidas transformadas. Encontramos a sede do Centro em uma situação que não atendia da forma que essas pessoas merecem, nós redesenhamos o Programa Atitude e refizemos as parcerias com as organizações da sociedade civil para oferecer um ambiente digno às pessoas que tanto precisam de assistência”, destacou Raquel Lyra.

“O Programa Atitude está bem estruturado para poder cuidar de muitas pessoas. Muitas mulheres que passam por aqui e que, futuramente, terão uma história linda de muita superação, resistência e vitória para contar”, afirmou a vice-governadora Priscila Krause.

O serviço funciona 24 horas por dia, de domingo a domingo, oferecendo atendimento individual com equipe técnica, grupos operativos e oficinas temáticas sobre autoconhecimento, autoestima, desenvolvimento pessoal e profissional, além de atividades artísticas, culturais, esportivas e de lazer, com foco na garantia de acesso a direitos.

“É uma alegria a inauguração desse novo equipamento para essas mulheres terem um acolhimento digno e para que elas possam assim fazer um tratamento do uso abusivo de álcool, drogas e que possam também fortalecer o crescimento de seus filhos. O objetivo é que elas consigam sair da situação de vulnerabilidade extrema e consigam reestruturar o seu projeto de vida”, afirmou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.

A nova casa é coordenada pelo Governo do Estado em parceria com o Centro de Desenvolvimento e Cidadania (CDC), organização da sociedade civil. O local tem capacidade para acolher até 30 mulheres que tenham 18 anos ou mais, sejam elas cisgênero, transgênero ou não binárias, e crianças de zero a três anos de idade que estejam sob responsabilidade delas. O local dispõe de cuidadoras infantis, além de atividades recreativas e de estimulação ao desenvolvimento infantil. Atualmente, há 19 mulheres e 6 crianças no espaço. O tempo de permanência médio é de seis meses, podendo ser estendido, a depender do Plano Individual de Acompanhamento elaborado em conjunto com cada mulher acolhida.

A equipe é composta por 32 profissionais, sendo dois psicólogos, dois assistentes sociais, oito educadores sociais, uma técnica de qualidade de vida, três motoristas, quatro vigias, duas cozinheiras, dois auxiliares de cozinha, três auxiliares de serviços gerais, duas cuidadoras infantis, além de uma assessora administrativa, uma supervisora técnica e uma coordenadora.

O Centro de Acolhimento Intensivo Mulher serve também como base para as duas equipes do Atitude nos Territórios do Núcleo Recife. Braço do Programa Atitude, a iniciativa realiza abordagens de rua nos territórios de maior vulnerabilidade e em cenas de uso de substâncias psicoativas, articulando a inserção de pessoas em moradias ofertadas pelo programa.

Ao longo de 2024, o Intensivo Mulher já realizou o acolhimento de cerca de 140 mulheres e 20 crianças, sendo 1.483 atendimentos conduzidos por profissionais de psicologia, assistência social e técnico de qualidade de vida e 187 atendimentos à família.

Estiveram presentes os secretários Yuri Ribeiro (executivo de Políticas sobre Drogas (SEPOD), Juliana Gouveia (adjunta da Mulher) e a presidente do Centro de Desenvolvimento e Cidadania (CDC), Ana Nery.

Raquel Lyra empossa primeira mulher eleita como reitora da UPE

Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti está assumindo a Reitoria da universidade pelo próximo quadriênio  A governadora Raquel Lyra empossou, nesta quarta-feira (11), os professores Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti e José Roberto de Souza Cavalcanti, para exercerem os cargos de reitora e vice-reitor, respectivamente, da Universidade de Pernambuco (UPE), no quadriênio 2023-2026. A […]

Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti está assumindo a Reitoria da universidade pelo próximo quadriênio 

A governadora Raquel Lyra empossou, nesta quarta-feira (11), os professores Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti e José Roberto de Souza Cavalcanti, para exercerem os cargos de reitora e vice-reitor, respectivamente, da Universidade de Pernambuco (UPE), no quadriênio 2023-2026. A cerimônia foi realizada no Auditório Ênio Cantarelli, do Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco – Prof. Luiz Tavares (Procape).

“Ter a primeira mulher eleita assumindo a Reitoria da UPE só demonstra que estamos vivendo novos tempos, e que as mulheres podem ter a sensibilidade necessária para trabalhar a humanização dos nossos serviços. O Governo do Pernambuco e a UPE serão parceiros na caminhada de um crescimento mais sustentável para o nosso Estado”, destacou Raquel Lyra.

Em seu discurso, a nova reitora externou sua gratidão em vivenciar esse dia histórico. “Divido este momento com todas as mulheres da comunidade acadêmica dessa universidade. Esta mais alta função administrativa da UPE traz uma grande responsabilidade e é uma honra poder assumi-la. Agradeço a toda comunidade que nos elegeu, depositando total confiança em nossa proposta de gestão”, reconheceu Maria do Socorro.

“Sinto-me honrado em também poder estar à frente dessa instituição que, ao longo do tempo, contribuiu com os grandes avanços da humanidade, proporcionando uma qualidade de vida cada vez melhor à sociedade”, enfatizou o vice-reitor José Roberto.

PERFIL – Maria do Socorro é docente da Universidade de Pernambuco desde 1992. Possui graduação em Farmácia e mestrado em Bioquímica pela Universidade Federal de Pernambuco. Exerceu o cargo de vice-reitora entre 2015 e 2022, assumindo a Reitoria em abril de 2022. É integrante da Academia Pernambucana de Ciências.

Já José Roberto de Souza Cavalcanti é docente da Universidade de Pernambuco desde 1984. Foi gerente do Departamento de Ensino Básico, Divisão de Extensão, Divisão de Pós-graduação e do Departamento Setorial de Graduação da Escola Politécnica de Pernambuco (Poli). Exerceu os cargos de vice-diretor (2010-2014) e diretor (2014-2022) da Poli, além da função de diretor pro tempore da Faculdade de Administração e Direito, entre 2018 e 2019.

Participaram da solenidade a vice-governadora Priscila Krause, e os secretários estaduais Zilda do Rego Cavalcante (Saúde), Túlio Vilaça (Casa Civil) e o coronel Mamede (Casa Militar).

PT diz que aumento de candidaturas mostra fortalecimento da legenda em PE

Da Assessoria A menos de uma semana do prazo final para a realização das convenções partidárias, o Partido dos Trabalhadores de Pernambuco prevê o lançamento de 32 candidaturas próprias majoritárias no Estado, um número 33,33% maior do que nas Eleições de 2016, quando o PT apresentou 24 candidatos próprios. O mapa das candidaturas traz ainda […]

Da Assessoria

A menos de uma semana do prazo final para a realização das convenções partidárias, o Partido dos Trabalhadores de Pernambuco prevê o lançamento de 32 candidaturas próprias majoritárias no Estado, um número 33,33% maior do que nas Eleições de 2016, quando o PT apresentou 24 candidatos próprios.

O mapa das candidaturas traz ainda uma previsão de apoio a 35 postulantes a prefeito que integram a aliança com PSB, PDT, PCdoB e PSOL, além 21 proponentes de outros partidos.

Até a quinta-feira (10) foram inscritos 509 candidatos a vereador no Estado, seis a mais do que há quatro anos.

Os números definitivos serão conhecidos apenas após a deliberação sobre as coligações e a escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, no dia 16 deste mês. O registro das candidaturas na Justiça Federal tem prazo final no dia 26.

Nas cidades com mais de 100 mil habitantes, o PT propõe quatro candidaturas em municípios-polo pernambucanos: no Recife, com Marília Arraes; em Caruaru, com Marcelo Rodrigues; em Petrolina, com Odacy Amorim; e no Cabo de Santo Agostinho, com Ezequiel Manoel. Em outras quatro cidades, todas na Região Metropolitana da Capital – Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Camaragibe – o Partido apoia pleiteantes de outras legendas.

Em 17 municípios o PT conta com postulantes a vice-prefeito. Em 12 cidades, petistas integram chapa com prefeituráveis dos partidos da aliança; e, em outros quatro municípios, com candidatos a prefeito de outros partidos.

“O Partido dos Trabalhadores tem trabalhado para fortalecer um projeto do sociedade e esse fortalecimento passa pelas eleições municipais. Por isso estamos buscando organizar os municípios para participar destas eleições”, explica o presidente da legenda em Pernambuco, o deputado estadual Doriel Barros.

Veja lista encaminhada pelo PT:

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