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Ação do MP: assessoria de Dêva Pessoa emite nota

Por Nill Júnior

O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), em relação ao candidato a prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa, porém, é importante informar o equívoco do nobre Promotor Eleitoral.

Argumenta em sua peça que o Candidato Edvan César Pessoa encontra-se com “ao menos uma causa de inelegibilidade”, devido as Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativas ao exercício financeiro de 2015.

Verifica-se que a Constituição da República atribui competências ao Poder Legislativo Municipal (julgar as contas) e ao Tribunal de Contas (emitir parecer prévio).

A titularidade do controle externo das contas é do Legislativo Municipal, o qual realiza o efetivo julgamento das contas, já o TCE atua como órgão auxiliador, efetivando assim o verdadeiro sistema de pesos e contrapesos – checksandbalances – um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Sendo assim, devem os procedimentos previstos no artigo 206 de Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tuparetama-PE serem observados, pois esta fiscalização institucional não pode ser exercida de modo abusivo e arbitrário pelo Poder Legislativo, sendo este o entendimento da Suprema Corte (STF – RE 682.011, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 8-6-2012, DJE de 13-6-2012).

Cabe exclusivamente ao Poder Legislativo o julgamento das contas anuais do Chefe do Executivo, com mais razão não se pode conferir natureza jurídica de decisão, com efeitos imediatos, ao parecer emitido pelo Tribunal de Contas que opina pela desaprovação das contas de prefeito até manifestação expressa da Câmara Municipal.

A competência para julgamento das contas anuais dos prefeitos, eleitos pelo povo, é do Poder Legislativo (art. 71, I, da CF), órgão constituído por representantes democraticamente eleitos, já o parecer do TCE/PE, nesse caso, é meramente opinativo, não sendo apto a produzir consequências, como a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar 64/90. Sendo assim, o candidato a prefeito, Edvan César Pessoa encontra-se em PLENO GOZO DOS SEUS DIREITOS POLÍTICOS, TOTALMENTE APTO AO PLEITO ELEITORAL E TOTALMENTE ELEGÍVEL, caso esta seja a vontade soberana do povo, já que não houve julgamento da referida conta pela Câmara de Vereadores de Tuparetama.

Por fim, o candidato Edvan César Pessoa está muito tranquilo, pois acredita na Lei e em seus julgadores e diz “que confia muito em seu grupo político e especialmente no seu vice-prefeito, Moisés Freitas”.

OZAEL FÉLIX DE SIQUEIRA Advogado Coordenação Jurídica da Campanha

Outras Notícias

Covid-19: alta nos casos já reflete no Hospital Regional Emília Câmara

UTI da unidade está com 90% de ocupação. Maioria dos pacientes são de doenças respiratórias Por André Luis O diretor do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), Sebastião Duque, informou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (29), que a taxa de profissionais da unidade positivando para a Covid-19 voltou […]

UTI da unidade está com 90% de ocupação. Maioria dos pacientes são de doenças respiratórias

Por André Luis

O diretor do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), Sebastião Duque, informou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (29), que a taxa de profissionais da unidade positivando para a Covid-19 voltou a subir exponencialmente nas últimas duas semanas.

Segundo o diretor, a situação cria um gargalo no atendimento. “Quando um profissional médico chega na unidade para cumprir o seu plantão e testa positivo, ele tem que voltar pra casa e não temos como cobrir aquele profissional no mesmo dia”, informou Duque.

Ainda segundo Sebastião, o número de pacientes que tem testado positivo na unidade também aumentou muito. “Apesar de não sermos um centro de testagem, quando um paciente procura atendimento na unidade com síndrome gripal fazemos o teste e temos visto muitos testes darem positivo. Isso é reflexo do que tem acontecido aqui em Afogados da Ingazeira e em outras cidades da região, que tem registrado aumento nos casos da doença, mas diferente de outros tempos, sem casos graves”, informou.

O diretor do HREC voltou a alertar sobre a grande quantidade de crianças dando entrada na pediatria com problemas respiratórios. “Nesta época a gente sempre espera um aumento destes casos, mas não da forma como tem chegado, sendo muitas vezes necessário a internação da criança”, alertou Duque.

UTI – A UTI da unidade está com 90% de ocupação. Sebastião disse que isso preocupa, visto que estavam girando em torno de 20% a 30%. Ele não soube precisar quantos dos nove pacientes internados são Covid, mas informou que haviam três. “Esse número já é alto, já que há duas semanas não tínhamos nenhum”, relatou.

Obras – O diretor do HREC também falou sobre as obras de ampliação que estão acontecendo na unidade. Será construída uma UTI-Geral, com dez leitos – as que existem hoje são provisórias e foram montadas para suprir a necessidade diante da pandemia.

Sebastião Duque também disse que a unidade vai ganhar o centro farmacêutico e o almoxarifado. “Isto vai possibilitar mais espaço no interior do hospital para trabalharmos outros leitos.

Raquel Lyra nomeia 197 novos analistas e assistentes para a Educação de Pernambuco

Desde 2023, já são 1.599 analistas e 1.062 assistentes nomeados para a rede estadual O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação, segue fortalecendo a rede estadual de ensino. Nesta terça-feira (5), a governadora Raquel Lyra nomeou mais 197 profissionais da área, sendo 120 analistas em gestão educacional e 77 assistentes administrativos. […]

Desde 2023, já são 1.599 analistas e 1.062 assistentes nomeados para a rede estadual

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação, segue fortalecendo a rede estadual de ensino. Nesta terça-feira (5), a governadora Raquel Lyra nomeou mais 197 profissionais da área, sendo 120 analistas em gestão educacional e 77 assistentes administrativos. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado, por meio dos atos nº 5.301 e 5.302.

Com este novo grupo, a atual gestão estadual alcança um total de 1.599 analistas e 1.062 assistentes nomeados desde 2023, ultrapassando as vagas previstas no edital do último concurso, que determinava o chamamento de 500 analistas e 96 assistentes. As convocações fazem parte do concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/SE nº 113, de 19 de julho de 2022, e reforçam o compromisso do estado com a valorização do serviço público e a presença de profissionais qualificados em todas as regiões.

“Fortalecer a educação é prioridade no nosso governo, e, através do Juntos pela Educação, estamos investindo R$ 5,5 bilhões para, como o nome do programa já diz, trabalharmos em parceria — Governo e servidores — e elevar ainda mais a qualidade do ensino no Estado. Quero dar as boas-vindas aos novos analistas e assistentes e dizer que contamos vocês para essa missão”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O secretário de Educação, Gilson Monteiro, destacou o compromisso da gestão com a eficiência educacional. “A nomeação desses profissionais é mais um passo importante no fortalecimento da nossa rede. Estamos investindo em uma gestão educacional cada vez mais eficiente, com equipes técnicas qualificadas e presentes em todo o Estado. Ao ampliar esse quadro de analistas e assistentes, reforçamos nosso compromisso com a valorização do serviço público e com uma educação que atenda, com qualidade, às necessidades das escolas e dos estudantes pernambucanos”, disse o titular da pasta.

A nova convocação contempla profissionais de diversas áreas de especialização, sendo 44 analistas com especialidade em Nutrição, 57 em Pedagogia, 13 da especialidade Geral, 4 em Direito e 2 em Serviço Social, além dos 77 assistentes administrativos educacionais. Com esse reforço, o Governo de Pernambuco amplia ainda mais o atendimento às necessidades das Gerências Regionais de Educação (GREs) e qualifica a gestão educacional em todo o estado.

Foto: Hesíodo Goés/Secom

Secretário de Saúde visita unidades em Serra e Belmonte

Nesta quinta-feira (11/08), o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, cumpriu extensa agenda no Sertão do Pajeú, conferindo o atendimento nas unidades de Saúde e ouvindo as demandas da população e dos profissionais da rede de saúde. A visita tem início pela manhã, com a realização do IntegraSES, na sede da XI Gerência Regional de […]

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Nesta quinta-feira (11/08), o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, cumpriu extensa agenda no Sertão do Pajeú, conferindo o atendimento nas unidades de Saúde e ouvindo as demandas da população e dos profissionais da rede de saúde.

A visita tem início pela manhã, com a realização do IntegraSES, na sede da XI Gerência Regional de Saúde, em Serra Talhada, para a escuta de servidores e profissionais de saúde que atuam na unidade administrativa e também no Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam). O Gerente Regional Clóvis Carvalho acompanhou a visita.

Ainda pela manhã o secretário  inaugurou a nova lavanderia do Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam). A lavanderia foi construída em um espaço de 213 metros quadrados e contou com a aquisição de máquinas, secadoras e centrífuga. O investimento total foi de R$ 438 mil.

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Logo em seguida, o executivo fez visita a Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) de Serra Talhada. O  serviço, inaugurado em abril de 2014, está levando consultas com médicos especialistas e exames para a Região do Pajeú. Somente em 2015, a UPAE de Serra Talhada realizou mais de 43 mil consultas médicas e 16,6 mil não médicas, além de 94 mil exames e 10,8 mil sessões de fisioterapia.

BELMONTE – Dando continuidade à agenda, Iran Costa, estará em São José do Belmonte, às 17h, para visita ao novo hospital municipal Leônidas Pereira de Menezes e uma conversa com gestores da Saúde, na própria unidade. A obra está sendo realizada com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e do próprio município.

Saúde de Arcoverde intensifica Campanha contra o Sarampo para adultos

A Secretaria de Saúde de Arcoverde, através do Programa Nacional de Imunização – PNI Municipal, informa que está em Campanha contra o Sarampo para adultos na faixa etária entre os 20 e 49 anos, que ainda não foram vacinados. Nos dias 11, 12 e 13 de agosto, uma tenda ficará disponível na Praça da Bandeira […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde, através do Programa Nacional de Imunização – PNI Municipal, informa que está em Campanha contra o Sarampo para adultos na faixa etária entre os 20 e 49 anos, que ainda não foram vacinados.

Nos dias 11, 12 e 13 de agosto, uma tenda ficará disponível na Praça da Bandeira e para se vacinar, basta comparecer munido de RG e Cartão SUS. “Mesmo quem já tenha tomado a vacina contra o Sarampo e esteja com o seu calendário vacinal em dia, precisa se vacinar novamente nesta faixa etária dos 20 aos 49 anos”, ressalta a coordenadora do PNI Municipal, Cláudia Cunha.

O Sarampo é uma doença infecto contagiosa grave, causada por um vírus. Sua transmissão ocorre através das vias aéreas superiores (tosse, fala, espirros, gotículas salivares). Qualquer indivíduo que apresentar febre, coriza, conjuntivite e manchas pelo o corpo (exantemas), deve procurar os serviços de saúde para investigação e notificação do caso.

Ipa anuncia que está pagando pipeiros no Sertão

O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Genil Gomes, anunciou na tarde desta sexta-feira (1º /08), o pagamento dos carros-pipa dos meses de abril, maio e junho, sob a gerência do Governo do Estado. O investimento soma R$ 9,5 milhões, segundo nota ao blog. Esta semana, o blog noticiou que os pipeiros dos sertões […]

OLYMPUS DIGITAL CAMERAO presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Genil Gomes, anunciou na tarde desta sexta-feira (1º /08), o pagamento dos carros-pipa dos meses de abril, maio e junho, sob a gerência do Governo do Estado. O investimento soma R$ 9,5 milhões, segundo nota ao blog.

Esta semana, o blog noticiou que os pipeiros dos sertões como o Central e do Pajeú haviam reclamado o pagamento. Em algumas cidades, o programa já foi interrompido. Mas há algumas cidades onde o programa continua diante da realidade da estiagem prolongada.